Por Vladimir Belmino de Almeida
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 16.5.2017 as Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758, que, dentre outras coisas, alteram os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis. O plenário do Senado, em 23.5.2017, aprovou as MPs, confirmando a deliberação da Câmara dos Deputados.
Entretanto, o presidente Michel Temer, em 19.6.2017, sob intensa pressão de ambientalistas, vetou integralmente o texto aprovado nas casas legislativas. Destaca-se, entre as repercussões, o diálogo travado entre o presidente Michel Temer e a modelo Gisele Bündchen. A modelo, pela rede de mensagens Twitter, pediu ao presidente Michel Temer que dissesse “NÃO para reduzir a proteção da Amazônia!”, ao que o presidente respondeu, informando que vetou integralmente a todo o conteúdo das MPs.
Contudo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que anunciou que as MPs seriam vetadas a pedido da própria pasta, também anunciou que agora o presidente enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com o teor da proposta original com “urgência constitucional”.
Deputados de oposição e ambientalistas se posicionaram contra a proposta. Eles argumentam que as mudanças nos limites das áreas podem aumentar o índice de desmatamento na região e favorecer a ação irregular de mineradores. Deputados da oposição criticaram as alterações por, segundo eles, abrirem portas para o desmatamento e colocar em risco o bioma da Amazônia.
Mas o que pouco se viu nos discursos, em especial no pronunciamentos da bancada amapaense e no executivo estadual, foi que as MPs em repercussão visavam, principalmente, atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
E esse, sem jamais menosprezar a prioridade da pauta ambiental, é o tema de maior interesse para o Estado do Amapá, que se pretende inserir no mercado primário de forma diferenciada.
Ao mesmo tempo que é fato a pouca relevância da capacidade produtiva de grãos no Amapá (presente e futura) em confronto com a realidade de Mato Grosso e do Pará, também é fato que o Estado e a bancada federal vêm lutando pela implantação da verticalização da cadeia de grãos aqui, ainda que na módica potencialidade amapaense, e focando, sobretudo, na utilização hídrica regional e local para fazer passar por Santana a soja que vem do Mato Grosso, bem como os insumos que para lá se dirigem.
Então a questão é, além do ponto de inflexão ambiental, como a proposta das MPs vetadas – e que brevemente serão adequadas para nova proposta – refletem na condição econômica do Amapá.
Enquanto a produção mineral se reflete finita e sazonal, em razão do valor da comoditie e custo de exploração, a produção de grãos, a verticalização dessa indústria e o comércio, gerado pelas necessidades intrínsecas de sua produção, se mostram difuso e crescente ao longo do tempo, sendo de grande valia como ativo da economia do Estado.
Dessa forma, ainda que pautados na questão ambiental, é mister que o legislativo federal e o executivo amapaense se esforcem na defesa do potencial demasiadamente importante para nossa economia, a qual a Ferrogrão, em atendimento aos interesses do Mato Grosso e do Pará, ameaça de extinção mesmo antes de nascer.
Fontes:
1. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/camara-aprova-mp-que-reduz-area-de-floresta-nacional-no-para, em 19.6.2017
2. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/senado-aprova-medida-provisoria-que-reduz-floresta-nacional-no-para, em 19.6.2017
3. http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2017/06/1894045-sob-pressao-temer-veta-proposta-de-reducao-de-area-florestal-no-para.shtml, em 19.6.2017
4. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2017/06/19/internas_viver,709399/gisele.shtml, em 19.6.2017