Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou Sílvio Veriano Porto, sócio da empresa Pangea Mineração, a 12 anos e nove meses de prisão em regime fechado. A pena leva em consideração os crimes de organização criminosa, desmatamento ilegal e pagamento de propina. Sílvio foi apontado, durante as investigações da Operação Pantalassa, como líder de um esquema milionário para extração ilegal de madeira no Amapá. A sentença foi publicada em 19 de julho.
De acordo com as investigações, o sócio da Pangea coordenou a abertura irregular de um ramal de mais de seis quilômetros, no município de Pedra Branca do Amapari (AP). O ramal resultou no desmatamento de uma área de seis hectares. O financiamento da atividade veio de investidores chineses, que tinham o objetivo de acessar uma área que seria utilizada para extração mineral. Em depoimento, o próprio Sílvio confirmou o recebimento de pelo menos R$ 10 milhões dos estrangeiros. Os pagamentos eram feitos em espécie ou em contas de terceiros.
Com o objetivo de regularizar a atividade, o empresário pagou propina a servidores do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). O pagamento tinha a intenção de acelerar os processos em trâmite no órgão e conseguir as licenças necessárias para a abertura do ramal. No depoimento à Justiça, Sílvio confirma o pagamento da vantagem indevida aos servidores e dá detalhes de como ocorria a negociação.
Segundo ele, o intermediário Edival Gomes propôs conseguir todas as autorizações ambientais para a exploração mineral, mediante pagamento de dez por cento de tudo que fosse extraído. Além disso, Edival também solicitou o dinheiro para pagamento de um “agrado” para que os servidores do Imap acelerassem o processo. O financiamento vinha da chinesa Xie Ping, conhecida como Dona Ana, que sabia do esquema e dava o aval para a continuidade das negociações.
Em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, Edival fala que teria de pagar R$ 2 mil a quatro salas no Imap para ter pelo menos a licença de instalação em mãos. Sílvio responde de forma clara “fala que amanhã cê dá a propina”. Em outra conversa, entre Edival e um servidor do Imap, na tentativa de disfarçar a entrega do dinheiro, o intermediário diz que está com o “queijo” para entregá-lo. Na sentença, o juiz ressalta “que a expressão queijo refere-se ao pagamento de vantagem indevida, especialmente porque a entrega ocorreu na residência do servidor quatro dias antes da expedição das licenças”.
Operação Pantalassa: Além do empresário Sílvio Porto, outras 12 pessoas foram denunciadas na operação Pantalassa. Entre eles o intermediário Edivan Gomes, dois chineses financiadores das atividades e servidores do Imap. As denúncias foram feitas em ações distintas e aguardam julgamento. Sílvio também responde judicialmente por crimes descobertos na operação Quantum Debeatur, que apurou a concessão e transferência ilegal de Créditos de Reposição Florestal.
Nº processo no TRF1: 0004085-80.2017.4.01.3100
Assessoria de comunicação do MPF/AP