Socioeducação e cidadania: Juizado da Infância e Juventude realiza a 2ª Semana de Audiências Concentradas de 2023

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, realiza a 2ª Semana de Audiências Concentradas de 2023. A ação, iniciada na última segunda-feira (12), será executada até sexta-feira (16), na Casa Semiliberdade, localizada na zona norte da capital amapaense. O trabalho é coordenado pela titular da unidade especializada, juíza Laura Costeira, e sua realização, trimestral é determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo reavaliar medidas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais e estão nos regimes de internação e semiliberdade.

Serão 36 medidas socioeducativas no total, contemplando internos do Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) e do Centro Socioeducativo de Internação Feminino (Cifem), onde a ação ocorreu na segunda-feira (12) e terça-feira (13); e na Casa de Semiliberdade (até sexta, dia 16, quando será concluído o trabalho). As medidas podem ser mantidas, substituídas ou até mesmo extintas a depender de casa caso.

“A medida socioeducativa não tem um caráter puramente punitivo, mas também, e principalmente, de cunho socioeducacional. O objetivo é ensinar aquele adolescente transformar sua vida e suas ideias, de forma pedagógica mesmo, para que ele não volte a errar”, explicou a magistrada Laura Costeira.

“Quando a gente faz uma reavaliação a cada três meses, de alguma forma conseguimos olhar para cada adolescente de uma maneira como deve ser na sua individualidade”, concluiu a juíza.

– Macapá, 14 de junho de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Rafaelli Marques
Foto: Sérgio Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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