A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, uma denúncia por lavagem de dinheiro contra José Júlio de Miranda Coelho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá. Esta foi a segunda denúncia aceita contra ele em quase quatro meses, pelo mesmo crime.
A defesa declarou que não acredita na condenação de Júlio Miranda porque essa ação penal repete fatos de outro inquérito; e acrescentou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que ofertou a denúncia, parte do dinheiro desviado do TCE foi usado para comprar bens como carros, apartamento, fazendas, tudo em nome de “laranjas”.
Ao aceitar a denúncia, na segunda-feira (23), os ministros também determinaram o afastamento do conselheiro do cargo. Júlio Miranda já foi afastado anteriormente, por decisão em um outro processo. O conselheiro foi presidente do TCE nos biênios 2005-2006, 2007-2008 e 2009-2010.
Outra denúncia
Em junho, o STJ também recebeu denúncia do MPF contra Miranda por lavagem de dinheiro. Na ação, ele é acusado de montar um plano, ocultando origem de bens provenientes de peculato e ordenando ilegalmente recursos do TCE, de forma reiterada, entre 2001 e 2010.
Somados, os valores do bens chegam a R$ 100 milhões. O MPF destaca que, com as verbas, Miranda comprou diversos bens – como uma fazenda e um jet-ski – em várias cidades, colocando-os também em nome de “laranjas”.
Os crimes foram apurados pela Operação Mãos Limpas, conduzida pela Polícia Federal (PF). Ao aceitar a denúncia, o STJ também determinou afastamento de Miranda, que já estava afastado, por outra decisão judicial.
Denúncias anteriores contra Miranda
De acordo com o inquérito 681, do STJ, Miranda respaldava contratos supostamente fraudulentos do governo do Amapá.
O conselheiro também teria feito saques em espécie no valor de R$ 7,57 milhões das contas do TCE, entre novembro de 2005 e janeiro de 2007, de acordo com o documento do STJ. Ele ainda seria, segundo o inquérito, dono de várias empresas comandadas por “testas de ferro”.
“José Júlio de Miranda Coelho é proprietário de fato de diversas empresas, valendo-se de ‘testas de ferro’ para figurarem na condição de proprietários das mesmas, e, pelos indícios colhidos, essas empresas são utilizadas para a ‘lavagem’ de dinheiro obtido por meio de crime contra a administração pública”, diz o inquérito.
Cinco carros de luxo foram apreendidos em propriedades de Miranda, durante a operação. A PF localizou ainda um jato do então presidente do TCE que ficava “escondido” em um aeroporto de Minas Gerais.
Além das acusações envolvendo supostos desvios de dinheiro público, a PF identificou, à época, uma suposta relação sexual de Júlio Miranda com uma menor de 14 anos. A acusação, no entanto, foi arquivada pelo STJ.
Fonte: G1 Amapá