Após receber denúncia, via telefone, sobre a precariedade no atendimento às pacientes do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou diligência, no dia 7 deste mês, quando constatou quadro de superlotação e falhas em diversos serviços, especialmente na Classificação de Risco.
Ao chegar na maternidade pública, referência no Estado do Amapá para atendimento em ginecologia, obstetrícia e neonatologia, a titular da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, acompanhada pela assessoria técnica do MP-AP, encontrou uma paciente com gravidez de alto risco, dividindo o leito com outra mulher na enfermaria do anexo do pré-parto. Todas as outras pacientes também dividiam o leito, inclusive algumas já com seus bebês.
“Ao questionarmos a equipe de enfermagem e o administrador sobre o porquê da paciente não estar na enfermaria de Alto Risco, já que assim fora diagnosticada, nos foi informado que era devido a falta de leito naquele setor. Evidente que falta leito e vai continuar faltando enquanto o Governo não entregar a nova maternidade. Afinal, o que está faltando?”, questiona a promotora Fábia Nilci.
O relatório técnico da Promotoria, que será encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), aponta ainda que no setor de parto normal, o box provido de um leito estava sendo ocupado por quatro pacientes; havia mulheres no corredor, em cadeiras improvisadas, algumas já em trabalho de parto, outras apenas para fazer medicação na área de recuperação de recém-nascidos (RN). Além disso, os berços aquecidos (individuais) estavam ocupados por dois bebês RN.
Falta de estrutura e adequações necessárias
A enfermaria do anexo do pré-parto, definida pelo hospital como ambiente de alojamento conjunto, está com dimensões que não observa a distância entre leitos, nem garante a privacidade da parturiente. Não há berço para o bebê e falta poltrona ao acompanhante, estando, portanto, em desacordo com as normas do Ministério da Saúde.
O espaço para Classificação de Risco foi implantado, mas ainda falta implementar o protocolo adequado para reorganização do fluxo; aumentar a quantidade de leitos para o atendimento da demanda e equipar a Sala Vermelha. No dia da diligência faltavam desfibrilador e monitores multiparâmetro. Segundo a administração do hospital, os equipamentos estavam para manutenção.
A situação crítica reflete nos dados do Ministério da Saúde, que apontam aumento nos índices de mortalidade materna em todo o país, notadamente nos estados da região norte, com destaque negativo para o Amapá, que alcança 141,7 mortes para cada grupo de 100 mil nascidos vivos. Na média nacional esse índice está em 64,4. “Veja que existe problema da mesma ordem em vários lugares do Brasil, mas no Amapá o caso é gravíssimo. Estamos falando do dobro da média nacional”, reforçou a promotora.
Histórico: Ações cobram providências desde 2010
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, em 2010, com uma Ação Civil Pública cobrando do Governo do Estado a construção de uma nova maternidade. A ação corre na 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde atua o juiz João Bosco Soares e, após oito anos tramitando, ainda não há nenhuma decisão sobre o caso. (link da matéria: encurtador.com.br/nzBWY).
Em setembro de 2017, ao concluir diligência semelhante, a Promotoria relatou os problemas identificados o questionou o Estado sobre a inauguração da Maternidade da Zona Norte. Nunca houve explicação sobre motivo do atraso na obra. “Entendemos que é urgente e imprescindível a entrega da nova maternidade, possibilitando um atendimento humanizado às parturientes. Até quando essa situação vai perdurar?”, questiona novamente a promotora Fábia Nilci.
Na Ação, ingressada em junho deste ano, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) apresentou relatórios detalhados de todas as inspeções realizadas no hospital, quando foram constatadas graves irregularidades, além dos relatos de funcionários apontando as condições de trabalho, o que compromete a qualidade do serviço prestado aos que buscam a maternidade pública, referência no Estado do Amapá para atendimento em ginecologia, obstetrícia e neonatologia. (link da matéria: encurtador.com.br/gpxL1).
MP-AP requer inauguração imediata da nova maternidade e encaminhamento de pacientes para Hospital São Camilo
Após esta última inspeção, confirmadas as precárias condições de funcionamento do Hospital da Mulher “Mãe Luzia”, a promotora Fábia Nilci requereu à Justiça que o Estado seja obrigado a realizar a inauguração imediata da nova maternidade na zona norte da Capital visando ajudar a desafogar o HMML e viabilizar a própria reforma e adaptação do local, para melhor atender as usuárias do SUS.
Requereu, ainda, que seja determinado ao Estado do Amapá se abster de receber e atender novas pacientes/usuárias do SUS no Hospital da Mulher “Mãe Luzia”, por conta das condições insalubres do hospital, notadamente da UTI Neonatal, devendo providenciar a regulação dos leitos disponíveis no hospital “São Camilo e São Luiz”, uma vez que já existe convênio para oferecer o serviço de saúde neonatal.
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