TAC dos Resíduos Sólidos: Empresa Rumus entrega projeto do galpão de triagem do aterro sanitário para Prodemac e ACAM

Os procedimentos para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC) relacionado ao aterro sanitário de Macapá, continuaram nesta quarta-feira, 20, no Complexo Cidadão Zona Norte. O promotor de Justiça Substituto do Meio Ambiente, Saullo Andrade, reuniu com representantes da Associação de Catadores do Amapá (ACAM), Prefeitura de Municipal de Macapá (PMM) e empresa Rumus, que administra o aterro sanitário da capital, para que a empresa apresentasse o que foi ficou definido na última reunião, ocorrida no início deste mês. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), faz o acompanhamento e fiscalização dos TACs para que sejam cumpridos e o meio ambiente compensado.

Na última reunião entre as partes, foi solicitado novamente que a empresa apresentasse a planta do galpão de triagem equipado com esteira e prensa no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR/AP), que está em construção no Aterro Sanitário de Macapá, e uma solução para o problema de segurança e invasão da área por pessoas não autorizadas. Como resposta, o representante da Rumus, Sandro Ichihara, apresentou o projeto básico do galpão e se comprometeu em fazer a entrega do projeto arquitetônico da obra no dia 28 de dezembro, e elaborar relatório de ocorrências sobre controle e vigilância na área, assim como entrará em contato com órgãos de segurança do Estado.

O projeto básico foi também entregue aos representantes da ACAM, que irão fazer uma análise e verificar se há necessidade de adequações. Anteriormente a obra precisou ser alterada para atender às sugestões da Associação, que solicitou o acréscimo de um vestiário e uma cozinha. A ACAM é formada por 70 associados que trabalham durante o dia no aterro fazendo a seleção manual de material reciclável, como garrafas pet, cobre, alumínio, latinhas e plásticos, que são revendidos para uma empresa de reciclagem. Eles pediram ainda que a empresa garanta o controle de pessoas não autorizadas no aterro, o que é proibido por lei, e gera insegurança nos trabalhadores.

Este TAC foi firmado em agosto deste ano, sob a interferência da Prodemac, com a Rumus, ACAM e Prefeitura de Macapá (PMM), para que o contrato entre a Prefeitura e a empresa, de 2008, seja cumprido, e fossem implantados três núcleos receptores de material reciclável para manuseio de catadores. Esta decisão atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que garante a necessidade de reciclar e dar destinação econômica adequada para os resíduos através de associações ou cooperativas. Além do galpão da CTR, a empresa terá inda que instalar dois ecopontos, na PMM e Residencial São José.

O promotor Saullo Andrade assegurou que da parte da Prodemac, será requisitado oficialmente à Polícia Militar (PM/AP), que façam rondas preventivas na área do aterro, principalmente no período noturno, e que sejam encaminhados relatórios circunstanciados à Promotoria. “Estamos fazendo o acompanhamento do cumprimento deste TAC, que é de suma importância para a população amapaense, por estar relacionado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujas soluções são trabalhadas desde 2005, quando foi assinado o Termo com o município, para que a antiga lixeira à céu aberto fosse transformada em aterro sanitário. É uma questão de saúde pública e precisamos estar adequados antes do término do prazo”.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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