TCE/AP notifica ex-prefeito de Macapá e secretários por indícios de superfaturamento


O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em Sessão Ordinária realizado hoje (6), decidiu por unanimidade, notificar Antônio Roberto Góes da Silva (Ex-prefeito de Macapá), e os secretários de sua gestão em 2010, Jocildo Silva Lemos (Sec. Municipal de finanças), José Amerlindo Ferreira Pires (Sec. Municipal de educação), Adailton de Jesus Silva dos Santos – (diretor  da Sec. de Educação) e  Hugo George Pereira Góes da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Sec. de Educação), por indícios de superfaturamento na compra de utensílios para cozinha, no valor de R$ 352.709,80.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Corte de Contas, as compras dizem respeito a utensílios de cozinha, material de fácil aquisição no mercado local como bacia plástica, colher de sopa, copo plástico, escorredor de arroz, faca de cozinha, panelas, entre outros, que tiveram seus preços superfaturados em 100% a época. Um escorredor de arroz nº 50, por exemplo, foi adquirida por 209,00 reias. Uma pesquisa realizada pela comissão TCE apontou que caso os produtos fossem adquiridos hoje, no mercado custariam à metade do valor total, ou seja, R$ R$ 128.339,50, o que mostra uma diferença de R$ 113.614,50, a mais no total da compra.

“Somente sob a minha relatoria este é o terceiro processo da gestão anterior do Município de Macapá destacado pela Comissão de Auditoria do Tribunal como Achado de Auditoria, todos envolvendo vultosos valores e indícios de irregularidades no procedimento licitatório e epidêmico superfaturamento de preços”, disse o Conselheiro Substituto relator, Antônio Wanderler Colares Távora.

Os envolvidos no processo têm 20 dias para apresentarem suas justificativas ao Tribunal de Contas.

Assessoria de Comunicação do TCE/AP
Contatos: (96) 2101 4759/ 8101 2131

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