O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) orientou durante três dias, vereadores e assessores parlamentares sobre o planejamento e execução do orçamento público, noções gerais de contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A capacitação aconteceu no auditório da Escola do Legislativo.
De acordo com diretora de controle externo do TCE/AP, Xirlene Costa, discutir e conhecer de forma profunda o planejamento governamental é necessário e de suma importância aos legisladores, são eles que apreciam e aprovam as leis que regem o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento anual, e é nesse momento que se discute a forma em que o Estado/Município promoverá suas ações para atender as necessidades da população. Para tanto é necessário que os legisladores tenham conhecimento das leis que regem a Administração Pública, que aprimorem a sua forma de atuação, possam encaminhar o processo legislativo de forma prevista no ordenamento jurídico. “Esse foi um primeiro passo na capacitação dos vereadores, quando se trata do orçamento público. Vamos promover mais cursos e seminários com essa temática, para que possamos contribuir com a formação técnica dos legisladores“, disse a diretora, enfatizando que o TCE/AP, tem como uma de suas missões a capacitação dos seus jurisdicionados.
Para o vereador Cid Santos, a iniciativa do Tribunal foi fantástica no sentido de promover um debate e interação para a formação de agentes políticos mais capacitados e eficientes. “Receber informações detalhadas sobre a Lei Orçamentária, vai nos auxiliar na aprovação do Orçamento, vamos poder agora reivindicar e fiscalizar com muito mais propriedade recursos públicos”, disse o vereador de Vitória do Jari, Cid Santos.
Segundo a Presidente da comissão Tributária Financeira e Orçamentária, da Câmara Municipal de Macapá, Vereadora Aline Gurgel, o curso além de esclarecer as duvidas serviu para trocar experiências com os vereadores dos demais municípios. “Queria agradecer ao TCE por ter atendido na integra o nosso pedido de capacitação. Hoje me sinto mais segura para poder apreciar, questionar e aprovar o Orçamento da Prefeitura de Macapá para o ano de 2014” agradeceu a vereadora.
“Estou no primeiro mandato como vereador, e poder receber noções sobre a contabilidade pública e a Legislação tributária do país, vai me auxiliar na minha vida pública. Hoje vou poder cobrar e fiscalizar com mais propriedade a aplicação das verbas públicas.” Roberto Moura,
Asscom/TCE