TCE/AP reúne com PGE, Sefaz e Controladoria geral para sanar falhas na transmissão de dados ao Tribunal

O presidente do Tribunal de Contas de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), conselheiro Ricardo Soares, a conselheira substituta Terezinha Botelho e a procuradora geral de contas, Amélia Gurjão estiveram reunidos hoje (16), com o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, o controlador geral do Estado, Otni Alencar e representantes da procuradoria tributaria e técnicos da Secretaria da Fazenda e do controle externo do TCE, a fim de sanar falhas no sistema de transmissão de dados ao órgão de controle.

De acordo com a procuradora-geral de Contas, alguns anexos que são necessários ao controle externo, de acordo com a Resolução Normativa 153/2014, que trata do encaminhamento de informações relativas a receita do Estado e Municípios, continham informações inconsistentes, prejudicando as fiscalizações do TCE/AP. “É necessário que seja criado um sistema integrado de informações”, pontuou a procuradora do Ministério Público de Contas

Na reunião foi discutida a integração dos órgãos para a melhoria do sistema de administração tributária estadual e o encaminhamento de dados ao Tribunal de Contas sobre a Dívida Ativa do Estado. Foi firmado o compromisso para criação de um grupo de trabalho entre os órgãos estaduais para diagnosticar os problemas de integração do sistema e alinhar as informações da administração tributária.

Segundo a conselheira substituta Terezinha Botelho, a reunião foi um momento histórico, que conseguiu reunir os órgão fazendário, de controle e a PROG em busca de fortalecer a atuação das instituições e contribuir na eficiência do controle e no aumento da arrecadação do Estado.

Para o Presidente Ricardo Soares, a melhoria no sistema vai possibilitar otimização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas e promover avanços no Controle Externo das contas públicas. “O controlador garantiu que irá reunir com a SEFAZ e a PGE para montar um cronograma, e nos apresentar em breve para sanar essas falhas”, disse o presidente, informando que será implementada uma Coordenadoria de Controle da Receita, junto a 2ª Inspetoria de Controle Externo do TCE/AP.

ASSCOM TCE/AP
Contatos: 2101 4797/4798/ 981012131

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