O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), promove amanhã (29), no auditório do prédio anexo, gestores dos 16 municípios do Estado no Seminário “Contas Públicas em Final de Mandato e no Período Eleitoral”, que vai orientar os prefeitos e presidentes de câmaras sobre as obrigações e vedações das Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral.
Segundo a diretora da Escola de Contas Xirlene Costa, os gestores precisam ficar atentos ao que estabelece as Leis, para não procederem de forma irregular e comprometer seus mandatos, que estão sendo encerrados neste final de ano. “O não cumprimento das obrigações podem gerar penas, como por exemplo, cassação de mandato, inelegibilidade e julgamento das contas de gestão e governo como irregulares pelo TCE/AP”, alertou a diretora, ressaltando que todos os gestores foram convidados.
O Seminário será em parceria com o Tribunal Regional Eleitora (TRE/AP), que vai abordar as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral e Prestação de Contas de Campanha Eleitoral. O Tribunal de Contas vai tratar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal: Regras de Final de Mandato – Aspectos Relevantes, Controle Interno e Transparência, além do calendário de obrigações dos agentes públicos perante o TCE. No final de cada palestra haverá debates.
Data: 29 de abril
Horário: a partir das 8h30
Local: Av. Mendonça Furtado, nº 632, centro, Macapá-AP (Prédio Anexo do Tribunal de Contas do Amapá)
Programação
Manhã
Credenciamento: 8h ás 8h30
Palestras
9h ás 10h
Calendário de obrigações do TCE/AP
Palestrante: Damilton Barbosa Salomão – Secretário-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
10h15 ás 12h
“LRF: Regras de Final de Mandato – Aspectos Relevantes
Controle Interno e Transparência”
Xirlene do Socorro da Costa – Diretora da Escola de Contas e Assessora de Planejamento da Presidência do TCE/AP.
Debate
Coordenação:Terezinha de Jesus Brito Botelho – Auditora e Substituta de Conselheiro.
Tarde
Palestra
14h30 ás 16h30
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral e Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – TRE/AP
José Seixas – Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.
Francisco Barros – Coordenador de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AP
Debate
Coordenação: Desembargador Carlos Tork – Presidente do Tribunal Eleitoral – TRE/AP
Contato
Asscom TCE/AP
(96) 98101 2131 – Ilziane Launé