TCE/AP vai reunir prefeitos para tratar sobre transição de mandato

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O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizará na próxima segunda-feira (28), a partir das 8 horas, no auditório do prédio anexo da instituição, o “Seminário de Orientação para a Transição da Nova Gestão Municipal”, que vai reunir os atuais prefeitos e os eleitos para serem orientados sobre o processo de transição de mandato, conforme resolução normativa do TCE.

Durante o evento, será lançado ainda, o novo sistema de fiscalização eletrônica municipal, bem como haverá a apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do calendário de obrigações dos novos gestores junto à instituição.

De acordo com diretora da Escola de Contas do TCE, Xirlene Costa, tradicionalmente os períodos de transição administrativa no âmbito municipal são marcados por desmandos. “A frustração de quem perde a eleição costuma se revestir em obstáculos ao processo, levando muitas vezes o novo prefeito a assumir a gestão sem informações necessárias, que podem ter como consequência a descontinuidade das ações e políticas públicas”, disse.

“Não podemos deixar de destacar a importância do processo de transição para os gestores que estão entregando os cargos, apesar de muitos não demonstrarem boa vontade no feito, esses não podem esquecer que a administração é continua e suas responsabilidades não encerram no final do mandato’, finalizou a diretora.

A partir de 2017, o Tribunal de Contas do Amapá começa a utilizar o novo sistema de fiscalização eletrônica – Sistema de Acompanhamento de Gestão Responsável (Sagres), ferramenta que será utilizada pelas comissões de fiscalização, dando mais celeridade nos processos de auditorias realizados nos órgãos municipais.

O levantamento realizado pelo TCE, através do IEGM, que mediu a qualidade dos gastos municipais e avaliou as políticas públicas do gestor municipal, será apresentado aos prefeitos, além das informações detalhadas sobre o calendário de obrigações do TCE/AP, exercício de 2017, e orientações para o envio de documentações necessárias ao Tribunal.

Asscom TCE/AP
Contatos: 2101 4797/4798/ 981012131

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