TJAP condena agentes públicos por fraude em licitação

PLENO_1

O ex-prefeito Antônio José Siqueira da Silva; ex-secretário de finanças, Antônio Agnaldo Sá; Genival Gemaque Santana, ex-secretário de infraestrutura e Sérgio Silva Pimentel, presidente da CPL municipal, foram condenados em consequência do crime praticados no município de Pedra Branca do Amapari, em procedimentos licitatórios/contratuais.

Após os votos do colegiado, a desembargadora Sueli Pini, presidente da Corte de Justiça, leu a decisão em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (30), no Tribunal de Justiça.

A conclusão do julgamento, por maioria, condenou os réus em crime de corrupção passiva às penas a seguir fixadas: Genival Gemaque Santana – atual prefeito – 2 anos de reclusão mais multa; Antônio José Siqueira da Silva – prefeito à época dos fatos – 3 anos e 1 mês de reclusão mais multa; Antônio Agnaldo Sá – 2 anos e 4 meses de reclusão mais multa, e Sérgio da Silva Pimentel – 3 anos e 1 mês mais multa, convertida em pena restritiva de direitos.

Inicialmente deverão cumprir pena em regime aberto. Os desembargadores votaram, ainda, pela perda dos cargos públicos.

O julgamento contou com os votos dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Agostino Silvério, Carlos Tork, Stella Ramos, Manoel Brito; do juiz convocado, João Guilherme Lages. Presente, ainda, à Sessão, o Procurador de Justiça, Márcio Augusto Alves.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá

Compartilhe isso!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*