TJAP debate implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco da Violência Doméstica com outras instituições, no Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, coordenada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, reuniu-se na segunda-feira (24), no TJAP, com representantes de instituições públicas para apresentar e alinhar a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco da Violência Doméstica (FONAR) em órgãos do Estado. O documento, que prevê a integração de dados, foi criado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também presente no encontro a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lorena.

A medida consiste em um único documento que municiará todos os órgãos de segurança sobre casos de violência doméstica. A ação atende a Resolução Conjunta nº 5, do CNJ e CNMP, de 3 de março de 2020, que instituiu o FONAR, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Compareceram à reunião representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, das Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública, de Políticas Públicas para as Mulheres, além da Polícia Militar. Na oportunidade, foi proposta a formação de um Comitê específico para aplicação do FONAR no Amapá. Além da integração entre os sistemas de informação de cada órgão e articulação das ações de capacitação.

Ao final, ficou acertado que em cinco dias cada instituição apresentará, via e-mail, os nomes dos membros titulares e suplentes da Comissão. E que no dia 8 de maio, ocorra a segunda reunião sobre o tema, onde serão apresentadas propostas para a execução do FONAR.

– Macapá, 25 de abril de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Flávio Lacerda
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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