Segundo um levantamento realizado pelo Ministério da Economia, pedido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), 141 amapaenses passaram a integrar a folha de pagamento da União, em resultado da Emenda Constitucional número 98, durante o ano de 2020.
Ao todo foram 4.928 processos analisados em todo o ano, com os nomes relacionados em 37 atas publicadas entre janeiro e dezembro de 2020, desse total 566 pessoas tiverem seus nomes deferidos em atas com envio de notificação de enquadramento. Outros 178 tiveram os nomes enquadrados em portaria ministerial no quadro federal, e 141 passaram a ser incluídos na folha de pagamento federal.
De acordo com o assessor especial do mandato do senador Randolfe Rodrigues, José de Anchieta “Quem não teve o processo deferido ou teve o nome relacionado em ATA para complementar documentos, ou com necessidade de aguardar parecer de mérito, ou ainda aguardando algum tipo de regulamento pelo Ministério da Economia, precisa aguardar notificação via e-mail por parte da Comissão de Transposição, e após o recebimento terá o prazo de 10 dias para entrar com recurso administrativo”.
Luta
Anchieta relembra que o senador Randolfe foi o relator, no Senado Federal, da EC 98 de 2017. “Foi essa emenda que permitiu que pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo empregatício com o Amapá, ou com as prefeituras municipais, por um período de 90 dias, pudessem ter a opção de serem reconhecidos como servidores ou empregados federais”, explicou.
Randolfe também foi o relator-revisor da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) número 79, de 2014, que possibilitou que os servidores com vinculo permanente pudessem ser transpostos para o quadro de pagamento Federal.
Transposição
As Emendas Constitucionais 79 e 98 já possibilitaram a transposição de aproximadamente 3 mil servidores, que saíram da folha do Governo do Amapá e dos Municípios, e passaram a receber pela folha federal.
Segundo o Ministério da Economia, a transposição gerou uma economia aos cofres do Governo Estado do Amapá e da Prefeitura Municipal de Macapá de R$ 384 milhões por ano, sendo R$300 milhões/ano de economia para o governo estadual e outros 84 milhões/ano de economia para Prefeitura de Macapá.
Reforço
O processo de análise de documentos precisa avançar e pensando nisso, desde junho de 2019, conforme tratativas do mandato do senador Randolfe Rodrigues, junto a bancada federal do Amapá e o atual presidente do Senado com as autoridades do Ministério da Economia, foi possível a realização de um processo seletivo, que fez a seleção de 39 novos servidores para reforçar o time responsável pela avaliação dos processos no ano de 2021. A ideia é que a Comissão trabalhe em ritmo mais acelerado e chegue próximo de finalizar os processos do Amapá.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues