Transposição: em agosto servidores amapaenses passam a receber salário pelo Governo Federal

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) divulgou na última quinta-feira (16), em uma live, a relação de servidores do ex-território do Amapá que foram incluídos, em definitivo, no quadro da União.

A relação de 74 novos servidores públicos federais foi publicada, por meio da portaria 16.615/20 do Ministério da Economia, no Diário Oficial da União. Essa é a terceira portaria divulgada, a última trouxe 75 nomes, em maio passado.

Acompanhado do assessor técnico especial do mandato, José de Anchieta, o parlamentar conversou com aprovados e também com os que pretendem recorrer sobre os procedimentos necessários.

De acordo com o repassado pelo ministério, a previsão é que os servidores enquadrados já entrem na folha de pagamento federal no próximo mês de agosto.

O senador alertou para a necessidade de que os servidores fiquem atentos ao email pessoal, porque a SAMP/AP enviará formulário solicitando informações atualizadas, como: endereço e conta para receber o pagamento. Não é necessário anexar documentos, basta preencher o formulário corretamente.

Outra informação importante é que quem teve vínculo empregatício com a prefeitura vai ser convidado a trabalhar na própria prefeitura ou em órgão do Governo do Estado do Amapá ou federal próximo da residência. Quem trabalhou para o Estado, volta a trabalhar em órgãos públicos estaduais.

Os novos servidores federais receberão os salários de acordo com a seguinte classificação:
– Nível Auxiliar – NA (salário varia de R$ 2.969,00 até R$ 3.123,00;
– Nível Intermediário – NI – (de R$ 3.837,00 até R$ 4.514,00;
– Nível Superior- NS – (de R$ 5.739,00 até R$ 8.924,00
***Há ainda acréscimo em todos os níveis de auxílio alimentação de R$ 450,00.

CEA

Entre os 74 novos servidores federais, estão os 10 primeiros pertencentes ao quadro da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O senador Randolfe Rodrigues, como relator da EC 98, articulou à época da aprovação na redação da emenda, o acréscimo da categoria de empresas mistas, como a CEA e a Caesa (Companhia de Água e Esgoto), na transposição.

Inclusive servidores que estavam prestes a perder o emprego, que pertenciam ao quadro de prestadora de serviços, foram contemplados na transposição depois de recorrermos no TST e STJ. Foi uma batalha que este mandato travou em defesa de servidores que dedicaram suas vidas contribuindo na formação de nosso estado“, comemorou o senador.

Nova ata

Na quarta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou também nova ata da Emenda Constitucional 98 de 2017, com a análise de 120 processos.

Neste momento, foram deferidos 4 pedidos. De acordo com o assessor técnico José de Anchieta, quem não está em situação de deferimento deve recorrer e acompanhar as atualizações repassadas pela Comissão Especial dos Ex-territórios (CEEXT).

Nosso mandato não tem medido esforços para assegurar esse direito aos servidores. Também temos cobrado do governo federal, além de mais agilidade nas análises, que tenha sensibilidade e bom senso para que essa justa incorporação aos quadros da União seja efetivada“, concluiu o senador Randolfe.

Para assistir a Live, CLIQUE AQUI. 

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

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