O Ministério da Economia divulgou ontem (16) duas novas Atas da Transposição (No 19 e 20) com nomes de servidores do Amapá, seguindo os tramites da Emenda Constitucional 98. A listagem traz 34 nomes deferidos e outros 79 nomes de pessoas que precisam complementar documentação, ainda saiu a lista de 60 indeferidos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) havia anunciado que seriam divulgadas duas listas, tendo em vista que na semana passada não houve ata disponibilizada. No link é possível conferir todas as listas já publicadas pelo Ministério: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-3a-camara-de-julgamento
O senador ainda informou que no próximo dia 23 de agosto, o técnico do mandato responsável pelo acompanhamento das questões relacionadas aos servidores, José de Anchieta, estará no Amapá para prestar contas e tirar dúvidas.
Enquadramento
O senador Randolfe Rodrigues esteve no dia 13 de agosto em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro Vital do Rêgo, em Brasília. O relator dos processos da Transposição dos servidores do Amapá, Roraima e Rondônia confirmou o julgamento do processo para o próximo dia 28 de agosto.
“Com o parecer favorável, será possível que todas as atas que já foram deferidas tenham seu enquadramento autorizado”, explicou o senador Randolfe.
Suspensão
Em janeiro deste ano, o TCU determinou que o Governo Federal não concluísse novos processos de transposição de servidores do ex-território para o quadro federal. No Amapá, 2.179 servidores já passaram para o quadro federal e 19 mil aguardam análise do pedido.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues