O deputado estadual pelo Amapá Ocivaldo Serique Gato (PTB) teve o mandato cassado nesta terça-feira (12) por compra de votos na eleição de 2010. Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram o mandato de Ocivaldo Gato e aplicaram multa de R$ 25 mil ao candidato eleito por pagar inscrições em concurso público e contas de água e luz de eleitores em troca de votos.
Por cinco votos a dois, os ministros entenderam que as contas de água, luz e IPTU e os boletos de inscrição em concurso público de eleitores – alguns pagos – demonstram que Ocivaldo Gato ofereceu benefícios a eleitores em troca de votos, o que é proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). As contas dos eleitores foram encontradas em uma apreensão feita por agentes da Polícia Federal no carro do candidato em 18 de agosto de 2010. Na apreensão também foi achada uma pistola Taurus, dinheiro em moedas de um real, jogos de camisas de futebol, bolas, dois títulos de eleitor e lista de supostos números de títulos de eleitores. (Fonte: http://agencia.tse.jus.br)
Embora a notícia tenha sido publicada na imprensa (Agência de Notícia do TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ainda não recebeu a comunicação oficial sobre a decisão. No entanto, Des. Raimundo Vales, adianta que não se manifestará sobre a questão uma vez que o caso está sub judice. “Ainda cabe recurso no próprio TSE e depois no STF. O processo é demorado e agora seria uma medida precipitada a indicação de nomes para substituir a vaga na Assembléia Legislativa” disse o pres. TRE-AP.
Somente depois da comunicação oficial do TSE para o cumprimento da decisão é que a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve fazer a retotalização dos votos dos candidatos nas eleições de 2010 e anunciar o suplente da cadeira de Ocivaldo Serique Gato (PTB).
Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá