O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alerta os Partidos políticos e coligações para que fiquem atentos ao preenchimento da cota mínima de 30% a máxima de 70%, de candidaturas por gênero. A regra vale para pretendentes aos cargos proporcionais (deputados federais e estaduais/distritais) nas Eleições Gerais de 2014, como determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Segundo o assessor jurídico da Presidência do TRE-AP, José Seixas, sem o cumprimento das cotas pelas agremiações, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) será indeferido e implicará no prejuízo de todos os pedidos de registro de candidaturas a ele vinculados, inclusive os que já tiverem sido deferidos.
José Seixas explicou que, no Amapá, os limites máximos para o registro de candidatos ficam assim distribuídos:
Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados
Para a disputa das 24 vagas de Deputado Estadual, cada partido isolado poderá registrar até o dobro das vagas, ou seja, 48 candidatos. No caso de coligação, independentemente do número de partidos dela integrantes, poderão ser registrados até 72 candidatos.
Por sua vez, para a disputa das 8 vagas de Deputado Federal, cada partido isolado poderá registrar até 16 candidatos e, no caso de coligação, até 24 candidatos.
Cotas de Gênero e o equilíbrio
Conforme o presidente do TRE-AP, Desembargador Raimundo Vales, o objetivo das cotas de gênero é garantir a participação de homens e mulheres no processo eleitoral. Desta forma se constituirá o pluralismo político, que é um dos fundamentos da República Federativa brasileira.
“Essa medida visa promover o equilíbrio entre as candidaturas de homens e mulheres, garantindo maior participação feminina na vida política, visto que hoje ainda ocupam pequeno espaço no ambiente político do país”, ponderou o presidente do TRE-AP.
No Amapá, das 24 cadeiras da Assembléia Legislativa, apenas 8 são ocupadas por mulheres. Na Câmara Federal, das 8 vagas, 3 são ocupadas por mulheres. No total, nas Eleições de 2010, foram eleitas apenas 45 mulheres, das 513 vagas da Câmara dos Deputados.
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Elton Tavares, com informações do assessor Jurídico da Presidência do TRE-AP, José Seixas.
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