TRE-AP aplica multa de R$ 15 mil ao governador Waldez Góes, candidato à reeleição, por conduta vedada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aplicou multa de R$ 15 mil ao governador Waldez Góes (PDT) pela prática de conduta vedada em campanha. Foram multados, também, em R$ 5 mil cada, Rodolfo Pereira, comandante da Polícia Militar, e Jaime Nunes, candidato a vice-governador na chapa de Waldez Góes. A decisão da Côrte acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

No julgamento, realizado neste sábado (6), o MP Eleitoral sustentou que os representados se utilizaram das prerrogativas de seus cargos para possibilitar a prática irregular de campanha eleitoral no comando da Polícia Militar. O ato ocorreu durante curso de formação de 300 novos soldados da corporação, no fim de agosto. Mesmo não tendo tido atuação direta, o candidato a vice-governador Jaime Nunes foi beneficiado pela conduta.

Para o MP Eleitoral, ao utilizar os serviços da Polícia Militar para promover atos de campanha, os agentes praticaram abuso de poder político; a prática configura conduta vedada. A Lei das Eleições proíbe o uso de bens móveis e imóveis da Administração Pública e de materiais e serviços, nos três meses que antecedem o pleito. O entendimento foi seguido pelo TRE-AP.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | 98409 8076
[email protected]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *