O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão Judiciária realizada nesta quarta-feira (10), aprovou, por unanimidade, as prestações de contas de campanha de cinco candidatos eleitos em 2014, ao Parlamento Estadual e um à Câmara Federal. Os deputados estaduais que tiveram a movimentação financeira do pleito aprovada foram: Michel JK (PSDB), Dr. Jaci Amanajás (Pros), Cristina Almeida (PSB), Rosely (DEM) e Luciana (PHS). O Deputado Federal André Abdon (PRB) também teve os gastos do pleito legitimados.
A decisão da Corte acompanhou a análise da Coordenadoria de Controle Interno da Justiça Eleitoral e foi em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP), que não encontrou nenhuma irregularidade nos balanços aprovados na Sessão.
O TRE julgará todos os processos de Prestação de Contas dos candidatos eleitos e respectivos suplentes, antes da Diplomação marcada para o próximo dia 18 de dezembro.
Prestação de Contas
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos realizados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.
No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.
Participaram da Sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Elayne Cantuária, Lívia Peres, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.
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