O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão Judiciária realizada nesta terça-feira (2), aprovou, por unanimidade, as prestações de contas de campanha de três candidatos eleitos, em 2014, ao Parlamento Estadual. Os deputados que tiveram a movimentação financeira do pleito aprovada foram Ericláudio Alencar (PRB), Edna Auzier (PROS) e Jaime Perez (PRB).
Antes de julgadas, as prestações de contas foram a
nalisadas pela Coordenadoria de Controle Interno da Justiça Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP), que não encontraram nenhuma irregularidade nos balanços aprovados pela Corte.
O TRE julgará todos os processos de Prestação de Contas dos candidatos eleitos e respectivos suplentes, antes da Diplomação dos eleitos nas Eleições Gerais 2014, marcada para o próximo dia 18 de dezembro.
Prestação de Contas
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos realizados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.
No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.
Participaram da Sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Elayne Cantuária, Lívia Peres, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago.
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