O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão Judiciária realizada nesta quarta-feira (3), aprovou, por unanimidade, as prestações de contas de campanha de quatro candidatos eleitos em 2014. Trata-se dos deputados estaduais Marília Góes (PDT), Max da AABB (PSB) e Maria Góes (PDT), além da Deputada Federal, Janete Capiberibe (PSB).
Também na Sessão, a Corte desaprovou a prestação de contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), por conta de problemas na documentação. A decisão da juíza relatora, Lívia Peres, acompanhada à unanimidade pelo Tribunal, penaliza a agremiação partidária com a suspensão do recebimento das quotas do fundo partidário do Diretório Estadual do PHS, pelo prazo de três meses.
Os julgamentos foram embasados nas análises da Coordenadoria de Controle Interno da Justiça Eleitoral. As decisões foram em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP).
Prestação de Contas
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos realizados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade. No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.
Participaram da Sessão os juízes Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Sueli Pini, Elayne Cantuária, Lívia Peres, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago.
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