O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão Judiciária realizada nesta quinta-feira (11), aprovou, por unanimidade, as prestações de contas de campanha de oito candidatos eleitos em 2014. Destes, seis deputados estaduais: Dr. Furlan (PTB) Charles Marques (PSDC) Moisés Souza (PSC), Raimunda Beirão (PSDB), Pedro da Lua (PSC) e Paulo Lemos (Psol). E dois deputados Federais: Marcos Reátegui (PSC) e Josi Rocha (PTB).
As aprovações da Corte foram embasadas no relatório da Coordenadoria de Controle Interno da Justiça Eleitoral e no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP), ambos pela validação das prestações de contas.
Ao todo, 20 deputados estaduais e cinco deputados Federais eleitos em 2014 tiveram suas prestações de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Se algum candidato não tiver o balanço financeiro da campanha aprovado, o mesmo não será diplomado. Até esta data, não houve nenhuma conta desaprovada pelo Pleno.
O TRE julgará, nas sessões da próxima semana, o restante dos processos de Prestação de Contas antes da Diplomação, marcada para o próximo dia 18 de dezembro. A previsão da Justiça Eleitoral é que 50 candidatos eleitos (e seus respectivos suplentes) sejam diplomados na solenidade.
Prestação de Contas
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos realizados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.
Participaram da Sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Elayne Cantuária, Lívia Peres, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.
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