Em Sessão realizada nesta quarta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, manter todas as Zonas Eleitorais de cinco municípios ameaçadas de extinção por conta do Rezoneamento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os membros da Corte acompanharam o voto do relator do Processo Administrativo instaurado, juiz Vicente Gomes. A matéria será submetida à homologação do TSE.
A Resolução 23.422/2014 do TSE determinou aos TRE’s que fizessem a redistribuição de eleitores vinculados a zonas com menos de 10 mil eleitores no prazo de 180 dias, a contar de 1º de janeiro de 2015. No Amapá, o processo de rezoneamento dos eleitores poderia extinguir cinco zonas eleitorais sediadas nos municípios de Ferreira Gomes, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
Em seu voto, o juiz Vicente Gomes, que preside a Comissão de Rezoneamento do TRE, afirmou que a medida do TSE afastará o juiz eleitoral dos cidadãos das cidades citadas, já que, se acontecer a ação, os magistrados não mais atuarão nas Zonas ameaçadas.
Também em sua decisão, o magistrado sugeriu a redistribuição de eleitores dos municípios de Cutias e Itaubal, que atualmente são atendidos pela 10 ª de Macapá, para a 9ª Zona Eleitoral, sediada em Ferreira Gomes. A sugestão foi acompanhada por conta da facilitação da vida dos cidadãos residentes nos citados municípios e da proximidade geográfica de ambas as comunidades com sua futura sede eleitoral.
Participaram da sessão os juízes Carlos Tork (Presidente) Lívia Peres, Marconi Pimenta, Décio Rufino, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.
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