TRE-AP define plano de ação para conter gastos, de acordo com a PEC 241

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O diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Veridiano Colares, reuniu, nesta terça-feira (11), com secretários, coordenadores e demais envolvidos com processos de aquisição da instituição, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TRE/AP). Durante o encontro, foi debatido um plano de ação para conter os gastos do TRE. Esta foi à primeira fase do debate sobre o tema entre os chefes dos setores do TRE. Na próxima sexta-feira (14), uma nova reunião será realizada para consolidar a estratégia adotada pela instituição.

A estratégia foi discutida pelos gestores do TRE para que a Justiça Eleitoral se adeque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, aprovada ontem (10), na Câmara dos Deputados. Por conta da primeira votação no Parlamento Federal. A PEC visa à limitação de gastos públicos e congela as despesas do Governo Federal, corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

O diretor informou que o TRE Amapá recebeu orientações da Secretaria de Orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de vídeo conferência, de como proceder na elaboração do plano de trabalho para a instituição, além do acompanhamento de todas as despesas provenientes deste ano.

“Precisamos estar preparados para executar com tranquilidade, utilizando os princípios da eficiência, economia e prudência, e demais regras que a constituição prega para a questão da administração das despesas públicas”, destacou o diretor geral.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Gastos da Justiça Eleitoral

Caso a PEC seja aprovada, o orçamento da Justiça Eleitoral corresponderá, em 2017, à despesa primária efetivamente paga no exercício de 2016, corrigida em 7,2% referentes à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em termos práticos, significa que haverá redução de R$ 323 milhões nos limites de gastos da Justiça Eleitoral previstos na Proposta de Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano.

Serviço:

Daniel Alves, com informações do TSE
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

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