O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) disponibilizou, a partir desta quarta-feira (16), um disque-denúncia da Justiça Eleitoral, no número 08007211510. A ação é feita por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral/Corregedoria do TRE. Assim, o eleitor amapaense poderá registrar sua denúncia, desde que devidamente identificado, pois não são permitidas denúncias anônimas. O serviço funcionará, de segunda a sexta-feira, aos sábados, domingos e feriados.
De acordo com o coordenador da comissão de fiscalização da Corregedoria do TRE, Jorge Jacobina, a ação terá a finalidade de coibir a propaganda eleitoral irregular, em bens públicos, particulares, mídia impressa e internet. Também será possível o recolhimento de material de propaganda irregular mediante mandado de busca e apreensão.
Jorge Jacobina ressaltou que a ferramenta será fundamental para que a população ajude na fiscalização das Eleições Gerais de 2014. Ele explicou que feita a denúncia, a equipe do TRE se deslocará até o local e fará os devidos registros, para elaboração do Termo de Constatação. Se a acusação for verídica, a comissão tomará as providências para coibir as irregularidades.
“O TRE custeará as ligações e por meio do Disque-Denúncia, o eleitorado poderá denunciar atos ilícitos e abusivos dos candidatos e partidos políticos durante todo o período eleitoral. A identificação do denunciante é obrigatória para evitar denúncias falsas e sem provas”, afirmou Jorge Jacobina.
O 0800 vale para todo o estado, mas, em todas as Zonas Eleitorais, o eleitor poderá ligar ou se dirigir ao Cartório do respectivo município para formalizar a denúncia.
“O eleitor poderá formalizar sua denúncia pelo 0800 de qualquer lugar do Amapá e a Justiça Eleitoral fará a apuração das irregularidades”, frisou Jorge Jacobina.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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