O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) encerrou, nesta sexta-feira (29), o curso Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral. A qualificação foi elaborada pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e contou com o apoio de vários setores do TRE e Zonas Eleitorais. Durante três dias, palestrantes especialistas em Eleições explanaram sobre temas relevantes e situações que poderão ocorrer no processo eleitoral que se aproxima.
Os participantes da capacitação, voltada para juízes e promotores eleitorais, delegados da Polícia Federal, policiais militares e servidores da Justiça Eleitoral, tiveram a oportunidade de absorver conteúdo específico e assim aplicar em suas respectivas atuações durante o pleito vindouro.
Na manhã de hoje o curso contou com palestras sobre Infrações Eleitorais e suas conseqüências, proferida pela Dra. Silvana Batini, que é Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e professora de Direito Eleitoral. Durante sua apresentação, ela discorreu sobre as faltas que podem levar a cassação de registro/diploma de candidatos nas Eleições de 2016.
Na exposição a palestrante apresentou alguns tipos de infrações como abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, condutas vedadas a agentes públicos, captação ilícita de sufrágio e captação e gasto indevido de recursos de campanha.
Na segunda etapa do curso, de 14h às 18h, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Professor de Direito Penal Ambiental da Fundação Getúlio Vargas, Professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa, discorreu sobre Direito Penal Eleitoral. Ele tirou dúvidas sobre infrações e sanções que possam ocorrer durante as Eleições.
O evento, realizado no Plenário e Auditório do Tribunal, contou com dezenas de profissionais que atuarão nas Eleições Municipais 2016.
Para o presidente do TRE, desembargador Carlos Tork, a qualificação nivelou conhecimentos sobre assuntos pertinentes para as Eleições Municipais de 2016, serviu de interação e fortalecimento entre as autoridades fiscalizadoras do processo eleitoral que se aproxima.
“Obrigado aos palestrantes, participantes do curso, ao juiz Adão Carvalho, idealizador deste evento e a Escola Judiciária Eleitoral, que sempre elabora capacitações do TRE de forma impecável e se superou mais uma vez, pois nossa capacitação foi um sucesso. É o final de um ciclo de preparação para o pleito, que percorreu todo o Amapá. A partir de agora cada juiz e promotor cuidará de sua Zona Eleitoral, com o apoio das forças de segurança. Não queremos punir nenhum candidato ou caçar nenhum eleito, mas faremos uma eleição dentro da Lei, de forma limpa e responsável”, pontuou o presidente do TRE.
“Muito boa essa iniciativa do TRE-AP. Os palestrantes são pessoas de reconhecida experiência em eleições, promotores e juízes eleitorais do Brasil todo, que nos atualizaram sobre as mudanças recentes na legislação, com orientações que poderemos discutir para traçar um plano de atuação conjunta do MP Eleitoral com a Justiça Eleitoral. Desta forma, vamos prevenir e coibir abusos que poderão surgir durante o pleito eleitoral”, ressaltou o promotor eleitoral Ricardo Crispino.
Serviço:
Elton Tavares e Daniel Alves
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing