O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por conta de dúvidas detectadas entre cidadãos que procuram o órgão, esclarece que os cartórios eleitorais da capital e do interior do Estado funcionam de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. E a Secretaria Judiciária (Sejud) do TRE das 12h às 19h, nos mesmos dias da semana.
Sejud
A Sejud, que funciona no edifício-sede do TRE, localizado na Avenida Mendonça Júnior, 1502, atende aos partidos políticos e advogados que atuam no Direito Eleitoral. Os serviços são protocolo de ações, acompanhamento de processos e assuntos ligados às eleições estaduais.
Zonas Eleitorais
No caso dos cartórios, que em Macapá funcionam na Casa da Cidadania (2ª e 10
ª Zonas Eleitorais), localizada na Avenida Mendonça Júnior, 1452, os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral são os de regularização do eleitor, como: revisão biométrica, alistamento eleitoral, emissão de 2ª via do Título de Eleitor, transferência de domicílio eleitoral e emissão de quitação eleitoral. Assim como na capital, esses atendimentos ocorrem nas zonas do interior.
O TRE alerta a todos os eleitores que não votaram em três pleitos ou três turnos consecutivos que seus títulos eleitorais serão cancelados se a regularização não for executada até o dia 4 de maio. Para normalizar a situação junto à Justiça Eleitoral, o cidadão deve procurar o cartório do município aonde vota, de posse de documento oficial com foto e Título Eleitoral, para requerer a guia de pagamento de multas pela ausência não justificada.
Sem regularização
O eleitor que não estiver regularizado junto à Justiça Eleitoral sofrerá prejuízos ou inconvenientes, como impedimento de votar ou ser votado, emissão de passaportes, inscrever-se em concurso público, ser empossado em cargo público, obter Carteira de Identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
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ALTV
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