O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) lançou nesta segunda-feira (9), em seu Plenário, o Sistema de Petição Eletrônica. A implantação da ferramenta foi aprovada por unanimidade em Sessão Administrativa realizada na última quarta-feira (4). A ação visa facilitar o trabalho dos operadores de Direito Eleitoral junto ao TRE.
O peticionamento eletrônico é instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro. O software foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Com o Sistema de Petição Eletrônica, os advogados poderão cadastrar e acompanhar petições (iniciais e intermediárias), bem como visualizar petições salvas, recibos de petições e processos via internet, desde que devidamente cadastrados junto ao TRE.
Durante o lançamento, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TRE) fizeram uma demonstração de como utilizar a ferramenta. Para isso, o advogado precisa ter a Certificação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), que é uma assinatura digital e demais informações do profissional registradas em um aparelho denominado “Token” (em formato similar a de um pen drive).
Segundo a juíza Elayne Cantuária, relatora do processo e membro da comissão que trabalhou para a implantação do serviço, o peticionamento eletrônico funcionará em fase experimental por 30 dias, período para o aprimoramento do Sistema.
“Durante estes 30 dias, iremos detectar possíveis falhas e realizaremos o aprimoramento do Sistema. Todos os advogados que possuem a Certificação Digital, do Amapá ou fora do Estado, poderão acessar o serviço”, ponderou a juíza Elayne Cantuária.
Aprovação dos advogados
O serviço foi aprovado pelos advogados que participaram do lançamento. O presidente da seccional da OAB/AP, Paulo Campelo, ressaltou que a medida é um avanço da Justiça Eleitoral amapaense, não somente pela economia de papel e tempo para os profissionais que atuam junto ao TRE, mas também pela celeridade nos processos que a ferramenta possibilita.
No Norte do Brasil, somente o Amapá e mais dois Estados da Federação utilizam o serviço
Conforme a STI, em todo o país são 10 os Estados da Federação que possuem o Sistema de Petição Eletrônica. E no Norte do Brasil, somente o Amapá, Rondônia e Pará, disponibilizam a Ferramenta. O serviço está disponível no site do TSE, no endereço: http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/peticao-eletronica/sistema-de-peticao-eletronica .
Além da juíza Elayne Cantuária, participaram do lançamento do Sistema de Petição Eletrônica os juízes eleitorais Lívia Peres, Marconi Pimenta e Vicente Gomes. Também presentes o presidente OAB/AP, Paulo Campelo, advogados, servidores do TRE e imprensa.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
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ALTV
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