O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa aos cidadãos que pretendem concorrer a cargo eletivo nas Eleições 2014, que o período para a realização das convenções partidárias será de 10 a 30 de junho deste ano.
Já para o registro das candidaturas, o TRE lembra aos pré-candidatos, que a data para a apresentação irá de 01 a 05 de julho de 2014, para que o pedido seja apresentado coletivamente pela coligação ou partido.
Conforme a Justiça Eleitoral, o candidato que ficar fora por erro da própria agremiação partidária, terá 48h (até 07 de julho) para apresentar seu pedido individual.
Convenção Partidária
Denomina-se convenção partidária o ato do partido político em escolher seus candidatos para a disputa do pleito eleitoral. Assim, em ano de eleição municipal, a convenção será municipal, em ano de eleição geral, as convenções são regionais (para a escolha de candidatos aos cargos de Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual) e a convenção nacional ocorre para a escolha de candidato à Presidente da República.
Registro de Candidatura
Registro de Candidaturas é a oficialização dos candidatos escolhidos pelos partidos, que devem apresentar sua documentação à Justiça Eleitoral, que comprovado o preenchimento dos requisitos, terá deferido o seu pedido.
Ações na Justiça Eleitoral
De acordo com o titular da Secretaria Judiciária (Sejud/TRE-AP), Orlando Ribeiro Junior, como as convenções são atos intrapartidários, não há qualquer envolvimento da Justiça Eleitoral, existe apenas fiscalização quanto à propaganda das convenções. O secretário explicou que, como é ato interno do partido, somente poderá ser dirigida aos filiados e não ao público em geral.
“Para que ocorram os registros de forma ágil, o TRE mobiliza uma equipe que é treinada nos sistemas utilizados e que tenha conhecimento jurídico para a análise da documentação. Após essas análises os processos são julgados pelo Plenário da Corte”, elucidou Orlando Ribeiro Junior.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares, com informações do TSE.
ALTV
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