O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que os prazos processuais continuam suspensos até o dia 15 de janeiro de 2016 e não no primeiro dia útil após o Recesso Forense da Justiça Eleitoral, ocorrido de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. A medida atende à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os prazos processuais voltarão a ser contados no dia 16 de janeiro de 2016, de acordo com a Portaria 419/2015- TRE-AP, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) Nº 236, de 24 de dezembro de 2015.
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