Pela primeira vez, o eleitor amapaense vai escolher quem serão os juízes de paz que poderão realizar casamentos em cartórios dos 16 municípios do Estado.
O juiz de Paz é a autoridade competente para a celebração de casamentos civis, a verificação de ofício ou em face de impugnação do processo de habilitação, exerce atribuições conciliatórias, além de outras providências previstas na legislação.
A Justiça de Paz está prevista na Constituição Brasileira de 1988 (caput do art. 98 e inciso II). No entanto, a função de Juiz Paz é exercia por cidadãos nomeados diretamente pelos Tribunais de Justiça de todo o país.
O Estado do Amapá regulamentou o dispositivo legal instituindo a Lei nº1369/09 e agora será a primeira unidade da federação a viabilizar as eleições diretas com pleito já marcado para 2012.
O Tribunal Eleitoral do Amapá trabalha nos preparativo das eleições da Justiça de Paz que acontecerão conjuntamente com as eleições municipais.
Informações adicionais:
O TRE-AP já dispõe de urnas próprias e separadas para a votação.
Qualquer cidadão poderá concorrer à vaga de juiz de paz contanto que seja maior de 21 anos, brasileiro, alfabetizado, em pleno exercício dos direitos políticos e ainda deve ter filiação partidária.
Os candidatos deverão ser indicados por partido ou coligação em convenções e que deverão ser registrados até a data de 05 de julho.
Serão 3 vagas no município de Macapá e apenas uma nos demais municípios do estado.
Os eleitos irão substituir os juízes de paz, ora nomeados pelos cartórios, por um mandato de quatro anos, permitida uma reeleição. Eles irão receber o salário fixo de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mais os emolumentos por cada casamento realizado.
Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá