O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão Judiciária realizada nesta quinta-feira (4), julgou e aprovou por unanimidade as prestações de contas de campanha dos deputados estaduais Mira Rocha (PPB) e Fabrício Furlan (Psol), além do balanço financeiro da deputada federal Marcivânia Flexa (PT), todos os três eleitos no pleito de 2014.
Os julgamentos ocorreram depois de as contas terem sido devidamente analisadas pela Coordenadoria de Controle Interno (CCI/TRE) e receberem parecer favorável da Procuradora Regional Eleitoral (PRE/AP).
A legislação eleitoral determina que todos os candidatos eleitos no recente sufrágio devem ter as contas julgadas até a data de sua diplomação. No Amapá, o evento ocorrerá no dia 18 de dezembro, às 19h, no Teatro das Bacabeiras, em Macapá.
Prestação de contas
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade. No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma.
Participaram da sessão os juízes Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Sueli Pini, Elayne Cantuária, Lívia Peres, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago.
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