TRE-AP nega provimento a recursos da Coligação “Frente Popular a Favor do Amapá”


O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão realizada nesta quinta-feira (4), negou provimento a 12 recursos interpostos pela Coligação “Frente Popular a Favor do Amapá” contra veículos do Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda e jornalistas que atuam nos mesmos. As decisões foram unânimes, de acordo com os termos dos votos dos Juízes Auxiliares Eleusa Muniz e Cássius Clay. 

De acordo com a coligação representante, formada pelos partidos políticos PSB/PT/Psol/PCdoB, as matérias jornalísticas veiculadas nas emissoras de TV buscavam atingir a candidatura de Camilo Capiberibe, governador do Amapá filiado ao PSB, que concorre a reeleição.  O argumento foi que os representados excederam o limite da crítica e provocaram desequilíbrio no pleito eleitoral. E por isto, o pedido de  direito de resposta foi negado pela corte. 

Os juízes relatores, de seis processos cada, entenderem que as críticas, nas 12 ações, foram de cunho jornalístico e que em nenhuma delas se caracterizou propaganda eleitoral irregular, mas apenas críticas à gestão estadual. Entre os assuntos abordados nos processos estão a saúde no Amapá, condições da BR 156, falta de energia elétrica, entre outros temas de interesse público. 

Tanto o juiz Cássius Clay, quanto a juíza Eleusa Muniz, ressaltaram em suas decisões, que o direito de livre manifestação e o dever de informar fazem parte do processo democrático, mesmo que sejam críticas a gestores públicos, no desenvolver de suas atividades e concorrentes a cargos eletivos. 

Participaram da Sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Elayne Cantuária, Lívia Perez, Marconi Pimenta, Vicente Gomes, Fábio Garcia, Eleusa Muniz e Cássius Clay. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago. 

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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