O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) realizou, nesta quarta-feira (11), no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen/AP) a Revisão Biométrica 62 presos provisórios aptos a votar nas Eleições 2014. Existem duas seções eleitorais no Iapen, que são a 490 e 570. A ação oportunizou aos reeducandos temporários da Casa Penal o direito de exercer a cidadania.
Segundo a Justiça Eleitoral, os requisitos para que os encarcerados possam votar é ter o título de eleitor válido (sem restrições) e o pedido de transferência para a seção montada dentro do Iapen.
De acordo com o presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, a Revisão Biométrica dentro do Iapen faz parte das boas práticas e é fundamental no processo de ressocialização dos internos, mesmo que provisórios.
“O cidadão que está preso provisoriamente tem o direito de exercer sua cidadania. Além disso, o recadastramento dos internos aptos a votar faz parte da reintegração deles na sociedade, pois mesmo reeducandos temporários passam pela ressocialização. Desta forma, devolveremos cidadãos de bem para a sociedade”, ponderou o presidente.
A Biometria
O recadastramento digital obrigatório é fundamental para garantir a segurança e melhorar a legitimidade do processo eleitoral nos próximos pleitos. Para efetuar a Biometria o eleitor precisa somente de documento oficial com foto. Ao todo, 13 postos em Macapá e três no município de Santana realizam a Biometria nas duas cidades.
Mais uma ação na próxima semana
Além do Iapen, na próxima terça-feira (17), a Justiça Eleitoral realizará a Revisão Biométrica no Centro de Menores Infratores (Cesein). Ao todo, entre internos e funcionários, o TRE estima recadastrar cerca de 40 eleitores no local.
Serviço:
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