Jorge Jacobina, coordenador da comissão de fiscalização da Corregedoria do TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) já recebeu 34 denúncias de propaganda irregular desde que começou a publicidade para Eleições Gerais 2014, no dia 6 de julho deste ano. Deste total, 22 foram constatadas como ilícitas e 11 candidatos notificados. As requisições para fiscalização podem ser feitas no próprio TRE, na Corregedoria e pelo disque denúncia no número 08007211510. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, aos sábados, domingos e feriados.
De acordo com o coordenador da comissão de fiscalização da Corregedoria do TRE, Jorge Jacobina, as rotatórias da cidade, canteiro de rodovias e orla de Macapá são os pontos mais críticos. Ele ressaltou que a Justiça Eleitoral está coibindo a propaganda eleitoral. Conforme o chefe da inspeção, as denúncias dos ilícitos com maior incidência são as de cavaletes em lugares proibidos como calçadas, canteiros, rotatórias entre outros locais que atrapalhem o passeio público.
“A propaganda móvel ou em cavalete não pode ser veiculada em cima de gramados ou em áreas de passeio público, pois impede o trânsito de pedestre e veículos. Estamos retirando este tipo de material após a notificação, isso se o candidato ou partido não sanar o problema. Outro caso recorrente são placas, com mais de 4 m²”, elucidou Jorge Jacobina.
Jacobina ressaltou também que o uso de carros de som parados, pois os veículos devem circular o tempo todo, é proibido. E a utilização destes automóveis depois das 22h.
“As denuncias relativo a carro de som, principalmente na orla da cidade de Macapá, nos finais de semana, são constantes, o que demanda um grande esforço e tempo por parte da comissão. Muitos candidatos fazem bandeirada, utilizam carros de som em alto volume, estacionados na orla, produzindo poluição sonora e engarrafamento no transito”, destacou o coordenador da comissão de fiscalização da Corregedoria do TRE.
Procedimentos da fiscalização
Segundo Jacobina, verificada a irregularidade e constatada a propaganda ilícita, o candidato é notificado para a retirada ou regularização do objeto denunciado no prazo de 48 horas. Esgotado o tempo determinado e verificada a remoção ou não da propaganda irregular, o equipamento será retirado e apreendido.
Crimes Eleitorais são fiscalizados pelo MPE
As denuncias relativas a crimes eleitorais são responsabilidade do Ministério Público Eleitoral (MPE). Toda as denuncia recebidas pela comissão de fiscalização, são redirecionadas ao MPE.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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