O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa aos eleitores do Estado que retomou o Alistamento Eleitoral e Transferência de Título de Eleitor, já com biometria, a partir desta segunda-feira (10). Desta forma, os cidadãos votantes nas 16 cidades amapaenses podem procurar os cartórios eleitorais, dos municípios onde votam, de 8h às 14h, para estes atendimentos.
O serviço estava suspenso desde o dia 7 de maio de 2014, em virtude do processo eleitoral, conforme determinação do artigo 91 da Lei 9.504/97 e Resolução nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral), do Tribunal superior Eleitoral (TSE). A legislação determina que o documento não possa ser emitido nos 150 dias anteriores à Eleição. O cadastro do TSE reabriu na última quinta-feira (6), o que permitiu a retomada dos serviços. Quem vai solicitar o Título pela primeira vez, deve apresentar os seguintes documentos:
– Carteira de identidade ou carteira de trabalho,
– Certificado de quitação com o Serviço Militar (para os homens).
– Comprovante de residência atualizado.
Danos ao eleitor que não se regularizar
O eleitor que não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral não poderá obter a certidão de quitação eleitoral; regularização de CPF; realizar empréstimos bancários, não poderá tirar passaporte; será proibido de tomar posse em cargo público, não poderá se inscrever em universidades, e não obterá benefícios sociais do Governo Federal (como Bolsa Escola e Bolsa Família), entre outros problemas.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
Fones: 2101-1504/84059044/91474038