TRE rejeita pedidos para anular as eleições ao Senado no Amapá

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) decidiu não anular as eleições ao Senado no Amapá. O pedido foi feito por dois candidatos ao cargo, que não obtiveram sucesso no pleito, sob a alegação de suposta instabilidade provocada por decisões judiciais. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) manifestou-se pelo não acatamento dos pedidos de nulidade das eleições. O julgamento ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19).

Em sustentação oral durante o julgamento, a procuradora regional eleitoral Nathália Mariel defendeu a higidez do pleito e manifestou-se pela improcedência das alegações de Janete Capiberibe (PSB) e Dr. Ricardo Santos (PSL). Segundo ela, qualquer medida que questione a lisura das eleições necessita de “prova inequívoca de que a suposta irregularidade acarretou sobre o eleitorado a ponto de adulterar a vontade popular”. O que os candidatos não conseguiram comprovar.

A chefe do MP Eleitoral no Amapá também ponderou a respeito dos custos para a realização de novo pleito. Argumentou que o cenário econômico nacional exige da Administração Pública comedimento em seus gastos. “Tais razões demonstram o caráter temerário que é a proposta de tornar nula a eleição ocorrida em 7 de outubro por fundamentos que não constituem abuso de poder, fraude ou qualquer outro ilícito que afetasse a vontade do eleitorado”, reforçou Nathália Mariel.

Encerrado o julgamento, o presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, proclamou o resultado definitivo do primeiro turno das eleições. Assim, não cabem mais questionamentos acerca do pleito nessa instância.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *