O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em busca da qualidade da gestão e governança da receita iniciou o “Levantamento de Governança e Gestão Fiscal da Receita do Estado e dos Municípios do Amapá”, que será realizado através de questionários eletrônicos aplicados aos gestores, no intuito de colher informações dos controles da receita pública.
A ferramenta apontará a situação e a evolução da receita própria dos municípios e do Estado, possibilitando a identificação dos pontos críticos e das boas práticas executadas, que servirão para a seleção das próximas ações de fiscalização voltadas à receita pública, visando o aumento de arrecadação e a diminuição do desequilíbrio entre receitas e despesas públicas.
As colaborações se darão através de considerações individualizadas realizadas eletronicamente nos questionários de gestão e governança, tendo o primeiro oito dimensões, também denominadas de domínios ou áreas, sendo elas: PO (Planejamento e Orçamento), AT (Administração Tributária), C (Contabilidade), IAC (Instituição, Arrecadação e Cobrança), DAEF (Dívida Ativa e Execução Fiscal), GI (Gestão da Informação), GRR (Gestão da Renúncia de Receita) e T (Transparência); e o segundo com três dimensões, sendo: L (Liderança), E (Estratégia) e C (Controle).
Para esta etapa, o Tribunal de Contas convidou especialistas das áreas afetas à receita pública, para uma reunião na próxima quinta –feira (28), no auditório do prédio anexo do TCE/AP, onde será apresentado os questionários.
De acordo com o analista Thiago Pinto, o levantamento busca tratar da qualidade da gestão e governança da receita, identificando se os entes arrecadam de forma eficiente os recursos da sociedade, garantindo sustentabilidade e independência das transferências voluntárias, além de garantir a melhor aplicação em serviços de educação, saúde, segurança entre outros imprescindíveis para o cidadão.
“Após as contribuições, as alterações serão consolidadas e convalidadas pela Comissão do TCE/AP, sendo postas à disponibilidade dos jurisdicionados para preenchimento, ficando a cargo da Comissão do TCE/AP a análise e processamento dos dados apurados”, informou o analista.
As dúvidas sobre os quesitos poderão ser esclarecidas através do endereço eletrônico [email protected].
Resolução Atricon
Considerando as diretrizes e os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito à máxima eficiência na arrecadação, comprometeu-se a fiscalizar as receitas públicas estaduais e municipais, em consonância com a Resolução nº 06/2016 da ATRICON (Diretrizes de Controle Externo 3210/2016 para a temática Receita e Renúncia de Receitas).
Asscom TCE/AP
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