Turma Recursal mantém sentença em favor de paciente que necessita realizar cirurgia de emergência em outro Estado

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (29), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julgou o processo nº 0041921-43.2021.8.03.0001 movido em desfavor do Estado do Amapá em razão da demora para concluir o pedido de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) ao paciente que necessita realizar cirurgia de emergência em outro Estado da Federação. A Turma Recursal decidiu manter a sentença proferida pelo juiz de Direito Diogo de Souza Sobral que condenou o Estado do Amapá a fornecer a cirurgia de transplante de córnea devido à sua natureza urgente e pela gravidade da situação do paciente em questão.

De acordo com os autos do processo, o paciente está acometido com ceratocone, que é uma doença rara que afeta a córnea dos olhos causando baixa visão, percepção de duas imagens ou de imagens múltiplas, fotofobia e, em casos mais graves, cegueira. No caso do paciente, a doença se encontra em estado grave (grau 4).

No Estado do Amapá não há tratamento de ceratocone em hospitais públicos ou particulares. Por isso, foi solicitado o serviço de Tratamento Fora de Domicílio – serviço em que o Governo Estadual arca com os custos médicos, de locomoção e de estadia de pacientes que necessitam realizar tratamento sem cobertura no local em que residem.

Apesar dos documentos e registros necessários para efetivação do pedido estarem em ordem, até o início do processo, o Programa do TFD não sabia informar o andamento da solicitação para o tratamento do paciente.

Em seu recurso inominado, o Estado do Amapá alegou que a espera decorria da disponibilidade para agendamento em hospitais capacitados para realização do tratamento solicitado.

A Turma Recursal decidiu, por unanimidade, manter a sentença que definiu agendamento urgente da viagem para o início do tratamento.

Participaram da Sessão desta quarta-feira os juízes titulares da Turma Recursal: Décio Rufino (Gabinete 01), César Scapin (Gabinete 02), José Luciano de Assis (Gabinete 3) e Reginaldo Andrade (Gabinete 04) – esse último presidente da Turma Recursal.

Com 43 processos em pauta, a sessão desta terça-feira foi transmitida ao vivo pelo canal “Turma Recursal TJAP” no YouTube.

Serviço:

Texto: João Paulo Gonçalves
Revisão: Josemir Mendes Jr
Arte: Carol Chaves
Assessoria de Comunicação Social do TJAP
Contato: (96) 3312.3800

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