O diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, André Lima, se reuniu nesta terça-feira, 21, com representantes das Associações Amapá Azul (Amazul) e de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA). O encontro, que contou com a presença do vereador professor Rodrigo Gomes, foi pautado no direito de vaga especial, que é garantida pela Lei Federal (Resolução nº 304/08 – Contran), de estacionar em vagas específicas com uso de credencial. O objetivo é criar uma credencial com um símbolo específico para pessoas com autismo.
André Lima ressalta que a vaga especial em estacionamento não é apenas para aqueles que têm dificuldade de locomoção. “Muita gente acha que só quem tem direito é o cadeirante, porém, as vagas especiais são para todos que têm alguma deficiência ou limitação, seja visual, intelectual, auditiva e física. Esses têm o direito de adquirir a credencial”.
Documento de uso pessoal e intransferível, a credencial tem validade de 2 anos. Pode ser usada em qualquer veículo particular, mesmo que não seja o proprietário, porém, só será válida se o titular estiver presente. André ainda adverte que é necessário que a população se conscientize sobre o mau uso desses espaços, que são destinados, exclusivamente, às pessoas com dificuldade de locomoção e idosos, e para pessoas que possuem autorização especial para ocupação das vagas reservadas.
“Estacionar em vagas especiais não sendo portador de credencial é considerado infração grave, levando cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa no valor de R$ 127,69”, lembra o diretor-presidente da CTMac.
Alessandra Lameira/Asscom CTMac
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