O vereador Nelson Souza (Rede/AP), destacou nesta quinta-feira, 6, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM), o Projeto de Resolução 55/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
Segundo Souza, pela proposta do senador Randolfe Rodrigues, a aprovação do PR, no Senado Federal, unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação.
A matéria, diz Nelson Souza, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, prevê a redução de 25% para 12% do teto do ICMS do querosene de avião, em todos os Estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.
O parlamentar diz ainda que a matéria estabelece como contrapartida, que as empresas áreas beneficiadas com a redução do ICMS, a oferta de novos voos para as cidades brasileiras, incluindo Macapá.
Ele destacou ainda, que na quinta-feira, 5, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, recebeu o senador Randolfe Rodrigues e os representantes do setor de aviação para discutir o Projeto de Resolução.
A aprovação da matéria é vista como a salvação do setor aéreo nacional. As companhias garantem que com isso vai haver redução da tarifa e ampliação da oferta de novos voos. No Norte e Nordeste, a previsão é de 60 novos voos partindo de São Paulo em direção as cidades dessas regiões.
Fonte: PautaNews