Por John Pacheco
A Câmara Municipal de Santana aceitou denúncia protocolada por um morador da cidade e aprovou nesta quinta-feira (26) uma Comissão Processante que vai investigar o prefeito Ofirney Sadala (DC). A reclamação seria de que o gestor não enviou em tempo hábil para a Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação foi apertada, sendo sete votos a favor da investigação e seis contra. Dois vereadores não estavam na sessão. Após a escolha, foram definidos os membros da comissão que vão realizar as reuniões. São eles, Rarison Santiago (PR), Anderson Almeira (DEM) e Alberto Negrão (PP).
De acordo com a Câmara, a comissão iniciará os trabalhos nos próximos dias. A partir do momento de sua notificação, Ofirney Sadala terá prazo para apresentar sua defesa. A CP pode ser arquivada ou resultar em punições, como advertências, afastamento e até cassação.
A denúncia se baseia na Constituição Federal, na qual a prefeitura deveria enviar a LDO, que estabelece as metas financeiras para o ano seguinte, até o dia 15 de abril. Sadala discorda do entendimento da Casa, e explica que a data para entrega da Lei é 30 de abril, seguindo prazo estabelecido pelo Governo Estadual e cumprido por outras prefeituras.
O gestor também aponta o teor político da denúncia, que teria sido feita pela oposição. “Em 2017, entregamos até o dia 30. Esse ano fizeram essa CP porque reduzimos o duodécimo da Câmara. Caiu de R$ 450 mil para R$ 380 mil. Mas reduzimos para adequação do orçamento”, justificou.
A presidente da Casa de Leis, vereadora Helena Lima (PRP), explicou que a comissão processante tem o caráter de julgar as denúncias, sem imposição de culpa. Ela também detalhou que o entendimento sobre a data para entrega gera dúvidas sobre o prazo dado à prefeitura.
“Na verdade o que ocorre é que a Lei Orgânica do Município, quando se fala em prazos para a LDO, segue a Constituição Federal, que diz que tem que ser o dia 15, assim o Congresso Nacional. Porém, tem outro entendimento, na Constituição do Estado, que dá a entrega até o dia 30. Mas quando há uma denúncia, a Câmara tem que investigar”, detalhou.
Sadala criticou também a rapidez na votação da denúncia, que ocorreu no dia seguinte ao protocolo. “Vamos entregar no dia 30, como entregamos no ano passado e não teve problema nenhum. Vou ajuizar ação contra esse comportamento da Câmara e cobrar na Justiça algumas questões como o Portal da Transparência do Legislativo”, reiterou.
Fonte: G1 Amapá