O curso-oficina que objetiva a capacitação dos fiscais de contrato da Justiça do Amapá, ocorrerá no Plenário do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, 30 de junho, e terá como tema “As atribuições do fiscal e as boas práticas e o papel do controle interno na gestão de contratos”.
O evento terá como palestrante o auditor do Tribunal de Contas da União, Edem Mendes Terra Junior, que discorrerá temas sobre gestão de fiscalização; agentes envolvidos no processo; serviços continuados e não continuados; serviços com cessão e sem cessão de mão de obra; atribuições dos gerentes e fiscais de contratos; atividades de gestão; atividades de fiscalização; responsabilidade da administração e boas práticas. Também palestrarão neste evento, os técnicos da Assessoria de Controle Interno do TJAP, Nilton Pereira Vas
concelos e Rilda da Graça Lobato, que irão abordar o tema “A Organização do Controle Interno no TJAP”.
A presidente da Comissão do Sistema de Fiscalização, assessora jurídica Amanda Prado, acrescentou que a palestra visa esclarecer aos que realizam a atividade de fiscais de contrato, como ocorrem as atribuições dos atos, a rotina de trabalho, as espécies de contrato em que atua e a gestão de melhorias a partir do controle interno.
O momento exige maior aprimoramento do Sistema de Gestão e Fiscalização de Contratos do Judiciário. De acordo com a Lei de Licitações (8.666/93), toda contratação direta ou decorrente de procedimento licitatório deve ter um fiscal responsável para acompanhar a sua execução.
“O controle do Tribunal de Justiça do Amapá funcionava de forma setorial, com cada departamento exercendo a fiscalização conforme o caráter da contratação efetuada. Com a edição do Manual que contém desde as noções gerais sobre o controle de contratos administrativos até o passo a passo das rotinas dos fiscais, a fiscalização agora passa a ser feita por um servidor determinado, designado por portaria da presidência”, finalizou Amanda.
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá