Iniciou na segunda e prossegue até sexta (13) no horário de 08h00 às 12h30 no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC- Central de Conciliação) do Fórum de Macapá, a III Semana Mensal de Conciliação em Execução Fiscal.
O programa objetiva a regularização das pendências de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas de uma forma amigável, negociada e célere.
Com uma estimativa de 40 negociações realizadas no decorrer da semana, as demandas atendidas para o mês de maio são de tratamento específico do município de Macapá, já para o mês de junho, o programa irá executar negociações com o Estado.
As principais conciliações realizadas são em decorrência de alvarás atrasados, valores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Vale ressaltar que qualquer contribuinte com o (IPTU) atrasado, mesmo sem processo em trâmite, pode ir até a Central de Conciliação onde será gerada uma audiência pré-processual para negociação com o Município.
Para a supervisora da Central de Conciliação da Capital, Conceição Meireles, o principal objetivo da Semana Mensal de Conciliação Fiscal é oportunizar as negociações de dívidas.
“Essa é uma grande oportunidade para os devedores com o fisco negociarem dívidas com excelentes propostas de parcelamento, o que faz com que tenhamos um melhor desenvolvimento em nosso Município”, destacou a supervisora.
As práticas de Conciliação em Execução Fiscal acontecem sempre na segunda semana de cada mês, exceto o mês de julho. O programa já tem data definida até dezembro de 2016, concentrando-se na negociação e resolvendo em pouco tempo pendências que poderiam durar anos em trâmite.
Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social/ TJAP