Cármen Lúcia: “Todo censor é um pequeno ditador”

Brasília – A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, participa de debate sobre a proteção integral da infância e juventude, na sede do TSE (José Cruz/Agência Brasil)

Da ministra do Supremo Cármen Lúcia, na abertura de um seminário sobre os 30 anos da Constituição e a liberdade de imprensa:

“Sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem.”
[…]
“Todo censor é um pequeno ditador.”
[…]
“Quem não tem direito livre à própria liberdade de expressão não tem garantia de qualquer outro direito, porque palavra é a expressão da sua alma, do seu pensamento.”

Fonte: Espaço Aberto

PFDC contesta recomendação de festejos ao Golpe de 64

Imagem: Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta terça-feira (26) nota pública em que se posiciona acerca da recomendação feita pela Presidência da República ao Ministério da Defesa para que seja comemorado o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 no Brasil, no próximo dia 31.

No documento, a PFDC destaca que o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito, já que celebra um golpe de Estado e um regime ditatorial que resultou em violações sistemáticas aos direitos humanos, além de crimes internacionais.

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988”, destaca o texto.

O órgão do Ministério Público Federal destaca que o apoio de um presidente da República ou altas autoridades a um golpe de Estado, na atualidade, seria um crime de responsabilidade – previsto no artigo 85 da Constituição e na Lei 1.079/1950. Por isso, tampouco se admite que possam esses agentes celebrar um golpe anterior. Ademais, “as alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”.

Crimes contra a humanidade – De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.

“Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial”.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade. A igual conclusão chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e em outros procedimentos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Assassinatos e desaparecimentos – Em sua manifestação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas.

“Esses crimes bárbaros – execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais – foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República”.

A PFDC aponta que a gravidade desses fatos é de clareza solar e ressalta que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002.

“Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei 8.429/1992”.

Íntegra da Nota Pública

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083

Bolsonaro, é fato, nunca teve um Carnaval como este que passou

Na noite desta terça-feira (05), por volta das 21h, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu milhões de pessoas que estavam no Twitter ao fazer esta postagem.

Quem preferir não vê-la, o repórter a descreve: é um vídeo em que três foliões estão sobre uma marquise, uma laje, uma plataforma, seja o que for. Um deles, seminu, faz gestos como se estivesse apalpando o próprio ânus. Em seguida, abaixa-se para que outro rapaz faça xixi em sua cabeça.

Não se sabe onde é isso. Nem quando é. Mas o certo é que Bolsonaro escreveu o seguinte: “Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. (sic) Comentem e tirem suas conclusões.”

Bem, em obediência à ordem unida emitida pelo Capitão, vamos comentar e tirar conclusões.

Os comentários são os seguintes.

Não. Não “é isto que tem virado muitos blocos de rua do carnaval brasileiro” (sic). O Carnaval não é o oceano de depravações, devassidão e esbórnia que o presidente pretendeu nos fazer supor. É uma festa popular que, como tal, também enseja excessos, evidentemente. Inclusive excessos escatológicos como esse, mas que não foram inaugurados agora.

Excessos existem em qualquer concentração popular. No futebol, por exemplo, além de levarem xixi na cabeça, torcedores são mortos – literalmente mortos – em meio a brigas selvagens entre torcedores travestidos de bandidos – ou bandidos travestidos de torcedores. Bolsonaro quer pior excesso do que esse?

E a conclusão?

A conclusão é a seguinte.

Inquestionavelmente, indubitavelmente, indisfarçavelmente, o Capitão deve ter passado o pior Carnaval de sua vida. Isso porque, como não se desgruda do Twitter, deve ter visto, irritado, furioso e constrangido, manifestações em que seu nome foi o tempero principal de um coro de impropérios, palavrões e xingamentos declamados e proclamados, em alto e bom som, em várias grandes cidades do País.

Constrangedor? Sim.

Mas é Carnaval, Capitão. Isso é Carnaval.

Em outros Carnavais, políticos – inclusive e sobretudo presidentes – já foram também muquiados verbalmente por foliões – os nus e os seminus. Neste Carnaval, aconteceu a mesmíssima coisa.

Mas Bolsonaro, como foi alvo de hostilidades verbais, pinça uma cena – que não se sabe onde nem quando se passou – e a expõe com o propósito de chocar, digamos assim, a consciência moral dos brasileiros.

Mas isso é bobagem, presidente.

E sabe o que vai acontecer depois desse vídeo?

Nada.

Porque nem o Carnaval é um oceano de devassidões e depravações, nem deixará de ser um espaço para irreverências e excessos e muito menos deixará de ecoar esses corinhos, digamos assim, incômodos, que deixam políticos fulos da vida.

Tomara que, voltando ao trabalho, a partir desta quarta-feira (6), o Capitão esteja relaxado.

Ou será que até o final de semana vai sair uma PEC acabando com o Carnaval?

Vish!

Fonte: Espaço Aberto

Roubei mais um ladrão. Às lagrimas, o Sambódromo! – Por @rostanmartins

Por Rostan Martins

Percorrendo a Avenida Ivaldo Alves Veras, nos deparamos com o Sambódromo, com a Avenida do Samba e com a Cidade do Samba. Complexo do samba; palco de caqueados; cenário de histórias vividas, de emoções, de alegrias e de amores.

Mas, atualmente, tudo num completo abatimento. Topamos com as lágrimas do Sambódromo. Sem as agitações dos dias que antecedem os desfiles; sem os desfiles das escolas de samba. Este cenário declina para a melancolia. Vamos chegar, há exatos, quatro anos sem as alegrias e as emoções do Sambódromo. A mesma situação que dar vontade de chorar.

Nosso carnaval é grandioso! Alcançamos um nível de mega espetáculos; exportávamos carnavalescos; fomos enredo na Sapucaí, enredo campeão.

Temos a Liesap – Liga Independente das Escolas de Samba, onde abriga um Conselho de Representantes das agremiações, entidade que tem a competência de organizar os desfiles. 10 escolas de samba; 11 blocos carnavalescos; 5 barracões destinados às confecções das alegorias e das fantasias (Cidade do Samba). Ainda temos o Sambódromo, com camarotes, arquibancadas e infraestrutura necessária par os desfiles.

Somos uma comunidade apaixonada pelo samba, pelo carnaval. Além disso, temos o suporte governamental: iluminação, segurança pública, sistema de saúde, limpeza, etc.

Então por que a não realização dos desfiles, com toda essa trajetória e história?

O som dos surdos não mais ecoara lá pelos campos do Complexo do Marco Zero; os sambas de enredo não mais cantaram as nossas culturas, nem as nossas memórias. Os sambistas não vão bazofiar o breque na pista. Não veremos as emoções das mulatas, nem das rainhas. E nem as disputas, nem as notas 10. O rei Momo está desolado. Estamos sem majestade. A sua fantasia está sem o brilho da felicidade.

A culpabilidade pelas lágrimas do Sambódromo recai a quem? Aos líderes das agremiações? Ao presidente da Liesap? Aos governos (municipal e estadual)? Aos brincantes? Aos sambistas? Ao rei Momo? De quem é essa responsabilidade?

Ao final de tudo, o motivo da passarela do samba, local de demonstração de emoção e alegria, estar desamparada, é culpa de todos nós que adoramos carnaval.

Mas, não vamos desistir, mesmo com o rosto em lágrimas, com o Sambódromo às lagrimas, vamos no “Pererê”, no “Aqui nós bebe, aqui nós cai”, ou, nos arrastões de algumas escolas de samba. Ou seja, carnaval vai ter. Preparamos nossa fantasia e vamos na “Banda”. E, no ano que vem, nós nos encontraremos com o Sambódromo, enxugaremos as suas lágrimas, e sambaremos.

Esta situação daria um belo Ladrão de Marabaixo, concordam?

(Ladrão, no Marabaixo, são as cenas cotidianas de personalidades, autoridades, ou simples cidadãos, ou também situações, que memorizadas (roubadas) são socializadas, em forma de poemas, no Ciclo do Marabaixo). 

VInte e quaTro cARAS – Crônica de Fernando Canto

Crônica de Fernando Canto

Vinte e quatro ladrões deidéisalheias, vinte e quatro Karaikos sem identidade, vinte e quatro alimárias, vinte e quatro fedegosos, vinte e quatro desativos, vinte e quatro legistijolos, vinte e quatro esbugalhados, vinte e quatro moscamortas, vinte e quatro sanguesugas, vinte e quatro harpias, vinte e quatro térmitas, vinte e quatro algoterríveis, vinte e quatro dãoecomis, vinte e quatro manganeses, vinte e quatro poluídos, vinte e quatro deolhonodinheiro, vinte e quatro aves de rapina, vinte e quatro cabrassafados, vinte e quatro esconjurados, vinte e quatro trajanotraidores, vinte e quatro povoenganadores, vinte e quatro zangarrilhos, vinte e quatro ligeiros, vinte e quatro enviados do Fute e uns três ou quatro separados do veneno.

Vinte e quatro pinguinsebosos, vinte e quatro festativos, vinte e quatro silvériosdosreis, vinte e quatro ferrabrases, vinte e quatro alucinados, vinte e quatro curupiras, vinte e quatro bestas do apocalipse, vinte e quatro pseudoretardados, vinte e quatro vampiros da floresta, vinte e quatro carcinomas metastásicos, vinte e quatro xixilados, vinte e quatro decadentes e uns dois ou três que ainda tem olhos.

Vinte e quatro bobovelhos, vinte e quatro morcegos hematófagos, vinte e quatro reiscaldeira, vinte e quatro bailesdemáscas, vinte e quatro ratosdeesgoto, vinte e quatro judas, vinte e quatro traíras, vinte e quatro solipsos, vinte e quatro surucucus, vinte e quatro lacraus, vinte e quatro pretensos nababos, vinte e quatro pantagruélicos, vinte e quatro onívoros, vinte e quatro lambe-sacos-e bigodes, vinte e quatro pantófagos, vinte e quatro pinóquios, vinte e quatro febres quartãs, vinte e quatro cleptomaníacos, vinte e quatro xerimbados, vinte e quatro blefadores, vinte e quatro assimdeolho, vinte e quatro oxiúros, vinte e quatro cabas-de-igreja, vinte e quatro nanicos anatematizados e um ou dois votovencidos.

Sem Carnaval, a dispersão veio antes do desfile que nunca virá e todos ficamos parados na ala de palhaços tristes

Não sou dado a dar murro em ponta de faca, mas não sei ficar em silêncio diante de absurdos. Até tentei não escrever nada sobre isso, mas esse papo de lembranças do Facebook todo dia me lembra das notícias do Carnaval passado e anteriores a ele. Ainda mais que divulguei todas matérias da Tica Lemos e do meu Piratão. Triste ver como foi em 2016, 2017 e saber que 2018 será igual: sem desfile das Escolas de Samba.

Certa vez, a Alcilene comentou que está faltando alegria em janeiro. Está mesmo, sem os ensaios, a batucada e a alegria nas quadras das escolas de Samba. É, esse ano não teremos desfile, não teremos Carnaval.

A indisponibilidade financeira do governo amapaense para investimento no orçamento das escolas de samba e restante da programação carnavalesca”. É, todos sabemos o motivo. Mas a crise já tá aí tem tempo.

E é preciso que fique claro: sou do partido dos sem partido. Não quero que esse desabafo seja usado pelas fileiras da massa de manobra, que apontam erros dos outros e não admitem os próprios. Mas é como disparou Fernando Canto: “fazem carnaval o ano inteiro e na hora do povo, negam“. Difícil de entender. Mais difícil ainda é ver a passividade como isso foi aceito.

O Carnaval é a maior alegria do povo. E nem me venham com o lance de “pão é circo”, isso é argumento furado de quem não entende que essa é a maior festa popular do Brasil.

Cheio de memória, arte, homenagens, é muito mais que uma disputa de agremiações em uma grande passeata festiva. O Carnaval é inspiração, vibração, talento, organização, imaginação, arte, luz, cores, alegria, magia e amor. Fala de nossos costumes, história e tradições. Um contagiante evento de luz, cor e muita alegria. Sem falar na rentabilidade. Não tê-lo, é sofrer de desamor.

Sem carnaval, a dispersão chega, mas o desfile que nunca virá. Infelizmente, todos nós, amantes da festa, acabamos saindo em uma grande e unificada ala de palhaços tristes. É isso.

Elton Tavares

*Texto republicado pelo terceiro ano seguido. 

Jornalismo e Servilismo, eis a questão…

Todas as profissões estão voltadas a um tipo de serviço. O jornalista, entre outras coisas, é um profissional a serviço da palavra. Vivo de palavras, pois este é o meu ofício, mas as verdadeiras. Aliás, o sonho de consumo de todos nós. Nem sempre é assim.

Então. Às vezes é preciso pisar na beira e repor verdade, pois como disse Winston Churchill: “uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir”. Pois então.

O profissional da comunicação precisa ter cuidado com essa ‘volta inteira’. Um exemplo: hoje, a promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que atua na Promotoria do Meio Ambiente e na Secretaria-Geral do MP-AP, Ivana Cei, concedeu entrevista ao programa Luiz Melo Entrevista, na Diário FM.

A membro do MP-AP foi ao programa falar sobre sua possível agenda em Londres (ENG), onde pretende tratar sobre atuação na área ambiental e os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelas mineradoras ANGLO (sediada na capital inglesa) e ZAMIN, no Amapá. Até aí, tudo normal.

O problema é que no final de semana passado, um jornal, que utilizarei o nome fantasia (assim como as notícias que o vestem) de “A Casseta”, tentou macular esse objetivo e afirmou que a promotora iria até a cidade inglesa tratar de interesses particulares e que a viagem seria paga com o dinheiro público.

Acontece que tal inverdade foi muito difícil de engolir. Explico. É que se trata de uma mentira, um papo furado pra ludibriar, como de costume. Apesar de respeitar alguns colegas do tal jornal, essa prática é o velho “jornalismo ficção-servil-canalha-mal-intencionado”, para beneficiar a quem interessa falsear a verdade e manter um sistema de desinformação, a chave-mestra da corrupção.

Aliás, a prática de manobrar os desavisados com mentiras deslavadas, sem nenhum respeito aos fatos e sim uma reles construção de factoides, com direito a ataques difamadores é comum. Mas provar mesmo, aí é outro papo. Essa prática vergonhosa, infelizmente contraria os princípios jornalísticos. Fazer o que? Repor a verdade, claro.

Aliás, foi isso que Ivana Cei fez hoje durante a entrevista. Entre outros esclarecimentos sobre vários temas perguntados, a promotora de Justiça disse: Sou promotora de Justiça e cobro pela sociedade. Se houver danos, temos sim que atuar. Por isso essa agenda internacional. O Ministério Público Estadual tem a obrigação de exigir a reparação dos danos causados ao nosso povo por essas mineradoras”.

Sobre a maldosa matéria do referido periódico, doutora Ivana enfatizou: “todos podem investigar o Ministério Público. Poder de investigação não significa mais poder, significa mais trabalho. Defendo que todos os órgãos façam o mesmo”, frisou .

Fui assessor de comunicação em diversas esferas da Administração. Já realizei matérias sobre os prejuízos ambientais e financeiros causados pelas mineradoras gringas, acompanhei a situação real e tenho conhecimento de causa: Muitas pessoas foram lesadas. A sociedade foi lesada! Ou seja, o argumento do servilismo da Casseta é pequeno, mesquinho e irresponsável.

Ah, sim. Trabalho no MP-AP, sou diretor de comunicação do órgão, mas quem lê este site (que existe há nove anos) e mesmo quem conhece minha vida, sabe que sou um profissional sério, que este espaço de comunicação é ético e não só mais um a lotear e barganhar para ganhar o pão.

Aliás, a matéria também é espontânea. Não há servilismo. Só pura indignação. Essa foi uma daquelas pequenas e raras vezes em que a vida nos pede a coragem de falar a verdade, sempre junto da nossa amiga esperança.

A vida segue, a tarde cai e, enquanto isso, “…A esperança dança na corda bamba de sombrinha e em cada passo dessa linha, pode se machucar…”.

E fim de papo.

Elton Tavares Jornalista, assessor de comunicação e editor do site De Rocha.

Família de escultor protesta contra anúncio de troca da imagem de São José na Pedra do Guindaste

Foto: Márcia do Carmo

Em depoimentos, gravado e escrito, divulgados nas redes sociais, a partir do Facebook, a família do artesão Antonio Pereira da Costa, o Português, protesta contra o anúncio de troca da imagem de São José na Pedra do Guindaste, esculpida e instalada no local por ele. No depoimento escrito por uma das netas do artista plástico, Elaine Costa, a família pede respeito à cultura do Amapá e reconhecimento à dedicação que o artesão dedicou ao estado:

“Muito triste tirarem a Estátua que meu avô Antonio Pereira da Costa o Português deu de presente à cidade de Macapá e às pessoas… (Nós) estamos toda a família, profundamente consternados, pois ela custou o suor, o amor, horas de cuidados em tornar a imagem tão linda para nos proteger. Não importa a posição da estátua, o que importa foi o gesto de honestidade de tanto amor pelo Estado do Amapá que o nosso avô fez, pois ela não custou nenhum centavo aos cofres públicos”.

Prossegue o depoimento: “O nosso avô foi um grande escultor sendo reconhecido em Portugal por suas ilustres e grandiosas obras inclusive essa estátua de São José na frente da cidade de Macapá, e foi primeiro arquiteto da cidade de Macapá, da história do Amapá; isso é uma crueldade trocar essa imagem por outra totalmente sem as mínimas memórias… histórias e cuidados com seu povo do Amapá; isso é acabar com a memória do Amapá”.

No final, o apelo: “Nos ajudem a impedir que não só a pedra mas também a imagem de São José seja substituída, pois assim estaremos acabando com a memória de um povo; nos ajudem a impedir tamanha crueldade …Sou filha e me criei nesse Estado respeitem por favor a memória de um povo e da família”.

Depoimento gravado

Muito emocionada, mas bastante firme e lúcida, com a autoridade dos seus 94 anos de idade, dona Erotildes Costa Leite, filha mais velha do artista plástico pediu a união dos macapaenses e adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público para impedir o que chama de “atentado à história de Macapá:

“Eu me chamo Erotildes Costa Leite, tenho 94 anos e sou filha mais velha artista plástico Antonio Pereira da Costa, cidadão português radicado no Brasil desde os 13 anos de idade, onde casou e constituiu família. Meu pai foi autor de dezenas de obras expostas nos estados do Pará e Amapá, entre elas a imagem de São José, que protege a cidade de Macapá.

Foi com imensa surpresa que recebi a noticia da decisão de trocar a imgaem feita por meu pai e que já está aderida ao patrimônio histórico da cidade. Esse atentado ao povo e à cultura de Macapá não pode acontecer. Os senhores governantes sequer consultaram a população quanto a uma decisão de tal repercussão. Não me digam que a estátua precisa de restauração, pois se assim o fosse após o trabalho de restauração deveria voltar ao local onde sempre esteve.

Não se pode tratar a história dessa forma. Rogo às autoridades, especialmente ao Ministério Público que adote as medidas judiciais cabíveis para impedir esse ato ilegal. E peço ao cidadão de bem que encampe essa jornada contra esse atentado à historia de Macapá. Quem não tem passado não tem futuro. Que São José nos proteja!”

Fonte: Diário do Amapá

Lição do saudoso jornalista Corrêa Neto

CorreaNeto

Certa vez, lá em 2012, li no site do lendário jornalista Corrêa Neto:

“Faz muita falta uma oposição inteligente em qualquer sociedade. A oposição inteligente constrói, a burra nem consegue destruir, a menos que o poder seja ocupado por gente tão burra quanto ela. A oposição inteligente enlouquece quem não está preparado para o exercício do poder, porque sua preocupação não é a mesquinharia, nem a insignificância. Seu alvo está mais adiante: é a qualidade de vida de todos. A partir daí sua argumentação passa ser irrefutável, e só aceita ações positivas como resposta“.

Atemporal, não acham?

CEA lidera ranking de reclamações do Procon em 2017 (“Sá nova”…)

Foram divulgados nesta terça-feira (9), pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), os dados com as principais reclamações feitas ao órgão nos primeiros meses de 2017. Dos cerca de 2,8 mil atendimentos feitos até abril, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) lidera o ranking com 453 queixas de clientes.

Os principais questionamentos apresentados pelos consumidores, segundo o Procon, estão relacionados com o reajuste tarifário e a instalação de novos medidores de energia.

De acordo com o diretor-presidente do órgão, Eliton Rocha, o Procon planeja, nos próximos dias, assinar um Termo de Cooperação que cria um guichê exclusivo para atendimentos relacionados à CEA.

A previsão é de que o guichê comece a funcionar assim que o Procon mudar de endereço, para um prédio maior, localizado na Avenida Padre Júlio, esquina com a Rua Dr. Marcelo Cândia, no bairro Santa Rita, em até 30 dias.

O presidente do Procon-AP disse ainda que as negociações que têm sido feitas, sob mediação do órgão, são a principal saída para não sobrecarregar o judiciário e dar solução para o problema.

Fonte: SelesNafes.Com

Meu comentário: Claro que quero que isso aí dê certo, mas com a experiência de 40 anos vividos nesta indústria vital amapaense, vos digo: o Procon não vai resolver! Se quiserem seus direitos assegurados, vão para a Justiça logo, o quanto antes. A ”Céia” é uma empresa crônica na má prestação de serviço à população, além de recordista de desrespeito ao cidadão.

Botem quente, vão pra cima deles. Claro que espero estar totalmente enganado e ver a medida realmente funcionar, mas é o velho ditado de “ver para crer”, pois já escutei e assisti muitas dessas histórias de careta pra cego. Fim.

Elton Tavares

Pelo SEGUNDO ANO CONSECUTIVO, a meta de acabar com o Carnaval de Escolas no Amapá vai de vento em popa

É preciso que fique claro: sou do partido dos sem partido. Outra coisa, não tenho nenhum problema pessoal com alguém da Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (LIESAP), muito menos com algum presidente ou diretor de qualquer que seja a agremiação carnavalesca. Há muito não possuímos política cultural. Mas a coisa só piora.

O Carnaval é a maior alegria do povo. E nem me venham com o lance de “pão e circo”, isso é argumento furado de quem não entende que essa é a maior festa popular do Brasil. Aliás, o Estado precisar ser o provedor do evento, pois somente assim a iniciativa privada investe junto e bem pouco. Aquele lance das escolas se manterem é estória. Já que gostam tanto de comparar o incomparável, o Carnaval do Rio de Janeiro recebe sim ajuda financeira, pois nenhuma escola de samba entra na avenida com recursos próprios. Isso lá, “alvará” aqui.

Claro que concordo que as agremiações deveriam fazer a parte delas, mas poucas escolas promovem eventos para fazer caixa para o Carnaval. Salvo engano, Piratas da Batucada, Boêmios do Laguinho, Maracatu da Favela e Piratas Estilizados são as únicas no Amapá a realizar bingos, domingueiras e festas em geral com esse objetivo.

Localizados a poucos metros do Sambódromo de Macapá, cinco galpões com 25X60m e 14 metros de altura foram construídos em 2012. Espaço suficiente para a confecção de alegorias, fantasias e adereços. Cada um deles tinha setor administrativo refrigerado, cozinha, bar, banheiros, instalações elétricas e hidráulicas, caixa d’água, exaustores e lixeiras. Na época, o objetivo era utilizar durante o ano inteiro pelas escolas e Liesap. Nos meses que antecedessem o carnaval, com a produção do que sereia apresentado na avenida, e nos demais para realização de oficinas de capacitação, eventos e promoções. “É o primeiro passo palpável para a independência do carnaval amapaense, que hoje depende de repasse dos governos”, disseram. Só papo. Ninguém fez ou faz nada lá e o espaço está entregue às baratas. E a tal “independência” está longe ser fato, se é que um dia será.

Em 29 de abril do ano passado, o novo presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (LIESAP), a mesma que já foi Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesa) e agora luta para que algumas agremiações não fundem uma nova liga, foi eleito para organizar o Carnaval 2017, já que em 2016 a festa não acontecera. Em junho, presidente e vice da Liesap foram ao Rio de Janeiro buscar parcerias e deram como certa a realização da festa com apoio do empresariado local.

Logo após a eleição, em agosto, a nova diretoria da LIESAP reuniu com empresários, representantes de entidades públicas e privadas para apresentar o Plano de Negócios do Projeto de Carnaval 2017. O presidente disse que já contava com compromissos firmados. Só papo. Aí veio a cereja do bolo: o desfile das escolas de samba do Amapá neste ano poderá ser realizado no mês de setembro durante a programação do Equinócio da Primavera. Essa situação “inovadora” que muda o calendário cultural do Amapá me lembrou da história que, a mando dos militares, Benito de Paula cantou: “tudo está no seu lugar, graças a Deus, graças a Deus”.

Revoltado com o absurdo, o sambista (melhor artista e mais sábio), Paulinho da Viola, rebateu ironicamente em alto nível: “tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim. Olha que a rapaziada está sentindo a falta de um cavaco, de um pandeiro ou de um tamborim”.

A mudança no calendário cultural do Amapá é fruto da crise, que já estava instalada nos tempos de garantia da realização do evento. Eu até publiquei toda essa balela. Enganaram a gente direitinho !!!

A festa gera emprego, aquece a economia e o turismo no Estado, além de difundir a cultura amapaense e brasileira. Trata-se de uma das maiores paixões da população. Sim, a festança consome recursos altos demais, mas então que não prometessem ou garantissem. Como disse a jornalista Tica Lemos em outra oportunidade: “esse carnaval da massa, do povo, do liso, dos trabalhadores e que a burguesia adooora, é que balança, movimenta, agita, enlouquece e faz ferver o fevereiro, dia e noite. Cidade tá morta, fôlego”. Tá morta mesmo. Se não fossem as levadas do Piratão, a organização dos blocos ou o “ensaio” que rolará com algumas escolas este mês, nada teríamos em relação às agremiações.

Mesmo assim, é um absurdo pagarmos para assistir o tal ensaio, dez pilas, disque. Como bem pontuou o meu amigo Cleomar Almeida: “essa história de ensaio técnico tá bem parecido com a letra daquele famoso samba: “Ensaiei meu samba o ano inteiro, comprei surdo e tamborim… mas chegou o carnaval e ela não desfilou, eu chorei, na avenida eu chorei…”.

Não quero que esse desabafo seja usado pelas fileiras da massa de manobra que apontam erros dos outros e não admitem os próprios. Mas é como disparou Fernando Canto: “fazem carnaval o ano inteiro e na hora do povo, negam“. Difícil de entender. Mais difícil ainda é ver a passividade como isso foi aceito.

Pelo SEGUNDO ANO CONSECUTIVO, a meta de acabar com o Carnaval de Escolas no Amapá está de vento em popa. Muita gente não reclama, não dá um pio para evidenciar a dimensão paquidérmica da farsa que foi urdida contra nossas saudosas noites de folia, brilho, cores, risos e sorrisos.

Cheio de memória, arte e homenagens. Muito mais que uma disputa de agremiações em uma grande passeata festiva. O Carnaval é inspiração, vibração, talento, organização, imaginação, alegria, magia e amor. Fala de nossos costumes, história e tradições. Um contagiante evento de luz, cor e muita alegria. Sem falar na rentabilidade. Não tê-lo, é sofrer de desamor.

Sem carnaval, a dispersão chegou antes do desfile que nunca virá em 2017. Infelizmente, todos nós, amantes da festa, acabamos saindo em uma grande e unificada ala de palhaços tristes. É isso, INFELIZMENTE.

*A jornalista Gilvana Santos, que está na coordenação do evento citado (e criticado) esclareceu que a cobrança de ingresso pro evento das escolas porque não vai ter investimento de ninguém e a arrecadação é para pagar o som, segurança e outros custos do evento.

Elton Tavares, jornalista, amante do Carnaval amapaense e incentivador da cultura local.

Violência nas escolas, inversão de valores – Por @maiarapires

Por Maiara Pires

Macapá (AP) – Um desajuste generalizado na formação do caráter de crianças e adolescentes, levou diversos órgãos que não são diretamente ligados ao campo educacional, a se mobilizarem para ‘ajudar’ as famílias e o Estado a educarem a nova geração. Foi-se o tempo em que os filhos honravam pai e mãe e que o professor era tratado com a reverência de Mestre na sala de aula. A nova geração se conflita com os valores da boa moral e dos bons costumes. Homens e mulheres educados numa época em que ainda havia respeito familiar e social, não conseguem conceber o que aconteceu de lá pra cá.

Criados há 27 anos para assegurar os direitos da criança e do adolescente, os conselhos tutelares foram estereotipados como entidades que não deixam os pais educarem os filhos. A alcunha é prontamente rebatida pela conselheira Huelma Medeiros: “O conselho tutelar não é inimigo do pai e da mãe. Ele é um parceiro na orientação das nossas crianças e adolescentes. Somos a favor do diálogo e da conversa. Quando a repressão se transforma em espancamento, violência e brutalidade, aí nós entramos em cena para assegurar um direito que está sendo violado”.

A falta de referencial de pai e mãe é um agravante apontado por órgãos como secretarias de educação, Polícia Militar, conselhos tutelares e outros, para que crianças e adolescentes sejam ‘educados pelo mundo’. “Em ações que acompanhamos do Comissariado Infância e da Juventude, encontramos crianças de 10, 11 anos de madrugada em eventos noturnos consumindo drogas e bebida alcoólica. Onde estão os pais que não sentem a falta dos filhos ou não colocam limites para eles?”, indaga a conselheira Huelma, depois de citar o histórico familiar de alguns casos atendidos, como pais separados, familiares que incentivam a ingestão de bebida alcóolica e uso de drogas, entre outros.

Desajuste social

Ainda com relação ao papel da família, o coordenador de Apoio ao Educando (CAED), departamento ligado à Secretaria de Estado da Educação (Seed), Manoel Miranda, lembra que “a educação não se faz na escola, se replica dentro da escola”. Ele destaca, ainda, que a formação de princípios e valores nunca saiu da responsabilidade da família. E faz questão de citar o Art 205 da Constituição Federal que diz: “a educação é (…) dever do Estado e da família”. A fala de Manoel Miranda demonstra a angústia dos gestores da educação que, diariamente, são cobrados e responsabilizados pela má formação dos estudantes.

A conselheira Huelma chamou a atenção para outro comportamento que, quase não se vê nos dias de hoje. “O pai e a mãe tem que estar na escola acompanhando o desempenho dos filhos. Existem situações em que os pais não sabem com quem o seu filho se relaciona”, comentou ela, antes de fazer um panorama do comportamento da nova geração de crianças a adolescentes em ambiente escolar. Segundo relatou, existe violência entre alunos; entre professores e alunos; entre gestores e alunos e; entre familiares e alunos.

O próprio atual secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ericláudio Alencar, confirmou que a até dois anos atrás, quando atuava como delegado de Polícia Civil no Amapá, encontrava diretores de escola e professores espancados na delegacia, por diversas vezes durante o seu plantão.

O que também chamou a atenção da conselheira tutelar é que o desarranjo social independe da condição financeira da família. “Atendemos crianças e adolescentes de todas as classes sociais. O desajuste está generalizado. O que acontece é que existe um mundo preparado para receber estes adolescentes: o acesso fácil à bebida, o tráfico, as facções”, observou.

Para tentar resolver essa ‘bronca’ que pendeu mais para o seu colo, a Secretaria de Estado da Educação busca parceiros para implementar metodologias que minimizem os conflitos no ambiente escolar. É o caso das práticas restaurativas, que são meios para solucionar conflitos sociais e promoção da paz em diversos ambientes, incluindo as escolas. Trata-se de uma iniciativa que tem se expandido pelo Brasil há cerca de 10 anos incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, que, chegou ao Amapá em 2015, encampada por órgãos como o Ministério Público do Estado (MP/AP) e Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Algumas escolas já aderiram e em 2017, a titular da Seed, Goreth Sousa, quer fortalecer as práticas restaurativas em outras instituições de Macapá e Santana.

Assim como o Ministério Público, que percebeu que o caso é sério nas escolas, o Tribunal de Justiça foi além das práticas restaurativas e lançou em agosto de 2015, o Programa de Mediação Escolar para contribuir com a cultura da paz nestas instituições. O projeto capacita profissionais da própria escola, para atuarem como mediadores de conflitos.

O coordenador de Apoio ao Educando/Seed, Manoel Miranda, fez uma análise da intervenção do Judiciário neste processo educacional: “É uma mudança de paradigma. A justiça passa a deixar de trabalhar num contexto reativo, para trabalhar num contexto proativo”, frisou ele, enaltecendo a iniciativa.

Segurança nas escolas em 2017

No planejamento da Secretaria de Estado da Educação para 2017, também consta a vigilância física patrimonial na área rural e em unidades de risco na área urbana; a volta de agentes de portaria, principalmente, durante o dia; o sistema de monitoramento eletrônico online interligado com o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes). Neste sistema de vigilância eletrônica, os professores e gestores escolares poderão ajudar no monitoramento, por meio de um aplicativo de celular. Além destes mecanismos, a Seed também quer fortalecer as parcerias com outras instituições, a exemplo da Polícia Militar.

A Major Marizete Magalhães que atua na Coordenação do Policiamento Escolar Comunitário, já antecipou que a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, irá promover cursos para aspirantes a oficiais e cursos de policiamento escolar para os novos militares atuarem conforme as diretrizes do Ministério da Justiça e segurança pública nacional.

Ela destacou que outros projetos sociais da Polícia Militar continuarão ao longo do ano letivo de 2017, a exemplo do Programa Educacional de Resistencia as Drogas (Proerd). Por meio desse programa, além das rondas nas escolas, os policiais ministram palestras abordando diversos temas da vivência de crianças e adolescentes.

A intervenção da polícia no ambiente escolar, tem retirado diversos objetos ilícitos do convívio dos alunos. Durante um ano do projeto de Policiamento Escolar Comunitário (2016), quatro batalhões de polícia (1º BPM, 2º BPM, 4º BPM e 6º BPM) conseguiram tirar de circulação em torno de 150 itens como arma branca, munição, simulacro, entorpecente e duas armas de fogo. Se toda essa mobilização irá diminuir a sensação de insegurança da população, principalmente a comunidade escolar que está cada vez mais assustada com as invasões aos estabelecimentos de ensino, só o final de 2017 irá dizer.

Simpósio

Toda essa problemática levou a Coordenadoria Estadual de Segurança Comunitária (CSC) a promover nos dias 12 e 13 de janeiro de 2017, o I Simpósio de Policiamento Escolar Comunitário. O evento buscou discutir e apresentar conclusões sobre a atuação da Polícia Militar do Amapá na segurança da escolas da rede estadual de ensino.

Temas como pacificação de conflitos no ambiente escolar, atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar e práticas socioeducativas aplicadas à criança e ao adolescente, foram alguns assuntos debatidos. O Simpósio reuniu representantes do Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Secretaria de Estado da Educação, no Auditório da Sejusp, em Macapá.

Uma informação divulgada no Simpósio que intrigou o coordenador de Apoio ao Educando/Seed, Maonel Miranda, foi a destinação de R$ 44 milhões do Ministério da Justiça ao Amapá para o sistema prisional, enquanto que, em 2016, o Amapá perdeu uma cifra aproximada de R$ 41 milhões, em repasses federais para a educação. “É trágico”, resumiu o gestor ao lamentar a visão míope do poder público para o sistema educacional.

Colégio Amapaense não tem condições de receber o plano integral de educação, diz Conselho Escolar da instituição.

Este site sempre apoia questões sociais, culturais, de utilidade pública e reproduz notícias relevantes para a população amapaense. Sempre foi assim e sempre será. Ao abordar o assunto da implementação do Plano integral de Educação no Colégio Amapaense, não quero que seja dada nenhuma conotação política para o tema, pois garanto que este post representa um apelo para que as autoridades tenham sensibilidade e bom senso na execução da medida. Vamos por partes:

Sobre a Educação Integral

A Portaria Nº 1.145, de outubro de 2016, do Ministério da Educação (MEC), instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de 2016. É premissa que se selecione escolas que possuam, preferencialmente, infraestrutura adequada aos critérios estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Projeto Espaço Educativo Urbano, conforme recomendações de infraestrutura.

As secretarias estaduais de educação poderão indicar escolas que não atendam plenamente as referidas recomendações, desde que especifiquem no seu Plano de Implementação como as adequações podem ser feitas até o fim do primeiro ano do Programa ou apontem soluções alternativas que compensem a falta dos referidos itens. Para se ter uma ideia, no Paraná, o cronograma de ações foi elaborado um ano antes da execução da Educação Integral naquele estado.

Documento do Colégio Amapaense

De acordo com um documento de 60 páginas, elaborado pela assessoria técnica do Colégio Amapaense (CA), que recebi ontem (9), a instituição de ensino não tem condições de receber o plano de Educação Integral, previsto para ser implantado em cinco turmas da escola, onde 175 estudantes farão parte da nova metodologia pedagógica.

O problema é que o CA não possui estrutura física para que os alunos façam suas necessidades fisiológicas ou tomem banho, por conta de banheiros interditados. Também não tem como esse jovens fazerem refeições decentes, por conta das condições precárias da cozinha e total falta de espaço adequado.

Todas essas questões foram debatidas na última sexta-feira (6), em Assembleia realizada no Colégio, pelo Conselho Escolar da instituição. A escuta pública contou com a presença de alunos, pais de estudantes, corpo técnico, professores e direção. A comunidade, após o debate, foi unânime em rejeitar da Educação em Integral para 2017. O documento é fruto de um diagnóstico elaborado em abril de 2016.

A Ação fere o ECA, de acordo com Parecer Técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá

A Educação Integral precisa ser bem estruturada e organizada, caso contrário, corre o risco de se resumir a ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola. No caso do CA, a ação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois no documento elaborado pelo Conselho Escolar do Colégio, consta em anexo um com Parecer Técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP), reprovando todos os itens necessários para a instalação da prática educacional na instituição, que são:

Espaços Administrativos: Almoxarifado, Circulação, Coordenação, Diretoria, Secretaria, Sala dos professores, Sanitários adultos: masculino e feminino 2. Espaços Pedagógicos: Biblioteca – 50 m Informática Laboratório – 60 m Circulação Salas de aula (12) – mínimo 40 m2 cada Sanitário masculino – 16 m Sanitário feminino – 16 m 3. Espaços Esportivos: Quadra poliesportiva – 400 m Vestiário masculino – 16 m Vestiário feminino – 16 m Observação: Caso a escola não tenha quadra, deverá demonstrar onde as atividades esportivas serão realizadas. 4. Espaços para Serviços: Área de Serviço externa: Central GLP (Gás) Depósito de lixo Pátio de serviço Circulação Depósito de material de limpeza Despensa Cozinha – 30 m2 Bancada de preparo de carnes, guarnições e preparo de legumes e verduras Bancada de preparo de sucos, lanches e sobremesas Bancada de lavagem de louças sujas Área de Cocção Balcão de passagem de alimentos prontos Balcão de recepção de louças sujas Vestiário com chuveiro e sanitário para funcionários Observação: Caso a escola não tenha cozinha, deverá apresentar alternativas para terceirização da alimentação. Pátio coberto – espaço de integração entre diversas atividades e faixas etárias, onde se localiza o refeitório.

A Educação Integral compreende que os processos educativos devem garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – física, intelectual, social, emocional e cultural. Para dar conta dessa tarefa, essa concepção propõe uma nova organização da política educacional de forma a garantir a ampliação da jornada e a diversificar de maneira qualificada a oferta educativa, tendo como horizonte a formação de sujeitos capazes de constituir seus projetos de vida com autonomia e responsabilidade pessoal e coletiva. A implementação, inclusive, pode ser feita de forma parcial. Outra questão é: por qual motivo a ação não será executada nas escolas estaduais mais novas e que possuem estrutura adequada para tal?

Sem gestão democrática

Vale ressaltar que, além da questão estrutural, a portaria prevê a gestão democrática do plano, o que não está ocorrendo nesse período que antecede a implementação. Além disso, é preciso elaborar mecanismos objetivos para seleção, monitoramento, avaliação, formação continuada e possível substituição (E NÃO EFETIVA SUBSTITUIÇÃO) de gestores das escolas e propor (E NÃO IMPOR) a conversão para a nova proposta de educação em tempo integral das escolas selecionadas.

De acordo com a portaria que regulamenta a Educação Integral, as secretarias de educação podem optar por implementar o Programa nas escolas de ensino médio até o fim do primeiro semestre de 2017, tempo hábil para a organização da medida. Entretanto, neste caso, o recurso federal será correspondente à proporcionalidade do repasse previsto para o ano, conforme normativa do FNDE.

Não à toa, a ação já é alvo dos protestos na Escola Estadual Polivalente Tiradentes.

Por fim, mas não menos importante, a qualquer tempo, a presente Portaria poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do MEC, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

Portanto, apelamos para o bom senso, pois somente no Colégio Amapaense, 175 jovens poderão sofrer as consequências de uma medida sem planejamento prévio. Afinal, será uma jornada diária de pelo menos sete horas, sem condição alguma. A ideia e a intenção são nobres, mas precisa de adequação de infraestrutura, diálogo com a comunidade, capacitação de professores, planejamento pedagógico, quantidade e qualidade de merenda. Pois já temos um modelo insatisfatório para as quatro horas de ensino.

Elton Tavares, jornalista e editor do site De Rocha.