Nota de Davi Alcolumbre

Eu recebo essa decisão do TSE com a tranquilidade de quem ofereceu ao Amapá a possibilidade de, depois de 24 anos, escolher um novo governador.

Fiz a minha parte. Não fiz nenhum movimento para interferir no processo democrático. Eu me mantive distante em respeito à decisão dos amapaenses e da justiça eleitoral.

Sobre o nosso posicionamento no segundo turno, será decidido em conjunto com todas as nossas lideranças. Cumprimento os dois candidatos e afirmo que continuarei colocando o Amapá em primeiro lugar, representando todos os amapaenses e fazendo um mandato a favor do nosso Estado.

Davi Alcolumbre
Senador do Amapá

TSE julga recursos e define os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições 2018 no Amapá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite de ontem (16), dois recursos especiais que definiram as candidaturas que disputarão o segundo turno das eleições, para o cargo de governador do estado do Amapá.

No primeiro recurso, o RESPE 0601619-93, o TSE, por maioria de votos (6 a 1), deu provimento para acolher o pedido de retificação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação Com o Povo para Avançar (PSB/PT), permitindo a substituição do candidato a vice da chapa, Marcos Roberto (PT), pela candidata Andréia Tolentino (PSB), que renunciou à disputa ao cargo de deputada estadual nas eleições 2018.

A decisão garante a participação de João Alberto Rodrigues Capiberibe e Andreia Tolentino da Silva, no segundo turno do pleito estadual em “chapa pura” do PSB, e tem caráter excepcional, visto que o prazo legal para substituição de candidatos expirou em 17 de setembro.

No segundo recurso, o RESPE 0600431-65, a Corte Superior, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo, portanto, a decisão proferida pelo TRE-AP que deferiu parcialmente o DRAP da Coligação Com o Povo para Avançar (PSB/PT) e declarou apto o Partido Socialista Brasileiro – PSB e inapto o Partido dos Trabalhadores – PT.

Com a decisão, o TSE reafirmou o acerto das decisões do TRE-AP que excluíram do pleito, os partidos cujas contas foram julgadas não prestadas e não regularizadas até a data-limite do registro das candidaturas.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral, que se encontrava suspensa desde o dia 12 por determinação do ministro relator, Og Fernandes, poderá ser iniciada a partir de hoje (17).

Votos

No primeiro turno, Waldez Góes (PDT) obteve 133.214 votos (33,55% dos votos válidos), e João Capiberibe (PSB), recebeu 119.500 votos (30,10% dos votos válidos).

Segundo turno

A votação do segundo turno das eleições de 2018 acontece no dia 28 de outubro, das 8h às 17h.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
32101-1504
Cley de Jesus Sarraf de Abreu

TSE suspende início de propaganda de candidatos ao governo do Amapá até decisão final em ação de prestação de contas do PT

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes suspendeu, nesta quinta-feira (11), o início da propaganda eleitoral para o governo do Amapá no segundo turno. A medida vale até o julgamento do mérito do recurso especial no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido dos Trabalhadores (PT) que compõe a chapa majoritária com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Drap foi julgado parcialmente indeferido em razão de o PT estar suspenso por ausência de prestação de contas de 2015. Em consequência, a chapa majoritária PSB/PT foi indeferida para as eleições 2018.

No entendimento do MP Eleitoral, para não confundir os eleitores, a propaganda dos candidatos no rádio e na televisão só deve ser iniciada depois de a Corte Eleitoral deliberar definitivamente sobre a situação da candidatura de João Capiberibe (PSB) e Marcos Roberto (PT). Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o caso deve ser analisado em regime de urgência pelo TSE.

Esse foi o entendimento do ministro ao suspender o início da propaganda, prevista para começar nesta sexta-feira. “Dessa forma, dada a situação de exceção e a necessidade de se preservarem os postulados da isonomia entre os candidatos e o próprio direito de informação do eleitor, a única solução juridicamente aceitável é a suspensão do início da propaganda eleitoral do segundo turno, em rádio e televisão, até que o TSE defina os reais contentores ao pleito governamental do Amapá”, diz trecho da decisão.

O caso – João Capiberibe disputou a eleição com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), que rejeitou a candidatura de seu vice na chapa, Marcos Roberto. O TRE/AP concedeu prazo para correção da chapa com a retirada do PT, contudo a coligação não efetivou a alteração no prazo da lei, assumindo o risco de concorrer com a chapa indeferida pelo Tribunal.

Para que seus votos fossem contabilizados, o candidato obteve liminar, em decisão individual do ministro do TSE Og Fernandes, até o julgamento de recurso que apresentou ao Plenário do Tribunal. No primeiro turno, Waldez obteve 133.214 votos (33,55%) e João Capiberibe 119.500 votos (30,10%). O terceiro colocado, Davi (DEM), somou 94.278 votos.

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TRE/AP indefere pedido de substituição de vice da chapa do PSB ao governo

Agora, recurso especial será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) indeferiu, na tarde desta quinta-feira (11), o pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para substituir o candidato a vice da “Coligação Com o Povo para Avançar (PSB/PT)”, que concorre ao governo do Estado. A substituição foi pedida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter o indeferimento dos registros do Partido dos Trabalhadores (PT), partido do vice da chapa majoritária. A decisão do TRE/AP, por maioria de votos, segue entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Em 5 de setembro, decisão do TRE/AP deferiu parcialmente o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coligação, por ter verificado que não foram prestadas as contas do órgão estadual do PT relativas a 2015. Na decisão, o TRE/AP aponta a necessidade de que o PSB apresente Drap retificador, com novo candidato a vice, para concorrer isoladamente. O prazo legal para substituição terminou em 17 de setembro, e a coligação optou por não fazer a substituição dentro do prazo.

A coligação recorreu ao TSE, que decidiu, em 5 de outubro, manter a decisão do TRE/AP referente ao indeferimento do Drap do PT. Na ocasião, o plenário do TSE também negou o pedido de substituição dos candidatos da coligação a vice-governador e a suplente de senador. O julgamento acerca da substituição do vice, concluído na sessão desta quinta-feira (11), pelo TRE/AP, foi determinado pelo TSE, na última quarta (10).

Votos válidos – Em 6 de outubro, o TRE/AP decidiu, em sessão administrativa, considerar como nulos os votos atribuídos à coligação nas eleições majoritárias. De forma concreta, o juiz Rogério Funfas detalhou: “Por se tratar de chapa, votos dados a candidatos vinculados ao PT são nulos, o que acarreta, por via de consequência, dada a indivisibilidade e unicidade da chapa, a nulidade dos votos a todos os seus integrantes”. No TSE, já no fim do domingo (7), data do 1º turno das eleições, a coligação conseguiu liminar para garantir a contagem dos votos como válidos.

A decisão, contudo, não analisou o mérito da continuidade da chapa PSB/PT na disputa. Recurso especial sobre a questão deverá ser julgado no TSE, antes da realização do segundo turno.

Processo: 0600431-65.2018.6.03.0000

Assessoria de comunicação do MP Eleitoral

Mais da metade dos candidatos investigados na Lava Jato não se elege

Quarenta e um dos 78 candidatos investigados na Operação Lava Jato não conseguiram se eleger no último domingo, 7. Entre eles, os senadores Romero Jucá (MDB-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lindbergh Farias (PT), que tentavam a reeleição.

Entre os casos mais emblemáticos está o de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, preso durante a campanha para o Senado. Ele era favorito a uma das vagas pelo Estado e acabou ficando de fora, na sexta posição, com 377,8 mil votos. A presidente cassada Dilma Rousseff (PT), que tentou se eleger para o Senado por Minas Gerais, também caiu nas intenções de voto durante a campanha e terminou a corrida em quarto lugar, com 2,7 milhões de votos.

Romero Jucá (MDB-RR), que tem mandato na Casa desde 1994, também não conseguiu se reeleger e ficou de fora por apenas 426 votos. Ministro do Planejamento de Michel Temer por 12 dias, ele deixou a pasta após a divulgação de áudios que sugeriam uma obstrução da Operação Lava Jato. Ele é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem dinheiro no Supremo Tribunal Federal.

Apesar da imagem arranhada com a citação de seus nomes em delações e de suposto envolvimento em escândalos de corrupção, 33 investigados foram eleitos. São 25 deputados federais, um estadual, cinco senadores e dois governadores. Além deles, três candidatos a governador (Antônio Anastasia, do PSDB-MG; Eduardo Paes, do DEM-RJ; e Helder Barbalho, do MDB-PA), além do presidenciável Fernando Haddad (PT), todos investigados, disputarão o segundo turno.

Entre os eleitos está o senador Aécio Neves (PSDB), investigado por suspeita de proprina da Odebrecht, que se candidatou a deputado federal por Minas Gerais. Ele recebeu mais de 106 mil votos. Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, também citada na delação da Odebrecht e candidata à Câmara, foi a terceira mais votada do Paraná, com mais de 212 mil votos. Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), também conseguiram se eleger.

Fonte: Estadão

Os eleitos para a Assembleia Legislativa do Amapá

ALLINY SERRÃO
MARILIA Góes
DR. FURLAN
KAKÁ BARBOSA
EDNA AUZIER
PASTOR OLIVEIRA
MAX DA AABB
LUCIANA Gurgel
TELMA GURGEL
JUNIOR FAVACHO
JORY OEIRAS
JAIME PEREZ
DOUTOR JACI
DIOGO SENIOR
PAULO LEMOS
TELMA NERY
ZEZINHO TUPINAMBÁ
DR. ALBERTO NEGRÃO
ALDILENE SOUZA
DR. VICTOR AMORAS
JESUS PONTES
PAULINHO RAMOS
CRISTINA ALMEIDA
CHARLY JHONE

Fonte: Repiquete no Meio do Mundo

Nota de Davi Alcolumbre e Silvana Vedovelli

Nesta eleição, apresentamos uma proposta de mudança. Um novo caminho para o Amapá. Percorremos todo estado, conversando e apresentando nossas propostas. Agradecemos o carinho com que fomos recebidos. Estamos muito felizes com as opiniões que defendemos, com os aliados que nos apoiaram e com a bela campanha que fizemos.

Porém, a vontade popular elegeu os candidatos Waldez Goés e João Capiberibe para o segundo turno. Reconhecemos a soberania popular e o veredito das urnas. Seguiremos lutando pelo bem do povo amapaense. Desejo sucesso aos dois candidatos.

Ao povo do Amapá o nosso muito obrigado.

Davi Alcolumbre e Silvana Vedovelli

Eleições 2018: Saiba quais documentos são necessários para votar em 2018

Neste domingo, dia 7, os cidadãos irão às urnas escolher os governantes do país. Presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais serão eleitos neste ano. Mas você sabe quais os documentos necessários para votar?

No dia do pleito de 2018, é obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto como: carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e identidades funcionais. Certidões de casamento ou de nascimento não são aceitas.

Tenha em mãos seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe o aplicativo e-Título (título de eleitor em meio digital, disponível para Android ou iOS), que substitui documento oficial com foto.

Mas atenção: a apresentação do título de eleitor no dia da votação não é obrigatória – só precisa estar com a situação regularizada com a Justiça Eleitoral – Basta que o eleitor saiba a seção e a zona eleitoral em que vota.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
2101 – 1504
Cley de Jesus Sarraf de Abreu

MPE apreende dinheiro que seria usado para compra de votos em Tartarugalzinho

Neste sábado (6), em Tartarugalzinho, a equipe do Ministério Público Eleitoral (MPE) apreendeu R$ 1.545,00 ( um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) e material de campanha de Júnior Favacho, candidato a deputado estadual, e Acácio Favacho, que concorre ao cargo de deputado federal. A apreensão ocorreu durante fiscalização organizada pelo MPE, com apoio da Polícia Civil, nas comunidades Bom Jesus, Mutum e Cedro.

A promotora de Justiça Eleitoral Klisiomar Lopes detalha que a fiscalização estava no ramal do Cedro, quando observou uma movimentação suspeita e decidiu abordar duas pessoas, em um veículo, que haviam deixado a pouco uma residência. Na abordagem, foram encontrados o dinheiro, uma caixa de isopor (18 litros) cheia de material de campanha ( santinhos e adesivos) e uma bolsa preta com grande quantidade do documentos de contabilidade, além de recibos de pagamentos.

A bolsa pertence ao motorista do veículo, Raimundo Santos, conhecido como “Raimundão” – cunhado do pai dos candidatos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Amiraldo Favacho. Ao pedir para lavrar o Auto de Prisão em Flagrante, Klisiomar sustentou que a moradora da casa informou aos policiais ter recebido promessa de vantagem financeira em troca do seu voto nos candidatos.

O crime de compra de votos está previsto na Lei das Eleições e no Código Eleitoral e sujeita os infratores à pena de multa e à cassação do registro ou do diploma, além de outras sanções. Foi lavrado flagrante na Delegacia da cidade e os infratores encaminhados para o Fórum, onde aguardam audiência de custódia.

Participaram, ainda, da ação o delegado da Polícia Civil Nícolas Bastos, agentes e oficiais da PC, e Polícia Militar.

Denúncias – As apreensões são resultado de informações recebidas por meio do disque-denúncia do MP Eleitoral: (96) 99109 7342. O órgão disponibiliza também o número (96) 98134 5151 para o recebimento de mensagens contendo documentos, áudios, fotos e vídeos pelo WhatsApp.

Serviço:

Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

No Amapá, votos para os candidatos do PT, PPS e Patri serão contabilizados como nulos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) decidiu, em sessão administrativa na manhã deste sábado (6), a forma como serão contabilizados os votos dos candidatos filiados aos partidos políticos que tiveram registro indeferido no Amapá. Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral e com base na legislação vigente, o Tribunal decidiu, por unanimidade, considerar nulos os votos atribuídos ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Popular Socialista (PPS) e ao Patriota (Patri).

O juiz relator trouxe, em seu voto, o embasamento na Resolução nº 23.554/2017, do Tribunal Superior Eleitoral. A resolução considera que serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda, os votos dados a partido político ou coligação, bem como seus respectivos candidatos cujo Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) esteja indeferido. A situação se mantém mesmo que ainda haja recurso pendente de apreciação pelo poder judiciário.

PT, PPS e Patri tiveram seus DRAPs indeferidos pelo TRE/AP em razão da falta de prestação de contas de valores recebidos em anos anteriores. Os partidos recorreram ao TSE, que manteve o entendimento do TRE/AP, no sentido de que a não prestação de contas pelo partidos e a não regularização da situação até a data do registro das candidaturas impedem a participação dos partidos no pleito.

Para os cargos de deputado estadual e federal, eleições proporcionais, o efeito da decisão é que os votos atribuídos aos partidos excluídos não serão aproveitados pela coligação, nem serão contados para fins de cálculo do quociente eleitoral, sendo nulos, e os respectivos candidatos, por ocasião da totalização dos votos, aparecerão com zero voto.

Nas eleições majoritárias, cargos ao Senado e Governo Estadual, em que incide a regra da unicidade e indivisibilidade da chapa, o efeito será que os votos da chapa composta por partido excluído do pleito serão também considerados nulos por ocasião da totalização dos votos, sendo divulgados como “zero votos”.

De forma concreta, o juiz Rogério Funfas detalhou: “No caso da coligação Com o povo para Avançar (PSB/PT), governador e senador, seu DRAP encontra-se parcialmente deferido, com a exclusão do PT. E por se tratar de chapa, votos dados a candidatos vinculados ao PT são nulos, o que acarreta por via de consequência, dada a indivisibilidade e unicidade da chapa, a nulidade dos votos a todos os seus integrantes”.

Divulgação dos resultados – Segundo o TRE/AP, os nomes dos candidatos dos partidos excluídos, inclusive os integrantes de chapa majoritária, continuarão nas urnas, considerando que as urnas já se encontram devidamente carregadas. Porém, os votos a eles atribuídos, no momento da
totalização, serão divulgados como zero votos. Isso não implica dizer que tais candidatos estão fora da disputa, mas apenas que os votos serão computados à parte, na condição de nulos, e cuja validade ficará condicionada ao trânsito em julgado da decisão pelo TSE.

*Com informações do TRE/AP

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076

TRE-AP aplica multa de R$ 15 mil ao governador Waldez Góes, candidato à reeleição, por conduta vedada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aplicou multa de R$ 15 mil ao governador Waldez Góes (PDT) pela prática de conduta vedada em campanha. Foram multados, também, em R$ 5 mil cada, Rodolfo Pereira, comandante da Polícia Militar, e Jaime Nunes, candidato a vice-governador na chapa de Waldez Góes. A decisão da Côrte acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

No julgamento, realizado neste sábado (6), o MP Eleitoral sustentou que os representados se utilizaram das prerrogativas de seus cargos para possibilitar a prática irregular de campanha eleitoral no comando da Polícia Militar. O ato ocorreu durante curso de formação de 300 novos soldados da corporação, no fim de agosto. Mesmo não tendo tido atuação direta, o candidato a vice-governador Jaime Nunes foi beneficiado pela conduta.

Para o MP Eleitoral, ao utilizar os serviços da Polícia Militar para promover atos de campanha, os agentes praticaram abuso de poder político; a prática configura conduta vedada. A Lei das Eleições proíbe o uso de bens móveis e imóveis da Administração Pública e de materiais e serviços, nos três meses que antecedem o pleito. O entendimento foi seguido pelo TRE-AP.

Assessoria de Comunicação Social
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PF cumpre quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo TRE-AP

A Polícia Federal cumpriu na manhã deste sábado (06/10), em Macapá, quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), a pedido do Ministério Público Eleitoral no Amapá.

Segundo informações, um homem que atuava como cabo eleitoral de candidato ao cargo de Deputado Federal, estaria arregimentando usuários da rede social Facebook para divulgarem, em seus perfis, o número e o nome do candidato, mediante promessa de receber quantia de R$ 100 na véspera do dia das eleições.

Foram apreendidos R$ 6 mil em dinheiro.

Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pela prática do crime de captação ilícita de sufrágio.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
[email protected] | www.pf.gov.br