Waldez Góes, do PDT, é reeleito governador do Amapá

Waldez Góes votou em Macapá neste domingo (28) — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Waldez Góes, do PDT, foi reeleito neste domingo (28) governador do Amapá para os próximos quatro anos. Com 96,81% das urnas apuradas por volta de 18h45, o pedetista tinha 187.596 votos, equivalente a 52,32% dos votos válidos, contra 47,68% de Capi (PSB).

A partir de 2019, Waldez assume o seu quarto mandato como chefe do Executivo estadual. O vice é o empresário Jaime Nunes (PROS).

Histórico

Antônio Waldez Góes da Silva, de 56 anos, é servidor público e afiliado ao PDT desde 1989. Disputou pela primeira vez um cargo em 1990, sendo o deputado estadual mais votado naquela disputa. Foi reeleito em 1994. Em 2002, na segunda tentativa, foi eleito governador do Amapá.

Após ser reeleito em 2006, deixou o posto para concorrer ao Senado em 2010, não vencendo. Se candidatou em 2014 e foi escolhido pela terceira vez para o governo do Amapá.

Nascido em Gurupá, no Pará, em 29 de outubro de 1964, ele é o mais novo dos 16 irmãos, filhos do seringueiro Otacílio Silva e da dona de casa Isaura Góes. Waldez foi reeleito e vai ocupar pela quarta vez a cadeira de governador no Palácio do Setentrião.

Ele é o quinto governador eleito desde que o Amapá deixou de ser Território Federal. Os mandatos anteriores foram entre 2003 e 2010.

No último ano do segundo mandato, em abril, Waldez deixou o posto para concorrer ao Senado. Durante a campanha na disputa ao Congresso Nacional, ele chegou a ser preso pela Polícia Federal, na operação Mãos Limpas. Ficou cerca de dez dias encarcerado em Brasília

Ele foi detido com a esposa Marília Góes e o então governador Pedro Paulo Dias. Foi a primeira vez que um ex-governador e atual governador foram presos no Amapá. Eles foram acusados de desviar dinheiro público federal. Ele perdeu as eleições de 2010.

No ano passado, foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a última ação penal contra o governador. Para a Corte não havia provas suficientes que comprovassem os crimes, o inocentando das acusações.

Campanha

Waldez teve a segunda coligação com maior número de partidos nesta eleição. Nas pesquisas Ibope divulgadas antes da votação deste domingo, o atual governador sempre figurou em segundo lugar.

O alto índice de rejeição e desaprovação acompanharam Waldez ao longo da campanha, que passou por duas baixas importantes, com a renúncia do vice-governador eleito em 2014, Papaléo Paes, e a perda do apoio do ex-senador Gilvam Borges, aliado nos últimos anos.

Propostas

Ao longo da disputa, Waldez indicou como principais promessas a realização de seis novos concursos públicos já em 2019, em áreas como saúde, educação e Corpo de Bombeiros. Enfatizou também que irá licitar um helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), destinado apenas para atendimentos e socorros médicos.

Ainda no atendimento de saúde, adiantou a construção de um novo Hospital de Emergências (HE) na Zona Norte de Macapá, além de finalizar a obra do Hospital Regional de Porto Grande.

Na assistência social, prometeu isentar 45 mil famílias carentes do pagamentos da conta de energia elétrica e prevê também ampliar para 20 mil, o número de beneficiários do programa Amapá Jovem.

Fonte: G1 Amapá

Eleições 2018: membros e servidores do MP-AP atuaram na fiscalização durante todo o processo eleitoral

Mobilizados desde o início do processo eleitoral, membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) atuaram também durante todo o 2º Turno, para garantir a segurança do pleito e intensificar o combate aos crimes eleitorais. Por meio dos canais de comunicação na internet e do disk-denúncia, o MP-AP contou, ainda, com o reforço da fiscalização feita pelos cidadãos dispostos a fortalecer o regime democrático.

As equipes da fiscalização foram acionadas, na maioria dos casos, para verificar denúncias relacionadas ao transporte ilegal de eleitores; propaganda irregular e boca de urna. Todas foram checadas e as ocorrências procedentes tiveram o devido encaminhamento, cabendo ao MPE representar, quando for o caso, junto à Justiça Eleitoral.

As ações no MP-AP foram coordenadas pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral – CAOP/Eleitoral, sob a coordenação do promotor de Justiça, Ricardo Crispino.

“Tivemos um 2º Turno tranquilo, com poucas denúncias, todas devidamente averiguadas, que poderão resultar em Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Aproveitamos para agradecer a todos os membros, servidores e colaboradores do MP-AP e MPF/AP, bem como as Polícias Federal, Civil, Militar pelo apoio durante o trabalho do Ministério Público Eleitoral. Desejemos agora que os eleitos respeitem a vontade popular e honrem a confiança que lhes foi depositada”, avaliou.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Alves, reforça que é fundamental a sociedade repeitar os resultados obtidos nas urnas, pois é fruto do processo democrático. “Nós somos os defensores do regime democrático, dizemos isso todos os dias em nossa atuação ministerial, e não existe democracia sem respeito ao contrário, à tolerância e, acima de tudo, ao que pensa o nosso irmão. Desejo que nossas escolhas sejam respeitadas, sejam elas corretas ou erradas. Também agradeço a todos os promotores e servidores do MP pelo excelente trabalho realizado durante este pleito”, manifestou.

Sobre o MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria. É composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer). (http://www.mpf.mp.br/pge/institucional).

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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MP Eleitoral divulga balanço da fiscalização neste segundo turno das eleições no Amapá

Neste segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), com apoio das polícias Federal, Civil e Militar, atuou na fiscalização de crimes eleitorais em Macapá-AP e nos municípios do interior. No total, cinco pessoas foram presas e outras oito conduzidas à delegacia para prestarem depoimento. Houve também a apreensão de mais de R$ 2 mil em dinheiro, que seria usado supostamente para compra de votos, além de material de campanha e anotações com dados de eleitores.

Na madrugada e manhã deste domingo (28), houve atuações por compra de votos em Macapá e Tartarugalzinho. Na capital, após denúncia, foi apreendido cerca de R$ 2 mil com duas pessoas que circulavam em um carro pelo bairro do Araxá. A dupla foi levada para a Polícia Federal para prestarem depoimento. Blitz de fiscalização em Tartarugalzinho também fez duas apreensões por suspeita de compra de votos. Em uma delas, foi encontrada lista com dados de eleitores acompanhados de anotações de valores e material de campanha. Na outra, foi apreendido dinheiro em espécie, em valor ainda não divulgado, além de adesivos de propaganda partidária.

Em Oiapoque, na madrugada, dois homens foram presos em flagrante por desrespeitar a lei seca. Por terem resistido à prisão, os dois também responderão por resistência e lesão corporal. Em Santana, duas prisões foram registradas por suspeita de transporte irregular de eleitores. Outro eleitor foi preso, em Macapá, por tirar selfie na urna. A prática é crime, e o eleitor poderá responder por quebra de sigilo de voto.

Sábado – Já em Vitória do Jari, na tarde de sábado (27), fila de veículos aguardando o abastecimento chamou a atenção. Equipe de fiscalização identificou que vários dos veículos estavam adesivados com propaganda do mesmo candidato e que a maioria dos condutores não pagou pelo produto. O caso será investigado por suspeita de compra de votos, com distribuição irregular de combustível.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076

MP-AP disponibiliza whatsapp para ajudar na fiscalização do 2° turno das Eleições 2018

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio dos promotores eleitorais, realizará fiscalização no 2º turno das Eleições de 2018 em todas as Zonas Eleitorais do Estado. A fim de reforçar o combate às condutas ilícitas de candidatos e eleitores, o MP-AP disponibiliza o número de whatsapp 99109-7342, exclusivo para denúncias de crimes eleitorais.

Os promotores eleitorais que atuarão no próximo domingo (28), em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE), utilizarão o número do aplicativo de mensagens para atender a todas as denúncias que chegarem com indícios mínimos da prática de crime. Por isso, o cidadão deve enviar o máximo de informações, com apoio de fotos, áudio e vídeo. Tudo será devidamente checado. Outro disk-denúncia disponibilizado pelo MPE é o 98134 5151.

O contato para denúncias está disponível desde o primeiro turno e, durante a primeira etapa do pleito, o número foi acionado centenas de vezes. As equipes de plantão averiguaram as ocorrências e muitas resultaram em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Os promotores também orientaram os eleitores com relação a propaganda irregular, com o objetivo de conscientizar a população.

Foram apreendidos material de campanha com indicativos de corrupção; lista nominal com anotações de repasse de vantagem financeira; cestas básicas e agenda com relação de eleitores para a troca de votos. No decorrer do pleito, também foram aplicadas multas para os candidatos que desrespeitaram a legislação eleitoral.

Ricardo Crispino, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP/MP-AP), falou sobre a importância do contato de whatsapp na fiscalização das Eleições 2018.

“O MP-AP tem o dever de fiscalizar o processo democrático do Estado do Amapá. Disponibilizar o número para denúncias é essencial para que a população exerça seu papel e nos ajude a evitar que atividades corruptivas sejam praticadas durante a eleição”, pontuou o promotor de Justiça Ricardo Crispino.

Sobre o MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria. É composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer). (http://www.mpf.mp.br/pge/institucional).

CAOP Eleitoral

O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral) é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com previsão no art.33 da Lei Complementar Estadual nº 079/2013. Foi criado através do Ato nº 002/2012 – PGJ, de 31 de outubro de 2012, com atuação na área do direito eleitoral e matérias eleitorais.

SERVIÇO:

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Eleições: CTMac garante transporte público para população

A Companhia de Trânsito e Transporte da capital emitiu nesta sexta-feira, 26, a ordem de serviço que deverá ser cumprida por todas as empresas de ônibus que operam em Macapá. O documento refere-se ao domingo, 28 de outubro, por conta do segundo turno das eleições deste ano.

De acordo com a Ordem de Serviço nº 038/2018, será cobrada tarifa social, no valor de R$ 1,65. Para garantir transporte público a todos os eleitores, foi definido que 100% da frota deverá estar operante durante todo o dia. Também será feita fiscalização sobre o cumprimento de itinerários e quadro de horários dos ônibus por meio do acompanhamento em tempo real pelo sistema GPS, instalado dentro de cada ônibus.

Como forma de prestar auxílio para a segurança pública e órgãos fiscalizadores das eleições, o Centro de Controle Operacional do Programa Vias do Futuro funcionará durante todo o período de votação, também com a fiscalização de possíveis crimes eleitorais. “Iremos ficar atentos, por meio do videomonitoramento, a possíveis flagrantes de crimes eleitorais. Na constatação de alguma infração desta natureza, as imagens serão encaminhadas aos órgãos responsáveis”, explica o diretor-presidente da CTMac, André Lima.

Patricia Leal
Assessora de comunicação/CTMac
Contato: 99111-8868

Candidatos ao governo do Estado do Amapá serão responsáveis pelo recolhimento de “santinhos”

Decisão do TRE, em ação movida pelo MP Eleitoral, determina que propaganda espalhada pelas ruas sejam retiradas, por conta dos candidatos, até 12 horas após o encerramento do segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou, nesta quarta-feira (24), que os candidatos ao governo do Estado não promovam ou incentivem o derramamento de panfletos de propaganda eleitoral próximo aos locais de votação. A decisão atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que busca evitar, no segundo turno das eleições, a prática irregular da “chuva de santinhos”.

Em caso de descumprimento, será responsabilidade do candidato recolher, por conta própria, toda a propaganda existente em seu nome e que esteja espalhada pelas ruas do Estado. O prazo máximo para retirada do material é de 12 horas após o fim das eleições. O recolhimento deverá ser comprovado à Justiça Eleitoral e não isenta a fiscalização e possíveis penalidades.

Na decisão, o juiz ressalta que “ o material de campanha é de responsabilidade do candidato, partido e coligação, que possuem o domínio desde sua produção, sendo responsáveis pela posse, guarda, distribuição, bem como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados”.

Para o MP Eleitoral, a ação tem o objetivo de combater de forma preventiva o derramamento, que ocorre de forma costumeira, de material de campanha pelas vias públicas. Além de ser um ilícito eleitoral, o “material impresso de propaganda eleitoral espalhados pelas ruas – panfletos, “santinhos” e outros volantes – afetam não só a isonomia do pleito, como também a higiene e a estética urbana”.

Audiência pública- Antes da decisão, o juiz convocou audiência pública para que os candidatos pudessem expor as estratégias para recolhimento do material de sobra de campanha após o término do prazo permitido para propaganda. A audiência ocorreu na manhã da última terça-feira (23), e contou com a presença de representante do MP Eleitoral, de advogados do candidato Waldez Góes e de seu vice e do Secretário Municipal de Manutenção Urbanística de Macapá. Com ausência de representantes da chapa do candidato João Capiberibe, foi impossibilitado acordo que colocasse fim ao processo.

Primeiro turno- Das representações feitas pelo MP Eleitoral ao TRE/AP pelo derramamento de “santinhos” no primeiro turno, 14 candidatos já foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil pela irregularidade eleitoral. Só em Macapá, no primeiro turno, foi recolhida mais de 1 tonelada de material de campanha espalhadas por ruas e calçadas.

Nº do processo no TRE/AP: 0601637-17.2018.6.03.0000

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076

Nota à sociedade amapaense

Em primeiro lugar, agradecemos a todos os cidadãos que foram às urnas e acreditaram no nosso projeto, fortalecendo nosso ideal para o Estado. Nossa gratidão é dirigida a cada eleitor, a cada militante, que, de ponta a ponta do Amapá, optou pela verdadeira mudança. Conquistamos o reconhecimento de parcela expressiva da sociedade, com 94.278 votos depositados em Davi ao governo e com a reeleição do senador Randolfe.

Nossa candidatura se formou no entendimento de que para o Amapá era chegado o momento de mudar para crescer e que o revezamento entre dois grupos políticos por longos 24 anos, representa a principal causa para os problemas econômicos e sociais do nosso Estado.

Foi para combater esta polarização política prejudicial para o desenvolvimento do Estado que colocamos nossa candidatura.

Para tanto, construímos uma forte união, com Davi, Randolfe, Clécio, Bala Rocha e Silvana Vedovelli, além de muitas outras lideranças porque o Amapá não poderia mais ser palco para os dois grupos políticos de sempre que infelizmente não pensam o Amapá e sua importância para os cidadãos que aqui vivem, mas simplesmente como um instrumento para se perpetuarem no poder.

Diante disso, nesse segundo turno, comunicamos nossa posição de neutralidade em relação ao apoio a qualquer um dos candidatos em disputa, sendo este o único caminho coerente com o que defendemos nesta campanha e com o que pensamos para o futuro do Amapá.

Macapá, 22 de outubro de 2018

Davi Alcolumbre,
Randolfe Rodrigues,
Clécio Luís,
Silvana Vedoveli,
Bala Rocha e demais lideranças

TRE do Amapá realiza audiência pública para tratar sobre derrama de material de campanha em vias públicas

A Justiça Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza na terça-feira (23), 10h, no auditório do Regional, uma audiência pública para que os candidatos ao cargo de governador do Amapá, ou por meio de representantes, possam expor as cautelas que adotam para impedir que seus materiais de campanha sejam utilizados na chamada “chuva de santinhos”. Uma prática ilegal, que consiste em jogar materiais dos candidatos próximos aos locais das seções eleitorais.

O evento objetiva também, conhecer o plano de logística reversa para recolhimento do material de sobra de campanha depois de escoado o prazo da propaganda permitida (22h de sábado, 27/10).

Conforme o relator da proposta da audiência, juiz federal Jucélio Fleury Neto, é importante a participação de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, para que possam contribuir na busca da prevenção e solução para o combate ao vício eleitoral que constitui a “chuva de santinhos”.

Serviço:

Evento: Audiência Pública para tratar sobre derrama de material de campanha em vias públicas.
Data: 23.10.2018 – terça-feira
Local: Plenário do TRE Amapá – Av. Mendonça Jr, 1502 – centro – 1º. andar
Hora: 10h

ASCOM TRE-AP
Cley de Jesus Sarraf de Abreu

MP Eleitoral representa contra Waldez Góes por conduta vedada em campanha

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) representou, nesta sexta-feira (19), contra o candidato à reeleição ao governo do Estado Waldez Góes por conduta vedada em campanha. Denúncia recebida pelo órgão aponta a convocação de servidores da Rádio Difusora de Macapá para participação de bandeiradas a favor do candidato. Também fazem parte da representação o candidato a vice-governador Jaime Nunes e o diretor-geral da Rádio Difusora Roberto Gato.

Na denúncia, recebida pelo MP Eleitoral em 26 de setembro, consta áudio em que o diretor-geral da Rádio Difusora convoca servidores da autarquia estadual para participarem de atos de campanha de Waldez Góes. Na gravação, 67 servidores são citados nominalmente. O diretor pressiona os servidores para que participem de uma bandeirada, e convoca uma reunião, na própria sede da rádio, para organização do evento.

A partir do cruzamento dos nomes citados no áudio e informações do Portal da Transparência, o MP Eleitoral conseguiu confirmar que vários dos nomes mencionados na gravação eram realmente de servidores públicos da Rádio Difusora de Macapá. Assim, pelo conteúdo da mensagem e pelo tom imperativo da fala do dirigente da rádio ficou demonstrado que Roberto Gato pressionou servidores e utilizou a estrutura administrativa da autarquia para beneficiar a candidatura de Waldez Góes.

De acordo com a legislação, os serviços públicos e os bens móveis e imóveis da Administração Pública não devem ser empregados para favorecer candidato, partido ou coligação e tampouco servir para propagar as propostas de campanha de qualquer candidatura.

Para o MP Eleitoral, “a sede da Rádio Difusora de Macapá estava funcionando como se fosse um comitê de campanha do candidato à reeleição, onde se realizam reuniões de campanha com seus apoiadores – no caso, servidores públicos compelidos a participarem da campanha eleitoral – para programar bandeiradas e outras ações que favorecerem a candidatura do atual Governador do Estado do Amapá”.

Na ação, o MP Eleitoral pede o imediato afastamento de Roberto Gato do cargo público que ocupa na Rádio Difusora de Macapá, bem como que o representado não exerça qualquer outro cargo público no Governo do Estado do Amapá durante o trâmite da representação eleitoral. Aos representados também cabe a pena de multa, e a cassação do diploma ou registro do candidato beneficiado.

Nº do processo no TRE/AP: 0601641-54.2018.6.03.0000

Assessoria de comunicação do MP Eleitoral

TRE rejeita pedidos para anular as eleições ao Senado no Amapá

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) decidiu não anular as eleições ao Senado no Amapá. O pedido foi feito por dois candidatos ao cargo, que não obtiveram sucesso no pleito, sob a alegação de suposta instabilidade provocada por decisões judiciais. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) manifestou-se pelo não acatamento dos pedidos de nulidade das eleições. O julgamento ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19).

Em sustentação oral durante o julgamento, a procuradora regional eleitoral Nathália Mariel defendeu a higidez do pleito e manifestou-se pela improcedência das alegações de Janete Capiberibe (PSB) e Dr. Ricardo Santos (PSL). Segundo ela, qualquer medida que questione a lisura das eleições necessita de “prova inequívoca de que a suposta irregularidade acarretou sobre o eleitorado a ponto de adulterar a vontade popular”. O que os candidatos não conseguiram comprovar.

A chefe do MP Eleitoral no Amapá também ponderou a respeito dos custos para a realização de novo pleito. Argumentou que o cenário econômico nacional exige da Administração Pública comedimento em seus gastos. “Tais razões demonstram o caráter temerário que é a proposta de tornar nula a eleição ocorrida em 7 de outubro por fundamentos que não constituem abuso de poder, fraude ou qualquer outro ilícito que afetasse a vontade do eleitorado”, reforçou Nathália Mariel.

Encerrado o julgamento, o presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, proclamou o resultado definitivo do primeiro turno das eleições. Assim, não cabem mais questionamentos acerca do pleito nessa instância.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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Nota de Davi Alcolumbre

Eu recebo essa decisão do TSE com a tranquilidade de quem ofereceu ao Amapá a possibilidade de, depois de 24 anos, escolher um novo governador.

Fiz a minha parte. Não fiz nenhum movimento para interferir no processo democrático. Eu me mantive distante em respeito à decisão dos amapaenses e da justiça eleitoral.

Sobre o nosso posicionamento no segundo turno, será decidido em conjunto com todas as nossas lideranças. Cumprimento os dois candidatos e afirmo que continuarei colocando o Amapá em primeiro lugar, representando todos os amapaenses e fazendo um mandato a favor do nosso Estado.

Davi Alcolumbre
Senador do Amapá

TSE julga recursos e define os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições 2018 no Amapá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite de ontem (16), dois recursos especiais que definiram as candidaturas que disputarão o segundo turno das eleições, para o cargo de governador do estado do Amapá.

No primeiro recurso, o RESPE 0601619-93, o TSE, por maioria de votos (6 a 1), deu provimento para acolher o pedido de retificação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação Com o Povo para Avançar (PSB/PT), permitindo a substituição do candidato a vice da chapa, Marcos Roberto (PT), pela candidata Andréia Tolentino (PSB), que renunciou à disputa ao cargo de deputada estadual nas eleições 2018.

A decisão garante a participação de João Alberto Rodrigues Capiberibe e Andreia Tolentino da Silva, no segundo turno do pleito estadual em “chapa pura” do PSB, e tem caráter excepcional, visto que o prazo legal para substituição de candidatos expirou em 17 de setembro.

No segundo recurso, o RESPE 0600431-65, a Corte Superior, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo, portanto, a decisão proferida pelo TRE-AP que deferiu parcialmente o DRAP da Coligação Com o Povo para Avançar (PSB/PT) e declarou apto o Partido Socialista Brasileiro – PSB e inapto o Partido dos Trabalhadores – PT.

Com a decisão, o TSE reafirmou o acerto das decisões do TRE-AP que excluíram do pleito, os partidos cujas contas foram julgadas não prestadas e não regularizadas até a data-limite do registro das candidaturas.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral, que se encontrava suspensa desde o dia 12 por determinação do ministro relator, Og Fernandes, poderá ser iniciada a partir de hoje (17).

Votos

No primeiro turno, Waldez Góes (PDT) obteve 133.214 votos (33,55% dos votos válidos), e João Capiberibe (PSB), recebeu 119.500 votos (30,10% dos votos válidos).

Segundo turno

A votação do segundo turno das eleições de 2018 acontece no dia 28 de outubro, das 8h às 17h.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
32101-1504
Cley de Jesus Sarraf de Abreu

TSE suspende início de propaganda de candidatos ao governo do Amapá até decisão final em ação de prestação de contas do PT

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes suspendeu, nesta quinta-feira (11), o início da propaganda eleitoral para o governo do Amapá no segundo turno. A medida vale até o julgamento do mérito do recurso especial no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido dos Trabalhadores (PT) que compõe a chapa majoritária com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Drap foi julgado parcialmente indeferido em razão de o PT estar suspenso por ausência de prestação de contas de 2015. Em consequência, a chapa majoritária PSB/PT foi indeferida para as eleições 2018.

No entendimento do MP Eleitoral, para não confundir os eleitores, a propaganda dos candidatos no rádio e na televisão só deve ser iniciada depois de a Corte Eleitoral deliberar definitivamente sobre a situação da candidatura de João Capiberibe (PSB) e Marcos Roberto (PT). Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o caso deve ser analisado em regime de urgência pelo TSE.

Esse foi o entendimento do ministro ao suspender o início da propaganda, prevista para começar nesta sexta-feira. “Dessa forma, dada a situação de exceção e a necessidade de se preservarem os postulados da isonomia entre os candidatos e o próprio direito de informação do eleitor, a única solução juridicamente aceitável é a suspensão do início da propaganda eleitoral do segundo turno, em rádio e televisão, até que o TSE defina os reais contentores ao pleito governamental do Amapá”, diz trecho da decisão.

O caso – João Capiberibe disputou a eleição com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), que rejeitou a candidatura de seu vice na chapa, Marcos Roberto. O TRE/AP concedeu prazo para correção da chapa com a retirada do PT, contudo a coligação não efetivou a alteração no prazo da lei, assumindo o risco de concorrer com a chapa indeferida pelo Tribunal.

Para que seus votos fossem contabilizados, o candidato obteve liminar, em decisão individual do ministro do TSE Og Fernandes, até o julgamento de recurso que apresentou ao Plenário do Tribunal. No primeiro turno, Waldez obteve 133.214 votos (33,55%) e João Capiberibe 119.500 votos (30,10%). O terceiro colocado, Davi (DEM), somou 94.278 votos.

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Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415