Comentários nas mesas de Bar nessa época do ano

Capa-2Bde-2BGerdo-1 (1)

No bar a gente resolve os problemas do mundo todo em algumas horas, regados a muita cerveja e teorias mirabolantes. A filosofia de boteco é ampla, mas nestes tempos de campanha política, o pessoal questiona, critica, engrandece, crê, descrê e etc. Sim, não só no boteco, mas nas tocas, nas ruas, nos becos, escritórios, gabinetes e etc. Mas bom mesmo é no botequim.

Entre uma conversa e outra sobre todo tipo de candidato, várias opiniões são emitidas nas mesas. Entre os muitos comentários impublicáveis sobre o dia-a-dia destes tempos estão:

“Aquele limpeza!”; “Mais puxa-saco logo”; “Me rouba logo!”; “Tudo mentira que eu sei!”; “Tá escrevendo e falando merda”; “Depois de velho, se expõe ao ridículo”; “Tááááá, pra caralho!”; “Logo tu, surucucu”; “Me admira de ti”; “Até tu, rapá?”. “Fulano é traíra” e por aí vai (risos).

Como sou do grupo sem grupo algum, dou risada e mais escuto do que falo. Realmente, me divirto. Pois convenhamos, esse período é hilário e acho muito porreta ouvir as estratégias, “engenharia política”, planos malucos, alianças inusitadas, probabilidades impensáveis dos cientistas políticos bêbados e profetas embriagados.

Elton Tavares

*Republicado por só se falar em política mesmo. 

Sábado é dia D de vacinação contra o sarampo e a poliomielite

Acontecerá neste sábado, 18, o Dia de Mobilização Nacional para a imunização contra o sarampo e a poliomielite. Em Macapá, a prefeitura disponibilizará a vacina em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), das 8h às 17h. Público-alvo: crianças de um ano a menores de cinco anos de idade.

Mais de 10 mil crianças já foram vacinadas, desde que a campanha iniciou. Para vacinar, pais ou responsáveis devem levar a caderneta de vacinação. O dia D é a oportunidade para que os pais que não têm tempo de ir à unidade durante a semana imunizem seus filhos.

Serviço:

Data: 18/08 (sábado)
Hora: 9h
Local para entrevistas: UBS Congós
Endereço: Rua Benedito Lino do Carmo, nº 340, Congós
Sugestão de entrevistados: Eldren Lage, secretário municipal de Saúde; Jorsette Cantuária, coordenadora de Imunização de Macapá

Jamile Moreira
Assessora de comunicação/Semsa
Contato: 99135-6508

MP Eleitoral passa a receber denúncias de irregularidades pelo WhatsApp


A partir desta quinta-feira (16), o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) passa a receber denúncias de irregularidades pelo WhatsApp, no número (96) 98134 5151. Cidadãos podem enviar notícias sobre compra de votos, transporte ilegal de eleitores, distribuição de cestas básicas em troca de votos, e outros ilícitos.

Pelo canal, não serão recebidas chamadas, apenas mensagens, documentos e arquivos de imagem, áudio e vídeo. O MP Eleitoral solicita que as denúncias contenham a maior quantidade de detalhes e dados possíveis, como o local da ocorrência e o nome do candidato, por exemplo.

As mensagens enviadas para o número (96) 98134 5151 serão analisadas pelo MP Eleitoral. Caso haja elementos suficientes, que permitam concluir pela ocorrência ilícita, serão adotadas medidas adequadas.

Este é o segundo pleito em que a ferramenta é utilizada pelo órgão. O primeiro foi 2014 quando foram recebidas mais de oito mil denúncias, mais de 200 somente no primeiro mês de disponibilização da ferramenta.

Canais de denúncia – Além do WhatsApp, é possível enviar denúncias pela Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço cidadao.mpf.mp.br, ou pelo aplicativo SAC MPF. Caso prefira, o cidadão pode comparecer à sede da Procuradoria da República no Amapá, na avenida Ernestino Borges – 535, ou se dirigir à promotoria de Justiça do seu município. Os endereços constam na página da PRE: www.mpf.mp.br/preap.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895

Termina o prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral

Encerrou as nesta quarta-feira (15), as 19h, o prazo para os partidos coligações registrarem no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Macapá, as suas candidaturas para concorrer nas eleições deste ano,

Após o registro, está liberada a partir desta quinta-feira (16), a propaganda eleitoral na internet e nas ruas, onde o candidato poderá fazer o uso de alto-falantes, realizar comícios e distribuir material gráfico.

Conforme o secretário judiciário do TRE-AP, Orlando Júnior, após o partido ou coligação encaminhar o pedido de registro da candidatura no TRE, um edital é publicado com todos os nomes que foram registrados. A partir do dia 16.08 inicia um período de cinco dias para o recebimento de recursos. Começa também a fase de análise e julgamento dos registros. Se o partido não requerer a candidatura ou o nome de um determinado candidato não aparecer (no edital), ele tem até 48 horas após a publicação para fazer o registro individual.

Caso não haja nenhum caso com condição de inelegibilidade, o registro pode ser deferido de maneira monocrática (por um juiz), e nos casos em que seja detectado algum problema será levado à Corte para o devido julgamento, com prazo máximo instituído pela Justiça Eleitoral – até o dia 17 de setembro.

Este prazo é definido devido a possibilidade de substituição de algum candidato (20 dias antes do pleito). Tempo hábil para que o TSE possa preparar as unidades (urnas eletrônicas) com o nome dos candidatos aptos para a votação.

Propaganda

A propaganda eleitoral começa nesta quinta-feira (16), porém os candidatos devem ficar atentos para as limitações e para a legislação, que trata o que pode e o que não pode ser feito durante este período. Conforme o TSE, os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer propaganda eleitoral, das 8 às 22 horas, usando alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Os candidatos também poderão realizar comícios das 8 às 24 horas e fazer propaganda eleitoral na internet, mas é proibido a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Até às 22h do dia 6 de outubro poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. E até o dia 5 de outubro será permitido a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo.

A propaganda eleitoral (horário gratuito) será realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de outubro, que são veiculadas no rádio e na televisão.

A votação do primeiro turno será no dia 7/10, e em caso de segundo turno, no dia 28/10.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
98414-2659 32101-1504

Ibope faz pesquisa para governo e Senado no Amapá

Por Seles Nafes

A empresa Ibope Inteligência, Pesquisa e Consultoria registrou pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá no último sábado (11). O levantamento foi contratado pela Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo no Amapá.

Desde o dia 11, estão sendo entrevistadas 812 pessoas de diferentes idades, grupos econômicos e sociais em municípios com maior densidade de eleitores. A data de divulgação da pesquisa é 17 de agosto.

No total, serão três pesquisas, todas para a intenção de votos do amapaense na corrida pelo governo do Estado e Senado, que este ano terá duas vagas.

A Rede Amazônica pagou pouco mais de R$ 103 mil por cada uma das pesquisas, que terão como responsável técnica Márcia Cavallari Nunes.

Segundo a metodologia registrada pelo Ibope no TRE, o nível de confiança do resultado da pesquisa será de 95%. Não foi informado se as três pesquisas referem-se apenas ao primeiro turno, ou se compreendem toda a campanha.

O 1º turno será no dia 7 de outubro, e o 2º no dia 28.

Fonte: SelesNafes.Com

MP Eleitoral consegue retirada de propaganda irregular de página de candidato a deputado estadual no Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP) determinou a retirada de propaganda irregular da página do candidato a deputado estadual João de Deus (Rede) no Facebook. O candidato também deve deixar de veicular novas propagandas antes do prazo previsto para o início da campanha. A decisão, emitida na última quinta-feira (2), atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que identificou propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto.

De acordo com a legislação, propaganda eleitoral antecipada é aquela realizada em período anterior a 16 de agosto. No caso de João de Deus, foram postadas imagens com a foto do candidato seguida de frases como “Meu voto é do João!”, “João de Deus para Deputado Estadual”. Para o MP Eleitoral, a postagem deixa claro o pedido de voto e ocorre como se o candidato já estivesse em campanha eleitoral.

Na ação, o MP Eleitoral destaca que a situação é agravada pelo fato de a imagem estar sendo compartilhada por outros usuários da rede social, como forma de demonstrar apoio, o que beneficia o candidato. Além disso, mostra o claro propósito de incutir na mente do eleitor, desde já, a imagem de João de Deus junto ao seu eleitorado, buscando merecer a confiança deste, o que configura propaganda eleitoral antecipada.

Denúncias – O MP Eleitoral conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no portal da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, na avenida Ernestino Borges, nº 535, Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895

TRE determina a suspensão do programa Amapá Jovem

Após pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, nesta quinta-feira (2), a suspensão do Programa Amapá Jovem, por entender que o projeto tem sido utilizado para fins eleitorais. O programa, retomado na gestão atual do governador Waldez Góes, intensificou suas ações em 2018, ano eleitoral. Além disso, muitos dos participantes do programa alegam que os cursos profissionalizantes prometidos não são ofertados e participam, quando muito, de palestras ou atividades recreativas.

Retomado por lei em 2017, o Amapá Jovem propôs a capacitação de 10 mil jovens em cursos profissionalizantes em diversas áreas, bolsa-auxílio de R$ 120 e a inclusão no programa de passe livre. Beneficiários do programa afirmam receber a bolsa-auxílio, mas apontam a inexistência dos cursos e de professores. As palestras, quando ocorrem, não estão relacionadas às áreas de escolha daqueles que buscavam os cursos profissionalizantes.

Para o MP Eleitoral, “não há como afastar o fato de que o programa vem sendo usado tão somente no ano eleitoral, último ano do atual mandato do governador e pré-candidato à reeleição, para implementá-lo e executá-lo e, claro, influenciar indevidamente o eleitorado”.

Na decisão, o juiz entendeu que apesar do programa Amapá Jovem ter sido repaginado e aprovado em lei publicada em 2017, até o momento não conta com suas atividades iniciadas, sendo claro o intuito de fazê-lo o mais próximo do período eleitoral. Além disso, ele acrescenta que o grande número de pessoas abarcadas pelo programa pode, claramente, influenciar na vontade desta parcela do eleitorado e na lisura das eleições.

Situações semelhantes já foram julgadas pelos TREs do Rio de Janeiro e do Pará. No Rio, houve a suspensão do programa Bolsa Moradia, criado na gestão de Anthony Garotinho em ano eleitoral. Recentemente, no Pará, o TRE determinou a cassação do mandato do governador Simão Janete que utilizou o chamado Cheque Moradia, também no último ano de sua gestão.

Monitores- O TRE também determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo de Monitoria Nível I para atuação no Amapá Jovem, divulgado em maio. O processo deveria preencher 456 vagas, com bolsa de monitoria no valor de R$ 400. O orçamento para pagamento dos auxílios de monitoria não constavam na previsão orçamentária, por isso foi aprovado, pela Assembléia Legislativa, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão.

Para o MP Eleitoral, a conduta é irregular e vedada pela legislação, que proíbe a Administração Pública de distribuir bens, valores ou benefícios no ano em que se realizar a eleição. As exceções são em caso de calamidade púbica, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, o que não é o caso da monitoria do Amapá Jovem.

Processo 0600112-97.2018.6.03.0000

Assessoria de comunicação do Ministério Público Eleitoral

Partidos aliados realizam convenção para anunciar candidatura de Davi Alcolumbre ao governo

Nesta sexta-feira,03, o Democratas e partidos aliados realizam a convenção onde será homologada a candidatura de Davi Alcolumbre ao Governo do Estado. A proposta é reconstruir o Amapá, de ponta a ponta.

Caravanas dos dezesseis municípios estarão reunidas para, durante o evento, reafirmarem também o apoio à candidatura a reeleição do senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade) e de Bala Rocha (PSDB) ao senado. Na ocasião, também serão homologadas as candidaturas dos pré-candidatos dos mais de quatorze partidos que formam a coligação “Trabalho e União pelo Amapá. ”

Biografia Davi Alcolumbre

Davi nasceu em Macapá, é casado, pai de dois filhos (Davi, de 4 anos e Matheus, 1 ano) tem 41 anos e é o quarto filho do mecânico José Tobelem e da empresária Julia Alcolumbre. Davi começou a trabalhar bem cedo no comércio da família. Estudou economia, mas escolheu seguir o caminho da política. Candidatou-se em 2000 e foi eleito o mais jovem vereador de Macapá, sendo o mais bem votado naquele ano. Depois eleito deputado federal em 2002, 2006 e 2010 pelo Democratas. Atualmente é senador da República pelo Amapá.

 

Serviço:

Atendimento imprensa: 18h00
Local: Ginásio do Santa Inês
Contato: Raphaela Carrera 96-99117-9242

“Bozonaro”: um palhaço louco aplaudido por idiotas

O candidato do PSL à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro, foi o entrevistado da noite desta terça-feira (30), no programa Roda Viva, da TV Cultura. Por conta das respostas, o presidenciável constatou a dúvida de muitos, ele é um palhaço imbecil.

Respostas e pontos de vista de “Bozonaro”:

1. Disse que gostaria de ter convivido mais com Cunha.
2. Pontuou a dificuldade de aprovação, mas disse concordar com Paulo Guedes de que a reforma da previdência de Temer devia ser aprovada.
3. Defendeu privatização de estatais.
4. Disse que não considera o caso Vladimir Herzog como tortura.
5. Falou que nunca atacou banqueiros, mas em 1999, porém, ele criticou a relação entre banqueiros e parlamentares ao falar da CPI dos Bancos, que investigou irregularidades no sistema financeiro.
6. Que o Brasil não tem dívida histórica para com a população negra, criticou cotas e disse: “não escravizei ninguém”.
7. Afirmou ter apresentado cerca de 500 projetos nos seus 28 anos como deputado, mas apresentou apenas 176 projetos e só dois foram aprovados.
6.”Tem que ver o passado dele. Não é isso aí que pintam”. (Bolsonaro, sobre Nelson Mandela).
8.Já perguntaram sobre Saúde, Educação, reforma da previdência, reforma tributária, cotas, o que mais? Se ele não respondeu com clareza foi porque não tem ideias.
9.Sobre ações para que a mortalidade infantil deixe de crescer, Bolsonaro a princípio diz que vai “pegar de frente a questão da corrupção”. “Tem muito a ver com os prematuros. É muito mais fácil um prematuro morrer…”, relinchou.
10. Quando perguntado sobre a redução da carga de impostos e a volta de doenças que haviam sumido do Brasil, disse que a Inglaterra reduziu. Sobre Saúde, não soube dizer nada de concreto. Ficou de novo em generalidades. “Quem for ministro da Saúde terá de cuidar da Saúde”.
11.Bolsonaro é questionado sobre como diminuir o desemprego no campo: “Essas pessoas têm que ser treinadas para fazer outras coisas. Se o governo não atrapalhar o empreendedor e não atrapalhar o trabalhador, acho que temos como melhorar essa questão do emprego no Brasil.”
12.Em 30 anos como político profissional, ele não apresentou nenhuma ideia sobre temas como educação, saúde, economia… questionado sobre uma ação em favor do RJ, em todos esse anos como parlamentar, não conseguiu se lembrar de UMA!

Por fim, mas um absurdo (normal no caso dele):

— Seu livro de cabeceira?
— Verdade Sufocada.
— O autor?
— Hahahaha. É uma história real do Brasil. Você tem que ler os dois lados.
— Qual é o autor?
— Carlos Alberto Brilhante Ustra.

*O autor do livro de cabeceira de Bozonaro é Carlos Alberto Brilhante Ustra foi um coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período do ditadura militar no Brasil.

Descobrimos o óbvio: “Bozonaro” é um palhaço louco aplaudido por idiotas. O problema é que milhares de jovens – que são maioria entre seus eleitores – não se constrangerem com o que ele diz e ainda propagam essa estupidez!

MP Eleitoral expede recomendação sobre as convenções partidárias no Amapá

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu recomendação, na última semana, orientando os partidos políticos do Amapá que observem a forma e o prazo para entrega da ata das convenções partidárias ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a legislação eleitoral, as atas devem ser registradas em sistema específico, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e entregues até o dia seguinte ao da realização da convenção.

Além da ata, também deve ser digitada a lista dos presentes no Sistema de Candidaturas (CANDex). A entrega ao TRE da ata e da lista de presença pode ser feita por mídia ou transmissão via internet pelo próprio CANDex, até o dia seguinte à convenção partidária.

Para o MP Eleitoral, o descumprimento da norma é forte indicativo de que o partido efetivamente não realizou a convenção até a data limite. A situação caracteriza fraude e pode levar a impugnação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. Da mesma forma, poderão ser impugnados todos os candidatos do partido político que não efetivar a entrega da ata na forma e no prazo correto.

O MP Eleitoral também solicitou ao TRE no Amapá que, após o prazo para o registro das candidaturas, informe quais foram os partidos políticos que observaram a determinação, em especial o prazo para entrega das atas. Assim, o MP Eleitoral poderá adotar as medidas administrativas e judiciais que julgar pertinentes.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895

Eleições 2018: Período para convenções partidárias começa nesta sexta-feira

O calendário eleitoral 2018 tem importantes prazos a serem cumpridos neste mês de julho. Como o início para o período de convenções partidárias para deliberar sobre a formação de coligações e escolha de candidatos, que inicia nesta sexta-feira (20) e termina no dia 5 de agosto.

É a partir das convenções, endossadas por esses eventos, que os pré-candidatos passam à condição de candidatos, e as alianças entre partidos são oficializadas. Cada partido tem suas próprias regras para escolha, sem interferência da Justiça Eleitoral, que recebe depois os nomes escolhidos, e os registra, no prazo final de 15 de agosto.

Votação

Os candidatos escolhidos disputarão as seguintes vagas na votação de 7 de outubro: deputados federais, deputados estaduais ou distritais (DF), senadores, governadores e presidente da República.

Se houver um segundo turno, a votação será somente para os cargos de presidente e governadores, no dia 28 de outubro

Vedado

Com o início do prazo para a realização das convenções, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, conforme a Lei n° 9.504/1997, artigo 33, § 5°.

Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), tem dado ampla divulgação sobre o calendário eleitoral para este ano de 2018.

Desde a terça-feira (17), está aberto do período para o eleitor se cadastrar para o voto em trânsito.

O eleitor, partidos ou coligações que desejarem obter mais informações sobre o processo eleitoral, podem acessar a página do TRE amapaense www.tre-ap.jus.br e clicar no ícone “Eleições 2018”.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
98414-2659 32101-1504

MP-AP recomenda que agentes públicos não pratiquem atos que caracterizem abuso de poder político em favor de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor Eleitoral da 1ª Zona (Amapá, Calçoene e Pracuúba), emitiu uma recomendação na última quinta-feira, 12, a todos os agentes públicos (prefeitos, vereadores e servidores públicos em geral), para que se abstenham de práticas que caracterizem abuso de poder político ou de autoridade, como o uso da ‘máquina administrativa’ em favor de futuras candidaturas.

Dentre as vedações recomendadas pelo MP-AP constam: ceder ou usar, em benefício de candidato ou partido político, bens moveis ou imóveis da Administração Pública, por exemplo, para reuniões ou atos de campanha eleitoral (art. 73, I); ceder servidor público ou usar seus serviços em atos de campanha eleitoral, por exemplo, em comitês eleitorais, montagem e desmontagem de palanques para comícios, etc. (art. 73,III); fazer ou permitir que se faça a vinculação da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social (cestas básicas, vale gás, bolsa escola, etc.), criando no inconsciente do eleitor sentimento de gratidão a candidato, partido político ou coligação (art. 73, IV).

Ainda, de acordo com o promotor Eleitoral da 1ª Zona, Manoel Edi de Aguiar Júnior, fica recomendada a proibição de nomear, contratar, demitir, suprimir ou readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional, remover, transferir ou exonerar servidor público, principalmente em face de sua opção política, ressalvadas as exceções legais (art. 73, V); autorizar ou realizar propaganda institucional em desacordo com o disposto no art. 37, § 1°, da CF/88, ou que beneficie, pelo seu conteúdo, candidato, partido ou coligação (arts. 73 VI, b e 74); fazer pronunciamento, no rádio ou na televisão, fora do horário eleitoral gratuito, em benefício de candidato, partido ou coligação (art. 22, da LC n. 64/90) e/ou doar ou prometer a doação ao eleitor de bens ou vantagens pessoais de qualquer natureza (materiais de construção, vestuários, consultas, remédios, alimentos, etc.), inclusive emprego na Administração, com o fim de obter-lhe o voto (art. 41-A, da Lei n. 9.504/97, e art. 299, do Código Eleitoral).

No documento, o membro do MP-AP pondera que a Lei Eleitoral (lei n.9504/97) prevê rigorosas penas para todos aqueles que abusam do poder econômico ou político durante a campanha eleitoral, sendo ou não candidato, e que compete a esta instituição a defesa da ordem jurídica e do regime democrático (art. 127 da CF/88), como também o acompanhamento de todas as fases do processo eleitoral (art. 72 da lei Complementar Federal n.75/93).

Ressalta que a inobservância de tais proibições importa na suspensão imediata da conduta vedada; na aplicação de multa de 5.000 a 100.000 UFIRs; na cassação do registro de candidatura e do diploma do eleito, como também na caracterização de improbidade administrativa, a ser apurada e punida na forma na Lei n. 8.429/92, cujas sanções são, entre outras, a perda do cargo ou função e a suspensão dos direitos políticos ( art. 73 §§ 4°, 5° e 7°, da Lei Eleitoral) e na prisão por crime eleitoral (art. 299 do CE).

A Recomendação foi encaminhada para os prefeitos de Amapá, Calçoene e Pracuúba; aos presidentes das Câmaras Municipais dos respectivos municípios; aos presidentes ou representantes locais de todos os partidos políticos, para o devido conhecimento e divulgação, bem como, ao juiz da 1ª Zona Eleitoral do Amapá, requerendo a afixação nas dependências do Cartório Eleitoral.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Começa nesta terça-feira (17) o prazo para pedido de transferência temporária do título para voto em trânsito


A partir desta terça-feira (17), o eleitor que porventura estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia 3 de outubro, tem até o dia 23 de agosto, para solicitar em qualquer cartório eleitoral a transferência temporária do título de eleitor.

A transferência temporária foi regulamentada pela Resolução TSE n° 23.554/2017 e estabelece que nas eleições gerais é facultada aos eleitores a transferência temporária de seção para votação em primeiro e segundo turno, desde que seja previamente habilitado junto ao cartório eleitoral.

Tipos de transferência:

A transferência temporária é disponibilizada para eleitores que estão em cidades com mais de 100 mil eleitores, e será possível em quatro situações:
1) Eleitores em trânsito no território nacional;
2) Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;
3) Membros das Forças Armadas, polícia federal, polícias civis, polícias militares, corpo de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições;
4) Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida (principalmente para quem não solicitou sua transferência para seção especial até 9 de maio).

Atenção

Os eleitores que se encontrarem fora da unidade da federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas na eleição para presidente da República. Os que estiverem em trânsito dentro da unidade da federação, mas em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Norma

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário um mínimo de 50 eleitores cadastrados para que as urnas específicas de voto em trânsito sejam instaladas. Caso não seja alcançado este número, o pedido será cancelado e os eleitores terão de justificar o voto ou votar em sua seção eleitoral de origem.
O local de votação desses eleitores será divulgado no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Como solicitar

A transferência só poderá ser feita para uma das capitais do país. Basta o eleitor comparecer a qualquer cartório eleitoral e indicar em qual das capitais estará presente – de passagem ou em deslocamento – no primeiro e no segundo turno das eleições.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
98414-2659 32101-1504

Cley de Jesus Sarraf de Abreu
Jornalista profissional FENAJ MTE 0354/AP
@clay_sam
(96) 2101-1504 / 98414-2659 – corporativo
(96) 981116 0053 – pessoal

No Amapá, MDB está impedido de utilizar Câmaras de Vereadores para lançar pré-candidatura de Gilvam Borges

No Amapá, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) está impedido de utilizar bens públicos para lançar a pré-candidatura de Gilvam Borges. A determinação da Justiça, expedida nesta terça-feira (10), atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Presidentes das Câmaras de Vereadores de nove municípios serão notificados da decisão. Eles devem se abster de autorizar e permitir a utilização dos prédios para fins eleitorais. Foi fixada multa de R$ 10 mil, caso a ordem judicial seja descumprida.

A ação cautelar do MP Eleitoral, ajuizada na última semana, visou combater a utilização dos prédios públicos pelo pré-candidato ao Senado Gilvam Borges. Em caravana, iniciada em junho, o pretenso candidato percorre câmaras municipais para apresentar propostas de campanha.

Na ação, o MP Eleitoral sustentou que o favorecimento de candidatura ou de partido político configura conduta vedada e abuso de poder político. Além disso, alertou sobre ameaça à igualdade entre os pré-candidatos, em razão do tratamento privilegiado que o pré-candidato e o partido vêm recebendo das câmaras municipais.

“A Lei das Eleições proíbe a utilização de bens públicos, no curso da campanha, porque a prática manipula a intenção de voto do eleitor e acentua condições de desigualdade em relação aos candidatos”, enfatiza a decisão. A Justiça Eleitoral entende que tal conduta “deve ser ainda mais combatida em pré-campanha, cujo o intuito não pode ser o de pedir apoio ao eleitor”.

Conduta vedada – A investigação aberta para apurar a prática de conduta vedada de utilização de bens públicos para fins eleitorais será aprofundada. Ações judiciais cabíveis devem ser propostas, em tempo oportuno, a fim de responsabilizar os agentes públicos envolvidos na irregularidade.

Número do processo para consulta no sistema PJe do TRE-AP: 0600090-39.2018.6.03.0000

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895