Projeto “Eu Decido”, voltado para o jovem eleitor, será lançado nesta quarta-feira (4)

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), lança ás 17h30, o projeto “Eu Decido”, uma iniciativa da Justiça Eleitoral do Amapá, voltada para jovens com mais de 16 e menores de 18 anos que tem o voto facultado.

O Projeto é de autoria do Presidente do TRE/AP, desembargador Rommel Araújo, e visa conceber iniciativas capazes de contribuir para a formação de uma cultura de valorização e inclusão do jovem na vida política do país. “Nós acreditamos na Justiça Eleitoral, que a mudança no país vai acontecer pela força da juventude, que vem assumindo um papel de destaque na mudança de comportamento, e é isso que nós queremos, que eles venham contribuir no processo eleitoral”. Destaca.

O desembargador Rommel Araújo, explica ainda, que o projeto “Eu Decido” vem complementar a iniciativa do projeto “Eleitor do Futuro”, que tem como foco a formação da cidadania entre alunos do ensino fundamental. “O Eleitor do Futuro é um projeto já desenvolvido há muito tempo em nível nacional pela Justiça Eleitoral, que visa acima de tudo mostrar a esses jovens como que funciona o processo eleitoral, mostrando a importância das eleições. Essa garotada cresceu e hoje se encontra nessa faixa etária de 16 a 18 anos de idade, e nós queremos justamente é que eles venham efetivamente contribuir para o exercício do voto livre e consciente”. Afirma.

A preocupação com a participação política do jovem também é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que concede aos municípios do semiárido e da Amazônia Legal Brasileira o “Selo Unicef”, como forma de estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O selo Unicef é voltado para os municípios para que estes tenham um olhar mais atento a juventude, levado em consideração o número de eleitores na faixa etária de 16 a 18 anos inscritos no cartório eleitoral. Esse número vem caindo em vários municípios do Estado do Amapá. “A Justiça Eleitoral não tinha conhecimento deste item para efeito de avaliação dos municípios, logo, isso era um problema do município, a partir do momento em que esse problema foi trazido à Justiça Eleitoral, esse problema passou a ser nosso, e precisamos facilitar isso ao máximo”, explica o presidente do TRE/AP.

Objetivando dar este incentivo para os adolescentes maiores de 16 e menores de 18, a justiça eleitoral pretende com apoio de órgãos governamentais, prefeituras, e projetos de lei, criar a meia entrada da cidadania, para que estes jovens ao se alistarem, tenham como benefício a meia entrada em eventos de lazer, cultura, educação, esportivos, sociais e culturais, por meio do título de eleitor ou e-título.

A acessibilidade e inclusão também é destaque no projeto, pois todas as peças que serão trabalhadas tem a linguagem brasileira de sinais, representando a frase do projeto “Eu decido”, como forma de inclusão de jovens com deficiência auditiva.

O projeto “Eu Decido” é voltado para o jovem eleitor e está em consonância com ações do Tribunal Superior Eleitoral nesse sentido. Para saber mais é só acessar http://www.justicaeleitoral.jus.br/jovem-eleitor/

Fernanda Picanço
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
(96)3198-7504 (Ramal 7504)/(96)8406-5721 (Whatsap)

Eleições 2020: Projeto Política e Cidadania prepara membros de partidos políticos e pretensos candidatos para Eleições Municipais

Por Amanda Bastos

A Justiça Eleitoral por meio da Escola Judiciária, realiza no dia 5 de dezembro, de 8h às 18h, no auditório do TRE/AP, o “Projeto Política e Cidadania”, visando as eleições municipais de 2020. O evento tem como objetivo capacitar os membros de partidos políticos e pretensos candidatos sobre as atividades da justiça eleitoral durante as eleições municipais.

Para participar do curso é necessário fazer a inscrição, de forma gratuita, pelo site www.http://www.tre-ap.jus.br. A capacitação tem quatro módulos referentes as eleições sendo ministradas por servidores do Tribunal Eleitoral que possuem conhecimento nos assuntos.

O primeiro módulo da capacitação terá como temática “Segurança do Processo Eleitoral”, conteúdo é voltado para a visão geral do processo eleitoral brasileiro. O segundo módulo destaca a “Prestações de Contas”, o conteúdo trata da arrecadação e gastos de campanha, realização de despesas; fundo de caixa, entre outros. Já o terceiro módulo trata sobre o “Registro de Candidatura” que aborda a Constituição Federal, Código Eleitoral e Leis. O quarto e último módulo apresenta a “Propaganda Eleitoral”, conteúdo voltado para as espécies de propaganda, tipos de propaganda eleitoral e o conceito de propaganda eleitoral.

Confira a Programação

Dia: 5 de dezembro (quinta-feira)
Local: Auditório do TRE
Hora: 8h às 18h

Módulo I – Segurança do Processo Eleitoral
Conteúdo Programático: Visão geral do processo eleitoral brasileiro; Por que voto eletrônico?; Projeto da Urna Eletrônica; Camadas de Segurança da Urna Eletrônica; Software e Hardware da Urna Eletrônica; Utilização de Sistema de Votação Eletrônica em outros países; Visão Geral do Processo Eleitoral; Auditoria dos Sistemas Eleitorais; Preparação das Urnas; Votação Paralela; Totalização dos Resultados
Carga-horária: 02 horas

Módulo II – Prestação de Contas
Conteúdo programático:
Parte I: Arrecadação e gastos de campanha: Fluxo; Contas Bancárias; Recibo Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Realização de Despesas; Fundo de Caixa; Sobras de Campanha.
Parte II: Prestação de contas de campanha: Obrigação de prestar contas; Prestação de Contas Parcial; Prestação de Contas Final; Julgamento das contas; Contas desaprovadas – Consequências; Contas julgadas não prestadas – Consequências; Conservação da documentação
Carga-horária: 02 horas

Módulo III – Registro de Candidatura
Conteúdo Programático: Legislação aplicável: Constituição Federal; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral; Lei nº 9.096/95; e Lei nº 9.504/97.
Carga-horária: 02 horas

Módulo IV – Propaganda Eleitoral
Conteúdo programático:
1. Propaganda Política: Conceito; Espécies de Propaganda – Intrapartidária, Institucional, Eleitoral e Partidária (recriação e veto – Lei nº 13.877/2019); Tipos de Propaganda Eleitoral: principais alterações com o advento das Leis nº 13.165/2015, 13.487 e 13.488/2017.
Carga-horária: 02 horas

Serviço:

Fernanda Picanço
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
(96)3198-7504 (Ramal 7504)/(96)8406-5721 (Whatsap)

Eleições 2020: Projeto Política e Cidadania prepara membros de partidos políticos e pretensos candidatos para Eleições Municipais

Por Amanda Bastos

A Justiça Eleitoral por meio da Escola Judiciaria, realiza nesta quinta-feira (7), no município de Oiapoque a partir das 8h, na Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, o “Projeto Política e Cidadania” , visando as eleições municipais de 2020. O evento tem como objetivo capacitar os membros de partidos políticos e pretensos candidatos sobre as atividades da justiça eleitoral durante as eleições municipais.

Para participar do curso é necessário fazer a inscrição, de forma gratuita, pelo site https://bit.ly/36tZiCx. A capacitação tem quatro módulos referentes as eleições sendo ministradas por servidores do Tribunal Eleitoral que possuem conhecimento nos assuntos.

O primeiro módulo da capacitação terá como temática “Segurança do Processo Eleitoral”, conteúdo é voltado para a visão geral do processo eleitoral brasileiro. O segundo módulo destaca a “Prestação de Contas”, o conteúdo trata da arrecadação e gastos de campanha, realização de despesas; fundo de caixa, entre outros. Já o terceiro módulo trata sobre o “Registro de Candidatura” que aborda a Constituição Federal, Código Eleitoral e Leis. O quarto e último módulo apresenta a “Propaganda Eleitoral”, conteúdo voltado para as espécies de propaganda, tipos de propaganda eleitoral e o conceito de propaganda eleitoral.

O projeto percorrerá ainda os municípios de Laranjal do Jari no dia 13 de novembro , Amapá dia 27 de novembro, Porto Grande dia 28 de novembro e Macapá dia 5 de dezembro.

Confira a Programação:

Dia 7 de novembro
Local: Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva – Município de Oiapoque
Hora: 8h às 18h

Módulo I – Segurança do Processo Eleitoral

Instrutores: Emanoel Flexa e Leonardo Piovesano

Conteúdo Programático: Visão geral do processo eleitoral brasileiro; Por que voto eletrônico?; Projeto da Urna Eletrônica; Camadas de Segurança da Urna Eletrônica; Software e Hardware da Urna Eletrônica; Utilização de Sistema de Votação Eletrônica em outros países; Visão Geral do Processo Eleitoral; Auditoria dos Sistemas Eleitorais; Preparação das Urnas; Votação Paralela; Totalização dos Resultados

Carga-horária: 02 horas

Módulo II – Prestação de Contas

Instrutores: Francisco Barros e Moisés Campos

Conteúdo programático:

Parte I: Arrecadação e gastos de campanha: Fluxo; Contas Bancárias; Recibo Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Realização de Despesas; Fundo de Caixa; Sobras de Campanha.

Parte II: Prestação de contas de campanha: Obrigação de prestar contas; Prestação de Contas Parcial; Prestação de Contas Final; Julgamento das contas; Contas desaprovadas – Consequências; Contas julgadas não prestadas – Consequências; Conservação da documentação

Carga-horária: 02 horas

Módulo III – Registro de Candidatura

Instrutores: Lena Márcia Borges de Souza Mendes e Oziel Nascimento Brandão

Conteúdo Programático: Legislação aplicável: Constituição Federal; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral; Lei nº 9.096/95; e Lei nº 9.504/97.

Carga-horária: 02 horas

Módulo IV – Propaganda Eleitoral

Instrutores: Heverton Luiz Fernandes e Mylene Lages

Conteúdo programático:

1. Propaganda Política: Conceito; Espécies de Propaganda – Intrapartidária, Institucional, Eleitoral e Partidária (recriação e veto – Lei nº 13.877/2019); Tipos de Propaganda Eleitoral: principais alterações com o advento das Leis nº 13.165/2015, 13.487 e 13.488/2017.

Carga-horária: 02 horas

Serviço:

Fernanda Picanço
Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
(96)2101-1504 /(96)8406-5721 (Whatsap)

No Amapá mais 13 mil eleitores precisam fazer regularização junto ao TRE/AP

 


O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) está convocando os eleitores que não votaram e nem justificaram sua ausência às urnas nos três últimos pleitos, para regularização junto a justiça eleitoral a fim de evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo se estende até o dia 6 de maio.

Em todo o país são mais de 2,6 milhões de pessoas nessa situação. No Amapá, 13.743 eleitores necessitam passar pela regularização. Sendo que 60% (8.151), dos faltosos nas últimas eleições são de Macapá. Para normalizar , além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.

O cidadão que não regularizar sua situação junto ao TRE, terá o título cancelado e não poderá obter passaporte, carteira de identidade, receber salário de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Para saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta consultar os dados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando o nome completo e a data de nascimento.

Ilziane Launé
Assessoria de comunicação do TRE/AP

TRE do Amapá derruba liminar que tirava do mandato o deputado federal André Abdon

Por Paulo Silva

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta segunda-feira (28), julgando agravo de autoria do deputado federal André Abdon (PP), decidiu, por cinco votos a um, que a ação da suplente de deputada federal Patrícia Ferraz (PR) é um recurso contra a expedição de diploma e se julgou incompetente para julgar a ação. Com isso o processo será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e André Abdon segue no mandato para o qual foi reeleito em outubro do ano passado.

O que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá fez nesta segunda-feira foi derrubar a liminar do juiz Léo Furtado que, no dia 22 deste mês, mandou a Justiça Eleitoral realizar nova totalização dos votos para o cargo de deputado federal – das Eleições 2018.

Em razão disso, o partido PSC foi considerado inapto, por conta de irregularidades no registro, e seus votos foram tornados nulos, bem como de seus candidatos Pedro dos Santos Martins e Paulo Moisés da Silva Ruy Secco.

A consequência da anulação foi a alteração do quociente eleitoral, método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras. Neste caso, passando o candidato André Abdon (PP) para a condição de suplente, e a candidata Patrícia Lima Ferraz à condição de eleita.

Com a retotalização, Patrícia Ferraz, que obteve 12.950 votos (3,65% do total), ocuparia a sétima dentre as oito vagas no Amapá na Câmara Federal. André Abdon ficaria como suplente com 12.856 votos (3,62%).

No recurso, a defesa de André Abdon sustentou que somente o TSE pode julgar recurso contra a expedição de diploma para deputado federal, e não o tribunal regional. Cinco dos seis juízes do TRE acompanharam os argumentos da defesa de Abdon.

JULGADO DO STF – No dia 7 de março do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal Superior Eleitoral é o órgão competente para julgar, originariamente, recursos contra a diplomação de governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Por maioria, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167, prevalecendo o entendimento do relator da ação, ministro Luiz Fux, de que o duplo grau de jurisdição não se aplica quando a lei confere competência originária a tribunal superior.

Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava a possibilidade de o TSE, em instância única, processar e julgar o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Segundo o partido, a diplomação é mero ato administrativo, resultante da proclamação dos resultados verificados nos trabalhos de apuração e totalização dos votos, e o TSE estaria violando os princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição ao examinar esses recursos diretamente.

Em setembro de 2009, o relator original do processo, ministro Eros Grau (aposentado), concedeu liminar para suspender a tramitação dos pedidos de cassação contra políticos que ocupam esses cargos, sem passar pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Duas semanas depois, o Plenário, também por maioria de votos, negou referendo à liminar.

Relator

Em seu voto, o ministro Fux – que sucedeu o ministro Eros Grau no Tribunal – destacou que a jurisprudência do STF é no sentido de que a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição não é absoluta, pois a própria Constituição Federal prevê diversos casos de julgamento de ações em instância única. Segundo ele, a adoção dessa característica é uma escolha política do legislador que, no âmbito eleitoral, delegou ao TSE o julgamento do RCED.

Fux também afastou o argumento do PDT de que o julgamento do RCED em instância única violaria o princípio do juiz natural, pois os interessados poderiam escolher o foro, definindo de que forma impugnariam determinada candidatura. Ele explicou que as diversas ações eleitorais são instrumentos processuais com fundamentos próprios e objetivos específicos. A Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE), por exemplo, visa apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Já o RCED, segundo a lei, é cabível somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional ou de falta de condição de elegibilidade. O relator destacou, ainda, o princípio da segurança jurídica, porque a jurisprudência no sentido de que compete ao TSE o julgamento de RCED “dura cinco décadas, de forma sólida e uniforme“.

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que considera que a competência originária do TSE para julgar o RCED viola a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição. Segundo ele, a diplomação de presidente da República não pode estar colocada no mesmo patamar que a de deputados estaduais.

Ao final do julgamento, os ministros acolheram a seguinte tese, proposta pelo ministro Luiz Fux: “O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão competente para julgar recursos contra expedição de diploma nas eleições presidenciais e gerais (federais e estaduais)”.

Fonte: Diário do Amapá

Juiz do TRE do Amapá manda refazer cálculo do quociente eleitoral com votos nulos conferidos ao PSC

Por Paulo Silva – Editoria de Política

Em decisão tomada nesta terça-feira (22), o juiz Léo Furtado, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou que seja refeito o cálculo do quociente eleitoral, relativo ao cargo de deputado federal, sendo considerados nulos os votos conferidos à legenda do Partido Social Cristão (PSC) e a seus candidatos e procedendo-se à retotalização dos votos e do resultado das Eleições de 2018.

A decisão foi tomada no julgamento de ação proposta por Patrícia Lima Ferraz, candidata ao cargo de deputada federal nas eleições do ano passado pela coligação O Amapá que Queremos (PHS/PR/PSL) contra o deputado federal reeleito André Abdon (PP) da coligação Aliança Social Democrática (DEM/PSDB/PP/PSC/PSD/PSC – Comissão Provisória Regional) e Partido Progressista do Amapá. Patrícia Ferraz obteve 12.950 votos, sendo a segunda mais votada na coligação.

Ela recorreu a concessão de tutela de urgência para determinar, liminarmente, a anotação da nulidade do DRAP do PSC nos respectivos RRCs dos candidatos a deputado federal pelo partido, determinando a exclusão do PSC e dos candidatos ao cargo de deputado federal, promovendo-se novo cálculo do quociente eleitoral e, por consequência, do resultado das Eleições de 2018. Quem corre o risco de perder a cadeira é o deputado federal André Abdon.

Fonte: Diário do Amapá

Estádio Glicério Marques completa 69 anos (minha crônica sobre o “Gigante da Favela”)

Foto surrupiada do blog da jornalista Alcinéa Cavalcante

O Estádio Municipal Glicério de Souza Marques completa hoje 69 anos de fundação. O local foi idealizado pelo governador Janary Gentil Nunes e fundado em 15 de janeiro de 1950. A arena teve momentos de glória e ainda hoje é palco de jogos do Campeonato Amapaense, Copão da Amazônia e amistosos. Ali foram disputados grandes clássicos com a participação de craques amapaenses.

O estádio possui as alcunhas de “Gigante da Favela” e “Glicerão”, como o estádio foi apelidado pela crônica esportiva. Lembro-me da minha infância com alegria. Eu e meu irmão fomos agraciados com excelentes pais, que nos proporcionaram tudo de melhor possível (e muitas vezes impossível, mas eles fizeram mesmo assim).

Entre tantas memórias afetivas estão as idas ao Glicerão. Meu pai, o saudoso Zé Penha, também jogou no estádio quando foi goleiro amador dos clubes São José e Ypiranga, no time do coração, o “Clube da Torre”. Eu e o mano dávamos muito trabalho ao pai, sem falar o pede-pede. Era pirulito de tábua (aqueles marrons em forma de cone que são puro açúcar), picolé, pipoca, refri e churrasquinho. Era tão porreta!

Como já disse, quando garotos, meu pai e tio Pedro Aurélio, seu irmão, jogaram no Glicerão. Assim como muitos jovens da geração dele. A qualidade do futebol era tão boa que a galera que não tinha grana até pulava o muro para assistir as partidas. Sem falar que o Glicério já foi palco de vários shows locais e nacionais. Afinal, o velho estádio está no coração de Macapá.

Aliás, lembro daquele muro desde que me entendo por gente, pois a casa da minha amada avó fica lado do Glicério, na Rua Leopoldo Machado.

É uma pena que o velho estádio não esteja em melhores condições e depois de 69 anos, as arquibancadas ainda sejam de madeira e o campo ruim. Um local que revelou jogadores como Bira, Aldo, Baraquinha, Marcelino, Jardel, Roxo (o primeiro amapaense que fez gol), Zezinho Macapá, Jasso, Miranda, entre tantos outros nomes importantes do futebol regional.

Naquele tempo rolava a charanga do Antônio Rosa, o Paulo Silva e o Humberto Moreira (lembro bem dos dois, pois sempre falavam com meu velho) faziam a cobertura dos jogos. O José Carlos Araújo exagerava na narração das partidas via rádio (a gente ia pro estádio com radinho na mão) e o Vicente Cruz (a quem meu pai chamava de “He-Man” do Pacoval) sempre filava uma cerva do meu coroa. Bons tempos!

O futebol amapaense encolheu depois do “profissionalismo”, a política entrou em campo e deu no que deu: tanto o Glicerão quanto seu irmão mais novo, o Zerão, vivem vazios. Muitos clubes desaparecem do cenário e emergentes como um tal de Santos tomam conta das competições.

Para mim, há tempos o futebol amapaense perdeu o encanto, o brilho, a mágica. Nem no rádio escuto as partidas. Bom mesmo era na época em que o Zé Penha nos levava para assistir aos jogos no antigo Estádio Glicério, eu e Merson (meu irmão) assistíamos as partidas, brincávamos e nos divertíamos a valer. Quando lembro de tudo isso, a alegria entra naquele campo, escalada pela nostalgia.

Elton Tavares

TRE do Amapá diploma eleitos em cerimônia nesta terça (18)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza nesta terça-feira (18) a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018. O evento acontece no auditório da 10ª. Zona Eleitoral, na zona norte de Macapá, a partir das 18 horas.

Na ocasião, serão diplomados o governador reeleito pelo Amapá, Waldez Góes e seu vice, eleito, Jaime Nunes, além dos dois senadores, Randolfe Rodrigues (reeleito) e Lucas Barreto (eleito), e de seus respectivos suplentes. Receberão os diplomas, ainda, os 24 deputados estaduais, 8 federais eleitos pelo Estado.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, assinados pelo presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito.

A cerimônia marca o encerramento da eleição no contexto administrativo.

Confira a lista dos diplomados, respeitada a ordem crescente de votos recebidos:

Deputados estaduais

24. Charly Jhone Santos de Sousa
23. Maria Cristina do Rosário Almeida
22. Paulo Alceu Ávila Ramos
21. Ruziely de Jesus Pontes da Silva
20. Victor André de Freitas Amoras
19. Alberto Silva Negrão
18. Aldilene Matos de Souza
17. José Tupinambá Pereira de Sousa
16. Telma Adriana Nery Paiva
15. Paulo Cesar Lemos de Oliveira
14. Diogo Wenceslau Vilhena Senior
13. Jaci Pena Amanajás
12. Jaime da Silva Perez
11. Joriosvaldo Queiroz Oeiras
10. Amiraldo da Silva Favacho Júnior
9. Telma Lúcia de Azevedo Gurgel
8. Luciana Araújo Góes Gurgel
7. Carlos Antônio de Oliveira Santos
5. Edna Auzier
6. Max Ney Machado Andrade
4. José Carlos Carvalho Barbosa
3. Antônio Paulo de Oliveira Furlan
2. Marília Brito Xavier Góes
1. Alliny Sousa da Rocha Serrão

Deputados Federais

8. Leda Maria Sadala Brito
7. André dos Santos Abdon
6. Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior
5. Marcivânia do Socorro Da Rocha Flexa
4. Aline Paranhos Varonil Gurgel
3. Vinícius de Azevedo Gurgel
2. Acácio da Silva Favacho Neto
1. Carlos Camilo Góes Capiberibe

Suplentes de Senador

1. Ana Patrícia de Carvalho Ribeiro Costa
2. Paulo José de Brito Silva Albuquerque
3. Orlando Moura Gaia
4. Alberto da Silva David

Senadores

1. Luiz Cantuária Barreto
2. Randolph Frederich Rodrigues Alves

Vice-governador
Jaime Domingues Nunes

Governador
Antônio Waldez Góes da Silva.

Informações:

Auditório da 10ª. Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, atrás da Justiça Federal – Infraero 2
Zona Norte de Macapá

A partir das 18h, a equipe do TRE-AP fará a recepção dos candidatos eleitos, autoridades, convidados e a imprensa.
Depois da identificação, os jornalistas e demais profissionais dos veículos de comunicação previamente credenciados terão acesso ao auditório. Entrevistas podem ser gravadas na antessala.

A cerimônia pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da JE no YouTube, e presencialmente, haverá dois telões no interior do prédio.

Cley de Jesus Sarraf de Abreu
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
2101-1504

Waldez Góes, do PDT, é reeleito governador do Amapá

Waldez Góes votou em Macapá neste domingo (28) — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Waldez Góes, do PDT, foi reeleito neste domingo (28) governador do Amapá para os próximos quatro anos. Com 96,81% das urnas apuradas por volta de 18h45, o pedetista tinha 187.596 votos, equivalente a 52,32% dos votos válidos, contra 47,68% de Capi (PSB).

A partir de 2019, Waldez assume o seu quarto mandato como chefe do Executivo estadual. O vice é o empresário Jaime Nunes (PROS).

Histórico

Antônio Waldez Góes da Silva, de 56 anos, é servidor público e afiliado ao PDT desde 1989. Disputou pela primeira vez um cargo em 1990, sendo o deputado estadual mais votado naquela disputa. Foi reeleito em 1994. Em 2002, na segunda tentativa, foi eleito governador do Amapá.

Após ser reeleito em 2006, deixou o posto para concorrer ao Senado em 2010, não vencendo. Se candidatou em 2014 e foi escolhido pela terceira vez para o governo do Amapá.

Nascido em Gurupá, no Pará, em 29 de outubro de 1964, ele é o mais novo dos 16 irmãos, filhos do seringueiro Otacílio Silva e da dona de casa Isaura Góes. Waldez foi reeleito e vai ocupar pela quarta vez a cadeira de governador no Palácio do Setentrião.

Ele é o quinto governador eleito desde que o Amapá deixou de ser Território Federal. Os mandatos anteriores foram entre 2003 e 2010.

No último ano do segundo mandato, em abril, Waldez deixou o posto para concorrer ao Senado. Durante a campanha na disputa ao Congresso Nacional, ele chegou a ser preso pela Polícia Federal, na operação Mãos Limpas. Ficou cerca de dez dias encarcerado em Brasília

Ele foi detido com a esposa Marília Góes e o então governador Pedro Paulo Dias. Foi a primeira vez que um ex-governador e atual governador foram presos no Amapá. Eles foram acusados de desviar dinheiro público federal. Ele perdeu as eleições de 2010.

No ano passado, foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a última ação penal contra o governador. Para a Corte não havia provas suficientes que comprovassem os crimes, o inocentando das acusações.

Campanha

Waldez teve a segunda coligação com maior número de partidos nesta eleição. Nas pesquisas Ibope divulgadas antes da votação deste domingo, o atual governador sempre figurou em segundo lugar.

O alto índice de rejeição e desaprovação acompanharam Waldez ao longo da campanha, que passou por duas baixas importantes, com a renúncia do vice-governador eleito em 2014, Papaléo Paes, e a perda do apoio do ex-senador Gilvam Borges, aliado nos últimos anos.

Propostas

Ao longo da disputa, Waldez indicou como principais promessas a realização de seis novos concursos públicos já em 2019, em áreas como saúde, educação e Corpo de Bombeiros. Enfatizou também que irá licitar um helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), destinado apenas para atendimentos e socorros médicos.

Ainda no atendimento de saúde, adiantou a construção de um novo Hospital de Emergências (HE) na Zona Norte de Macapá, além de finalizar a obra do Hospital Regional de Porto Grande.

Na assistência social, prometeu isentar 45 mil famílias carentes do pagamentos da conta de energia elétrica e prevê também ampliar para 20 mil, o número de beneficiários do programa Amapá Jovem.

Fonte: G1 Amapá

Eleições 2018: membros e servidores do MP-AP atuaram na fiscalização durante todo o processo eleitoral

Mobilizados desde o início do processo eleitoral, membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) atuaram também durante todo o 2º Turno, para garantir a segurança do pleito e intensificar o combate aos crimes eleitorais. Por meio dos canais de comunicação na internet e do disk-denúncia, o MP-AP contou, ainda, com o reforço da fiscalização feita pelos cidadãos dispostos a fortalecer o regime democrático.

As equipes da fiscalização foram acionadas, na maioria dos casos, para verificar denúncias relacionadas ao transporte ilegal de eleitores; propaganda irregular e boca de urna. Todas foram checadas e as ocorrências procedentes tiveram o devido encaminhamento, cabendo ao MPE representar, quando for o caso, junto à Justiça Eleitoral.

As ações no MP-AP foram coordenadas pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral – CAOP/Eleitoral, sob a coordenação do promotor de Justiça, Ricardo Crispino.

“Tivemos um 2º Turno tranquilo, com poucas denúncias, todas devidamente averiguadas, que poderão resultar em Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Aproveitamos para agradecer a todos os membros, servidores e colaboradores do MP-AP e MPF/AP, bem como as Polícias Federal, Civil, Militar pelo apoio durante o trabalho do Ministério Público Eleitoral. Desejemos agora que os eleitos respeitem a vontade popular e honrem a confiança que lhes foi depositada”, avaliou.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Alves, reforça que é fundamental a sociedade repeitar os resultados obtidos nas urnas, pois é fruto do processo democrático. “Nós somos os defensores do regime democrático, dizemos isso todos os dias em nossa atuação ministerial, e não existe democracia sem respeito ao contrário, à tolerância e, acima de tudo, ao que pensa o nosso irmão. Desejo que nossas escolhas sejam respeitadas, sejam elas corretas ou erradas. Também agradeço a todos os promotores e servidores do MP pelo excelente trabalho realizado durante este pleito”, manifestou.

Sobre o MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria. É composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer). (http://www.mpf.mp.br/pge/institucional).

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

MP Eleitoral divulga balanço da fiscalização neste segundo turno das eleições no Amapá

Neste segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), com apoio das polícias Federal, Civil e Militar, atuou na fiscalização de crimes eleitorais em Macapá-AP e nos municípios do interior. No total, cinco pessoas foram presas e outras oito conduzidas à delegacia para prestarem depoimento. Houve também a apreensão de mais de R$ 2 mil em dinheiro, que seria usado supostamente para compra de votos, além de material de campanha e anotações com dados de eleitores.

Na madrugada e manhã deste domingo (28), houve atuações por compra de votos em Macapá e Tartarugalzinho. Na capital, após denúncia, foi apreendido cerca de R$ 2 mil com duas pessoas que circulavam em um carro pelo bairro do Araxá. A dupla foi levada para a Polícia Federal para prestarem depoimento. Blitz de fiscalização em Tartarugalzinho também fez duas apreensões por suspeita de compra de votos. Em uma delas, foi encontrada lista com dados de eleitores acompanhados de anotações de valores e material de campanha. Na outra, foi apreendido dinheiro em espécie, em valor ainda não divulgado, além de adesivos de propaganda partidária.

Em Oiapoque, na madrugada, dois homens foram presos em flagrante por desrespeitar a lei seca. Por terem resistido à prisão, os dois também responderão por resistência e lesão corporal. Em Santana, duas prisões foram registradas por suspeita de transporte irregular de eleitores. Outro eleitor foi preso, em Macapá, por tirar selfie na urna. A prática é crime, e o eleitor poderá responder por quebra de sigilo de voto.

Sábado – Já em Vitória do Jari, na tarde de sábado (27), fila de veículos aguardando o abastecimento chamou a atenção. Equipe de fiscalização identificou que vários dos veículos estavam adesivados com propaganda do mesmo candidato e que a maioria dos condutores não pagou pelo produto. O caso será investigado por suspeita de compra de votos, com distribuição irregular de combustível.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076

MP-AP disponibiliza whatsapp para ajudar na fiscalização do 2° turno das Eleições 2018

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio dos promotores eleitorais, realizará fiscalização no 2º turno das Eleições de 2018 em todas as Zonas Eleitorais do Estado. A fim de reforçar o combate às condutas ilícitas de candidatos e eleitores, o MP-AP disponibiliza o número de whatsapp 99109-7342, exclusivo para denúncias de crimes eleitorais.

Os promotores eleitorais que atuarão no próximo domingo (28), em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE), utilizarão o número do aplicativo de mensagens para atender a todas as denúncias que chegarem com indícios mínimos da prática de crime. Por isso, o cidadão deve enviar o máximo de informações, com apoio de fotos, áudio e vídeo. Tudo será devidamente checado. Outro disk-denúncia disponibilizado pelo MPE é o 98134 5151.

O contato para denúncias está disponível desde o primeiro turno e, durante a primeira etapa do pleito, o número foi acionado centenas de vezes. As equipes de plantão averiguaram as ocorrências e muitas resultaram em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Os promotores também orientaram os eleitores com relação a propaganda irregular, com o objetivo de conscientizar a população.

Foram apreendidos material de campanha com indicativos de corrupção; lista nominal com anotações de repasse de vantagem financeira; cestas básicas e agenda com relação de eleitores para a troca de votos. No decorrer do pleito, também foram aplicadas multas para os candidatos que desrespeitaram a legislação eleitoral.

Ricardo Crispino, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP/MP-AP), falou sobre a importância do contato de whatsapp na fiscalização das Eleições 2018.

“O MP-AP tem o dever de fiscalizar o processo democrático do Estado do Amapá. Disponibilizar o número para denúncias é essencial para que a população exerça seu papel e nos ajude a evitar que atividades corruptivas sejam praticadas durante a eleição”, pontuou o promotor de Justiça Ricardo Crispino.

Sobre o MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria. É composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer). (http://www.mpf.mp.br/pge/institucional).

CAOP Eleitoral

O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral) é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com previsão no art.33 da Lei Complementar Estadual nº 079/2013. Foi criado através do Ato nº 002/2012 – PGJ, de 31 de outubro de 2012, com atuação na área do direito eleitoral e matérias eleitorais.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Eleições: CTMac garante transporte público para população

A Companhia de Trânsito e Transporte da capital emitiu nesta sexta-feira, 26, a ordem de serviço que deverá ser cumprida por todas as empresas de ônibus que operam em Macapá. O documento refere-se ao domingo, 28 de outubro, por conta do segundo turno das eleições deste ano.

De acordo com a Ordem de Serviço nº 038/2018, será cobrada tarifa social, no valor de R$ 1,65. Para garantir transporte público a todos os eleitores, foi definido que 100% da frota deverá estar operante durante todo o dia. Também será feita fiscalização sobre o cumprimento de itinerários e quadro de horários dos ônibus por meio do acompanhamento em tempo real pelo sistema GPS, instalado dentro de cada ônibus.

Como forma de prestar auxílio para a segurança pública e órgãos fiscalizadores das eleições, o Centro de Controle Operacional do Programa Vias do Futuro funcionará durante todo o período de votação, também com a fiscalização de possíveis crimes eleitorais. “Iremos ficar atentos, por meio do videomonitoramento, a possíveis flagrantes de crimes eleitorais. Na constatação de alguma infração desta natureza, as imagens serão encaminhadas aos órgãos responsáveis”, explica o diretor-presidente da CTMac, André Lima.

Patricia Leal
Assessora de comunicação/CTMac
Contato: 99111-8868

Candidatos ao governo do Estado do Amapá serão responsáveis pelo recolhimento de “santinhos”

Decisão do TRE, em ação movida pelo MP Eleitoral, determina que propaganda espalhada pelas ruas sejam retiradas, por conta dos candidatos, até 12 horas após o encerramento do segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou, nesta quarta-feira (24), que os candidatos ao governo do Estado não promovam ou incentivem o derramamento de panfletos de propaganda eleitoral próximo aos locais de votação. A decisão atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que busca evitar, no segundo turno das eleições, a prática irregular da “chuva de santinhos”.

Em caso de descumprimento, será responsabilidade do candidato recolher, por conta própria, toda a propaganda existente em seu nome e que esteja espalhada pelas ruas do Estado. O prazo máximo para retirada do material é de 12 horas após o fim das eleições. O recolhimento deverá ser comprovado à Justiça Eleitoral e não isenta a fiscalização e possíveis penalidades.

Na decisão, o juiz ressalta que “ o material de campanha é de responsabilidade do candidato, partido e coligação, que possuem o domínio desde sua produção, sendo responsáveis pela posse, guarda, distribuição, bem como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados”.

Para o MP Eleitoral, a ação tem o objetivo de combater de forma preventiva o derramamento, que ocorre de forma costumeira, de material de campanha pelas vias públicas. Além de ser um ilícito eleitoral, o “material impresso de propaganda eleitoral espalhados pelas ruas – panfletos, “santinhos” e outros volantes – afetam não só a isonomia do pleito, como também a higiene e a estética urbana”.

Audiência pública- Antes da decisão, o juiz convocou audiência pública para que os candidatos pudessem expor as estratégias para recolhimento do material de sobra de campanha após o término do prazo permitido para propaganda. A audiência ocorreu na manhã da última terça-feira (23), e contou com a presença de representante do MP Eleitoral, de advogados do candidato Waldez Góes e de seu vice e do Secretário Municipal de Manutenção Urbanística de Macapá. Com ausência de representantes da chapa do candidato João Capiberibe, foi impossibilitado acordo que colocasse fim ao processo.

Primeiro turno- Das representações feitas pelo MP Eleitoral ao TRE/AP pelo derramamento de “santinhos” no primeiro turno, 14 candidatos já foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil pela irregularidade eleitoral. Só em Macapá, no primeiro turno, foi recolhida mais de 1 tonelada de material de campanha espalhadas por ruas e calçadas.

Nº do processo no TRE/AP: 0601637-17.2018.6.03.0000

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076