TREs do Amapá, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins realizam audiência pública on-line para debate de propostas de metas da Justiça Eleitoral para 2025

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza, na tarde desta segunda-feira (10), às 14h30, uma Audiência Pública para debater propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para a Justiça Eleitoral no ano de 2025. O evento, a ser realizado de forma remota, visa coletar sugestões, críticas e comentários para elaborar as propostas de metas para o próximo ano.

O evento é realizado conjuntamente pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins, com transmissão será realizada pelo Canal do YouTube do TRE-AP. Os interessados em participar devem se inscrever previamente por meio de formulário eletrônico.

A Audiência será aberta a diversos setores da sociedade, incluindo advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados, servidores, pesquisadores, acadêmicos, universitários, entidades da sociedade civil e representantes de instituições de ensino.

– Macapá, 10 de junho de 2024 –

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MP Eleitoral lança cartilha para ajudar jornalistas e comunicadores na cobertura das Eleições 2024

Os jornalistas e comunicadores brasileiros que vão cobrir as eleições municipais de 2024 contam com uma ferramenta adicional para apoiar esse trabalho: a cartilha “Por Dentro das Eleições 2024”. Elaborada pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, em parceria com o Sistema Nacional de Comunicação (Sinacom/MPF), a publicação digital já está disponível e tem o objetivo de explicar, de forma simples e acessível, o funcionamento e as atribuições da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na disputa. Trata-se de uma versão atualizada dos guias editados em três pleitos anteriores: 2014, 2016 e 2018.

Embora apareça com frequência no noticiário em ano de eleições, o MP Eleitoral nem sempre tem seu papel bem compreendido pelos veículos de imprensa e, como consequência, pela população brasileira. Ao mesmo tempo, os jornalistas desempenham um papel importante na fiscalização da disputa, ao acompanharem o pleito e reportarem problemas e irregularidades. “Com este produto, esperamos contribuir com o trabalho da imprensa, que é parceira fundamental do MP Eleitoral no papel de evitar abusos, garantir isonomia, equilíbrio e respeito à escolha da maioria dos eleitores – os grandes protagonistas desse processo democrático”, afirma o texto de apresentação do guia.

Principais ilícitos – Ao longo de 34 páginas, a cartilha também reúne informações sobre as 15 irregularidades eleitorais mais comuns em ano de eleições, que podem ocorrer em qualquer fase do processo, desde a inscrição dos eleitores até o dia da votação. Entre elas, estão a boca de urna, a compra de votos, a propaganda irregular, o assédio eleitoral no trabalho e a violência política de gênero, entre outras.

A publicação explica como as condutas irregulares podem ser identificadas, o que é considerado crime, quais as sanções previstas em lei e como denunciar. A ideia é que os jornalistas tenham à mão um material de consulta atualizado, em linguagem simples, para facilitar a cobertura eleitoral.

O texto traz ainda links para as resoluções do TSE, para a lista com o endereço e o contato de todas as Procuradorias Regionais Eleitorais do país e para acesso direto aos canais de denúncia.

A atuação do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero também é um dos destaques da publicação. Criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral para monitorar e receber relatos de situações envolvendo humilhação, assédio, ameaça ou outros tipos de violência contra candidatas ou mulheres detentoras de mandato eletivo, o GT trabalha para prevenir a prática e assegurar a punição de agressores. A violência política de gênero é crime eleitoral, desde 2021, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão e multa. Como explica a cartilha, o MP Eleitoral é o único órgão que pode apresentar ação com o objetivo de punir os agressores, daí a importância da denúncia.

Funcionamento e atribuições – Composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos MPs dos estados, o MP Eleitoral fiscaliza todo o processo das eleições, zelando pela correta aplicação da lei e pelo equilíbrio de oportunidades entre os candidatos. A cartilha explica de que forma estão organizadas as três instâncias da Justiça Eleitoral brasileira e como o MP atua em cada uma delas. A instituição é representada pelo procurador-geral Eleitoral e pelo vice-procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelos procuradores regionais eleitorais, que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais; e pelos promotores eleitorais, que trabalham nas zonas eleitorais.

Nas eleições gerais, as ações contra os candidatos a presidente e vice são julgadas pelo TSE, enquanto os TREs analisam as ações contra deputados federais, estaduais, senadores e governadores. Já nas eleições municipais, como é o caso do pleito de 2024, as atribuições para fiscalizar e propor ações contra os candidatos são dos promotores eleitorais no âmbito da primeira instância. Além de ajuizar ações por iniciativa própria, o MP Eleitoral emite pareceres em ações apresentadas por outros atores e pode expedir recomendações dirigidas a órgãos públicos, partidos e candidatos e candidatas.

Acesse a íntegra da cartilha
https://www.mpf.mp.br/pge/publicacoes/por-dentro-das-eleicoes-2024/at_download/file

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Reta final para Cadastro Eleitoral: eleitores têm até quarta-feira (8) para se habilitar ao voto no pleito de 2024

O cadastro eleitoral encerra nesta quarta-feira, 8 de maio, em todo o país. Os eleitores têm até essa data para tirar o título de eleitor ou resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral.

No Amapá os cartórios eleitorais do interior do Estado e da capital, Macapá, registram movimentação intensa durante todo o dia. Para atendem a população, a Justiça Eleitoral amapaense funciona em regime de plantão de 8:00h às 18:00h, sem intervalos.

Atendimentos remotos:

O eleitor que tiver biometria coletada pode evitar filas e buscar o atendimento remoto da Justiça Eleitoral. Serviços como alistamento, revisão, regularização do título de eleitor estão disponíveis pela internet, através do Autoatendimento Online, no site do TRE Amapá. O programa é autoexplicativo, basta seguir o passo a passo e aguardar o período de análise que Justiça Eleitoral estabelece ao final do atendimento.

O eleitor pode acompanhar o processo pelo site do TRE Amapá (clique aqui).

Assessoria de Comunicação – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)
Central de atendimento ao público do TRE-AP: (96) 3198-7504 (Ramal 7504) / (96) 98406-5721

Para discutir ações e aumentar a participação dos negros na política, Justiça Eleitoral do Amapá promove evento voltado aos povos quilombolas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, TRE-AP, sob a coordenação da Escola Judiciária Eleitoral, EJE-AP, promove no dia 2 de março o “Encontro dos Quilombos”.

O evento que vai reunir representantes de comunidades quilombolas do Amapá, com o propósito de debater a participação dos negros na política do Estado.

A programação, marcada para iniciar às 9 :00h, prevê palestras e mesas redondas sob a temática: “ Representatividade Negra: novos desafios”.

A participação é livre e gratuita, com emissão de certificado mediante a inscrição pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/encontro-dos-quilombos/2343217?referrer=www.google.com.

O encontro será realizado no auditório do Cartório da 10° Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá. O prédio fica localizado na rua da Cidadania, s/n, bairro Infraero, atrás do prédio da Justiça Federal.

Texto: Roberta Lia
Ascom/TRE/AP

Deputada estadual eleita, Liliane Abreu é diplomada pelo TRE/AP

A deputada estadual eleita pelo Partido Verde (PV) nas Eleições 2022, Liliane Abreu, foi diplomada na noite de ontem (19), no auditório do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). Durante a solenidade, também foram diplomados o governador e vice-governador eleitos, Clécio Luis Vilhena e Antônio Pinheiro Teles Júnior, respectivamente. O senador Davi Alcolumbre; os oito deputados federais e outros 23 legisladores estaduais escolhidos pelo povo em outubro deste ano.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por conta disso, está apto a tomar posse no cargo. Na ocasião, ocorreu a entrega dos diplomas assinados pelo presidente do TRE-AP, desembargador Gilberto Pinheiro.

Liliane Abreu foi eleita na oitava colocação geral, com um total de 7.202 votos, cerca de 1,68% do eleitorado amapaense. Na oportunidade, a deputada eleita agradeceu aos seus eleitores, apoiadores e familiares pela conquista.

Mais sobre Liliane Abreu

A odontóloga e ex-secretária municipal de saúde de Tartarugalzinho, Liliane Abreu é profissional e gestora na área da saúde. Também é esposa do prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro. Aliás, foi na saúde que Liliane Abreu se destacou e comprovou sua competência durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde tartaruguense.

Pois percorreu todas as comunidades que compõem o município, fez o levantamento das demandas do setor e implementou melhorias no atendimento ao cidadão. Entre as melhorias, conseguiu alocar recursos para a saúde, conseguiu a aquisição de veículos para atender a população, trabalhou para reformar e entregar cinco novas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) em várias localidades de Tartarugalzinho.

Durante a crise causada pela pandemia e com o apoio do prefeito, Liliane Abreu trabalhou e organizou a vacinação na cidade e nas comunidades, sempre na luta para prevenção e combate à Covid-19.

“Legisladores têm o dever de propor projetos de lei que atendam aos interesses da população. Lutaremos em todas as frentes pela melhoria de vida do povo do Amapá. Sobretudo, na área da saúde. O parlamentar tem que trabalhar pelo cidadão. Faremos um mandato popular e transparente. Agradeço a oportunidade de representar nossa sociedade. Garanto empenho e dedicação em favor do nosso Estado”, comentou a deputada eleita, Liliane Abreu.

Assessoria de comunicação
Fotos: Márcia do Carmo

TRE-AP diplomará eleitos e suplentes nesta segunda (19)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará a diplomação de candidatos e suplentes do pleito 2022 no auditório do Cartório Eleitoral da 10°Zona, localizado na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, atrás da Justiça Federal no bairro Infraero, Zona Norte de Macapá, hoje, 19/12, às 18h. Os diplomas serão entregues aos eleitos governador e vice, senador, 24 deputados estaduais, 8 deputados federais, além dos suplentes, totalizando 54 diplomados.

A cerimônia é restrita aos eleitos e acompanhantes, membros da Corte Eleitoral, autoridades convidadas, servidores da Justiça Eleitoral, além dos profissionais de imprensa credenciados que farão a cobertura jornalística do evento.

Assessoria de Comunicação – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

Passe livre: TRE-AP decreta prisão de gerente de 2 empresas que não colocaram ônibus nas ruas

Por Núbia Pacheco

O gerente de duas empresas de transporte coletivo foi preso em flagrante e levado a sede da Polícia Federal (PF) por não ter disponibilizado 100% da frota de ônibus conforme o previsto para o transporte gratuito em Macapá neste domingo (30), durante as eleições.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, ele vai responder criminalmente por dois dispositivos: o não cumprimento do passe livre e por “causar embaraço” no dia da eleição.

O corregedor eleitoral do TRE, desembargador João Lages, informou que recebeu a denúncia no domingo pela manhã e que nas ruas constatou a falta de ônibus.

m seguida, houve uma reunião com os empresários responsáveis pelos coletivos, que teriam se comprometido a resolver o problema. No entanto, por volta das 15h, o TRE verificou que duas empresas não tinham cumprido o combinado e uma delas estava, segundo o corregedor eleitoral, com 100% da frota de ônibus no pátio da empresa.

“Nós desconfiamos que isso foi orquestrado, não foi uma conduta sem culpa, isso teve sim a sua gravidade. Nós não acreditamos que numa empresa de ônibus todos os motoristas não comparecessem no outro dia para trabalhar, isso é inadmissível para a democracia. A Justiça Eleitoral vai tomar todas as providências, como já tomou”, disse o corregedor.

A Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) disse no domingo que houve baixa no número de coletivos porque os motoristas faltaram em função de comemorações após o jogo da Libertadores.

Por volta das 15h30 de domingo, o TRE expediu o mandado de prisão em flagrante do gerente das duas empresas. Ele vai responder por descumprir a decisão da gratuidade no transporte público e também por “causar embaraço” nas eleições.

“Não tenha dúvida que causou o embaraço enfermo e um transtorno talvez irreparável para democracia”, completou Lages.

O TRE informou ainda que tudo será apurado em ações penais nos quais serão anexados relatório da CTMac, fotografias, depoimentos e vídeos para a instrução criminal.

Moradores de diversos pontos de Macapá reclamaram que não conseguiram utilizar o transporte público ou que demorou mais de 3h para a chegada do coletivo.

O TRE informou que recebeu a denúncia e que as equipes foram às ruas e constataram a falta de ônibus.

O chefe do Departamento de Fiscalização e Vistoria da CTMac, Manoel Filho, disse que mesmo com a baixa em função da falta dos motoristas, já tomava providências e deveriam ser chamados motoristas que estavam de folga.

Gratuidade

Macapá adotou a gratuidade no transporte público no 2º turno conforme a decisão ministro Luís Roberto Barroso. Os ônibus deveriam trafegar no 2º turno das Eleições 2022 com 100% da frota das 7h às 19h e com passe livre.

Fonte: G1 Amapá.

Eleições 2022: MP Eleitoral e forças de segurança do Estado combatem práticas ilícitas na votação do 2º turno

Durante todo o processo para as Eleições 2022, o Ministério Público Eleitoral (MPE) com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e Polícia Militar do Amapá (PM/AP) estiveram alertas para evitar crimes eleitorais em todas as 16 cidades amapaenses, por meio da fiscalização que teve continuidade no 2º turno de votação, no domingo (30). Com a ajuda das denúncias enviadas pela população ao Disque Denúncia do MPE, as equipes trabalharam na averiguação e abordagens, com o objetivo de garantir a lisura do pleito para garantir a vontade popular.

Disque denúncia

Pelo Disque Denúncia, as equipes do MP Eleitoral receberam e averiguaram denúncias sobre possíveis práticas ilícitas, mas nenhuma resultou comprovada, após verificação nos locais denunciados. A maioria foi referente às seções de votação.

MP Eleitoral

O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), sob a coordenação do promotor de Justiça, Ricardo Crispino, deu suporte aos membros do MP-AP com atribuições no MP Eleitoral.

“Tivemos um 2º turno com votação rápida e tranquila, com o eleitor amapaense tendo que escolher apenas um candidato à presidência do Brasil. O apoio da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, foi fundamental para que o trabalho dos promotores Eleitorais transcorresse da melhor forma durante todo o processo das Eleições 2022”, afirmou Crispino.

A fiscalização foi realizada pelos promotores Eleitorais com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo de Investigação do MP (NIMP) e Gabinete Militar do MP-AP, bem como das forças de segurança.

Em Macapá, atuam como titulares da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, Lindalva Jardina e Luiz Marcos da Silva, tendo como auxiliares: 2ª ZE, Vinícius Carvalho e Christie Girão; 10ª Zona, Klisiomar Lopes e Fábia Nilci.

Nos municípios, atuaram os promotores Eleitorais: Horácio Coutinho, Santana (6ª Zona); Manoel Edi, Amapá, Pracuúba e Calçoene (1ª Zona); Fábia Regina Martins, Mazagão (5ª Zona), Hélio Furtado, Oiapoque (4ª Zona); Saullo Patrício, Laranjal do Jari e Vitoria do Jari (7ª Zona); Thaysa Assum, Tartarugalzinho (8ª Zona); Fabiano Castanho, Pedra Branca e Serra do Navio (11º Zona); Rodrigo Assis, Porto Grande e Ferreira Gomes (12ª Zona).

A atuação dos membros neste 2º turno contou com o reforço dos promotores eleitorais auxiliares: 1ª Zona, Davi Zerbini; 4ª Zona, Benjamin Lax; 6ª Zona, Gisa Veiga; 7ª Zona, Eduardo Kelson; 12ª Zona, Miguel Angel Ferreira.

“Atuamos com empenho para coibir ilícitos nas Eleições 2022. Foi um trabalho sólido e coeso para uma eleição transparente para garantir a soberania do voto do eleitor. Agradecemos às nossas equipes de membros, servidores e agentes de segurança que contribuíram para o sucesso da fiscalização do pleito para um processo eleitoral seguro”, manifestou Ivana Cei.

Participaram das atividades neste 2º turno, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, o chefe de gabinete da PGJ, Paulo Celso Ramos, o secretário-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro, e a promotora de Justiça Gláucia Porpino. O superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Júlio César Ferreira Pereira Júnior, compareceu no Complexo Zona Sul, também fazendo fiscalização do pleito.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Elton Tavares e Luiz Felype Santos
Coordenação Núcleo de Imprensa – Elton Tavares
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
E-mail: [email protected]

Promotora Eleitoral participa da cerimônia de escolha de urnas eletrônicas para auditoria no 2º turno das Eleições 2022

A promotora da 2ª Zona Eleitoral, Lindalva Jardina, participou da cerimônia pública para a escolha das urnas eletrônicas que passarão pelos Testes de Integridade e de Autenticidade nas Eleições de 2022. A cerimônia foi realizada, no sábado (29), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O sorteio foi conduzido pelo presidente do TRE/AP, desembargador Gilberto Pinheiro, acompanhado do procurador regional do Ministério Público Eleitoral no Amapá, Pablo Luz de Beltrand, e da juíza e presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE/AP, Gelcinete Rocha.

Assim como ocorreu no 1° turno, a Comissão realizará os testes em 23 urnas prontas para o uso em seções eleitorais.

O Teste de Integridade será realizado em 20 urnas que foram escolhidas por representantes de partidos políticos e entidades fiscalizadoras presentes na cerimônia. Essas urnas serão levadas para sede do TRE/AP, onde, no dia da eleição, será feito o teste de integridade, para comprovar que o voto digitado na urna será computado exatamente como foi digitado.

Já o teste de autenticidade será realizado em 3 urnas de seções eleitorais, que foram sorteadas durante a cerimônia, e que serão auditadas neste domingo (30), no local de votação das seções eleitorais sorteadas, antes da emissão da zerézima.

Os testes de integridade e autenticidade das urnas fazem parte dos procedimentos de auditoria e visam assegurar a lisura do processo eleitoral. No primeiro turno, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica considerou positivos os testes de autenticidade e integridade, confirmando a eficiência e confiabilidade das urnas. Assim como no primeiro turno, todos os procedimentos, incluindo a escolha/sorteio, são filmados e transmitidos pelo Canal do TRE-AP no Youtube.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Mariléia Maciel
Coordenação Núcleo de Imprensa – Elton Tavares
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
E-mail: [email protected]

Eleições 2022: MP Eleitoral reforça atuação para o segundo turno

Para garantir a lisura e transparência do pleito durante o segundo turno das Eleições 2022, que ocorre no próximo domingo (30), o Ministério Público Eleitoral intensifica a atuação no combate à corrupção e fiscalização dos procedimentos da Justiça Eleitoral brasileira. As ações no MPE são administradas pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), coordenado pelo promotor de Justiça, Ricardo Crispino.

A fiscalização realizada pelos promotores eleitorais nos municípios durante todo o processo eleitoral, foi intensificada durante a semana que antecede o segundo turno das Eleições.

Na capital, são promotores eleitorais titulares da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, Lindalva Jardina e Luiz Marcos, tendo como auxiliares: 2ª Zona, Vinícius Carvalho e Christie Girão; 10ª Zona, Klisiomar Lopes e Fábia Nilci.

Nas demais 15 cidades, a inserção dos dados dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral nas urnas eletrônicas foi acompanhada hoje, pelos seguintes promotores Eleitorais e respectivas Zonas Eleitorais: Horácio Coutinho, Santana (6ª Zona); Manoel Edi, Amapá, Pracuúba e Calçoene (1ª Zona); Fábia Regina Martins, Mazagão (5ª Zona), Hélio Furtado, Oiapoque (4ª Zona); Saullo Patrício, Laranjal do Jari e Vitoria do Jari (7ª Zona); Thaysa Assum, Tartarugalzinho (8ª Zona); Fabiano Castanho, Pedra Branca e Serra do Navio (11º Zona); Fábia Nilci, Porto Grande e Ferreira Gomes (12ª Zona).

A atuação dos membros contará com o reforço dos promotores eleitorais auxiliares: 1ª Zona, Davi Zerbini; 2ª Zona, Vinícius Carvalho e Christie Girão; 4ª Zona, Benjamin Lax; 6ª Zona, Gisa Veiga; 7ª Zona, Eduardo Kelson; 8ª Zona, Jander Vilhena; 10ª Zona, Klisiomar Lopes e Fábia Nilci; 12ª Zona, Miguel Angel Ferreira.

O coordenador do CAO Eleitoral reforçou que a Administração Superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu total apoio institucional necessário para garantir o processo democrático eleitoral.

“Vamos intensificar o trabalho de fiscalização durante o segundo turno, com ajuda com promotores titulares e auxiliares, com o objetivo de garantir tranquilidade e transparência durante o dia do pleito”, destacou o promotor eleitoral Ricardo Crispino, e reiterou que “o MPE está à disposição para atender denúncias de eventuais atos irregulares”.

Disque Denúncia

Durante o segundo turno das eleições 2022, o MP Eleitoral segue com o disque denúncia via WhatsApp, que possibilita o envio de imagens e vídeos que comprovam irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.

As denúncias da sociedade podem ser encaminhadas, com garantia de sigilo do denunciante, para o número: (96) 99184-6549.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Coordenação Núcleo de Imprensa – Elton Tavares
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
E-mail: [email protected]

Eleições 2022: promotores eleitorais acompanham cerimônia de carga e lacre em Oiapoque e Tartarugalzinho

O Ministério Público Eleitoral (MPE), acompanhou, na quinta-feira (27), a cerimônia pública para carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas nos municípios de Oiapoque e Tartarugalzinho durante o 2º turno das Eleições 2022, que ocorrerá no próximo domingo, dia 30 de outubro. Durante as solenidades, as máquinas foram atualizadas com informações dos candidatos à presidência da república e inspecionadas, de modo a garantir a transparência, auditoria e fiscalização dos procedimentos da Justiça Eleitoral brasileira.

Em Oiapoque (4ª Zona Eleitoral), a cerimônia foi acompanhada pelo promotor eleitoral Hélio Furtado, e no município de Tartarugalzinho (8ª Zona Eleitoral), pela promotora eleitoral Thaysa Assum. O procedimento é realizado em todos os 16 municípios do estado e segue as orientações da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) N° 23.669/2022 e a atuação na fiscalização, Resolução TSE N° 23.673/2022.

O promotor eleitoral da 4ª Zona Eleitoral também participou, nesta sexta-feira (28), na sede do Cartório Eleitoral de Oiapoque, da cerimônia de verificação da integridade e autenticidade dos sistemas de segurança das urnas eletrônicas.

A fiscalização das Eleições 2022 é realizada pelos promotores eleitorais nos municípios durante todo o processo eleitoral, sendo intensificado neste final de semana, para coibir possíveis irregularidades.

Mais sobre a atuação do MP Eleitoral

O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP-AP). O coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, promotor Ricardo Crispino, atua nesse apoio aos promotores eleitorais designados por meio de portaria para essa atribuição.

Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Fernanda Miranda
Coordenação Núcleo de Imprensa – Elton Tavares
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
E-mail: [email protected]

O Pau da Bandeira – Crônica de Silvio Neto

Crônica de Silvio Neto

É inegável que a quase totalidade – sim, porque há raríssimas exceções – das sociedades do planeta se desenvolveram e ainda são regidas pelo patriarcado – sistema social em que os homens mantêm o poder primário e predominam em funções de liderança política, autoridade moral, privilégio social e controle das propriedades.

O símbolo máximo desse poder – amplamente estudado pela psicanálise – é o falo, isto é, o pênis e, por extensão, tudo que remeta à sua imagem nas mais diversas formas. Por exemplo: Os cetros dos reis e imperadores; o cajado do papa e dos bispos da igreja católica; o malhete do juiz; o diploma universitário dobrado em formato de canudo cilíndrico; os diversos tipos de cigarros, charutos e cachimbos dos boêmios e intelectuais; os monumentos em praças e parques no formato de obelisco; as armas (principalmente as de fogo e as perfuro cortantes); as bandeiras hasteadas em seus mastros – inclusive os mastros de murta que sustentam as bandeiras dos santos no ciclo do marabaixo; etc.

Em consequência do patriarcado é que temos o conceito de pátria e patriotismo. A primeira com o sentido de “terra do pai” (aquela que dá o sustento ao homem). O segundo como um dever de obediência e dedicação total do filho ao pai que o sustenta – bem ao modo das antigas tribos hebraicas que deram origem mais tarde à sociedade dos judeus.

A pátria é sutilmente diferente da nação. Enquanto a pátria é o espaço geográfico onde se insere o indivíduo (de forma natural ou adotiva), a nação agrega, além de elementos como território, língua, raça, religião, costumes e tradição, um vínculo de convicção de um querer viver em coletividade. Podemos dizer, portanto, que o conceito de pátria é mais objetivo, enquanto o de nação é mais subjetivo. E justamente por ser algo mais objetivo, palpável, é que a pátria necessita de uma afirmação através de símbolos que estabeleçam, além de sua identidade, o seu poder de soberania.

No caso do Brasil, são quatro os símbolos principais: O Selo Nacional, que chancela os atos do governo, os diplomas e certificados; o Brasão de Armas, que representa a glória, a honra e a nobreza brasileira – psicanaliticamente falando, representa o gozo de ser brasileiro; o Hino Nacional, que seria a representação oral do nosso suposto patriotismo e a Bandeira Nacional, símbolo fálico por excelência e que representa, além do óbvio, o poder falocêntrico da nação – note que aqui eu falei “nação”, naquele sentido já falado do desejo de viver em coletividade, isto é, a figura mítica do “povo brasileiro”.

O escritor e pensador inglês Samuel Johnson é o dono da frase: “O patriotismo é o último refúgio do canalha”. Nisso, ele se referia não ao “amor real e generoso” pela pátria, mas ao “pretenso patriotismo que tantos, em todas as épocas e países, têm usado como um manto para os próprios interesses”. A frase de Johnson referia-se, portanto, aos canalhas, e não ao patriotismo em particular. Ela observa que o patriotismo é um conceito que pode ser facilmente manipulado, e por todo tipo de indivíduo; ao apresentarem-se como patriotas, até mesmo canalhas podem prosperar. Além disso, em um nível mais profundo, ela refere-se à tendência acentuada de que, quando confrontados, canalhas demonstrem um devotamento patriótico falso a fim de explorar esse sentimento alheio e, por meio dele, avançar seus interesses e proteger-se aos olhos do público. Isto lembra alguma coisa?

Com a dissolução da União Soviética e decadência quase total do comunismo, temos visto nos últimos anos um crescimento exponencial da extrema direita em diversos países. Na Europa e Estados Unidos, o fantasma das imigrações clandestinas e dos refugiados tem assombrado a todos e mexido com seus ideais de identidade. Diante do estranhamento dos “de fora”, há uma necessidade dos nacionalistas se reafirmarem em suas próprias identidades e tentar se proteger de supostos inimigos que “invadem” suas pátrias.

Na maioria dos países onde leis segregacionistas sempre existiram, é mais fácil notar os preconceitos e racismos. Mas, e no Brasil, onde sempre foi pregada uma “democracia racial” ou mesmo “social”? Bem, em meio ao “cordial” povo brasileiro – como diria Sérgio Buarque – as máscaras estão caindo de uns anos pra cá e os preconceitos e discriminações de raça, gênero e condição social estão ficando cada vez mais escancarados. E tudo por causa de um homem (tinha que ser) que garante ser “imbroxável” (poder do falo) e que desde 2018 resolveu encarnar o mito do “salvador da pátria”.

Não quero me deter aqui em falar desse sujeito abjeto. Minha proposta aqui é analisar apenas um pequeno aspecto do discurso desse “mito”: O uso da Bandeira Nacional. Desde 2018 tornou-se comum a frase “Nossa bandeira jamais será vermelha!”, numa alusão a não se permitir que um suposto comunismo invada o Brasil e que, portanto, é preciso se agarrar com unhas e dentes ao falo do pai; ao poder soberano da terra do pai (a pátria). Em outras palavras, à Bandeira Nacional.

Eu particularmente acho curioso e até engraçado esse apego que tanta gente vem demonstrando ao pau da bandeira (o falo pátrio). Parece que os apoiadores do execrável estão regredidos e fixados à fase fálica, aquela época da vida em que o sujeito tem por volta dos cinco ou seis anos de idade e começa a desenvolver a neurose obsessiva por medo da castração. É o medo das elites terem castrados os seus privilégios – o rico empresário isento de impostos sobre sua fortuna; o rico pastor evangélico e suas concessões de rádio e TV; o rico fazendeiro com suas incursões ilegais pela Amazônia, etc. Daí a necessidade de hastear a bandeira na casa, no carro, no pescoço ou onde der. É preciso mostrar ao “pai mítico” que ele é agradecido por todas as dádivas que lhe são dadas. E não é à toa que vemos tantos privilegiados mostrando sua gratidão e obediência ao “pai” com suas bandeiras hasteadas em suas belas casas e carrões.

*Silvio Neto é jornalista e pilota o blog “A Vida é Foda” (aliás, recomendo, saquem lá).

Eleições 2022: Ação de Randolfe permite gratuidade no transporte em Macapá

Atendendo ao pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) e a liberação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prefeitura de Macapá anunciou gratuidade no transporte público para a população no dia 30, segundo turno das eleições.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o maior colégio eleitoral está na capital, são exatos 311.547 eleitores que devem ir às urnas.

O passe livre vale para 100% da frota que circula em Macapá, no domingo, das 6h às 18h.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

Após ação da Rede e Randolfe, STF libera prefeituras para transporte gratuito de eleitores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje que as prefeituras e empresas concessionárias podem garantir transporte gratuito aos eleitores no dia 30, segundo turno das eleições, sem que isso configure crime eleitoral ou improbidade. A decisão atende a um pedido da Rede Sustentabilidade e derruba a ação da campanha de Bolsonaro (PL) para limitar o transporte nas eleições.

O Ministro frisou que o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores.

“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”, escreveu.

Ainda segundo a decisão, municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

Barroso já havia determinado, no primeiro turno, que as empresas mantivessem o serviço de transportes em níveis normais, sob pena de os gestores responderem por crime de responsabilidade em caso de descumprimento.

Para o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a decisão garante um preceito democrático. “É dever dos poderes garantir que o eleitor possa ir às urnas e exerça um direito previsto na constituição”, frisou.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues