O Ministério Público Eleitoral (MPE), acompanhou, na quinta-feira (27), a cerimônia pública para carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas nos municípios de Oiapoque e Tartarugalzinho durante o 2º turno das Eleições 2022, que ocorrerá no próximo domingo, dia 30 de outubro. Durante as solenidades, as máquinas foram atualizadas com informações dos candidatos à presidência da república e inspecionadas, de modo a garantir a transparência, auditoria e fiscalização dos procedimentos da Justiça Eleitoral brasileira.
Em Oiapoque (4ª Zona Eleitoral), a cerimônia foi acompanhada pelo promotor eleitoral Hélio Furtado, e no município de Tartarugalzinho (8ª Zona Eleitoral), pela promotora eleitoral Thaysa Assum. O procedimento é realizado em todos os 16 municípios do estado e segue as orientações da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) N° 23.669/2022 e a atuação na fiscalização, Resolução TSE N° 23.673/2022.
O promotor eleitoral da 4ª Zona Eleitoral também participou, nesta sexta-feira (28), na sede do Cartório Eleitoral de Oiapoque, da cerimônia de verificação da integridade e autenticidade dos sistemas de segurança das urnas eletrônicas.
A fiscalização das Eleições 2022 é realizada pelos promotores eleitorais nos municípios durante todo o processo eleitoral, sendo intensificado neste final de semana, para coibir possíveis irregularidades.
Mais sobre a atuação do MP Eleitoral
O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP-AP). O coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, promotor Ricardo Crispino, atua nesse apoio aos promotores eleitorais designados por meio de portaria para essa atribuição.
Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Fernanda Miranda
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