MP-AP promove evento para fomentar políticas de igualdade racial no Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOP/CID), promoverá no dia 3 de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, uma mesa redonda: “Racismo Institucional: conhecer para combater”.

O objetivo da programação é cumprir as normativas editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como consolidar uma agenda para fomentar formulação e implementação de políticas de promoção da igualdade racial no Estado do Amapá.

A Mesa Redonda terá a participação da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) e Grupo de Defesa da Mulher e População LGBT (GEDEM), no seu Estado.

O disposto na Lei 10639, que institui a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Básica, bem como o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, serão alguns dos assuntos discutidos, visto que ainda não se materializaram em políticas públicas para modificar as condições de vida da população negra.

O CNMP editou, em 9 de agosto de 2016, a Recomendação nº 40, que trata da criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada de membros e servidores do Ministério Público sobre o assunto.

Na mesma direção, o Conselho Nacional do Ministério Público também editou a Resolução nº 170, a qual dispõe sobre reserva aos negros e negras de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos no CNMP e no Ministério Público brasileiro.

Por esta razão, o MP-AP realizará esse evento para buscar alternativas visando a mudança da realidade das desigualdades históricas que a população negra vive no Estado e no país.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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“Liberdade e a política de saúde mental” é tema de audiência pública promovida pelo MPF e MP-AP

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) promovem, em 22 de novembro, a audiência pública “Liberdade e a política de saúde mental”. O evento ocorre no auditório do curso de enfermagem da Universidade Federal do Amapá, no período de 9h às 12h e de 14h às 17h. Autoridades públicas, movimentos sociais e demais cidadãos estão convidados a participar do debate. A inscrição para participação pode ser feita no próprio local do evento ou, previamente, on-line. Para acessar o formulário de inscrição clique aqui.

Coordenada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a audiência tem como objetivo principal o debate com a sociedade sobre a execução da política pública de saúde mental, em especial a desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais e o movimento antimanicomial. Haverá, ainda, o debate sobre o possível retrocesso na política nacional de saúde mental, decorrente do estímulo, pelo Ministério da Saúde, a internações em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. Tais sistemas são baseados no isolamento, em detrimento de serviços extra-hospitalares que privilegiam a autonomia, a inclusão e a vida em comunidade dos pacientes, como os contemplados pela Rede de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais Terapêuticos.

As mesas de debate serão compostas por três palestrantes em cada turno. Há representantes das áreas jurídica, acadêmica e de saúde, além da sociedade civil organizada e de órgãos públicos do Estado do Amapá. Além dos convidados, o público presente também poderá contribuir para o debate. A participação dos cidadãos presentes na audiência pública, será garantida mediante inscrição no dia do evento, no credenciamento. Aos interessados, será disponibilizado certificado de participação, com carga horária de seis horas.

SERVIÇO

Audiência pública “Liberdade e a política de saúde mental”
Data: 22 de novembro (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h e de 14h às 17h
Local: Auditório do curso de enfermagem da Unifap
Endereço: Rod. Juscelino Kubitschek, KM-02, Jardim Marco Zero, Macapá-AP

Assessoria de comunicação do MPF/AP

MP-AP ajuíza ACP em desfavor da Sims pelo não fornecimento de combustível para geração de energia em localidade do município de Calçoene

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ajuizou na última quinta-feira (15), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims). O objetivo da medida é sanar o problema da falta de energia elétrica na comunidade do Carnot, em Calçoene, ocasionado pelo não fornecimento de óleo diesel, de responsabilidade da Sims, para gerar energia no município.

Cerca de 120 moradores interromperam a passagem de veículos pela ponte da comunidade do Carnot, por estarem há quatro dias sem energia elétrica. Na ocasião, eles informaram que o fornecimento mensal de combustível tem duração de 20 dias. O ato foi relatado pela juíza Laura Costeira, que passava pelo local, à promotora de Justiça de plantão em Calçoene e Oiapoque, Thaysa Assum, que assina a ACP.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para negociar com a comunidade a desobstrução da estrada e o acesso foi normalizado na manhã desta sexta-feira (16).

Thaysa Assum entrou em contato com a secretária da Sims, Maria de Nazaré Farias do Nascimento, que informou ter efetuado contato com a empresa responsável pelo abastecimento para antecipar o dia programado para entrega do combustível, pois a quantidade que foi entregue não foi suficiente para atender à demanda do mês. Por conta do feriado, a titular da secretaria não obteve êxito em informar à empresa.

O MP-AP requer liminarmente que os responsáveis pelo não fornecimento de óleo adotem as providências administrativas necessárias para sanar o problema da falta de energia elétrica da comunidade do Carnot. O não cumprimento das medidas resultará em aplicação de multa diária ao Governo do Estado do Amapá, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e à titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, Maria de Nazaré Farias do Nascimento, na soma de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

“A falta de energia elétrica – esta como serviço essencial que é – traz imensos prejuízos econômicos e morais às famílias que se veem privadas do conforto dos seus lares, deixando, inclusive, de utilizar ar condicionado ou ventilador, ficando sem assistir a programas televisivos, sem falar na impossibilidade de armazenar alimentos perecíveis, além de trazer imensos prejuízos econômicos aos comerciantes e prestadores de serviços”, pontuou a promotora de Justiça Thaysa Assum

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Elton Tavares – Diretor de Comunicação
Texto: Sávio Leite
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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Site De Rocha completa nove anos no ar

Parece que foi ontem, mas já faz nove anos. O ano de 2009 foi bem legal, mas as duas coisas que mais gostei nele foram o show do Radiohead e a criação do blog De Rocha.

Incentivado por uma ex-namorada, comecei escrever na página virtual. Foi no dia 15 de novembro, há exatos nove verões.

A gíria “De Rocha” nomeia este site porque nós, grande parte dos nortistas amapaenses e paraenses, a usamos quando queremos passar credibilidade sobre determinado assunto.

Na página, sempre publiquei fotografias, notícias, músicas, poesias, futebol, crônicas, contos, gifs, informes sobre fatos, eventos, pessoas públicas, bandas, arte, muita arte, e assuntos de interesse da população.

A promoção da cultura, em todas as suas vertentes, sempre foi o principal objetivo do De Rocha, além de expor meus pontos de vista, críticas leves e pesadas ou elogios amenos e exagerados aos que merecem. Foram tantos artistas, músicos, bandas, incontáveis eventos. Também publiquei textos do trampo por onde passei como assessor de comunicação. Além disso, falei muito da minha amada e preciosíssima família. E isso tudo misturando blá-blá-blá abobrístico, pois a vida sem humor é horrível.

Apesar da “internet soviética”, como diz o amigo jornalista Régis Sanches (ex-colaborador deste site), dos acusadores, fiscais e críticos, o De Rocha virou sucesso. Confesso que, quando comecei a escrever, nem imaginava que minha página virtual seria tão bem aceita. Isso aqui abriu portais, portas, janelas, gavetas e até alçapões em minha vida (risos).

Sei que rolou muito atrevimento, ironia, polêmicas, sarcasmo, verdades doloridas de se ler, alfinetadas, acidez e até bobagens de minha parte. Mas também rolou tanta homenagem, tanto amor real, tanta coisa legal. Claro que cometi alguns erros, não poderia ser de outro jeito. Mas tudo é aprendizado. Me arrependo de ter magoado algumas pessoas. De verdade!

Nestes nove anos, somados blog e site, fiz novas amizades, expandi meus conhecimentos e incentivei amigos a criarem seus próprios blogs (mesmo que alguns não admitam).

Por aqui passaram vários colaboradores. Alguns deles nem são mais meus amigos, mas sou grato pelas contribuições. Cada um teve papel importante na formação deste espaço. Também agradeço aos parceiros que continuam por aqui. Em especial aos amigos Fernando Canto, Ronaldo Rodrigues, Patrícia Andrade, Mariléia Maciel, Gilvana Santos, Alcinéa Cavalcante, Hellen Cortezolli, Marcelle Nunes e Rita Torrinha, além do velho e saudoso Tãgaha Luz (In memoriam). Obrigado, meninas e caras.

https://www.blogderocha.com.br/anuncie-no-site-blog-de-rocha/

O blog morreu há quatro anos, quando foi criada esta página eletrônica (dados do antigo endereço foram migrados para cá). Passado todo esse tempo, mantenho-me como comecei: jornalista, assessor de comunicação, compulsivo por atualizações da página, cronista, crítico, ex-blogueiro e editor de um site ético sem rabo preso com ninguém (apesar de muita gente confundir o espaço dado a amigos assessores com favorecimento).

Tenho a ousadia de usar as palavras do escritor Caio Fernando Abreu: “acho que fiz tudo do jeito melhor, meio torto, talvez, mas tenho tentado da maneira mais bonita que sei”. Uma eterna luta do bem contra o mal dentro de mim, mas com 99% de vitórias da luz.

Ah, desculpem os palavrões em alguns textos, mas isso também é liberdade de expressão.

Aqui a bola sempre foi minha. Você pode discordar, mas é isso o que penso e ponto. Com essa frase, agradei a maioria. Meu muito obrigado a vocês, senhores e senhoras que compõem o leitorado do De Rocha, sejam admiradores, críticos e detonadores (que de certa forma também são admiradores). Sigamos aplaudindo, criticando, discordando e incentivando as boas práticas. Valeu!

Elton Tavares

MP-AP ajuíza ação de execução do TAC firmado com o Município de Santana para realização de concurso público municipal

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana ajuizou Ação de Execução relativa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com obrigação de fazer e pedido liminar, em face do Município de Santana, para garantir que a Prefeitura Municipal de Santana (PMS) cumpra todas as determinações referentes à realização de concurso público para admissão de servidores efetivos nos quadros do serviço público municipal. Requer o Ministério Público do Amapá (MP-AP), dentre outros pedidos, adote os procedimentos legais para lançamento do edital, no prazo máximo de 30 dias, conforme acordado no documento datado de janeiro de 2013.

A formalização do documento, ocorreu por meio do Procedimento Administrativa nº 0000019-41.2013.8.03.0002, instaurado para apurar o fato de que o município de Santana há mais de sete anos (datado daquela época) não realizava concurso público municipal, bem como a existência de número exorbitante e desproporcional de contratos administrativos na PMS.

O prefeito à época, Robson Rocha, em conjunto com o MP-AP, firmou o TAC onde ficaram estabelecidas inúmeras obrigações, entre elas o compromisso de dispensar, no prazo máximo de seis meses, a partir da celebração do TAC, todos os servidores contratados temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica, assim como, os contratados temporariamente que não se amoldem à hipótese prevista no artigo 37, inciso IX que prescreve que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Infere-se também no termo firmado entre as partes, que declarou nulo os contratos administrativos realizados pela prefeitura de Santana no ano de 2009, ficando claro que há vagas em aberto e orçamento já previsto para cobrir as despesas de remuneração com os novos servidores a serem contratados pelas vias legais. E a simples contratação de funcionários em diversas áreas da saúde, educação e administração, faz presumir que há viabilidade para o pagamento da remuneração dos futuros servidores efetivos. “Ora, como já enfatizado, se há contratados, é porque há vagas a serem preenchidas e recursos disponíveis para pagamento de pessoal”, ressaltou o promotor de Justiça que responde pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor, João Furlan.

Entretanto, após cinco anos de firmado o referido Termo de Ajustamento de Conduta para a realização de concurso público, não houve cumprimento de nenhuma das obrigações assumidas no documento. Desta forma, o MP-AP requer que a Prefeitura Municipal de Santana cumpra com suas obrigações não compactuadas fixando prazo de 30 (trinta) dias, para que o edital do concurso público seja lançado, devendo incidir multa cominatória por dia no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Além de determinar a exoneração de todos os contratos temporários, cujos cargos forem abrangidos pelo Concurso Público, em até 30 (trinta dias) após a homologação do certame. E em caso de descumprimento, requer o órgão ministerial que a PMS fique sujeita a pagar multa diária de R$100,00 (cem reais) por cada servidor que continuar exercendo função remunerada junto à prefeitura.

E por fim, condenar os requeridos a realizar, no prazo de dois meses, o concurso público para as áreas da saúde (medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição, psicologia, psiquiatria, etc.), educação (professores, especialistas, etc.), administrativa, procuradoria do município, assistência social, engenharia, arquitetura, cozinheiros, eletricista, auxiliar de serviços gerais e demais áreas pertinentes.

“Se faz necessária a providência judicial diante do descumprimento das cláusulas do TAC, e especialmente a realização do concurso público de acordo com as obrigações anteriormente prevista no termo firmado”, finalizou o promotor de Justiça João Furlan.

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Elton Tavares – Diretor de Comunicação
Texto: Anita Flexa
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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MP-AP ajuíza ação de improbidade por superfaturamento na contratação de monitoramento eletrônico na Seed

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ajuizou ação de improbidade com base no Inquérito Civil nº 0001649-35.2017.9.04.0001, objetivando a condenação de agentes públicos e privados envolvidos na contratação de serviços de monitoramento eletrônico com preços superfaturados, bem como a redução dos valores do Contrato nº 081/2016 da Secretaria de Estado da Educação (SEED), celebrado com a empresa Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento LTDA.

Durante investigação, constatou-se que os valores do serviço de monitoramento contratados pelo Estado estão bem acima dos valores praticados pelo mercado, causando sério prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito de terceiros e violando os princípios da Administração Pública.

Isso porque o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) contrataram o mesmo serviço com mais equipamentos e aproximadamente pela metade do preço. Destaca-se que caso o Estado firmasse contrato com preços idênticos aos dos referidos órgãos do Poder Judiciário, economizaria anualmente a quantia de R$5.413.200,00.

De acordo com declarações prestadas por representante de empresa que participou da licitação, o edital apresentava excessos de exigências técnicas, motivo esse que restringiu a concorrência e culminou na seleção pela Administração Pública da proposta de maior valor.

Na presente ação, o MP-AP requereu, como medida liminar, a suspensão de qualquer pagamento à referida empresa, assim como o afastamento imediato dos servidores responsáveis pela celebração do Contrato nº 081/2016-SEED. No mérito, busca a redução dos valores do serviço contratado ao preço praticado pelo mercado, a reparação do dano causado ao erário, no valor de R$9.233.910,82, e a condenação dos agentes públicos e privados responsáveis pela prática de atos de improbidade administrativa.

“Cumpre gizar que a sociedade amapaense vive um momento de crise econômica, com o parcelamento do pagamento dos salários devido aos servidores públicos, sendo inadmissível, portanto, que o Estado do Amapá celebre contrato com tamanha desproporção de valores”, pontuou o promotor de Justiça Laércio Mendes.

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Texto: Sávio Leite
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MPEduc: MP-AP e MPF realizam audiências públicas em Pedra Branca e Serra do Navio

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF/AP) realizaram nos dias 7 e 8, audiências públicas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, respectivamente. As escutas públicas ocorreram no Fórum de Pedra Branca e na Câmara Municipal de Serra do Navio. Os eventos fizeram parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

O objetivo foi promover debate entre o poder público, movimentos sociais e demais cidadãos sobre a melhoria na qualidade da educação nos citados municípios.

Os debates foram conduzidos pelo promotor de Justiça do MP-AP, Rodrigo Celestino Menezes, e pela procuradora da República, Nicole Campos Costa, que reuniram a população e autoridades locais para colherem informações acerca do ensino público, além de promoverem a conscientização da importância de todos participarem do desenvolvimento da educação. Os representantes do Ministério Público do Amapá e MPF fizeram uma breve apresentação sobre o MPEduc nas duas cidades.

O titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca informou que os alunos levantaram os problemas que mais afligiam suas escolas. “Com base nesse levantamento traçaremos, MP-AP e MPF, uma linha de atuação para conseguir resolver as situações apontadas, no geral serão expedidas Recomendações e na hipótese de não acatadas serão ajuizadas ações civis públicas ou, eventualmente ação de improbidade”, pontuou Rodrigo Celestino.

Com as informações colhidas nas escutas e nas visitas “in loco” realizadas nas escolas no período da tarde, o MP-AP e MPF/AP expedirão recomendações aos gestores públicos de Pedra Branca e Serra do Navio, para que adotem medidas para sanar deficiências detectadas nas audiências dentro de um determinado prazo. Esgotado o prazo estipulado pelos órgãos ministeriais, nova audiência será realizada para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos e as providências adotadas ou não pelos gestores.

“As audiências foram bastante proveitosas. A população participou maciçamente e houve uma participação intensa, com a plateia se manifestando ativamente. Nas duas ocasiões contamos com representantes de segmentos diversos da sociedade: pais, professores, conselho tutelar e autoridades. Pelo site do MPEduc a sociedade poderá ter acesso às Recomendações e acompanhar e fiscalizar os cumprimentos das metas e das diretrizes traçadas para resolução dos problemas. É uma ferramenta desenvolvida pelo MPF para aprimorar a fiscalização da aplicação dos recursos afetos à área educacional”, ressaltou o promotor de Justiça da Pedra Branca, Rodrigo Celestino.

MPEduc

O projeto tem o objetivo de estabelecer educação básica de qualidade para os brasileiros. Na prática, acontece por meio do levantamento de informações, audiências públicas, questionários ou vistorias nas escolas. Assim, promotores de Justiça e procuradores da República, obtêm um diagnóstico sobre as condições das escolas públicas, permitindo a elaboração de recomendações aos órgãos competentes para sanar irregularidades identificadas.

Serviço:

Elton Tavares, com informações do MPF.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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MPF e MP-AP viabilizam acordo para garantir energia elétrica a comunidades em Laranjal do Jari-AP

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) promoveram a assinatura de acordo extrajudicial para levar energia elétrica a comunidades do município de Laranjal do Jari- AP. No acordo, assinado em 8 de novembro, o Consórcio ECE/EDP Energia do Brasil, responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, se compromete a custear as obras necessárias para implantação de energia elétrica nas Vilas de São José, Padaria e Santo Antônio da Cachoeira. A construção deve ser entregue no prazo máximo de 150 dias.

O acordo foi assinado após reuniões promovidas pelo MPF e MP-AP, com a participação da empresa, órgãos públicos e representantes das comunidades. O objetivo é o cumprimento, pelo Consórcio ECE/EDP, da implantação de sistema de energia que funcione 24 horas nas três vilas. O compromisso já havia sido assumido pelo consórcio no protocolo de entendimento com as comunidades diretamente afetadas pela construção da usina hidrelétrica. Porém, sem cumprimento até o momento.

Também assumiram obrigações no acordo, o estado do Amapá, o município de Laranjal do Jari e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Atualmente, as três comunidades dependem de óleo diesel para a utilização de geradores para o fornecimento de energia elétrica. O combustível repassado não é suficiente, o que gera racionamento de eletricidade. Geralmente, a energia funciona por 5 horas diárias no período noturno. Há também o atraso na entrega do óleo, o que acarreta vários dias sem energia elétrica nas vilas.

Até que a rede de distribuição de energia elétrica esteja em funcionamento, o acordo previu formas paliativas de manter a energia elétrica nas comunidades. O Consórcio ECE/EDP será responsável pelo fornecimento de combustível adicional, como complemento ao óleo diesel fornecido pelo estado do Amapá. Ao município de Laranjal do Jari, fica a responsabilidade pelo transporte do combustível até as comunidades, no prazo máximo de três dias após a chegada do óleo no posto de combustível da cidade. Aos representantes da comunidade caberá a operação diária dos geradores e o controle do consumo do combustível.

Acordo – Além deste acordo, o MPF e o MP-AP continuam as tratativas para melhorias nas comunidades afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. No caso da energia elétrica, continua em negociação uma medida para a comunidade de Iratapuru, que também sofre com os problemas da falta de eletricidade. Outro assunto ainda em discussão é o tratamento da água consumida nas comunidades. Existe a perspectiva da celebração de um novo acordo nos próximos meses, após a aprovação do projeto do sistema de abastecimento de água pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076

MP-AP reúne com AMCEL e cobra compensações ambientais efetivas no município de Tartarugalzinho

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu-se nesta segunda-feira (12), em sua sede na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com a empresa Amapá Celulose S. A. (AMCEL). Durante o encontro foi tratado Procedimento Administrativo nº 0000283-12.2018.9.04.0005, instaurado pela Promotoria do município de Tartarugalzinho cujo objeto visa fiscalizar a execução de políticas públicas sobre a compensação ambiental, por meio de projetos sociais a serem executados pela empresa naquela cidade.

A reunião contou com a presença da secretária-geral do MP-AP e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop Ambiental), promotora de Justiça Ivana Cei; da promotora de Justiça titular de Tartarugalzinho, Klisiomar Lopes Dias; do promotor de Justiça Alexandre Monteiro, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá; e da coordenadora de relações públicas da AMCEL, Heloise Helena Melém.

Durante a reunião, os membros do MP-AP solicitaram informações da representante da AMCEL quanto à política pública sobre a compensação ambiental acordada.

Heloise Melém destacou que a AMCEL desenvolve o Projeto Carcará em Tartarugalzinho, entretanto, ainda resta alinhar algumas ações com o comando da Polícia Militar na cidade, comandante Ebinézio, que coordena a ação. A relações públicas disse ainda que a empresa executa o Projeto Escola da Madeira, com oferta de curso móvel: “Horta sem fogo”, nas comunidades Nova Vida e Assentamento Água Vida, no município.

Dos Pedidos

Klisiomar Monteiro pontuou que a AMCEL execute o projeto Informática Comunitária – INFOCO em Tartarugalzinho, que objetiva a inclusão social de jovens por meio de capacitação profissionalizante, do mesmo modo que foi realizado nas cidades de Ferreira Gomes e Porto Grande, em parceria com o MP-AP.

Além da qualificação, a promotora de Justiça solicitou que a empresa analise a implantação de uma casa abrigo para o projeto Família Acolhedora, também no município de Tartarugalzinho, que tem o propósito de atender crianças e adolescentes na modalidade de acolhimento familiar, por meio de famílias cadastradas da comunidade local.

Queremos efetividade nas compensações ambientais, como medidas que deem retorno para a sociedade do município, como qualificação para os jovens e projetos sociais”, salientou Klisiomar Lopes Dias.

Por sua vez, o promotor de Justiça Alexandre Monteiro frisou que cada município deverá implantar o projeto de acolhimento de menores em estado de vulnerabilidade, desafogando os estabelecimentos da capital, não excluindo a responsabilidade de Macapá.

Durante seu pronunciamento, a secretária geral do MP-AP e coordenadora do CAOP Ambiental, destacou a existência do projeto “Agentes Ambientais Mirins”, executado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), em Macapá, bem como o projeto de horta comunitária, que também poderiam ser realizados com o apoio da AMCEL em Tartarugalzinho e demais municípios onde a empresa atua.

Heloise Melém afirmou aos membros do MP-AP que apresentará os pleitos à Diretoria da empresa e garantiu que terá uma resposta até o dia 14 de novembro de 2018.

É nosso dever cobrar das empresas que exploram os municípios do Estado este tipo de compensação, pois chega de empreendimentos virem para o Amapá e não realizarem benfeitorias reais para a população de nossas cidades. O CAOP Ambiental dará todo o suporte necessário para a Promotoria de Tartarugalzinho, assim como nas demais unidades do MP-AP em todo o Amapá”, comentou Ivana Cei.

Serviço:

Elton Tavares
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MP-AP recebe visita técnica de acadêmicos de direito no Complexo Cidadão da Zona Sul

Cerca de 30 acadêmicos e um professor do curso de Direito estiveram na sede do Ministério Público do Amapá (MP-AP), no Complexo Cidadão da Zona Sul, nesta segunda-feira (12), para conhecer a estrutura física e a atuação do MP na sociedade amapaense. O encontro foi direcionado pelo coordenador do prédio, promotor de Justiça Flávio Cavalcante, acompanhado do coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações (PRODEMAP), promotor de Justiça Adauto Luiz do Valle Barbosa, e da gerente da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento MP-AP, Telma Freitas.

Em um primeiro momento, no auditório do Complexo Zona Sul, o promotor de Justiça Flávio Cavalcante agradeceu a presença do professor e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio Seama, Ruan Cardoso Dias, e dos estudantes do décimo semestre do curso de Direito da Faculdade Estácio Seama, em seguida realizou apresentação, em forma de palestra, de um relatório estrutural do MP amapaense, o alcance das atribuições constitucionais e a atuação dos Centros de Apoio Operacional.

Na sequência, o promotor de Justiça Adauto Barbosa elogiou a presença dos universitários e frisou os deveres e cuidados que os profissionais de direito precisam administrar em sua carreira. “Precisamos de muita sensibilidade ao lidar com os nossos clientes e suas causas. Trabalhem com toda a sua convicção e lealdade para com o direito”.

Após a palestra, Flávio Cavalcante guiou os alunos em visita aos diversos ambientes, onde foram recebidos com orientações dos coordenadores de cada área especializada, principalmente nos gabinetes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), onde obtiveram informações sobre o Centro de Apoio à Investigação do Ministério Público (CAIMP); da Assessoria Especial de Investigação em Tecnologia da Informação (ASSEINT); do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP); bem como da Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC).

O professor Ruan Dias agradeceu ao MP pelo acolhimento e apresentação das atividades do órgão ministerial. “Essas visitas que estamos realizando têm como propósito mostrar aos nossos futuros advogados a atuação de todos os órgãos jurídicos do Amapá, e o MP foi a nossa última visita para encerrarmos o cronograma de atividades acadêmicas. Agradeço ao promotor Flávio por ter nos recebido e guiado em uma excursão pelo Complexo Zona Sul”, manifestou o coordenador de Práticas Jurídicas.

Flávio Cavalcante enalteceu a presença dos estudantes e afirmou que a visita é uma oportunidade de repassar mais informações sobre a atuação institucional. “Essa visita é de grande importância para que os acadêmicos tenham ciência do trabalho que o MP presta para sociedade amapaense e promove uma aproximação com todos que estão dispostos a conhecer o trabalho ministerial do órgão”.

SERVIÇO:

Elton Tavares – Diretor de Comunicação
Texto: Anita Flexa
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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No Amapá, MP desafia desenvolvedores a criar apps de combate à corrupção

Procurador-geral de Justiça do Amapá, Márcio Augusto Alves.

Por Seles Nafes

Durante três dias e três noites, dezenas de desenvolvedores do Amapá estarão mobilizados na criação de aplicativos que ajudem na fiscalização da aplicação do dinheiro público. O HackFest é uma iniciativa do Ministério Público do Amapá, a partir de uma experiência bem-sucedida no MP da Paraíba.

A ideia é reunir os “hackers do bem” no prédio da Procuradoria-Geral do MP, no Bairro do Araxá, zona sul de Macapá, para uma maratona de criação tecnológica.

A Controladoria Geral da União (CGU), por exemplo, usa como ferramenta um dos aplicativos premiados pelo MP da Paraíba para fiscalizar a aplicação do dinheiro da merenda escolar.

“Os alunos estão publicando no aplicativo as fotos da merenda escolar. Se for suco com bolacha, a CGU vai verificar porque esse tipo de alimento está sendo servido quando a merenda deveria ter sido feijão com arroz”, exemplifica o procurador-geral de Justiça do Amapá, Márcio Augusto Alves.

Prédio da Procuradoria-Geral do MP-AP, no Bairro do Araxá, zona sul de Macapá, onde o HackFest será realizado. Foto: Gilberto Almeida.

“Nosso objetivo é fomentar o uso da tecnologia para a sociedade nos ajudar nesse controle. Esses apps têm aplicações para todos os setores públicos, até para ruas esburacadas”, acrescentou.

Para apoiar o HackFest, o MP do Amapá ganhou o apoio de muitos parceiros públicos e privados, como a Você Telecom, o maior provedor de internet do Amapá, além da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa, Ifap, Sebrae, Sesi, Senai, Tribunal de Justiça, prefeitura de Macapá, governo do Amapá, entre outros.

O procurador da República Deltan Dalagnol, que atua na Lava Jato, gravou um vídeo convidando os desenvolvedores do Amapá para o evento.

Maratonistas

Serão oito grupos de “maratonistas” com seis pessoas em cada, trabalhando dia e noite no desenvolvimento de aplicativos. Alguns solicitaram permissão para passar dormir no prédio no MP para aproveitar as ideias que surgem na madrugada.

Ao final, as três melhores ideias receberão premiações em dinheiro, além de cursos de qualificação e equipamentos doados pelas empresas parcerias do evento.

As melhores ideias terão até o início de janeiro para apresentar os aplicativos prontos. O lançamento do HackFest ocorreu na última segunda-feira (5), no prédio-sede do MP, às 16h. A competição ocorrerá de 7 a 9 de dezembro.

Fonte: SelesNafes.Com

Mão na Massa: MP-AP e parceiros formam a primeira turma de jovens atendidos pelo Lar Betânia

Nesta sexta-feira (9), no Educandário Dom Alexandre, em Santana, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com o Lar Bethânia e a empresa de trigo O Moinho, realizou a cerimônia de encerramento do projeto “Mão na Massa”, com a entrega de certificados aos integrantes da primeira turma do curso de Panificação. Participaram da formatura o Procurador-geral de Justiça, Márcio Alves; do corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; a corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá; os procuradores de Justiça Nicolau Crispino e Judith Teles; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis de Lima; a irmã Rosane, do Lar Betânia; o empresário do Grupo Soreidom, Mortime Di Mossac; o prefeito de Santana, Ofirney Sadala; bem como os idealizadores do projeto, promotores de Justiça Miguel Angel Ferreira e José Cantuária Barreto, alunos e familiares.

Cinquenta jovens em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo Lar Betânia, por meio do Instituto Marcelo Cândia, concluíram o curso com a duração de 3 meses, compreendendo a panificação, confeitaria e pizzaiolo qualificados para o mercado de trabalho. Dos formandos, quatro foram inseridos imediatamente no mercado de trabalho e a equipe técnica da Promotoria da Infância de Santana e o recursos humanos da empresa O Moinho estão trabalhando para inserir no mercado os demais formandos, com reais possibilidades de contratação, dada à procura das empresas do ramo de panificação.

“Falo em nome dos colegas que é muito satisfatório o resultado que o curso nos proporcionou, porque daqui pra frente as portas poderão se abrir para todos nós. Este é o primeiro degrau e a sensação é de muita gratidão, especialmente ao professor Ronaldo. Não foi fácil, mas pouco a pouco fomos nos formando como padeiros. Agradeço ao Ministério Público, ao lar Betânia e à empresa o Moinho”, disse o representante da turma, Dionízio Ribeiro da Silva.

O instrutor Ronaldo Costa de Lima falou da sua experiência na área de alimentos e com recursos humanos. “A gente é um pouco de tudo, irmão, parente, psicólogo, amigo… No decorrer do processo tive um apoio enorme dos alunos e da empresa O Moinho, da qual eu faço parte, e que deu todo suporte para estarmos aqui formando esses profissionais. Hoje eles sabem não só fazer o produto, mas reconhecer as marcas e produtos que usamos. Eles sabem que esse alimento que produzimos não pode ser feito de qualquer forma, tem que ser feito respeitando todo esse processo que eu os ensinei a fazer”, salientou o professor.

“Me orgulho e fico emocionada de ver este trabalho e presenciar a transformação desses adolescentes em situação de risco saindo profissionais capacitados e entrando no mercado de trabalho. É algo que não tem preço, ver uma ação que transforma vidas. É essa busca que a gente gostaria que todos os membros do MP brasileiro pudessem apreender e colocar como missão nossa de transformar vidas, transformar a sociedade”, ressaltou Estela Sá.

O PGJ parabenizou os promotores de Justiça Miguel Angel e José Cantuária Barreto pela iniciativa de elaborar o projeto e articular as parcerias para promover a transformação social desses jovens e suas famílias. “Eu me sinto extremamente grato, como representante do MP, compondo esta mesa. Este aqui é o início, o pontapé inicial da carreira de vocês. Portanto, aproveitem este momento, agarrem com garra e com vontade, porque todas as profissões são dignas. As pessoas que se dedicam ao seu trabalho e fazem isso de coração, com a alma e com vontade, são pessoas felizes”, manifestou Márcio Alves.

“Hoje, para nós irmãs do Lar Betânia, a palavra que resume é gratidão. A possibilidade que esses jovens tiveram de frequentar este ambiente, não só os capacitou profissionalmente, mas também os fez perceber que o amor faz toda diferença na vida. Aqui aprenderam não só uma profissão, mas também aprenderam a viver juntos, a partilhar dificuldades, a ver que uma instituição como esta, mesmo passando dificuldades, em nome do amor, superamos tudo. O Lar Betânia cresce com cada jovem que sai daqui capacitado porque acreditamos que venham a gerar frutos para a sociedade santanense. Agradecemos muito ao MP, porque o espaço do Centro Profissionalizante foi pensado para promover vidas, e é sempre um desafio para nós colocarmos ele para agir, então agradecemos muito nas pessoas do doutor Miguel e doutor Barreto, e também à empresa Soreidom que abraçou com muita garra esta causa”, agradeceu a irmã Rosane.

Orlando Rochadel saudou os membros do MP, em nome do promotor de Justiça Miguel Angel, que citou como exemplo a ser seguido por todos, e fez uma saudação especial ao prefeito Ofirney Sadala, ex-promotor de Justiça, e ao representante da empresa O Moinho, pelo exemplo de responsabilidade social, ao acreditar e investir na inciativa e colaborar com MP na promoção da transformação da sociedade. Aos formandos aconselhou: “acreditem em vocês, sejam honestos, sejam do bem, pratiquem o amor porque o mundo está aos seus pés e vocês podem ser o que quiserem”.

“Esta prática aqui que estamos procurando. Nós estamos, eu e Rinaldo, viajando de Norte a Sul estimulando este tipo de projeto. E quando a gente tem a oportunidade de um dia falar da teoria, e outro dia verificar a prática, a gente fica muito feliz. Parabéns a todos”, finalizou Rochadel.

Agradecimento

Miguel Angel e José Barreto fizeram um agradecimento simbólico aos parceiros, entregando certificados de agradecimento aos representantes da empresa O Moinho, do Grupo Soreidom Brasil LTDA, e Lar Betânia, por acreditarem e investirem na concretização do projeto “Mão na Massa” que possibilitou a qualificação de jovens no curso de Panificação, oportunizando a perspectiva de inserção no mercado de trabalho e melhor qualidade de vida.

Os titulares da Promotoria da Infância e Juventude de Santana anunciaram um novo curso para ser realizado, ainda este ano, também no Centro Profissionalizante do Lar Betânia. “Serão ofertadas 30 vagas no projeto “montador empreendedor”, que será realizado em parceria com o grupo Domestilar. Todos que concluírem o curso já estarão automaticamente contratados como montadores de móveis pela empresa parceira”, comemorou Miguel Angel.

Mão na Massa

O projeto “Mão na Massa” é uma iniciativa da Promotoria da Infância e Juventude de Santana, desenvolvido por meio de parcerias com as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e com apoio da iniciativa privada. Tem como objetivo promover capacitação dos jovens uma melhor perspectiva de vida futura aos jovens de Santana.

Existem mais de 600 padarias no Estado, o que aumenta a expectativa de todos sobre as chances de um emprego formal ou o surgimento de novos empreendimentos. Nessa certeza, o grupo Soreidom Brasil LTDA renovou o apoio ao projeto, o que permitirá a abertura de novas turmas, e anunciou na formatura a contratação de três profissionais desta primeira turma, sendo que uma quarta aluna já desenvolve a profissão na panificadora Panedoro, localizada em Santana.

SERVIÇO

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
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MP-AP ajuíza ACP para garantir que o Estado reforme o Complexo do Sambódromo de Macapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da 2° Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações (PRODEMAP), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado execute reforma no Complexo do Sambódromo de Macapá. O MP-AP requer, como medida liminar, a proibição de liberação de eventos no Complexo do Sambódromo, enquanto não forem solucionados os problemas identificados pelo relatório do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), por meio do seu Centro de Atividades Técnicas (CAT), que colocam em risco a população.

A ACP requer a interdição imediata do local. A medida visa garantir que o Poder Executivo Estadual execute os serviços necessários no local para que o espaço fique de acordo com as exigências do CBM/AP. A Ação é assinada pelo titular da 2° PRODEMAP, promotor de Justiça Laércio Mendes. Conforme o membro do MP-AP, o Relatório do CAT/CBM, asseverou que as instalações do Complexo do Sambódromo estão improprias para a realização de qualquer tipo de evento, pois tal liberação implicaria em sérios danos à integridade dos cidadãos que frequentam o local.

“Na estrutura da arquibancada foram constatadas diversas irregularidades/impropriedades como alto grau de oxidação, ausência de sistema de iluminação de emergência, falta de caixas de hidrante, mangueiras e esguichos e a inexistência de proteção interna em alguns quadros de distribuição de energia elétrica, deixando barramentos e disjuntores termométricos desprotegidos e com livre acesso.

Identificou-se também que a área destinada ao público fere a norma pertinente por não possuir escada dedicada e dimensionada para rotas de saída de emergência; E o não funcionamento das bombas de incêndio, o vencimento da validade de grande parte dos extintores e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas com os subsistemas incompletos e danificados.

Considerando que as instalações fiscais da edificação devem atender aos requisitos de segurança para salvaguardar o patrimônio, a saúde e a integridade física das pessoas que estejam no local, transitoriamente ou no exercício de suas atividades, informamos que as instalações a que se refere esse relatório estão impróprias para a realização de qualquer tipo de evento, pois tal liberação implicaria sérios danos à comunidade pública. O local está impróprio para a realização de qualquer tipo de evento”, diz o Relatório Técnico n.12/2017 – CAT, do Corpo de Bombeiros.

Diante dos relatos, Laércio Mendes ressaltou que a utilização do espaço, antes da devida reforma, expõe a população a riscos, diante das precárias condições do Complexo do Sambódromo de Macapá. O titular da PRODEMAP deu como exemplo a tragédia ocorrida na boate “Kiss”, na cidade de Santa Maria (RS), onde centenas de jovens morreram em um incêndio, fruto da falta de condições mínimas de segurança.

O titular da 2° PRODEMAP destacou, ainda, que o uso do espaço sem a reforma agrava mais as condições do espaço, o que irá elevar o valor dos reparos aos cofres públicos. Por conta dos fatos e riscos à coletividade, bem como os danos ao patrimônio público. A ACP pede a interdição imediata do Complexo do Sambódromo de Macapá, até que as falhas e problemas detectados, assim como qualquer problema estrutural que possa colocar a população em risco, sejam sanados.

“É dever constitucional do Estado garantir a segurança da população e de preservar seu patrimônio. No caso do Complexo do Sambódromo, a negligência do Executivo é total nestes dois aspectos. Estamos diante de um caso de negligência e imprudência por parte do Estado. Os reparos e manutenção no local são essenciais para garantir a segurança e a integridade pública das pessoas que utilizam o espaço público. Seja durante os eventos ou durante as atividades diárias”, pontuou Laércio Mendes.

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Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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MP-AP realiza teste do software “Sistema Votus” que será utilizado nas eleições para Procurador-Geral de Justiça, em dezembro

Nesta sexta-feira (9), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou o lançamento/teste do software “Sistema Votus” para o conhecimento do sistema que irá subsidiar as eleições para Procurador-Geral de Justiça da instituição, que ocorrerá em dezembro deste ano.

Os representantes da comissão do Sistema Votus, procurador de Justiça, Nicolau Crispino e promotor de Justiça Vinicius Mendonça Carvalho acompanhados pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Alves, e o promotor de Justiça Afonso Guimarães, acompanharam o teste do software que permite ao eleitor votar por meio eletrônico, a partir de dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks. Até então, as eleições para PGJ do MP-AP, eram realizadas de forma presencial e voto na urna.

O promotor de Justiça Vinícius Carvalho enfatizou que o sistema resguarda o sigilo do voto, tendo mecanismos de criptografia, segurança contra-ataques de hackers ou tentativas de invasões do sistema durante a votação e assegura a possibilidade de auditoria para garantir a plena lisura do processo eleitoral.

“O sistema representa uma grande inovação nos processos eleitorais que serão realizados no Ministério Público do Amapá. Durante a votação simulada demonstrou ser um sistema eficiente e seguro. Há preservação total do sigilo dos dados do voto dos eleitores”, pontuou Vinícius Carvalho.

O procurador-geral de Justiça Márcio Alves explicou que o teste aconteceu por meio da enquete: Na sua opinião, quais dos cinco pontos turísticos mais representam a cidade de Macapá? “Foram computados 56 votos de 82 votantes, e o ponto turístico mais votado foi o Marco Zero. Foi apenas uma simulação, mas a importância da inovação para agilizar a votação e torna-la de fácil acesso é o que torna o sistema Votus um novo passo para a eleição do Procurador-Geral, e onde o membro do MP-AP estiver terá oportunidade de participar do pleito”, concluiu.

A partir da experiência e percebendo a eficiência, praticidade e celeridade do software, Nicolau Crispino optou por trazer a experiência para instituição. A proposta de adoção do Sistema foi submetida ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e agora passa pela fase de teste.

Na ocasião, o procurador de Justiça Nicolau Crispino destacou que “o Sistema Votus é excelente por várias razões. Primeiro por que é uma criação do próprio MPDFT já há muito tempo. Está é a terceira votação de lista tríplice para PGJ por meio da ferramenta e demonstrou ser muito segura tanto com relação ao sigilo da votação, quanto à sua estabilidade. Além disso, é utilizado para as demais eleições do DF, exceto o de corregedor, e mais para as eleição das associações de classe do MPDFT, membros e servidores. Portanto, vejo que o sistema pode sim ser executado no MP-AP”.

Fase teste do sistema

Respondendo uma enquete, no horário de 8h às 14h, os membros puderam responder a seguinte pergunta: “Na sua opinião, quais dos cinco pontos turísticos mais representam a cidade de Macapá?”.

As opções de escolha figuraram: a) Fortaleza de São José; b) Marco Zero do Equador; c) Curiaú; d) Museu Sacaca; e) Igreja de São José. Podendo votar em até 3 (três) opções. Houve também a opção de votar em branco ou nulo.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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