Reconhecimento e homenagens: TJAP participa de Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Amapaense, na ALAP

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, nesta segunda-feira (4), no Palácio Nelson Salomão, sede da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), da Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Amapaense, conforme requerimento de diversos deputados estaduais. A solenidade foi conduzida pela presidente da ALAP, deputada estadual Alliny Serrão.

O Título de Cidadão amapaense é concedido a personalidades não naturais do estado Amapá, que, pela relevância de seus serviços prestados e incontestável benefício social, contribuíram para o crescimento e engrandecimento do estado.

Homenageados

Ao todo, 14 pessoas receberam a honraria do Parlamento Estadual. Foram elas: a professora Doutora Verônica Luna; o advogado Galliano Cei Neto; o médico Tannus Khayat; o empresário Leandro Batista; o delegado Cezar Vieira; os policiais militares (PM/AP) tenente-coronel André da Costa, tenente-coronel Israel dos Santos, major Wanderson da Silva e soldado Rafael Flexa; o padre Francivaldo da Silva; o engenheiro Rodrigo Moreira; a atleta Faelly Picanço; o pioneiro do setor madeireiro Heráclito da Costa (In Memorian), recebido pelo seu filho Renivaldo Costa; e a deputada estadual Alliny Serrão, presidente da Casa de Leis.

O presidente do TJAP elogiou a iniciativa da ALAP e ressaltou que reconhecer e homenagear pessoas que contribuem para o estado, em diversas áreas de atuação, é uma maneira de agradecer pelo trabalho desenvolvido pela coletividade.

“Parabenizo a ALAP, em nome de sua presidente, que também é parte do grupo dos novos cidadãos amapaenses que receberam essa honraria hoje. Estou neste estado há 32 anos e meio e, apesar de ter nascido no Rio de Janeiro, sempre digo que sou do Amapá. Além da minha história de vida aqui, agora, há pouco mais de um ano, represento o Poder Judiciário amapaense e isso muito me orgulha. Tenho certeza de que todos aqui também sabem disso. Portanto, parabéns aos homenageados hoje. Com certeza, essas personalidades contribuíram muito para o engrandecimento do nosso estado”, destacou o desembargador Adão Carvalho.

Participaram da Solenidade chefes ou representantes de todas as esferas de Poder no Amapá, familiares das pessoas que receberam a honraria, imprensa e sociedade civil organizada.

Também presente o juiz do TJAP, que atua na Comarca de Tartarugalzinho, Heraldo Costa, filho de Heráclito da Costa, homenageado no evento.

– Macapá, 04 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Justiça Itinerante: TJAP dá início à 146ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique

Distante 180 quilômetros de Macapá, o Barco da Justiça do Amapá ancorou, no domingo (3), na comunidade de Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique, para a 146ª edição da Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante. Sob a coordenação do juiz substituto Diogo Tanaka, a ação tem o propósito de levar serviços de justiça e cidadania à população ribeirinha da região. “É com grande satisfação e orgulho que encaro a experiência de poder estar aqui na Jornada Fluvial do Bailique. O TJAP está garantindo a população do Bailique o acesso pleno ao judiciário, um tratamento de qualidade a todos que nos procuram e, com a ajuda de outros parceiros, garantindo a cidadania com a prestação de vários serviços e atendimento de demandas básicas da população”, destacou o juiz Diogo Tanaka.

Com início de atendimentos nesta segunda-feira (4), a Jornada Fluvial passará ainda pelas comunidades de Itamatatuba, Limão do Curuá e encerrará, no sábado (9), em Ipixuna Miranda.

Os atendimentos seguem na Vila Progresso até quarta-feira (6), no Posto Avançado do Tribunal de Justiça do Amapá. Além dos serviços do TJAP, a ação conta com diversos órgãos parceiros nessa jornada. São eles: Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Receita Federal, Capitania dos Portos do Amapá, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal de Macapá e Cartório Jucá.

“Para essa semana teremos muito trabalho, muitas audiências, atendimentos, conciliações, mas nossa equipe está preparada e com todo gás para fazer dessa Jornada um grande sucesso”, disse o juiz Diogo.

Além de atendimento jurídico e audiências, Justiça do Amapá realiza também as audiências de conciliação, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), fiscalizações do Comissariado da Infância e atendimentos da Central Psicossocial do TJAP e a presença do Gabinete Militar e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP, coordenada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza.

“Só se chega aqui de barco e em uma viagem extremamente difícil. O Arquipélago é isolado, faz parte do município Macapá como distrito, mas é distante e as condições de vida são muito difíceis. A Coordenadoria vem aqui para exercer a sua função principal, que é a Política de Defesa da Mulher. A finalidade é esclarecer a população a respeito dessa relação harmônica que deve existir entre homem e mulher, com igualdade de condições, mas acima de tudo, atuar naqueles fatos em que já aconteceram, como os crimes de feminicídio e relatos de agressões. Nossa equipe multidisciplinar tem o puro objeto de atuar na defesa dessa mulher”, ressaltou o desembargador Carmo Antônio de Souza.

Sobre o Bailique

O Arquipélago do Bailique sofre com o fenômeno das Terras Caídas – quando a força do rio atinge as margens e provoca o desgaste do solo – e com a sinalização da água. Além do avanço das águas sobre as áreas habitadas, destruindo casas e estruturas de passarelas – o que agrava ainda mais as condições de habitação no local –, o fenômeno ainda dificulta aos moradores o acesso à água potável.

Mesmo com as condições precárias e grande distância da prestação de serviços públicos regulares, o Bailique possui atualmente mais de 10 mil habitantes, que vivem distribuídos entre as 57 comunidades da região.

– Macapá, 04 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Miranda
Fotos: Kledison Mamed
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Operação Átria: TJAP participa de ação nacional de combate à violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, participou, na sexta-feira (1), na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do início das atividades da Operação Átria, deflagrada no período de 1º a 29 de março de 2024. A ação consiste na junção de forças para combate à violência doméstica e feminicídios no mês dedicado à mulher. A secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP, Sônia Ribeiro, participou do evento e garantiu total empenho do Poder Judiciário na execução da atividade em parceria com outros órgãos.

Com atuação expressiva na prevenção e no combate ao feminicídio e a toda e qualquer violência contra a mulher, o Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e órgãos parceiros promove a operação, que acontece simultaneamente em todo o Brasil.

No Amapá, todos os municípios receberão equipes da operação, porém cinco cidades terão ações mais incisivas das forças policiais por registrarem os maiores índices de violência contra o público feminino, de acordo com a Polícia Civil. São elas: Oiapoque, Laranjal do Jari, Pedra Branca, Porto Grande e Tartarugalzinho, além de Macapá e Santana.

Dentre as estratégias que serão implementadas no estado, estão ações de busca de suspeitos de feminicídio, de ameaça, de lesão corporal, de estupro, de importunação, de perseguição (stalking), de descumprimento de medidas protetivas, entre outros crimes.

A operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ), com apoio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da coordenação da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher (DECCM). Além do TJAP, participam, ainda, a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM) e Ministério Público do Amapá.

“Organizamos para que todos os municípios participem com ações tanto preventivas quanto repressivas. E o reforço policial será enviado para aqueles municípios que têm o maior índice de violência de gênero, de forma a abranger o maior número de vítimas e homens agressores também, pois muito se fala em vítimas, mas o trabalho também tem que ser feito com esses praticantes de violência para que isso não continue se repetindo”, esclareceu a delegada Marina Guimarães, coordenadora da Átria, no Amapá e titular da DECCM.

Atuação do TJAP

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP organiza e informa sobre os mandados de prisão que foram expedidos, os pedidos de medida protetiva, os pedidos de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva. A pasta integra ainda as ações sociais preventivas, através de campanhas educativas.

“Uma boa parte dessa operação deságua na Justiça ou é decorrente das decisões judiciais. Quando nos unimos, a sociedade tem aquela sensação de que realmente está amparada, que todos os organismos responsáveis pela segurança, pelo combate à violência estão unidos compondo uma rede de assistência à vítima. No Amapá, a violência doméstica não tem desculpa, tem lei e vamos fazer cumprir a lei”, enfatizou Sônia Ribeiro.

Em 2023, a operação Átira trouxe como resultado a prisão de 77 agressores e acolhimento de 678 vítimas em seis municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Itaubal e Cutias.

Veja outros números da ação:

Medida protetiva de urgência solicitada: 162
Medida protetiva de urgência fiscalizada: 313
Diligência realizada: 313
Boletim de ocorrência registrado: 449
Inquérito policial instaurado: 40
Inquérito policial concluído: 67
Auto de prisão em flagrante lavrado: 58
Efetivo Policial: + de 200
Palestras, orientações: 10

Denuncie!

O Amapá conta com três delegacias especializadas de crimes contra a mulher nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Todas com atendimento 24 horas. Nos outros municípios, as delegacias de plantões permanentes atendem as ocorrências.

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas ainda, através de ligações para o número 180, que atende todo o território nacional e funciona 24 horas. O Centro Integrado de Defesa Social (Ciodes) também recebe as demandas pelo 190.

– Macapá, 04 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares, com informações do Governo do Amapá
Foto: Israel Cardoso – Secom/GEA
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Lista Tríplice: TJAP publica Edital para preenchimento de vaga de Juiz Membro Substituto do TRE-AP da classe dos advogados

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, no último dia 1º de março (no Diário de Justiça Eletrônico nº 41/2024) o Edital para preenchimento de vaga de Juiz Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). O Edital nº 199/2024-GP/TJAP pode ser lido na íntegra aqui ou diretamente no DJE.

O cargo ficou vago em razão do término de mandato do advogado Orlando Souto Vasconcelos, em 21 de janeiro de 2024, e a solicitação do TRE-AP foi recebida por meio do Ofício nº 2335/2024-TREAP.

Os interessados em ocupar a vaga, que deve ser preenchida por advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral, têm prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar o pedido de inscrição juntamente com: Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comprobatória de possuir mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de inocorrência de sanção disciplinar; Curriculum vitae; Certidão atualizada (cível e criminal) das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária).

O pedido de inscrição será direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por meio da Secretaria do Pleno Administrativo e deve fazer referência ao Processo Administrativo nº 829/2024 – pode ser enviado para o e-mail [email protected].

Na sessão designada para votação da lista tríplice, será facultado a qualquer candidato sustentação oral de sua candidatura por 10 (dez) minutos e cada desembargador votará em 03 (três) nomes dentre os candidatos relacionados. Serão indicados os 03 (três) candidatos que obtiverem maior número de votos.

– Macapá, 04 março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Amanda Diniz
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá organiza a primeira ação do ano no Arquipélago do Bailique

No período de 03 a 09 de março de 2024, a Justiça do Amapá realizará a 146ª Jornada Itinerante Fluvial no Arquipélago do Bailique. Na primeira jornada fluvial do ano, serão oferecidos atendimentos jurisdicionais, serviços de cidadania e ações sociais às populações ribeirinhas da localidade, além de fiscalização e monitoramento ambiental da região. A jornada será coordenada pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Diogo Tanaka.

A comitiva da ação, formada por magistrado e servidores do TJAP e órgãos parceiros, passará pelas comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Vila Itamatatuba, e Ipixuna Miranda.

“São pessoas que recebem prestação jurisdicional com um intervalo de meses, então esse é o momento que a gente tem para levar algum conforto e uma prestação de qualidade. Queremos fazer o melhor e aproveitar a base que já foi feita e tentar programar melhorias para essa população”, disse o servidor do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, Virgilio Vieira.

Entre os parceiros desta edição estão a Receita Federal; INSS; Justiça do Trabalho, Amapá Terra e Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Comissariado da Infânci e Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

Programação:

Dia 3 deslocamento da Rampa do Canal do Jandiá com chegada em Vila Progresso

Dias 04,05 e 06 atendimento em Vila Progresso (Posto Avançado)

Dia 07 atendimento no Barco da Justiça, na localidade de Limão do Curuá

Dia 08 atendimento no Barco da Justiça, localidade de Itamatatuba

Dia 09 atendimento no Barco, na localidade de Ipixuna Miranda com deslocamento à Macapá assim que encerrar os atendimentos

-Macapá, 29 de fevereiro de 2024–

Secretaria de Comunicação do TJAP
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Esforço concentrado: Vara do Tribunal do Júri de Macapá finaliza a semana com a realização de oito julgamentos populares

A titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, juíza Lívia Simone, fez um breve balanço sobre o início ao Ciclo de Julgamentos de 2024, a expectativa da unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para o mês de março e previsão de plenárias no primeiro semestre deste ano. De acordo com a magistrada, o trabalho ocorre no Fórum Desembargador Leal de Mira, na capital amapaense, em modelo de mutirão de pautas-duplas (dois júris ao mesmo tempo por dia), com a ajuda do juiz substituto Luis Guilherme Conversani.

A juíza Lívia Simone explicou que no período de 26 de fevereiro até 1º de março de 2024, foram julgados oito processos, de 10 Júris Populares agendados, com dois adiamentos. A magistrada ressaltou que os julgamentos são adiados em razão de pedidos que podem ser do Ministério Público ou advogados das partes.

A magistrada detalhou que o trabalho da Vara do Tribunal do Júri de Macapá seguirá com pauta dupla, com ela na presidência dos julgamentos do plenário do anexo do Fórum pela Manoel Eudóxio e com o juiz Luis Guilherme Conversani na condução dos júris do plenário da FAB (ambos os locais dentro do Fórum da capital amapaense).

A juíza destacou que neste mutirão, de 26 de fevereiro a 26 de março, serão feitos um total de 40 plenárias. A magistrada disse ainda que todo esse trabalho é informado ao Conselho de Sentença (jurados), pessoas essenciais para a execução da atividade. Ela pontuou que aproximadamente 80 julgamentos estão previstos para este primeiro semestre de 2024. Lívia Simone enfatizou que ela, o juiz Guilherme Conversani e toda a equipe da Vara do Tribunal do Júri de Macapá estão empenhados em realizar os júris populares.

“Temos uma pauta extensa pauta para este primeiro semestre de 2024, com um total de 80 júris populares. Destes, 40 somente até o fim de março deste ano, sempre com pauta-dupla. Mas iremos realizar todo esse trabalho de forma célere e eficiente, com todo comprometimento da equipe e de todas as instituições envolvidas”, ressaltou a juíza Lívia Simone.

“O Tribunal do Júri não trabalha somente na Sessão de Julgamento, pois quando não tem júris, nós cumprimos uma extensa pauta de audiências da primeira fase processual. Com esse trabalho em forma de mutirão, promoveremos mais efetividade para a Justiça e sociedade. Desta maneira, conseguiremos atender aos anseios da população”, concluiu a magistrada.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 01 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Foto: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Juiz Marconi Pimenta gira a roda da vida. Feliz aniversário, amigo! – @marconipimenta

Eu, jornalista Bernadeth Farias, juiz Marconi Pimenta e jornalista José Menezes, em encontro de trabalho na Judicirádio do TJAP, – Janeiro de 2024.

Sempre digo aqui que gosto de parabenizar neste site as pessoas por quem nutro amizade. Afinal, sou melhor com letras do que com declarações faladas. Acredito que manifestações públicas de afeto são importantes. Uma dessas pessoas é o Marconi Pimenta. Ele gira a roda da vida neste primeiro dia de março e lhe rendo homenagem, pois além de juiz competente e lutador pelas boas causas. Ou seja, um cara gente fina!

Cearense de Carnaubal, Pimenta é um nordestino que escolheu o Amapá como lar e por aqui vive há 31 anos. No início de 2013, comecei a trabalhar na assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Marconi Pimenta, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), integrou a Corte Eleitoral no período que trabalhei lá.

Eu, jornalista Ricardo Medeiros e juiz Marconi Pimenta, em 2013.

Marconi é e sempre foi um cara paid’égua comigo ( e com todos). Durante minha passagem pela Justiça Eleitoral, Pimenta sempre foi gentil, solícito, com bom humor em alto nível, Além de magistrado sério e competente, o cara é brincalhão, boa praça, calmo e contemporizador.

O reencontrei no ambiente profissional ano passado, quando passei a integrar a equipe de comunicação do TJAP e toda vez que nos encontramos durante uma entrevista, evento ou simples controlada de trampo, é porreta demais. São rápidos encontros com risadas certas.

Inteligente, muito religioso, bem humorado e coerente, além de magistrado aguerrido e engajado, Marconi Pimenta é um pai e marido amoroso.

Com o amigo Marconi, em 2023

Nunca tinha escrito um texto de aniversário para o Marconi pimenta, pois tinha medo de ser jogado pelos idiotas de plantão na vala comum dos puxa-sacos, mas deixei de bobagem.

Em resumo, a gente nem sempre consegue fazer amigos no trabalho. Tenho a sorte de conseguir na maioria das vezes e o Marconi, acredito ser, uma dessas pessoas. Boto fé que o “consideramento” é recíproco. Pois o “Dôtô” é gente boa demais.

Marconi, querido amigo, que teu novo ciclo seja ainda mais paid’égua. Que sigas com essa sabedoria e coragem. Que tudo que couber no teu conceito de sucesso se realize. Que a Força sempre esteja contigo. Saúde e sucesso sempre. Parabéns pelo teu dia, Pimenta. Feliz aniversário!

Elton Tavares

Magistrados e servidores do TJAP alinham reforço e ampliação de conciliações em 2024

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho e a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, reuniram na quinta-feira (29), de forma híbrida (presencial e virtual) na sede do Poder Judiciário, para a 1ª Reunião-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec /TJAP). Participaram magistrados coordenadores e servidores supervisores dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), das comarcas de Macapá, Santana e demais cidades amapaenses.

Na ocasião, ocorreu o diálogo entre os presentes para reforço e ampliação de iniciativas para conciliações que serão promovidas pela instituição em 2024.

O encontro, conduzido pelo desembargador Adão Carvalho, foi o primeiro do presidente do TJAP como coordenador do Sistema de Práticas de Resolução Amigável de Conflito (Siprac/TJAP), órgão gestor do Nupemec, unidade responsável por gerir os Cejusc’s. Na oportunidade, o chefe do Poder Judiciário garantiu que, juntamente com sua equipe, promoverá capacitações e reforço de pessoal para os Cejuscs com o propósito de fortalecer e aperfeiçoar ainda mais o trabalho no âmbito da conciliação em todas as unidades judiciárias do TJAP.

“A Conciliação é um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes, buscando a transformação dos envolvidos no conflito, garantindo-lhes o respeito à sua dignidade”, disse o presidente.

Também no encontro, a juíza Auxiliar da Presidência apresentou dados estatísticos, indicadores e requisitos para o aprimoramento das conciliações por parte do Poder Judiciário e atendimento de requisitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta área. O desembargador Adão Carvalho e a magistrada também receberam demandas comuns dos magistrados e servidores sobre os Cejusc’s.

Ainda durante a reunião, magistrados e servidores foram informados sobre reestruturações nos centro de conciliação de Macapá e interior, para que seja executado o suporte necessário nestas unidades. Ao final do encontro, juízes e serventuários aprovaram a troca de informações e experiências para a construção do serviço ainda mais efetivo.

“O CNJ incentiva o uso dos meios consensuais e acordos. Portanto, daremos condições para todos os coordenadores e supervisores dos Cejusc’s do Poder Judiciário executarem suas atividades em alto nível. Assim trabalharemos para fortalecer a cidadania, o que resultará em uma prestação jurisdicional ainda mais eficaz. Vamos nos empenhar para que as conciliações sejam ainda mais eficientes para a resolução dos conflitos de forma amigável”, ressaltou o presidente do TJAP e coordenador do Siprac, desembargador Adão Carvalho.

Sobre o Siprac

O Siprac foi Criado pela Rosolução 1417/2021, no dia 25 de agosto com objetivo de unir os órgãos do tribunal que trabalham com os meios adequados de solução de conflitos, que compõem o sistema multiportas, alternativa do sistema tradicional.

Sobre o Nupemec

O Nupemec /TJAP tem por objetivo incentivar, promover, sistematizar e realizar atividades de cunho conciliatório, aproximando a Justiça da população, no intuito de, consensualmente, resolver os conflitos.

Cejusc

O Cejusc é uma estrutura, equiparada a uma unidade judiciária, que desenvolve trabalhos correlatos à política de autocomposição, com especial ênfase na solução de conflitos por meio da negociação e conciliação. Em todas as Comarcas, o órgão funciona dentro dos Fóruns do TJAP.

– Macapá, 1º março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Juízes substitutos do TJAP participam de curso sobre Direitos Fundamentais e Seguridade Social em formação da EJAP

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu continuidade, na tarde de quinta-feira (29), ao Curso de Formação para juízes substitutos empossados e oriundos do 10º Concurso Público da Magistratura. Desta vez, o tema debatido foi “Direitos Fundamentais e Seguridade Social”, ministrado pela titular da 2ª Vara da Família de Macapá, juíza Elayne Cantuária. A capacitação também contou com a participação do diretor da EJAP, desembargador Rommel Araújo, que destacou a importância da Gestão Participativa da Justiça no Amapá, O Programa Parceiro Digital e a Cooperação Interinstitucional para o acesso à Justiça, Inovação Social e Inclusão.

Ao todo, a qualificação vai até o fim do mês de abril e terá duração de 480 horas. Participam do curso, os juízes substitutos Rodrigo Marques Bérgamo; Murilo Augusto de Faria Santos; Ana Theresa Moraes Rodrigues e Fernando Mantovani Leandro.

“O tema tem uma grande importância porque no caso de uma comarca que não tenha um juiz federal, o magistrado da justiça estadual deve ter esse conhecimento para proferir uma sentença sobre benefícios previdenciários, por isso é importante que ele conheça esses princípios gerais do regime previdenciário”, exemplificou a juíza Elayne.

A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional da Justiça Estadual e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.

“É importante que a gente tenha essa proximidade com os juízes professores até pela vasta experiência que eles têm, então aprofundar mais o conhecimento sobre as questões previdenciárias, só quem ganha é a sociedade que vai receber uma decisão da justiça estadual”, esclareceu o juiz substituto Rodrigo Bérgamo.

O juiz Murilo Augusto Santos, que já está atuando na prática, afirmou que “a formação tem sido muito importante porque está sendo ministrado por juízes e desembargadores e demais servidores altamente qualificados”, resumiu.

As aulas atendem às normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e pela EJAP.

– Macapá, 01 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: José Menezes
Fotos: Sérgio Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Fortalecimento de parceria: presidente do TJAP recebe visita do procurador-chefe do MPF/AP

Com o propósito de estreitar laços e reforçar trabalho em parceria, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, recebeu, na quinta-feira (29), na sede do Poder Judiciário, visita institucional do procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP), João Pedro Becker Santos. Na oportunidade, as autoridades dialogaram sobre o alinhamento de atuações conjuntas e qualificações para magistrados, procuradores do Ministério Público Federal (MPF/AP) e servidores de ambas as instituições, que resulta na eficiência dos serviços que ambas as entidades prestam à sociedade.

A visita foi o primeiro contato do procurador-chefe do MPF no Amapá com o presidente do TJAP. João Becker assumiu o cargo em dezembro do ano passado para o biênio 2023-2025.

Na ocasião, eles reforçaram o propósito de colaborar mutuamente para que as atuações atinjam o objetivo fundamental de dar retorno à sociedade.

Outros temas debatidos no encontro foram a ação do TJAP e MPF em favor de indígenas do Amapá e segurança na região da fronteira com a Guiana Francesa, no município de Oiapoque. De acordo com o procurador da República João Pedro Becker Santos, o encontro sedimentou política colaborativa entre as gestões.

O chefe do Poder Judiciário agradeceu a visita e colocou o TJAP à disposição do MPF para formular ações conjuntas e continuidade de projetos executados. O desembargador Adão Carvalho também desejou sucesso ao dirigente do Ministério Público Federal no Amapá.

– Macapá, 29 de fevereiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares, com informações do MPF/AP
Fotos: Flávio Lacerda
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Inclusão: Comitê do Núcleo de Acessibilidade do TJAP alinha ações para 2024

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, que também preside o Comitê do Núcleo de Acessibilidade do TJAP reuniu-se na terça-feira (27), na sede do Poder Judiciário amapaense, com servidores que compõem o grupo de trabalho. Na oportunidade, a equipe alinhou o planejamento e cronograma de ações para 2024.

Também no encontro foram apresentadas as proposições referentes à acessibilidade em atendimento aos requisitos da Resolução Nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência, na ocasião foram estabelecidas metas para cumprimento do Comitê. A presidente do grupo de trabalho reforçou que este alinhamento fortalece a atuação do Poder Judiciário para no âmbito da acessibilidade nas unidades do TJAP.

“Estamos empenhados em cumprir as metas previstas na Resolução 401 do CNJ, para que nós consigamos atender todos os indicadores e métricas. Entre estes objetivos, estão a sensibilização e divulgação do que é necessário para a acessibilidade no âmbito do Tribunal do Amapá, como a linguagem simples, por exemplo, que foi uma das resoluções novas já do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso. Essa é uma iniciativa essencial para aproximar o Poder Judiciário da sociedade, entre outras ações com o propósito de melhorar ainda mais o acesso à Justiça”, pontuou a juíza auxiliar da Presidência do TJAP.

O coordenador do Comitê de Núcleo de Acessibilidade do TJAP, servidor Alessandro Dommont, reforçou que, a partir dos encaminhamentos, o grupo de trabalho trabalhará os procedimentos administrativos e operacionais para executar o que foi definido.

“Ao final de cada ano, o CNJ emite uma portaria que estabelece os critérios para atendermos a Resolução 401 do Conselho. Dentro dessa normativa, existem diversas dimensões de acessibilidade que trabalharemos, como comunicação e tecnologias acessíveis, engenharias e arquiteturas, de atendimento ao cidadão, entre outros projetos”, detalhou Alessandro Dommont.

– Macapá, 29 de fevereiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

TJAP fortalece diálogo e transparência na informação durante 17ª edição do programa ‘Bate-Papo com a Imprensa

Norteado pelo compromisso com a informação, transparência e responsabilidade com a sociedade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, na terça-feira (27), em sua sede, a 17ª edição do Programa Bate Papo com a Imprensa. Durante o encontro, que contou com cerca de 50 comunicadores do Estado, o desembargador-presidente Adão Carvalho, acompanhado da juíza auxiliar da Presidência, Marina Lorena e do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, conversou com os jornalistas sobre temas livres, sem pré-definição de pauta. Na oportunidade, o chefe do Poder Judiciário pontuou ações desenvolvidas em sua gestão, premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como “Selo Ouro” e que completará um ano em março de 2024.

Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário amapaense reafirmou que o diálogo aberto e construtivo com os veículos de comunicação é essencial para a sociedade. Com a iniciativa, os profissionais receberam esclarecimentos para melhor informar a sociedade. Durante o evento, o presidente do TJAP respondeu a questionamentos dos jornalistas e elucidou assuntos relevantes sobre as atividades e decisões do Poder Judiciário. O evento foi transmitido ao vivo pela Página do TJAP no Facebook, pelo Canal do TJAP no YouTube e pela JudiciRádio (rádio web).

Entre os tópicos abordados no encontro, estavam: Juiz das Garantias; combate à violência doméstica; Parcerias com outras instituições; Pacto da primeira infância; Conciliação; concurso do Tribunal; Seleção dos estágios no TJAP; Negociação de precatórios e a importância da mulher nos espaços de poder.

O presidente do TJAP ressaltou que o importante papel dos profissionais da comunicação para o regime democrático de direito é essencial e por isso o Poder Judiciário sempre elucida qualquer tipo de dúvidas dos jornalistas para que o cidadão tenha todas as informações possíveis. O desembargador Adão Carvalho agradeceu a presença de todos.

“Em um ano de gestão, seguimos norteados pela transparência e acesso à informação. Neste propósito, ter uma relação confiável com a imprensa é fundamental. Queremos contribuir ao máximo com o esclarecimento do cidadão sobre as ações do TJAP. Com esse diálogo, a prestação jurisdicional será entendida de forma clara, transparente, responsável e acessível a todos os cidadãos”, salientou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Durante o evento foi exibido um vídeo de um ano da gestão atual do Tribunal de Justiça.

Reconhecimento e elogios da imprensa

“Essa iniciativa é fundamental, pois a gente sempre imagina que a Justiça é distante da sociedade. E essa oportunidade nestes encontros, de bater papo, de perguntar, de questionar, de conhecer o dia a dia do Judiciário é essencial para nós, comunicadores. Somos privilegiados por este programa”, destacou o jornalista Rodrigo Portugal.

“Neste encontro, podemos entender o Tribunal por dentro e saber as ações do TJAP para democratizar, para tornar mais acessível o Judiciário. Fazer esse corpo a corpo com os comunicadores é importante”, pontuou o jornalista Seles Nafes.

“Como formador de opinião, o Bate Papo com a Imprensa é extremamente satisfatório. Fico muito satisfeito por ser uma conversação de tema livre e em especial a prestação de conta, de um ano de gestão. O TJAP está de parabéns por estreitar essa relação com os comunicadores. Não é à toa, o Tribunal de Justiça do Amapá ganhou a premiação Selo Ouro do CNJ”, detalhou o radialista Rodinei Santos.

“Com este evento, o TJAP sai de dentro dos gabinetes e faz, por meio da imprensa, o contato direto com a sociedade. Isso faz o Poder Judiciário mais acessível a todos e a justiça mais próxima da população”, elogiou a jornalista Carol Lopes.

Mais sobre o Programa ‘Bate-Papo com a Imprensa’

Instituído em 2017 pelo TJAP, o Bate Papo com a Imprensa é uma iniciativa pioneira no Brasil e sempre convida profissionais de diferentes veículos e meios de comunicação, entre Portais de Notícias, Blogs Noticiosos, Rádios, TVs e Jornais Impressos. Sem pauta pré-definida ou temas proibidos, o Poder Judiciário do Amapá periodicamente chama representantes dos principais veículos de comunicação locais para responder aos questionamentos de jornalistas, que comparecem para exercer sua missão de fiscalizar o poder e informar a sociedade.

– Macapá, 28 de fevereiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva e Flávio Lacerda
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Julgamento Popular: Tribunal do Júri de Macapá condena réu a 12 anos e noves meses de prisão por homicídio de médico morto a pauladas

Após 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença, presidido pela juíza Lívia Freitas, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, condenou Ernandi Pereira dos Santos (réu preso) a 12 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio. Ele responde pela morte do médico Jailson de Amorim Mariano, de 31 anos, morto a pauladas, em 2022, na localidade de Lontra da Pedreira. O júri ocorreu nesta terça-feira (27), no Fórum de Macapá.

Os jurados reconheceram as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Após o réu confessar o crime, além da condenação, foi decidido que Ernandi dos Santos indenizará a esposa da vítima no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Ao todo, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação, uma da assistência da acusação e uma de defesa.

Sobre o caso

Consta nos autos que o crime aconteceu em 24 de julho de 2022, no Distrito de Lontra da Pedreira. A vítima morreu uma semana após o crime, em decorrência dos traumas na cabeça, causadas por pauladas durante discussão em um balneário em área rural de Macapá.

Competências

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos (intencionais) contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, sete são novamente sorteados para compor o Conselho de Sentença servindo como jurados (ou julgadores), colegiado este que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Para chegar a uma decisão é contabilizada a maioria simples dos votos.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo(a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.

Ao magistrado ou magistrada que preside o júri, cabe então estabelecer a dosimetria (tempo) da pena com base no que foi decidido e em critérios legais.

– Macapá, 28 de fevereiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Transparência e acesso à informação: TJAP reunirá os Comunicadores na 17ª edição do programa ‘Bate-Papo com a Imprensa’

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá hoje (27), às 17h, em sua sede, a 17ª edição do Programa ‘Bate-Papo com a Imprensa’. Instituída em 2017, a ação consiste em um diálogo franco e transparente com os Comunicadores. Na ocasião, o desembargador-presidente do TJAP, Adão Carvalho, receberá os jornalistas para a roda de conversa com temas livres, sem prévia definição de pauta. Este será o terceiro encontro da nova gestão do Poder Judiciário com os comunicadores. O encontro terá também transmissão pelo canal do TJAP no YouTube.

Com a iniciativa, o chefe do Poder Judiciário amapaense reafirma o compromisso do TJAP com a transparência e a proximidade com a imprensa. O desembargador Adão Carvalho reforça que, com o diálogo aberto e construtivo com os veículos de comunicação, quem ganha é a sociedade. O magistrado ressalta que, desta forma, os comunicadores ajudam a população a entender o funcionamento do TJAP de maneira clara e transparente. É uma oportunidade para os jornalistas conhecerem de perto as ações e projetos do Tribunal de Justiça do Amapá e esclarecerem dúvidas sobre temas jurídicos de interesse público.

“Em um ano de gestão, seguimos norteados pela transparência e acesso à informação. Neste propósito, ter uma relação confiável com a imprensa é fundamental. Queremos contribuir ao máximo com o esclarecimento do cidadão sobre as ações do TJAP. Com esse diálogo, a prestação jurisdicional será entendida de forma clara, transparente, responsável e acessível a todos os cidadãos”, salientou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Sobre o Programa ‘Bate-Papo com a Imprensa’

Pioneiro no diálogo franco e aberto com a imprensa amapaense, o Poder Judiciário do Amapá reúne-se periodicamente com representantes dos principais veículos de comunicação locais – TV, Rádio, Jornal, Portal e Blog. Nestas rodas de conversa, o presidente do TJAP responde aos questionamentos de jornalistas que comparecem para exercer sua missão de fiscalizar o poder público e informar a sociedade.

Todo o encontro tem transmissão ao vivo pela página do TJAP no Facebook e pelo Canal do TJAP no YouTube.

Serviço:

17ª Edição do Programa Bate Papo com a Imprensa

Data: 27 de fevereiro de 2024

Horário: 17h

Local: Plenário do TJAP, no edifício sede da Justiça Estadual.

Contato: 96 9115-4894 – Bernadeth Farias, secretária de Comunicação do TJAP.

– Macapá, 23 de fevereiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares e Rafa Marques
Fotos: Flávio Lacerda
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800