Projeto Atuação pela Vida: Escuta Psicológica Itinerante será realizada em mais duas escolas públicas de Macapá

O projeto “Atuação pela Vida” acontecerá, neste sábado (16), em mais duas escolas estaduais: Professor Lucimar Amoras Del Castillo, no bairro Santa Rita, e Maria Ivone de Menezes, no Cidade Nova I. A iniciativa é coordenada pela Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com o Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (Ambacs), da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e tem como objetivo o cuidado permanente com a saúde mental.

A Escuta Itinerante possibilita a identificação de casos e sintomas que possam levar à ideação suicida ou à automutilação, para que seja feito um pré-diagnóstico e, caso necessário, o devido encaminhamento à rede de apoio. Os atendimentos serão realizados por 20 psicólogos, voluntários do projeto, que ficam divididos nas duas unidades de ensino.

O projeto tem a campanha de conscientização que reforça a mensagem “Viver é sempre a melhor opção”. Cada etapa do projeto serve de aprendizagem e troca de experiências entre os integrantes da equipe, que fazem uma reunião de avaliação ao final dos atendimentos, visando a próxima ação.

Mais sobre o projeto

Você que se percebe triste, com pensamentos negativos, ou emocionalmente diferente e não está sabendo lidar com determinada situação em sua vida, venha dialogar com nossos Psicólogos. Lembre-se: Viver é sempre a melhor opção!”. O atendimento será garantido por uma especialista voluntária e ocorrerá atendimento em libras.

Agenda: dia 16/11, a partir das 8h na Escola Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Santa Rita, e na Escola Maria Ivone Menezes, bairro Cidade Nova I.

Serviço:

Ana Girlene Oliveira e Vanessa Albino
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Justiça acata pedido do MP-AP e condena ex-deputada estadual a ressarcir erário

Em Ação de Improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a ex-deputada Estadual, Roseli de Araújo Corrêa Lima, foi condenada pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 700 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) por meio de diárias indevidas. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado em 2012, no Legislativo.

Ao ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (Prodemap) demonstrou que as diárias pagas à parlamentar, de 27 de maio de 2011 a 25 de fevereiro de 2012, estão em desacordo com a previsão legal. Apurou-se que o valor total referente 51 diárias recebidas pela então deputada Roseli Matos, no citado período, foi de R$ 816.439,59, com cada uma destas diárias saindo ao custo de R$ 16.008, 61.

Porém, o MP-AP, com base no valor recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e que serve de parâmetro para o teto dos outros poderes, fixado em R$ 614,00 por cada diária, provou que o valor correto para recebimento da ex-parlamentar seria de R$ 31.314,00 (trinta e um mil, trezentos e quatorze reais). Por conta disso, Roseli Matos terá que devolver aos cofres públicos a diferença, que soma R$ R$ 785.125, 59 (setecentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos).

O MP-AP sustentou, ainda, que o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana; logo, os valores pagos pela Alap afrontaram os princípios da moralidade e razoabilidade.

A Justiça, na decisão, julgou procedente o pedido do MP-AP e condenou a ex-deputada a ressarcir integralmente o dano ao erário, com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.

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Membros do MP-AP elegem Diretoria da AMPAP para o biênio 2020-2022

Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram, nesta sexta-feira (8), na Procuradoria-Geral de Justiça Promotor Haroldo Franco, da eleição da Diretoria da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP) para o biênio 2020-2022. Foram eleitos presidente e vice-presidente, os promotores de Justiça José Cantuária Barreto e Miguel Angel Montiel Ferreira, concorrendo com chapa única composta ainda pelos promotores de Justiça Jorge Luis Canezin, Fabiano da Silveira Castanho e Gisa Veiga Chaves, respectivamente 1º e 2º secretários e tesoureira.

O pleito foi conduzido pelo presidente da mesa, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, secretariado promotor de Justiça Alexandre Flávio Medeiros, tendo como mesário o atual presidente da entidade, promotor de Justiça Wueber Penafort. Os membros puderam votar no horário das 8h às 14h, bem como por sobrecarta, dos associados que informaram que estariam ausentes da cidade Macapá no dia da eleição.

O Ministério Público, em todos os seus ramos, vive um momento bastante difícil, sendo a união das entidades cada vez mais importante para o fortalecimento institucional que assegure a preservação de nossas prerrogativas constitucionais, além dos direitos adquiridos ao longo dos anos”, manifestou o presidente eleito, José Barreto.

Além de promover a união e defesa da classe, a Diretoria eleita destacou o compromisso de buscar melhorias no aspecto social, proporcionando maiores oportunidades de lazer aos seus associados.

Foram eleitos, ainda, para compor o Conselho Fiscal da AMPAP, para o referido biênio, os promotores de Justiça: João Paulo de Oliveira Furlan, Horácio Bezerra Coutinho, Eduardo Kelson Ferreira de Pinho e Christie Damasceno Girão. A posse está prevista para março de 2020.

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Gilvana Santos
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MP-AP dá continuidade ao acompanhamento de procedimentos do Bioparque e os impactos das primeiras semanas são avaliados


Inaugurado há cerca de 15 dias, o Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto continua a ter suas atividades e obrigações acompanhadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá. O relatório da vistoria técnica realizada antes da inauguração está em fase de finalização, e o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira realizou nesta quarta-feira (6), inspeção técnica para verificação dos impactos ambientais no local, após as duas primeiras semanas de visitação pública.

A atuação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados ao Bioparque, por parte do MP-AP acontece há 12 anos. O antigo Parque Zoobotânico foi reaberto com a designação de Bioparque, após a interferência do MP-AP com o apoio dos demais órgãos ambientais e judiciários – que atuaram junto à PMM – para que se ajustasse à legislação e se adequasse aos novos conceitos de espaços de turismo e lazer sustentáveis. O parque estava fechado desde 2003, por recomendação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que cobrava a readequação de acordo com a legislação.

Desde a reabertura, o Bioparque contabiliza números extraordinários de visitas, principalmente aos finais de semana e às terças-feiras. Na última terça (5), foram registrados 6 mil visitantes. Durante a inspeção técnica, o promotor Marcelo Moreira questionou sobre a segurança das pessoas, animais, plantas e ambientes, e a respeito das condições de recepção e atendimento ao público. Para o promotor, uma área de 107 hectares, o conjunto de ambientes naturais, animais, e espaços planejados, precisam de cuidados, vigilância e segurança permanentes para evitar danos ambientais e pessoais.

O promotor pediu ao diretor do Bioparque, Richard Madureira, informações sobre as condições de segurança oferecidas para atender ao público permitido – de 1.500 por vez. O diretor relatou que, mesmo os visitantes recebendo orientações desde a entrada no Bioparque, eles têm acompanhamento técnico. “Toda a área é monitorada por guarda-parques, grupamento, funcionários terceirizados e câmeras”, explicou. Ele ressalta que todas as normas de segurança foram respeitadas, como saídas de emergência, extintores de incêndio, lâmpadas de emergência, e os profissionais estão preparados para as situações que coloquem em riscos pessoas e meio ambiente.

O diretor relatou ainda que a gestão planejou a segurança para casos de desastres naturais, como incêndios. “Temos parceria com o Exército, que está trabalhando o sistema de aceiros em toda lateral para prevenir contra incêndios. A Trilha Aquática também tem a finalidade de servir de barreira contra o fogo”. Richard falou ainda que a Fundação Bioparque da Amazônia tem respaldo legal para atuar, como declaração de manejo temporário e licença de operação, e está em fase de criação de um fundo da instituição.

Acompanhamento do MP-AP

Desde o início dos procedimentos para reabrir o antigo Parque Zoobotânico o MP-AP vem atuando para que o local esteja dentro dos padrões legais e ambientais, e criou condições para que voltasse a funcionar. Em 2007 foi assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao Bioparque, entre o MP-AP, Ministério Público Federal (MPF), PMM, Governo do Estado (GEA), IBAMA e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA). O referido TAC instruiu as adequações técnicas e atendimento à legislação ambiental e, uma das cláusulas – cumprida pela então mineradora MMX – foi a criação do projeto arquitetônico do parque que pela sua grandiosidade exigia altos investimentos.

Na ocasião, deputados federais destinaram emendas de bancada para que o projeto fosse executado, mas por questões administrativas da PMM, o recurso não pôde ser acessado, e voltou para os cofres da União. Estes entraves orçamentários inviabilizaram a execução do projeto na época, o que tornou necessária a readequação do projeto até chegar ao modelo atual e dentro das condições de orçamento disponíveis.

Em 2009 o MP-AP ajuizou uma ACP em desfavor da mineradora ICOMI por danos ambientais, e um acordo judicial condicionou, entre outras medidas, a volta da exploração de manganês no município de Serra do Navio, à revitalização do Parque Zoobotânico. Esta ACP encontra-se sub judice.

Ainda sob a interferência do MP-AP, outra ACP por danos ambientais permitiu um acordo judicial com a Icomi e Ecometals, que se comprometeram em investir R$ 6 milhões no Bioparque. Deste acordo, algumas cláusulas foram cumpridas, como um segundo projeto – mais apropriado para os recursos disponíveis – que, em parte, foi aproveitado pela PMM na obra do Bioparque. Este procedimento não foi cumprido integralmente por questões judiciais, mas está em andamento.

Outro TAC assinado em 2015, entre o MP-AP, MPF, PMM, IMAP e GEA permitiu a readequação à legislação ambiental em vigor. Para verificação do cumprimento de cláusulas deste TAC, antes da reabertura do Bioparque, foi realizada uma vistoria técnica para confirmar a regularização, adequação e adaptação dos espaços após a reforma. O relatório sobre o cumprimento das cláusulas está em fase de finalização, aguardando o envio de documentação por parte da Fundação Bioparque da Amazônia.

Para garantir a preservação das espécies e do ecossistema, o promotor Marcelo Moreira, está tomando medidas, como a avaliação dos impactos ambientais dos primeiros dias de funcionamento do Bioparque. “O Bioparque é um sonho muito esperado, mas é preciso cautela para que haja sustentabilidade, e a ansiedade em conhecer não se transmude em perigo, cause danos às espécies e à própria existência e integridade do local. Vamos fazer outras inspeções para verificar as condições de funcionamento e garantir a segurança do Bioparque”, disse o promotor.

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Mariléia Maciel – Assessora Operacional – CAOP/AMB
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Associação dos Advogados Criminalistas terá apoio do MP-AP para realização de I Encontro Estadual

O I Encontro Estadual da Advocacia Criminal do Amapá terá apoio do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para sua realização, em Macapá, prevista para o próximo dia 29. A adesão foi firmada na manhã desta quarta-feira (6), pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, quando, acompanhada do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor João Furlan, recebeu a presidente e a vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim-AP), Lucidéa Portal Melo de Carvalho e Aurilene Uchôa de Brito, respectivamente, em visita para formalização da parceria.

O evento está sendo organizado pela Abacrim-AP e pretende reunir os profissionais da área para discutir os principais temas ligados à advocacia criminal brasileira. A temática central do encontro é a Advocacia Criminal como Pilar Essencial da Sustentabilidade da Justiça.

Ivana Cei agradeceu o convite para participar do evento e reafirmou o compromisso para a realização desta primeira edição. “É importante esse debate, para fortalecimento da atuação e atualização dos profissionais, e também para acadêmicos de direito que pretendam atuar na área criminal”, ressaltou Ivana Cei.

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Inicia organização para mais uma edição do Luau na Samaúma

Além das parcerias já firmadas com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) contará com apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), para fortalecer e ampliar a programação do Luau na Samaúma. As tratativas iniciaram na última segunda-feira (4), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, quando houve reunião de balanço e planejamento da próxima edição do Luau.

O evento tem o propósito de proporcionar lazer e cultura, promover a ocupação e cuidados com o espaço público e aproximar a população das entidades realizadoras, além de aquecer a economia.

O convite para a nova parceira partiu da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, na semana passada. Em reunião coordenada pelo chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Paulo Furlan e equipes técnicas da PMM e Sebrae, na sede do órgão ministerial, nessa segunda-feira (4), o titular da Secult, Evandro Milhomen, manifestou o desejo de formalizar o Termo de Cooperação Técnica para que o Executivo Estadual participe da organização do Luau.

O chefe de Gabinete do MP-AP ressaltou que o primeiro Luau de 2019 foi um sucesso e o próximo, marcado para o dia 15 de novembro próximo, com a ajuda da Secult, tem tudo para ser ainda melhor.

“Em nome da nossa PGJ, dou boas-vindas à Secult neste projeto, na pessoa de seu secretário, Evandro Milhomen. Com essa parceria, somada às da PMM e do Sebrae, certamente melhoraremos ainda mais o Luau na Samaúma, nas duas edições que ainda serão realizadas este ano, nos dias 15 de novembro e 13 de dezembro. Este evento não pertence ao MP-AP e a nenhuma instituição envolvida, mas sim à população amapaense”, disse o chefe de gabinete.

O titular da Secult definirá, juntamente com a diretora-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), Marina Beckman, as atrações musicais do segundo Luau de 2019. Nesta terceira temporada, o Sebrae profissionalizou empreendedores da economia criativa e deu um salto de qualidade no fomento à geração de renda. Como em todas as edições, a Praça Samaúma será tomada por poesia, gastronomia, exposições de arte, intervenções artísticas, literatura e contará com uma vasta programação, além de apresentações musicais.

“É uma grande satisfação participar desse projeto; agradecemos o convite do MP-AP para participarmos da programação. É papel da Secult apoiar eventos que promovam a cultura, como o Luau da Samaúma faz. Temos nosso Cadastro de artistas locais, o que facilita fornecer atrações diversificadas, de todas as vertentes, para manifestações culturais”, comentou Evandro Milhomen.

Também presentes na reunião

A equipe técnica do MP-AP presente ao encontro foi composta pelo chefe do Gabinete Militar, coronel Joércio dos Santos; assessores técnicos, José Villas Boas, Alcilene Cavalcante e Carla Pena; o diretor de comunicação, Elton Tavares; os arquitetos Robson Naiff e Doris Brandão.

Pela PMM compareceram a coordenadora de Comunicação Social da Prefeitura, Ilziane Launé; e a diretora do Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), Elianey Farias.

O Sebrae foi representado pelo gerente de Inovação e Mercado, Bruno Castro e pela Secult, esteve presente o seu coordenador de desenvolvimento cultural, Amadeu Cavalcante.

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MP-AP, MPF e Tribunal de Justiça unem forças com Unifap e parceiros para o efetivo cumprimento das etapas e entrega do Hospital Universitário para a população

Várias instituições Federais e Estaduais, dentre elas o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), uniram forças para agilizar a execução das fases necessárias para o efetivo funcionamento do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Todo o processo de implantação está sendo conduzido pela Unifap, com apoio da presidência do Congresso Nacional e da Bancada Federal do Estado, bem como com a colaboração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e das Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e Município (Semsa).

Na tarde desta segunda-feira (4), especialistas em licitação de equipamentos hospitalares chegaram a Macapá, por meio de uma intervenção do senador Davi Alcolumbre junto ao prefeito de Salvador-BA, Antônio Carlos Magalhães Neto, para compartilhar expertise, a partir do recém-inaugurado hospital universitário municipal que é referência no Nordeste.

Os técnicos da Prefeitura de Salvador, Lídia Maria Bazanelli, Soraia Palmeira Ferreira e Alyson Gabriel Bortoli, com experiência em aquisição de equipamentos hospitalares, vão prestar assessoramento e consultoria à equipe da Unifap, a fim de realizar a licitação da compra de equipamentos, no valor total de R$ 20 milhões, decorrentes de recursos de emendas parlamentares para o HU.

Entenda o processo

Cumprindo agenda em Brasília-DF, no último dia 21, a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, reuniu com o presidente da Rede Ebserh, general Oswaldo Ferreira, quando recebeu informações sobre o andamento das obras e deu publicidade sobre não haver modificação no perfil assistencial do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap).

No dia 25, a PGJ do MP-AP foi oficiada pelo General Ferreira reafirmando que, para implantar uma obra dessa magnitude, é fundamental estabelecer as fases do projeto. E, após a Unifap cumprir todas as etapas e as condicionantes será formalizado o Contrato de Gestão Especial entre as partes.

Diante da comunicação, foi necessária a união de forças para acompanhar e fazer acontecer as etapas seguintes, assim, uma reunião foi realizada na última quinta-feira (31), na Reitoria da Unifap, com a participação do reitor ‎Júlio César Sá de Oliveira; desembargador Carlos Tork, do Comitê Estadual de Saúde; promotora de Justiça Fábia Nilci, representando o MP-AP; secretário da SESA, João Bittencourt, e técnicos da SESA e Unifap. O encontro contou ainda com a participação, por meio de teleconferência, do procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado Amapá (MPF/AP), Pablo Luz de Beltrand.

Os parceiros uniram forças, por meio das respectivas equipes técnicas, com a expertise da equipe que chegou de Salvador, e as equipes da UNIFAP, com os médicos especialistas de cada área para análise de equipamentos necessários para fazer acontecer a compra com recursos provenientes de emendas.

“Tivemos que unir forças para somar com a Unifap na conclusão dessas etapas necessárias para a entrega desta importante unidade hospitalar, que vai além do seu objetivo principal, de promoção de um espaço para formação, pesquisa e ensino teórico e prático para os acadêmicos de medicina e enfermagem. É uma alternativa para suprir uma carência e prestar melhor assistência à saúde da população amapaense, objetivo de todos que lidam com o bem estar social”, manifestou Ivana Cei.

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PGJ do MP-AP empossa novos promotores de Justiça de Laranjal do Jari

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, empossou nesta segunda-feira (4), na Procuradoria-Geral do MP-AP – Promotor Haroldo Franco, os promotores de Justiça Samile Alcolumbre Brito e Fabiano Castanho para a titularidade da 4ª Promotora de Justiça e 2ª Promotoria de Justiça, ambas de Laranjal do Jari, respectivamente.

A Remoção e Promoção ocorreram em virtude da Resolução 006/2016-CPJ, de 09 de junho de 2016, que deliberou pela criação da 4ª Promotora de Justiça de Laranjal do Jari e fixou suas atribuições. A medida reforça a atuação do órgão ministerial na cidade e atende a um antigo anseio do município.

A posse de Samile Alcolumbre Brito se deu via Remoção para a Entrância Final por merecimento e a de Fabiano Castanho por Promoção para a Entrância Inicial. A ação foi aprovada durante a 328ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), realizada em 18 de outubro de 2019.

Os dois promotores de Justiça empossados foram saudados pelos membros do MP-AP presentes, que desejaram sucesso nos novos desafios. Eles também elogiaram a competência de ambos e seus trabalhos realizados ao longo dos anos em suas respectivas funções.

Na ocasião, a PGJ também assinou a Remoção para a Entrância Final do promotor de Justiça Rodrigo César Assis, com seis anos de carreira ministerial, para a 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

Com quase seis anos de carreira no MP-AP, a promotora de Justiça Samile Alcolumbre Brito afirmou estar feliz pela remoção e garantiu empenho na nova atribuição.

“Agradeço a administração superior do MP-AP, pois este é o resultado de um sonho que surgiu há 4 anos, a criação dessa Promotoria. Estou muito feliz em assumir essa nova missão e garanto total compromisso em contribuir cada vez mais com a sociedade do município. Também estou feliz pela chegada do promotor Fabiano Castanho, pois ele reforça muito a atuação do MP-AP em Laranjal do Jari”, pontuou Samile Alcolumbre Brito.

Já o promotor de Justiça Fabiano Castanho, com quatro anos na carreira do Parquet, ressaltou sua satisfação em ascender na carreira e assumir a sua primeira titularidade, na 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

“É o momento que todo promotor substituto espera; de poder efetivamente fazer um trabalho seu, então estou ansioso em pode ajudar a comunidade do Vale do Jari e colocar em prática tudo o que aprendemos como substituto, que a gente pega muita experiência para utilizar nessa hora. Chegou a hora, vamos dar o retorno ao Estado e espero fazer um bom trabalho no município”, frisou Fabiano Castanho.

A PGJ do MP-AP ressaltou que os empossados possuem experiência e vasto conhecimento para exercerem as suas funções nas unidades ministeriais para as quais foram designados. Ivana Cei garantiu total apoio da administração a ambos na execução de suas novas atividades.

“Tenho certeza que a promotora Samile Alcolumbre Brito dará continuidade ao excelente trabalho desenvolvido em Laranjal do Jari. Agora com em uma nova Promotoria de Justiça, com mais atribuições e isso é muito importante. O promotor de Justiça Fabiano Castanho é uma pessoa muito inteligente, muito esforçada e muito dedicada. Certamente fará um belo trabalho no município para o qual foi designado. Nós da administração superior do MP-AP daremos todo o suporte necessário para os dois membros em suas novas fases da carreira”, comentou a PGJ.

Participaram da posse a corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá; os procuradores de Justiça Nicolau Crispino e Maricélia Campelo; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, promotor de Justiça João Paulo Furlan, os promotores de Justiça Ricardo Ferreira (secretário do CSMP/AP), Gláucia Porpino e Jorge Luís Canezin, familiares do promotor Fabiano Castanho e servidores da instituição.

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X Encontro Nacional de Memoriais do MP alcança seu objetivo na troca de experiência sobre documentação e memória

Encerrou nesta sexta-feira (1º), o X Encontro Nacional de Memoriais do MP realizado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. O evento, iniciado na última quinta-feira (31), possibilitou o compartilhamento de informações e troca de experiências entre profissionais e instituições ligadas às áreas de documentação e memória, e que contou com palestras de especialistas no assunto.

Pela manhã, os coordenadores do Centro de Memória do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila, proferiram palestra sobre “Imagens e narrativas na construção da história do Ministério Público”. Logo após, a coordenadora do Centro de Memória MP do Rio de Janeiro (MPRJ), Nataraj Trinta, ministrou a palestra “Caminhos da Cidadania”.

A programação contou, ainda, a convite do presidente da Comissão de Execução do Projeto Memorial do MP-AP, promotor de Justiça Ricardo José Ferreira, com uma explanação do desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Eduardo Contreras. O magistrado discorreu sobre a atuação do Sistema Judiciário no Estado, elogiou a atuação do MP-AP e a iniciativa do órgão ministerial em realizar o evento.

Carta Amapá

O encerramento do X Encontro Nacional de Memoriais do MP ocorreu com a apresentação da Carta Amapá, documento assinado pelos representantes dos MPs dos Estados assumindo o compromisso da preservação da história do Ministério Público brasileiro, como estrutura que zele pela memória do MP em cada unidade ministerial do país e a montagem de uma equipe técnica qualificada na implantação de memoriais onde estes ainda não existem. Deliberaram, ainda, que o XI Encontro Nacional de Memoriais do MP será realizado em Goiás, em 2020, e o XII evento, no Rio de Janeiro, em 2021. (CARTA_AMAPÁ_-_X_ENCONTRO_DE_MEMORIAIS.pdf)

Encerramento

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, agradeceu aos membros e servidores que trabalharam na organização do Encontro e reforçou a importância do resgate histórico, que também rememora a trajetória de luta do MP, local e nacional, em prol da sociedade.

“Fico muito feliz com este evento porque nós estamos passando por um momento muito difícil para o Ministério Público e a magistratura, em nível nacional. E, quando os centros de memória se reúnem pra contar nossa história, isso nos fortalece, nos dá identidade. Os centros de memória mostram a real importância do MP e da magistratura brasileira e esses encontros, principalmente, na Amazônia são muito representativos”, manifestou Ivana Cei.

Ao final, o procurador de Justiça e coordenador do MP-Memória, Márcio Augusto Alves, agradeceu o apoio da administração superior do MP-AP, na pessoa da PGJ Ivana Cei, do procurador de Justiça Nicolau Crispino e do secretário-geral, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, pelo apoio técnico e financeiro na realização do evento, bem como ao promotor Ricardo Ferreira e todos os servidores que se dedicaram na organização.

“Foram dois dias intensos de compartilhamento do conhecimento, mas de forma leve e harmoniosa. Encerramos este Encontro com muita alegria de poder dividir com todos os participantes esses momentos tão especiais. Obrigado a todos”, agradeceu Márcio Alves.

Estiveram presentes no evento procuradores e promotores de Justiça do MP-AP; membros e servidores do MP de várias unidades do Brasil; historiadores; museólogos; arquivistas; e acadêmicos de História.

Após o encerramento oficial do X Encontro Nacional de Memoriais do MP, os participantes foram convidados a conhecer o espaço físico do Memorial do MP-AP, no Complexo Cidadão do Centro. Em seguida, visitaram o Bioparque da Amazônia e o monumento do Marco Zero do Equador.

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MP-AP celebra 28 anos da posse dos membros do.primeiro concurso da instituição

Procuradores e promotores de Justiça do Amapá comemoram 28 anos de serviços prestados ao Ministério Público do Estado (MP-AP), nesta sexta-feira, 1º de novembro, dia em que tomaram posse no ano de 1991, após aprovação no primeiro concurso para ingresso na carreira da instituição.

O início da construção da história de luta do órgão a favor da sociedade amapaense passa pelas mãos dessa primeira turma. O MP-AP foi criado no dia 24 de maio de 1991, mas apenas no dia 1º de outubro iniciou suas atividades, com a posse do Colégio de Procuradores, composto por Romualdo Covre, Jair Quintas e Clara Banha. No mês seguinte do mesmo ano, foram empossados os novos membros no cargo de promotor de Justiça. Logo em seguida, os primeiros colocados foram promovidos ao cargo de procuradores de Justiça.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, uma das integrantes da primeira turma de promotores do estado, ressaltou a importância da data, destacando a honra que sente por ter sido empossada com o primeiro concurso .

“ São 28 anos de muito empenho, trabalho, lutas e conquistas, o Ministério Público conseguiu se consolidar enquanto instituição, durante esses anos o MP-AP se estruturou’, alcançando unidade, transparência e credibilidade. Realizamos importantes missões , desde a fiscalização , resguardo.dos direitos do cidadão , embates contra a corrupção e organizações criminosas e ao mesmo tempo luta pelas igualdades , inclusão social , mediação, conciliações , sempre buscando a resolução de conflitos e a aproximação com a coletividade. O amadurecimento da instituição é visível no Amapá e nacionalmente . Parabéns aos primeiros membros do MP-AP pela passagem da data e à todos os membros e servidores por esses 28 anos de avanços”, finalizou a PGJ.

Comemoram, hoje, 28 anos de admissão do primeiro concurso do MP-AP, os seguintes membros:

– Procuradores (as) de Justiça

Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro
Fernando Luís França
Márcio Augusto Alves
Judith Gonçalves Teles
Nicolau Eládio Bassalo Crispino
Joel Sousa das Chagas
Jayme Henrique Ferreira
Estela Sá Maria Pinheiro do Nascimento Sá
Maricélia Campelo de Assunção

– Promotores (as) de Justiça

Alcino Oliveira de Moraes
Jorge Luís Canezin
Mauro Guilherme da Silva Couto
Eldete Silva Aguiar
Gláucia Porpino Nunes Crispino
Eraldo Afonso Zampa
Ivana Lúcia Franco Cei
Eder Geraldo Abreu
Manuel Felipe Menezes da Silva
Marco Antônio Vicente
Andréa Guedes de Medeiros
Eli Pinheiro de Oliveira
Eliana Mena Cavalcante

– Membros Aposentados

Sidney de Melo
Antônio Pereira de Almeida Filho
Ernandes Lopes Pereira
Rosemary Cardoso de Andrade
Maria Luiza da Cunha
Célio Pimenta Freire Junior
Paulo da Veiga Moreira
Moisés Rivaldo Pereira
Aldeniz de Souza Diniz

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MP-AP abre X Encontro Nacional de Memoriais do MP

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) abriu, nesta quinta-feira (31), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o X Encontro Nacional de Memoriais do MP. O evento, que encerrará nesta sexta-feira, 1° de novembro, visa apresentar e debater questões relacionadas à gestão cultural, com foco na defesa e na proteção do patrimônio histórico e documental da instituição, bem como trocar experiências sobre o trabalho de preservação da memória. O simpósio, realizado com o apoio da PGJ do MP-AP, conta com palestras de especialistas no assunto.

O encontro conta com a presença de representantes de Memoriais do Ministério Público nacional, integrantes do Ministério Público e representantes de Centros de Memória de todo país. Os trabalhos foram abertos pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, que representou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei, e deu boas-vindas ao público.

“Em nome da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, agradeço a presença de todos. Agradecemos também aos responsáveis por este evento, o procurador de Justiça Márcio Alves, capitaneador do resgate da história do Ministério Público do Amapá, ao promotor de Justiça, Ricardo Ferreira, presidente do Memorial e à Comissão envolvida na organização do encontro, e ainda, ao nosso secretário-geral do Ministério Público, promotor Paulo Celso, que deu o apoio necessário para a realização deste simpósio. Como também faço parte da Universidade Federal do Amapá (Unifap), tenho sido testemunha do estudo da história do Amapá e de sua importância local e nacional. Que todos aproveitemos esta oportunidade”, frisou Nicolau Crispino.

O presidente do Memorial do MP-AP, promotor de Justiça Ricardo José Ferreira, fez um breve histórico do trabalho de construção do setor no órgão ministerial amapaense, e enfatizou a importância de todas as instituições criarem e aparelharem seus centros de memória.

“Espero que este evento possa dar frutos e chamar a atenção, não só do Ministério Público, mas de outros órgãos também, para que possam fazer e manter a preservação do seu acervo, isso eu acho que é muito importante”, comentou o presidente.

O subprocurador-geral de Justiça Militar e presidente da Associação do Ministério Público Militar, António Pereira Duarte, enalteceu a realização do evento e parabenizou o MP-AP pelo Encontro.

“Com o trabalho que é executado no cotidiano de nossas atribuladas missões, não podemos deixar, e isso é um compromisso que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assumiu, de uniformizar e de fomentar, em todo o Ministério Público Brasileiro, essa semente para que perseverem, não marginalizem o tema nos planejamentos estratégicos de cada instituição. Nossa expectativa é que o nosso país possa melhorar cada vez mais ao observar a sua história e sua trajetória ao longo do tempo. Portanto, parabenizo o MP-AP pela realização do Encontro”, salientou Antônio Duarte.

Palestras

A palestra de abertura, com o tema “A Prática da História Oral no Âmbito do Ministério Público”, foi proferida pelo pós-doutor em história oral, Gunter Axt, experiente na área de memória institucional.

A programação seguiu com explanação da Comissão de Execução do “Projeto Memorial do Ministério Público do Estado do Amapá”, formada pelas professoras doutoras da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Simone Almeida, Cecília Bastos e Daguinete Brito. Elas discorreram sobre todo o trabalho executado por meio de imagem, som, publicações e acervo documental.

No mesmo dia, na parte da tarde, o assessor de Estudos e Pesquisa Jurídica do MPF/PA, Lucivaldo Vasconcelos Barros, ministrou a palestra “Gestão documental e memória institucional do MPF: a experiência da Procuradoria da República no Estado do Pará”.

Na sequência, o coordenador do Memorial do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Alexandre Galvão da Silva, palestrou com o tema “REConto – a memória do Ministério Público do Paraná contada por quem ajudou a construir sua história”.

O evento também contou com a apresentação musical de Zé Miguel, um dos ícones da música amapaense, e exposição de arte “Cores da Amazônia”, da Galeria ArtAmazon.

Visitas guiadas

Ainda durante a programação deste primeiro dia de encontro, os participantes fizeram uma visita guiada. Eles tiveram a oportunidade de conhecer a Fortaleza de São José de Macapá e a Casa do Artesão da capital amapaense.

Autoridades presentes

Estiveram presentes no evento o governador do Amapá em exercício, Jayme Nunes; procuradores e promotores de Justiça do MP-AP; o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Eduardo Contreras; o Comandante da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Coronel Paulo Matias; membros do MP de várias unidades do Brasil; servidores do órgão ministerial amapaense; historiadores e acadêmicos de História.

SERVIÇO:

Elton Tavares
*Contribuíram os fotógrafos Sal Lima e Márcia do Carmo.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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PGJ Ivana Cei participa de reunião do CNPG e acompanha indicação de membro para vaga no CNMP

Nesta quarta-feira (30), em Brasília (DF), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, participou de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), quando, dentre outras pautas, foi aprovada a indicação da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Lousada, para ocupar vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

É a primeira vez que o CNPG indica uma mulher para a vaga. Participaram da escolha os 26 membros representantes do Ministério Público dos Estados. Ediane Lousada obteve 22 votos. Em seu discurso, a PGJ do MPBA agradeceu a expressiva votação do Colegiado e reforçou o seu compromisso na defesa das prerrogativas do Ministério Público brasileiro.

Na pauta seguinte, o CNPG elegeu a PGJ do MP do Piauí, Carmelina Moura, para o cargo de presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e a PGJ do MP de Roraima, Janaína Carneiro Costa, para a vice-presidência. O grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Ao lado de procuradores-gerais de Justiça e integrantes do CNPG, Ivana Cei esteve ainda, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell, para que a indicação do Conselho pudesse ser apresentada ao magistrado. Agenda semelhante ocorreu, logo após, no Congresso Nacional, quando os membros do Ministério Público brasileiro foram recebidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“Uma extensa agenda de trabalho e também muito simbólica, por marcar a indicação, pelo CNPG, da primeira mulher para uma cadeira no CNMP, além das procuradoras do Piauí e Roraima ao Grupo Nacional de Direitos Humanos. Fico imensamente feliz em poder participar desse processo de fortalecimento institucional e democrático. Frente aos novos desafios que se aproximam, desejo sucesso pleno às procuradoras eleitas”, manifestou Ivana Cei.

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Ana Girlene
Com informações da ascom do CNPG
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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MP-AP recomenda que a CEA não suspenda o fornecimento de energia elétrica dos consumidores que questionam valores

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (Prodecon) expediu, na última semana, uma Recomendação ao diretor-presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Rodolfo Torres, para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores que questionaram os valores da conta de luz.

A Recomendação, assinada pelo titular da Prodecon, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, aponta que os consumidores que tenham protocolado reclamação na própria Promotoria de Justiça ou nas unidades do MP-AP no interior do Estado, terão cópia da reclamação enviada à CEA, por ofício, necessariamente, com o nome do consumidor, CPF, endereço e número da unidade consumidora (UC), juntamente com suas respectivas faturas.

Ao final da Recomendação, o MP-AP adverte que a medida deve ser colocada em prática imediatamente após seu recebimento e que a manutenção do fornecimento de energia elétrica, nas unidades consumidoras com reclamação na Prodecon, terá prazo de 60 (sessenta) dias para resolução do problema. Após o prazo, a CEA poderá suspender o fornecimento nos limites da Resolução no 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Promotor de Justiça Luiz Marcos, que assina a Recomendação.

“Estamos buscando assegurar o direito dos consumidores, que tenham de certa forma os seus direitos lesados, ou que estejam buscando soluções cabíveis para assegurá-los”, comentou o promotor de Justiça Luiz Marcos, que assina a Recomendação.

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Elton Tavares – Diretor de Comunicação
Texto: Vanessa Albino
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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MP-AP sedia X Encontro Nacional de Memoriais do MP nos dias 31 de outubro e 1º de novembro

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) sediará, nos dias 31 de outubro e 1ª de novembro de 2019, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o X Encontro Nacional de Memoriais do MP. O evento, voltado para representantes de Memoriais do Ministério Público, integrantes do Ministério Público e representantes de Centros de Memória, tem por objetivo promover o compartilhamento de informações e troca de experiências entre profissionais e instituições ligados às áreas de documentação e memória.

O simpósio, realizado com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, contará com palestras de especialistas de temas relacionados ao resgate da memória institucional.

A abertura será no dia 31 de outubro, com a palestra “A Prática da História Oral no Âmbito do Ministério Público”, ministrada pelo pós-doutor em história oral, Gunter Axt, experiente na área de memória institucional. Em seguida, o Memorial do MP-AP será apresentado ao público pela procuradora-geral de Justiça MP-AP, Ivana Lucia Franco Cei, juntamente com o coordenador do MP-Memória/AP, procurador de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, e o presidente da Comissão Memorial, o promotor de Justiça do MP-AP, Ricardo José Ferreira.

Já no dia 1º de novembro, a abertura do segundo dia do evento será com a palestra “Imagens e narrativas na construção da história do Ministério Público”, que será proferida pelos coordenadores do Memorial do MP/Espírito Santo, Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila.

Nos dois dias de programação ocorrerá visita ao Memorial do MP-AP, no Complexo Cidadão do Centro, a apresentação do memorial de outros MPs estaduais e, no encerramento, acontecerá uma visita turística a Mazagão Velho, cidade com diversas riquezas históricas e tradições.

MP-Memória

Instituído em 2005, o MP-Memória funciona na Avenida FAB, centro de Macapá, e tem a missão de resgatar a história da instituição no Amapá. Aberto ao público em horário comercial, é frequentemente visitado pela comunidade, especialmente alunos do ensino médio e acadêmicos de instituições de ensino superior. É possível acessar mais informações também pelo hotsite: http://www.mpap.mp.br/portais/memorial

O procurador de Justiça e coordenador do MP-Memória, Márcio Alves, foi designado no início de julho de 2017, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para atuar como integrante do nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname). Com a nomeação, Márcio Augusto Alves passou a representar os MPs da Região Norte, tendo como suplente o promotor de Justiça Ricardo Ferreira, também do MP-AP.

Confira a programação completa do Encontro aqui: http://www.mpap.mp.br/portais/memorial?view=article&id=8528&catid=136

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Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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