Promotoria da Saúde faz inspeção na Psiquiatria do HCAL para verificar condições de atendimento aos pacientes

Em inspeção realizada na última segunda-feira (20), na ala Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), para verificação das adequações necessárias na sua estrutura física e organizacional, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde constatou melhorias no local, apesar de persistirem problemas que ainda comprometem a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

Os titulares da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, em conjunto com a Vigilância Sanitária do Estado e o Conselho de Enfermagem (Coren), realizaram diligência nas dependências da Psiquiatria para instruir quatro procedimentos administrativos abertos no MP-AP, que apuram as condições de funcionamento da clínica.

Durante a visita, a Promotoria observou que problemas detectados na última inspeção, realizada em 2017, foram amenizados com reformas nas instalações físicas (banheiros masculino e feminino, copa, refeitório, enfermaria masculina e feminina, área externa de recreação e sala de Terapia Ocupacional). Outros ainda persistem, como a estrutura física inadequada do posto de enfermagem, comprometendo o atendimento aos pacientes.

Além da carência de leitos na Psiquiatria, outra deficiência detectada é a falta de profissionais qualificados. Os pacientes, quando precisam de atendimento médico de outras especialidades, que não psiquiátrica, ficam sob a responsabilidade das famílias, que precisam marcar consulta no ambulatório. Nesses casos, o paciente é obrigado a se ausentar da clínica para receber a assistência.

O mesmo acontece quando há necessidade de realização de exames diagnósticos, como por exemplo, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética, que também ficam sob a responsabilidade da família providenciar a realização, muitas vezes tendo que recorrer à rede privada, arcando com todas as despesas.

“Inegável que observamos uma melhora nas equipes, principalmente as que atuam em atividades da Terapia Ocupacional, que hoje são realizadas em uma ambiência maior, onde os profissionais podem otimizar o espaço, incluindo novas terapias aos pacientes, mas é preciso avançar em outras áreas”, ressaltaram os promotores.

Ação cobra instalação de Residência Terapêutica

“Apesar da reforma, a psiquiatria do HCAL hoje continua com apenas 13 leitos, (masculino/feminino) dos quais três são utilizados de forma permanente porque os pacientes, embora de alta, não possuem alternativa de tratamento e moradia”, pontuou o coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde, André Araújo.

Sobre esse problema, no ano de 2014 a Promotoria ingressou com uma ação contra a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e o Governo do Estado do Amapá (GEA) para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, conforme a Lei n. 10.216/2001, que trata da Reforma Psiquiátrica e os Direitos das pessoas com Transtornos Mentais no Brasil.

“Houve decisão favorável, mas os requeridos recorreram, porém foi celebrado acordo entre a PMM e o GEA, constando nos autos do processo que a PMM deveria alugar um prédio para garantir a instalação de uma Residência Terapêutica”, esclareceu a titular da 2ª Promotoria da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci.

Em cumprimento ao acordo, a PMM informou a entrega de um imóvel localizado na Av. General Osório n.º 329, bairro do Laguinho, para implementação da primeira Residência Terapêutica de Macapá, com capacidade para dez pessoas, exatamente para atender pacientes com perfil de hospitalização de longa permanência.

Ao GEA, coube a responsabilidade de ceder profissionais para atuarem na residência terapêutica e o fornecimento de alimentação, por meio do contrato de serviço utilizado com o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), mas, até o momento, o Executivo não apresentou manifestação sobre o que foi acordado.

Recomendação para atendimento contínuo aos pacientes

Outro grave problema na psiquiatria é a falta de um médico, que atenda de forma permanente e contínua a todos os pacientes. Durante audiência na Promotoria da Saúde, em fevereiro deste ano, a Coordenação de Enfermagem informou que todos os psiquiatras lotados na Clínica atuam em regime de sobreaviso e plantão.

Para corrigir a falha, a Promotoria da Saúde expediu Recomendação, no último mês de março, para que a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), no prazo de 20 dias, lotasse um médico, preferencialmente psiquiatra, no Centro de Saúde Mental. Dessa forma, seria possível garantir acompanhamento diário aos pacientes da internação, deixando o sobreaviso somente para plantões, finais de semana e feriados.

A medida ainda não foi cumprida pelo Estado, o que deve implicar na tomada das medidas legais necessárias.

Serviço:

Ana Girlene Oliveira
Assessoria de comunicação do MP-AP
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MP-AP participará do IV Fórum de Boas Práticas na Administração Pública no TRE/AP – Inscrições encerram hoje e a abertura será às 18h30 desta quarta-feira (22)

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), participará, nos dias 22 e 23 de maio, do IV Fórum Permanente de Boas Práticas na Administração Pública. O evento é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), em parceria com outras instituições públicas e coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE/AP. O Simpósio tem como objetivo a troca de experiências entre as instituições públicas para a evolução na administração e melhoria na gestão nos órgãos públicos.

O tema “Sustentabilidade” será abordado nesta edição e visa estimular a implementação de boas práticas na administração pública a fim de preservar o meio ambiente e reduzir gastos e discutirá a implantação de consórcio de Política Pública Ambiental na gestão. O assunto tem como referência a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e a gestão do milênio.

A programação deve proporcionar o compartilhamento de informações de gestão entre os órgãos da administração pública que participarão do encontro e vários temas relacionados serão abordados.

Nas ocasiões onde necessitam cooperação com as demais instituições públicas presentes no Amapá, o Ministério Público compartilha as informações dos projetos no decorrer da gestão, para que a eficiência na administração seja alcançada.

O titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop/AMB) do Ministério Público do Estado do Amapá, promotor de Justiça, Marcelo Moreira, representará o MP-AP no Fórum.

O membro do MP-AP ministrará a palestra “A Aplicabilidade da Sustentabilidade na Administração Pública: teoria à prática”. A explanação contará com debatedores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP).

A participação no Fórum é gratuita e a inscrição pode ser feita até o dia 22 de maio pelo link: https://www.sympla.com.br/iv-forum-permanente-de-boas-praticas-na-administracao-publica__529399, com certificado para os participantes. O evento será aberto ao público em geral, com foco nos gestores públicos, servidores e acadêmicos.

São parceiros: Tribunal de Justiça do Amapá, Governo do Estado, Prefeitura de Macapá, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, 22º Brigada de Infantaria de Selva e Universidade Federal do Amapá.

PROGRAMAÇÃO:

22 de Maio

18h – Credenciamento

18h30 – Abertura: Composição da mesa 19h às 19h50 – Palestra: Novas Oportunidades de Sustentabilidade no Setor Público

Palestrante: Alexandre Meira de Vasconcelos – Graduado e Doutorado em Engenharia da Produção. Professor do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da UFMS.

Intervalo

20h às 20h50 – Palestra: Sustentabilidade no Poder Judiciário do Estado do Amapá

Palestrante: Paulo César do Vale Madeira – Juiz de Direito e Auxiliar da Presidência do Tribunal do Justiça do Estado do Amapá

23 de maio – Manhã

8h30 às 9h30 – 1º Painel: Sustentabilidade Ambiental na Administração Pública: da teoria a prática

Apresentador: Marcelo Moreira – Promotor de Justiça do Estado do Amapá

Debatedor: Maurício Oliveira – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amapá

9h50 às 10h50 – 2º Painel: Obras Sustentáveis Públicas: Boas Práticas Construtivas na Obra do Hospital Universitário da Unifap

Apresentador: Cledinei Amanajás – Servidor Público da Universidade Federal do Amapá; Graduado em Engenharia Civil e Mestrado em processos construtivos e saneamento urbano

Debatedor:

Intervalo

11h10 às 12h – 3º Painel: Energias Renováveis na Administração Pública: energia solar fotovoltaica

Apresentador: Alaan Ubaiara Brito – Graduado e Doutorado em Energia pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Curso de Graduação, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e o de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação da UNIFAP

Debatedor: Oscar Gislael Vieira Silva – Secretário do Meio Ambiente do Município do Oiapoque

Tarde – Boas Práticas

14h – Palestra: Sustentabilidade no Dia-a-Dia

Palestrante: Teciane Dias de Oliveira – Servidora efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, atualmente Coordenadora de Pessoal e Colaboradora do Núcleo Socioambiental.

14h30 – Energia Solar Fotovoltaica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Apresentador: Adriano Lima de Sousa – Servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

15h10 – Estação de Tratamento de Esgoto e Pavimentação Intertravado na 22ª Brigada de Infantaria de Selva

Apresentador: Arthur Peixoto Marques – Capitão do Exército Brasileiro e Engenheiro de Fortificação e Construção.

15h40 – Boas Práticas Socioambientais no Município de Macapá

Apresentador: Clécio Vilhena – Prefeito do Município de Macapá

Intervalo

16h – Projeto Escola Verde: Horta Escolar e Empreendedorismo Sustentável do Governo do Estado do Amapá

Apresentadora: Goreth Souza – Secretária de Educação do Estado do Amapá.

16h40 – TJAP RESPONSÁVEL: na prática

Apresentador: Rosywan Cantuária – Assessor de Planejamento do Tribunal do Justiça do Estado do Amapá

Elton Tavares, com informações da Ascom TRE/AP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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MP-AP expede Recomendação para que empresa telefônica instale os números 190 e 193 em Vitória do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, recomendou nesta terça-feira (21) que a empresa Oi S/A adote as providências necessárias para instalar, no prazo de 10 dias úteis, o serviço de telefonia 190 para o Batalhão da Polícia Militar e o serviço 193 para o Corpo de Bombeiros do município.

Os números de telefones são serviços essenciais e têm papel fundamental na sociedade, atendendo às necessidades emergenciais da população, sendo, portanto, o principal elo de comunicação entre as referidas instituições e a comunidade de Vitória do Jari – AP.

Entretanto, o Batalhão da Policia Militar de Vitória do Jari/AP e o Corpo de Bombeiros não possuem em funcionamento as linhas telefônicas 190 e 193, causando transtornos e demora para os atendimentos de ocorrências no município.

A recomendação expedida pela promotora de Justiça, titular da promotoria de Vitória do Jari, Thaysa Assum, visa ao atendimento rápido e adequado aos residentes de Vitória do Jari, fazendo com que o referido serviço de telefonia seja prestado na forma adequada, eficiente e eficaz.

“A empresa Oi S/A estará contribuindo para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atendam às necessidades emergenciais da população, diminuindo o tempo de espera e aumentando o grau de satisfação por parte dos cidadãos”, finalizou a promotora.

O não cumprimento da Recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais em defesa dos direitos da sociedade e administrativas perante a Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Serviço:

Elton Tavares – Diretor de Comunicação
Texto: Anita Flexa
Assessoria de comunicação do MP-AP
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Promotorias de Tartarugalzinho e Ferreira Gomes são visitadas pela PGJ do MP-AP

Averiguar as condições de trabalho e estruturas de atendimento ao cidadão são os principais objetivos das visitas que vêm sendo realizadas pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e os promotores de Justiça Vinicius Carvalho, João Paulo Furlan e Paulo Celso Ramos, respectivamente, chefe de gabinete e assessor especial da PGJ, e secretário-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Nesta terça-feira (21), a comitiva composta ainda pela diretora do Departamento de Apoio Administrativo, Silvéria Reis, e o gerente da Divisão de Obras, Robson Naif, esteve nas Promotorias de Justiça de Tartarugalzinho e Ferreira Gomes.

Os promotores de justiça Alberto Eli Pinheiro e Neuza Rodrigues, titulares das Promotorias de Tartarugalzinho e Ferreira Gomes, respectivamente, com suas equipes de trabalho receberam os visitantes e fizeram exposição das dificuldades e problemas a serem solucionados.

Vinícius Carvalho informou sobre as normativas que estão sendo publicadas no intuito de promover avanços, tanto na área administrativa quanto na área fim, como a ampliação do programa de estágio para estudantes de pós-graduação na área de direito. “Essa é uma forma de darmos oportunidade para uma melhor qualificação desses futuros profissionais, ao mesmo tempo que contamos com mão de obra capacitada no apoio às Promotorias”, disse Vinicius Carvalho.

As adequações de cada unidade ministerial ao Planejamento Estratégico da instituição foram abordadas pelo assessor especial da PGJ. “Estamos realizando uma Pesquisa Diagnóstico, para a qual peço apoio e empenho de todos, quando da realização no município, pois essas informações irão nortear as ações do MP-AP para os próximos 10 anos”, destacou João Furlan, que também é coordenador da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/MP-AP).

Membros e servidores louvaram a iniciativa da PGJ e agradeceram pela oportunidade de serem ouvidos e poderem contribuir para o bom desempenho do MP na nova gestão. Em Tartarugalzinho, questionamentos sobre situações relacionadas a recursos humanos foram esclarecidos. As reivindicações dos servidores de Ferreira Gomes foram com relação à necessidade de equipamentos de informáticas mais modernos a fim de agilizar os trabalhos.

“O processo eletrônico facilitou muito nossa vida. Hoje conseguimos dar andamento aos procedimentos e demandas da Promotoria de Ferreira Gomes com mais agilidade. Passamos a despachar mais processos diariamente, além dos atendimentos presenciais”, elogiou a servidora de Ferreira Gomes, Hannah Barbosa.

O secretário-geral do MP-AP comemorou o fato das duas Promotorias de Justiça visitadas estarem funcionando com 100% dos processos digitalizados, e informou do lançamento, em breve, da versão 2.0 do sistema eletrônico com mais facilidades. “Estou muito feliz em saber que vocês estão bem adaptados a essa cultura que estamos trabalhando para implantar na instituição, desde 2013, quando fizemos o lançamento do sistema Urano”, manifestou Paulo Celso.

“Quero agradecer a recepção e o trabalho de todos. Anotamos as demandas e vamos tentar atender o mais rápido possível, de acordo com os trâmites normais da administração”, finalizou Ivana Cei.

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Gilvana Santos
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Em visita ao CIODES, membros do MP-AP conhecem sistema de comunicação digital que visa integrar forças da Segurança Pública

No último 16 de maio, membros da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) realizaram visita ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Estado do Amapá (CIODES), oportunidade em que conheceram a rotina dos atendimentos realizados pelo Centro.

Os promotores de Justiça acompanharam o recebimento das chamadas por serviços de segurança pública e demais serviços de assistência, utilizando os sistemas de automação implantados no CIODES. Além disso, os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) conheceram o novo sistema de comunicação digital destinado a integrar de forma segura, sem interferências, as forças de segurança pública que atuam no Estado.

Participaram da visita os promotores de justiça titulares da PICC-SP, Eder Geraldo Abreu; Andrea Guedes; Marco Antônio Vicente e Flávio Costa Cavalcante. O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Cel PM José Carlos Correa, e o coordenador do CIODES , delegado Paulo Cesar Cavalcante Martins, receberam os membros MP-AP e apresentaram as instalações, equipamentos e sistemas de informática do Centro.

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Ministério Público do Estado do Amapá lança Curso de Formação na modalidade de Educação à Distância – eDUC.

O Ministério Público do Estado do Amapá promove, nesta segunda-feira, 20 de maio, o lançamento de Ambiente de Educação à Distância do MP-AP, denominado eDUC.

O eDUC foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP, com o objetivo de ofertar cursos de aperfeiçoamento funcional à Membros, servidores e colaboradores nas mais diversas áreas de atuação, sem a necessidade da presença física e faz parte do Programa de Modernização Tecnológica da nova Gestão.

A plataforma do eDUC possibilita, dentre outras vantagens, que os cursos estejam disponíveis de modo online para utilização a qualquer tempo e quantidade indeterminada de participantes, otimizando a utilização de recursos materiais e financeiros, que seriam despendidos com deslocamentos, energia e manutenção de local de treinamento.

“Esta ferramenta será fundamental para que o MP-AP possa ofertar capacitação para Membros e Servidores nos diversos pontos de atuação do Órgão no Estado do Amapá, bem como preparar novos colaboradores ao ingressarem na Instituição. Além disso, os fóruns de discussão possibilitam o compartilhamento de experiências entre as partes, tornando-as mais relevantes”, afirma o secretário geral, Paulo Celso Ramos.

A primeira capacitação disponível na plataforma eDUC é o treinamento Processo Eletrônico com Urano 2.0, cujo objetivo é capacitar Membros e servidores no processo de adesão ao processo 100% eletrônico no MP-AP e de implantação da nova versão do Gerenciador de Processos Eletrônicos Urano. O treinamento foi elaborado pelos servidores do DTI e está disponível para acesso através da intranet, no menu “Cursos”, item “eDUC”.

Para procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, “as inovações implementadas através do sistema eDUC trará ganhos significativos para o MP-AP, pois além de representar investimentos na formação de membros e servidores, significa redução de gastos e custos com deslocamento de pessoal das comarcas do interior para a sede na capital e vice-versa”. Concluindo, a procuradora-geral asseverou, “este é o primeiro curso de uma série que deverá ser disponibilizada no decorrer do ano”.

Quaisquer dúvidas ou dificuldades de acesso poderão ser esclarecidas na Central de TI, através do ramal 1611.

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Prodemac reúne com órgãos de fiscalização, ambientais e de segurança para montar estratégias de combate à poluição sonora

Com o objetivo de unificar medidas de combate à poluição sonora, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodemac) foi o órgão agente de convocação da reunião ocorrida nesta segunda-feira (20), com representantes de instituições públicas de meio ambiente, segurança e fiscalização para tratar do assunto. É o primeiro encontro deste ano do promotor Marcelo Moreira com gestores e técnicos do Município de Macapá e do Estado (GEA), por meio da Polícia Militar (PM/AP) e Batalhão Ambiental (BA), em que foram deliberadas ações conjuntas de planejamento e atuação.

O titular da Prodemac justifica a reunião com base no considerável número de reclamações e ocorrências de poluição sonora, que continua liderando os relatórios de Ações Civis Públicas (ACP) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de responsabilidade da Promotoria de Meio Ambiente. Em 2018, dos 36 TACs referentes à poluição, somente 3 não estavam relacionados à sonorização, fatos ocorridos em residências, casas de eventos, por som automotivo, entre outros.

Os representantes esclareceram sobre a atuação e dificuldades enfrentadas. Olinto Oliveira, do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), explicou que a fiscalização de sonorização de trânsito está prejudicada por conta da falta de convênio com a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMAC), para que trabalhem em conjunto, de acordo com suas competências. “O BPTran não pode autuar, então fazemos só o que nos compete, mas na maioria das vezes, quando nos distanciamos, o volume é alterado novamente”, informou o agente.

O sargento Antônio Reis, do Batalhão Ambiental, relatou que em relação ao som automotivo a instituição enfrenta problemas porque não há legislação específica regulamentando e, sobre as festas de aparelhagem não existem locais próprios para estes eventos em Macapá, mas que são autorizados pelos órgãos competentes. “Temos ainda grandes problemas com relação aos empreendimentos que funcionam como lojas de conveniência 24 horas. É preciso normatização para estas atividades”, alertou o policial.

Outro ponto de destaque da reunião está relacionado aos ambulantes que circulam na orla de Macapá, o promotor Marcelo Moreira pediu explicações a respeito da venda de bebidas. “As leis precisam ser obedecidas e os órgãos também têm que cumprir suas obrigações para termos uma cidade organizada. Não é mais possível que a desordem continue, principalmente na orla de Macapá que hoje é um ponto turístico sem lei. O cidadão precisa ser respeitado, assim como as leis. Para isso estamos mais uma vez levantando a questão, cobrando e pressionando, enquanto órgão ministerial”, manifestou o promotor de Justiça.

Ficou decidido que serão deflagradas ações de combate à poluição sonora em conjunto, de acordo com o planejamento que será agilizado; que será marcada reunião com a PM/AP para a formalização de convênio; que serão tomadas medidas duras com relação à sonorização automotiva. A respeito dos ambulantes, o promotor irá fazer o estudo para que seja emitida uma recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) específica para estes empreendedores.

Serviço:

Mariléia Maciel
Agente Operacional CAOP-Ambiental
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Membros da administração do MP-AP visitaram alunos dos projetos “Mão na Massa” e “Montador Empreendedor”

A visita da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, acompanhada da corregedora-geral, Estela Sá, e do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Vinicius Carvalho, foi realizada na manhã deste sábado (18), nas salas onde acontecem as oficinas dos projetos de montador de móveis e de panificação, no Lar Betânia, em Santana. A convite dos idealizadores dos projetos “Montador Empreendedor” e “Mão na Massa”, promotores de Justiça José Barreto e Miguel Angel, os membros da administração superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foram conhecer, na prática, a execução das ações desenvolvidas em parceria com o Instituto Marcelo Cândia e empresas privadas.

Os promotores de Justiça titulares da Promotoria da Infância e Juventude de Santana, falaram sobre as parcerias com o Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos do Estado do Amapá (Sindmóveis), Instituto Inova e os grupos empresariais Domestilar e Center Kennedy, que viabilizaram a realização do curso de montador de móveis com participação de 30 jovens aprovados em processo de seleção. Em relação ao curso de panificação e confeitaria, a empresa O Moinho renovou a parceria, garantindo a qualificação de uma nova turma neste ano.

Ivana Cei, Estela Sá e Vinicius Carvalho elogiaram a iniciativa dos promotores da infância de Santana, parabenizaram os alunos e instrutores e agradeceram aos representantes das empresas parceiras presentes na visita.

“Estou maravilhada com o que vi. Estamos conhecendo hoje a efetividade do trabalho realizado pelos membros e servidores da Promotoria da Infância de Santana e posso afirmar que são projetos que realmente transformam vidas. Os promotores Miguel e Barreto podem ter certeza que terão todo apoio da nossa gestão para continuarem promovendo a qualificação desses jovens, para que sejam inseridos no mercado de trabalho”, manifestou a PGJ.

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Gilvana Santos
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Membros e servidores do MP-AP participam de qualificação em combate à lavagem de dinheiro

Na última sexta-feira (17), membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram do curso “Combate à Lavagem de Dinheiro”, ministrado por promotores de Justiça de vários estados e com a palestra de encerramento feita pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O evento foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AP (CEAF).

A procuradora de Justiça Socorro Milhomem, coordenadora do CEAF, fez a apresentação dos palestrantes, iniciando pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso, do Ministério Púbico do Rio de Janeiro, que falou sobre “Lavagem de Dinheiro: conceitos básicos, princípios norteadores e fases doutrinárias”. Francisco exerceu funções de coordenador de combate à sonegação fiscal e do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro; é especialista em Criminologia, Inteligência Estratégica, Inteligência de Estado e em Inteligência de Segurança Pública.

“A cada dia nos esforçamos para buscarmos novas ferramentas e novas metodologias de trabalho, de forma que a nossa atuação seja cada vez mais eficiente no combate a essas grandes mazelas que afetam todo o nosso país. Nós sabemos que investigar casos de corrupção e delitos financeiros nem sempre é fácil. Por isso, acreditamos muito na força da capacitação, na busca de parcerias com outros órgãos e na atuação conjunta”, disse o promotor.

No segundo painel foi abordada a temática “Investigação Financeira e Análise de dados”, com o promotor de Justiça Rafael Calhau, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Atualmente, Calhau exerce a função de coordenador do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do MPES; é especialista em prevenção e repressão à corrupção e membro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC.

Na sequência, em dinâmica de grupo, os promotores de Justiça Rodrigo Monteiro (MPES) e Peterson Almeida Barbosa (Ministério Público de Sergipe – MPSE) apresentaram estudo de caso e conduziram um workshop com simulação de diferentes fases da investigação.

O curso encerrou com a palestra “Lavagem de Dinheiro e principais meio de ocultação /dissimulação”, ministrada pelo juiz federal Marcelo Bretas, que atua, desde 2015, na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal, onde é responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. No ano de 1994, Bretas formou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, em 1997 foi empossado como juiz federal da 2ª Região.

O juiz ficou conhecido nacionalmente por autorizar a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e do empresário Eike Batista. Em março, consentiu a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. “Agradeço a recepção calorosa da PGJ Ivana Cei e de todos os membros e servidores do Ministério Público do Amapá. É sempre muito bom poder dividir nossas experiências de trabalho e, de algum modo, contribuir para a luta contra a corrupção no nosso país”, manifestou o magistrado.

Ao final, além de agradecer a todos os palestrantes, a PGJ Ivana Cei frisou que o calendário de capacitação do MP-AP está alinhado aos desafios institucionais de lutar em defesa da sociedade, especialmente na área da segurança pública e no combate ao crime organizado.

“Foi um dia de muito trabalho, troca de informações e experiências, que certamente enriquecem e contribuem muito para aperfeiçoar a atuação do MP-AP. Precisamos buscar os melhores modelos, estudos de caso e mecanismos utilizados no Brasil para fazer frente aos complexos crimes associados à corrupção. Não é uma tarefa fácil. Logo, precisamos agir com inteligência e de forma colaborativa com outras instituições”, reforçou Ivana Cei.

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Ministério Público do Amapá recebe visita institucional do presidente do STF

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, dirigentes da instituição e membros do Colégio de Procuradores de Justiça reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta sexta-feira (17), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Toffoli cumpre agenda em Macapá, onde participa de uma série de encontros com magistrados, procuradores e demais autoridades locais.

Para a PGJ Ivana Cei, a visita do ministro foi uma grande oportunidade de apresentar ao chefe do Poder Judiciário brasileiro a estrutura do Ministério Público do Amapá, projetos e ações em andamento.

“Agradecemos a visita e manifestamos nossa alegria e orgulho em podermos apresentar ao presidente do STF um pouco do trabalho que realizamos no nosso MP-AP. Essa movimentação do ministro Toffoli por todo o Brasil é extremamente interessante, pois cria a possibilidade de debatermos os temas locais, bem como as demandas que chegam ao Supremo. Sinta-se muito bem-vindo”, manifestou a PGJ Ivana Cei.

De acordo com o presidente do STF, o objetivo da visita é promover o diálogo com os operadores do Direito no estado e ampliar a integração do Poder Judiciário. Dias Toffoli já esteve em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“É uma alegria estar aqui. Desde que eu assumi o STF, tenho visitado as capitais e Macapá é primeira na Região Norte. Fiz questão de vir, ainda mais porque tenho o título de cidadão amapaense há 15 anos, concedido pela Assembleia Legislativa, e me sinto muito honrado com essa recepção. Buscamos exatamente esse diálogo e a aproximação entre as nossas instituições”, manifestou o ministro.

Acompanharam a visita de Toffoli ao MP-AP, o governador do Estado, Waldez Góes; o presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Michel Harb; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages; desembargador Carlos Vieira Adamek, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Rodolfo Soares, procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, dentre outras autoridades do MP e Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além do MP-AP, o presidente do STF visitou o Fórum Trabalhista de Macapá; o Palácio do Setentrião; o Tribunal de Justiça do Amapá; a Vara de Execuções Criminais; o Tribunal Regional Eleitoral e encerra a agenda no Foro da Justiça Federal do Amapá.

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Promotoria da Infância de Santana premia vídeos para prevenção da violência sexual de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Amapá, em parceria com a Rede Acolher de Santana, na manhã desta sexta-feira (17), premiou as escolas finalistas do II Concurso Cultural de vídeos educativos para conscientização e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. Na programação alusiva ao “18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, os promotores de Justiça José Cantuária Barreto e Miguel Angel Ferreira, titulares da Promotoria da Infância e Juventude de Santana, que coordenaram o evento, fizeram o lançamento da revista em quadrinhos da Turma da Mônica, em: o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A publicação é resultado da parceria firmada pelo MP-AP com o Instituto Cultural Mauricio de Sousa, que é responsável também pela impressão, para garantir a qualidade do trabalho e imagem da instituição. Foi feita tiragem de 30 mil exemplares para distribuição nas escolas municipais.

“Trata-se de um projeto do UNICEF e do Instituto Mauricio de Sousa de proteção dos direitos da criança e do adolescente que o MP-AP se empenhou para aderir e hoje é uma realidade para as nossas crianças, que poderão ter conhecimento dos seus direitos a partir de uma linguagem adaptada a elas”, destacou José Barreto.

Premiação

Pelo segundo ano consecutivo, a Escola Municipal de Educação Básica Padre Fúlvio Giulliano foi a vencedora do certame, tendo disputado a final com a produção da Escola de Ensino Básico Professora Iranilde Araújo Ferreira. O vencedor recebeu o prêmio de R$ 1 mil reais, entregue pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) para o educandário, além de brindes para os alunos que colaboraram para a realização dos vídeos finalistas.

“O Concurso Cultural está em sua segunda edição e foi pensado como forma de promover ações efetivas e eficazes de prevenção e combate ao abuso, introduzindo no ambiente escolar discussões sobre a temática, por meio das produções realizadas pelas próprias crianças”, comemorou Miguel Angel.

A programação foi realizada na quadra da Escola Municipal de Ensino Básico Amazonas e contou com a participação das entidades integrantes da Rede Acolher, bem como alunos e professores da rede pública de ensino do segundo maior município do Estado.

Estiveram presentes a secretária da Semasc, Cláudia Camões; o vereador Jailson Matos; o presidente Cléo Alves e o conselheiro Ricardo Junior, do Conselho Tutelar Santana; Léa Cordovil, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Amapá, Amauri Barros; além da vereadora Kátia, que representou o Presidente do Poder legislativo Municipal.

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Gilvana Santos
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Ação Nacional em Defesa da Saúde: MP-AP apoia projeto de lei que obriga transparência nas listas de espera do SUS

Nesta quinta-feira (16), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde, promotor de Justiça André Araújo, reuniram com o deputado estadual Dr. Furlan, para manifestar apoio ao Projeto de Lei nº0076/2019, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a transparência nas listas de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consta no projeto que o SUS, em todas as esferas de Governo no Estado do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), deverá publicar e atualizar, em seu site oficial na internet, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas as especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão, incluindo as entidades conveniadas.

A divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). A lista de espera deve ser disponibilizada em cada esfera de Governo pelo gestor do SUS, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, reconhecidos como tal.

Ao manifestar apoio institucional, a PGJ Ivana Cei ressaltou que a proposta legislativa está alinhada às deliberações da Ação Nacional em Defesa da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos dias 7 e 8 deste mês, em Brasília, quando promotores de Justiça com atuação na área da saúde, incluindo o representante do MP-AP, traçaram uma série de estratégias que visam o aperfeiçoamento do SUS.

“Importante destacar, também, que a transparência e o aperfeiçoamento do sistema de regulação do SUS são temas prioritários no Planejamento Estratégico da Comissão da Saúde para o biênio 2019-2020. Nesse sentido, o PL atende a uma necessidade de normatização, para assegurar aos usuários do SUS melhores condições de atendimento e fiscalização dos serviços prestados pelo Estado”, manifestou a PGJ.

O promotor de Justiça André Araújo esclareceu, ainda, que a Ação Nacional em Defesa da Saúde tem o objetivo de fomentar a atuação conjunta e integrada dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, para o aprimoramento e fortalecimento institucional do MP na tutela da prestação dos serviços de saúde à população e na fiscalização das políticas públicas relacionadas.

Na justificativa do PL nº 0076/19, o parlamentar destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios básicos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.

“A proposição busca alcançar, por meio de publicação na internet, a humanização do atendimento com direito à igualdade de condições de acesso com informações claras e precisas aos usuários, dando, portanto, ampla publicidade conforme determina a Carta Magna”, reforçou Dr. Furlan.

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Membros do MP-AP participam de reunião com ministro da Saúde

Na noite da última quarta-feira (15), os promotores de Justiça João Furlan, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), e José Cantuária, titular da Promotoria da Infância e Juventude de Santana, acompanharam a audiência do senador amapaense Lucas Barreto com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na ocasião, pediram auxílio do Governo Federal para os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá.

Para o ministro Mandetta, o aumento das despesas na saúde passa pela falta de ações preventivas na Atenção Básica, gerando atendimento posterior na média e alta complexidade, o que compromete a capacidade de absorção dessas demandas da rede pública de saúde. Nesse sentido, o senador Lucas pediu a liberação dos valores de custeio para o Estado e municípios.

O Ministério da Saúde (MS) destaca que o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, devendo garantir acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

“A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações, quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica”, esclarece o MS.

Ao final da reunião, o assessor especial da PGJ destacou que a atuação do MP-AP em defesa da saúde pública tem revelado a necessidade de união de esforços para amenizar as inúmeras deficiências reveladas em inspeções e ações da Promotoria de Defesa da Saúde.

“Ficamos satisfeitos com o encontro e seguiremos buscando apoio, junto à nossa Bancada Federal e Executivo, para que possamos contribuir efetivamente com a redução das dificuldades de atendimento à população, seja na rede estadual ou municipal”, disse o promotor de Justiça João Furlan.

Estava presente, ainda, Giacomo Romeis Hensel Trento, secretário Especial de Relações Governamentais da Presidência da República.

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Administração Superior do MP-AP inicia diálogo com membros e servidores visando melhorar os serviços ao cidadão

O Complexo de Promotorias de Justiça de Santana foi o local da primeira visita institucional realizada, na manhã da última terça-feira (14), pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), Ivana Cei, acompanhada dos promotores de Justiça Vinícius Carvalho e Paulo Celso Ramos, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e Secretário-Geral do MP-AP, respectivamente, aos promotores de Justiça que atuam no segundo maior município do Estado. O objetivo é promover um diálogo para obter informações sobre as condições de trabalho e avaliar a possibilidade de promover melhorias, visando a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Há pouco mais de dois meses no cargo, a PGJ informou que está iniciando, por Santana, as visitas a todas as unidades ministeriais do Estado, com o objetivo de construir uma gestão democrática, ouvindo membros e servidores, sobre as necessidades em relação aos vários aspectos que influenciam no desenvolvimento das atividades finalísticas.

Ivana Cei elogiou o relatório apresentado pelo coordenador-geral das Promotorias de Santana, Nilson Alves Costa, com levantamento dos problemas e carências a serem supridas, tanto no aspecto estrutural, quanto de material e recursos humanos. Em seguida, franqueou a palavra a cada um dos promotores de Justiça presentes na reunião: André Souza Barreto, Milton Amaral Junior, Adilson Garcia, Miguel Angel Ferreira, Gisa Veiga e Anderson Souza.

“Com dez dias que assumimos a coordenação, procuramos relatar minuciosamente as necessidades e problemas nas estruturas das Promotorias e cada promotor apresentou suas carências”, informou Nilson Costa. Todos foram unânimes em falar da necessidade de pessoal, mas também da segurança institucional, infraestrutura, capacitação e treinamento nos sistemas disponibilizados pela administração, principalmente o de processo eletrônico – Sistema Urano.

O secretário-geral do MP-AP falou da atual situação financeira da instituição e da necessidade da readequação de pessoal, bem como a redução na contratação de serviços para contenção dos gastos. Citou o programa Gestão por Competências, que está em andamento para adequar as atividades e melhorar a eficiência e aproveitamento dos recursos humanos, com prioridade para as atividades finalísticas.

A PGJ informou sobre o fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA), por meio da formalização de termos de cooperação com entidades de classe, como por exemplo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para auxiliar nas demandas das Promotorias de Justiça em todo Estado.

“Estamos na chefia de gabinete à disposição e buscando sempre dar todo apoio aos membros no desempenho de suas funções. Agradeço aos promotores de Justiça de Santana pela compreensão e colaboração que, em várias situações, acumulam funções na ausência de outros membros”, agradeceu Vinícius Carvalho.

Ivana Cei encerrou a reunião agradecendo a participação e reforçando que conta com o apoio e a união de todos na atual gestão. Após o encontro, a PGJ, o chefe de gabinete e o secretário-geral do MP-AP fizeram uma visita aos prédios das Promotorias de Santana, acompanhados do chefe do Gabinete Militar, coronel Jackson Silva; da diretora do Departamento de Apoio Administrativo, Silvéria Reis; do chefe da Divisão de Obras, Robson Naif; e da chefe da Divisão de Serviços Gerais, Suellen Moraes.

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