TJAP e Prefeitura de Tartarugalzinho alinham entrega de títulos de propriedade a moradores do município

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral (CGJ), através da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) e Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança (Seplan/TJAP), alinhou com a Prefeitura de Tartarugalzinho a entrega de cerca de 200 títulos de propriedade de terra a moradores do município. A medida foi acertada durante reunião realizada nesta terça-feira (16), na sede do Poder Judiciário. A iniciativa consiste na continuidade dos Programas Moradia Legal do TJAP e Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o propósito de promover a regularização fundiária no Estado.

Participaram da reunião o titular da Seplan/TJAP, João Trajano, o coordenador da Cogex, Alessandro Tavares, e o prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Resende. E equipes técnicas do Poder Judiciário e Município. A entrega está prevista para o final de maio ou início de junho de 2024.

Em 2023, somente em Tartarugalzinho, a ação possibilitou a entrega de 110 títulos de propriedade de terra a moradores do município. Fruto do Programa “Moradia Legal”, realizado pelo TJAP, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), a iniciativa objetiva promover a regularização urbana e fundiária de lotes a custo zero para beneficiados e oficialização da posse de terrenos residenciais. A responsabilidade da Prefeitura foi o georreferenciamento dos lotes em áreas urbanas e rurais e o Poder Judiciário trabalhou os registros civis junto aos cartórios notariais. A ação atende a política de Regularização Fundiária do CNJ.

“Nos empenharemos na continuidade do trabalho desenvolvido pelo TJAP junto às Prefeituras com o escopo de avançar na Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S. Temos incentivado vários municípios neste propósito, como norteia o CNJ. Com isso, pretendemos trabalhar em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social, pois a REURB-S tem como objetivo principal promover a inclusão social, a regularização jurídica das propriedades e a melhoria das condições de vida de vários amapaenses”, comentou o coordenador da Cogex, Alessandro Tavares.

O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Rezende, agradeceu o apoio do Poder Judiciário.“Essa a parceria com o TJAP que tem sido muito interessante, ano passado entregamos mais de 110 títulos. Isso é garantia da propriedade aos moradores de renda para o município. Pois documentados, eles poderão fazer empréstimos e melhorar seus estabelecimentos comerciais. Assim como possibilitar oportunidades de melhoria de vida tanto para a população urbana, quanto rural de Tartarugalzinho. Portanto, agradecemos o apoio do Poder Judiciário”, comentou o prefeito Bruno Resende.

Trabalho contínuo do TJAP para a Regularização Fundiária no Amapá

Nos meses de agosto e setembro de 2023, a CGJ e Presidência do TJAP firmaram um Acordo de Cooperação para a execução do projeto “Moradia Legal”, com as Prefeituras de Porto Grande, Tartarugalzinho e Laranjal do Jari. O resultado foi a entrega de 138 Títulos de Domínio de Imóveis Urbanos, devidamente registrados, às famílias dos municípios de Tartarugalzinho e Porto Grande.

A CGJ, com o apoio da Presidência do TJAP, também realizou, em agosto do ano passado, o seminário “Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. O evento reuniu profissionais especialistas com o objetivo de aperfeiçoar o diálogo e tratativas para regularizar terras do Amapá de uma forma geral.

– Macapá, 16 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
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Exame Nacional da Magistratura tem gabarito preliminar publicado

Nesta terça-feira (16), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo Exame Nacional da Magistratura (Enam), divulgou o Gabarito Preliminar da prova aplicada no último domingo (14). O Exame, que contou com mais 40 mil inscritos, tem como finalidade a habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos em todas as esferas e segmentos (sejam tribunais federais, do trabalho, militares ou dos estados e do Distrito Federal ou territórios). Confira o Gabarito.

Com provas em todas as capitais brasileiras, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi instituído por meio da Resolução nº 531/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame deve ser realizado pelo menos uma vez por ano e tem caráter eliminatório.

O exame foi composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).

Serão considerados habilitados os candidatos com percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilidades caso obtenham um mínimo de 50% de acertos. De acordo com cronograma divulgado pela FGV, o resultado preliminar e gabarito definitivo da prova objetiva estão com divulgação prevista para 13 de maio e o resultado definitivo do exame deve estar disponível em 28 do mesmo mês.

– Macapá, 16 de abril de 2024 –

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Fotógrafo Maksuel Martins gira a roda da vida. Feliz aniversário, amigo!

Com Maksuel Martins, nas coberturas da vida

Sempre digo que o jornalismo me deu muitos amigos. Sim, trouxe inimigos também, mas pra esses eu não ligo. Hoje, uma dessas figuras paidéguas com quem tive a honra e o prazer de trabalhar, muda de idade. Neste décimo quinto dia de abril, Maksuel Martins gira a roda da vida, chega aos 40 anos e rendo-lhe homenagens.

O cara é o esposo apaixonado da Aline, pai amoroso do Gael, idealizador do Ninja Box, empresário, membro da equipe de comunicação do Governo do Amapá, agente cultural, cinegrafista, vocalista da banda Amatribo e fotógrafo talentoso, Maksuel Martins. O “Mak”, como é chamado por alguns amigos. Um cara com olhar diferenciado e competente fazedor de fotografia.

Adoro fotografar, mas sou somente um apertador de botões. Tenho sorte de ser amigo de bons fotógrafos – o Mak, e muitos outros. Invejo a sensibilidade de pessoas como Maksuel, que conseguem fazer poesia com pixels.

Curiosamente, o cara é a lata do Thom Yorke (líder e vocalista da banda inglesa Radiohead, só que na versão indígena). Só duvido que o astro inglês tenha o carisma, paideguice e gentibonisse do Mak.

Eu e Maksuel. Brother querido.

Vez ou outra, preciso de fotos e recorro aos amigos, que sempre me salvam. Mak é um deles e sou grato por isso. Não lembro quando conheci o Maksuel, mas faz um tempo. Dou valor no maluco.

Mak, mano velho, tu saaaaaabes. Dou valor no senhor. Sim, és considerado pelo Godão aqui. E eu sei que esse consideramento é recíproco. Que tu sigas ilustrando a escrita da vida com tuas belas fotos. Que tenhas sempre saúde (muita saúde) e sucesso em sua jornada. Que a força sempre esteja contigo e que tudo que você idealiza como sucesso se concretize. Meus parabéns pelo seu dia, meu amigo. Feliz aniversário!

Elton Tavares
*Texto adaptado e republicado, mas de coração.
**Precisamos de fotos novas juntos, Mak.

Programa Justiça Itinerante realiza atendimentos nas comunidades de Ariri, Tessalônica e São Pedro do Caranã

Na última sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Jornada Itinerante Terrestre, realizou uma jornada terrestre às comunidades de Ariri, Tessalônica e São Pedro do Caranã, localizadas na zona rural de Macapá. A ação, desta vez coordenada pelo juiz Guilherme Conversani, teve como objetivo facilitar o acesso da população à justiça e a serviços básicos de cidadania. Os serviços foram concentrados na Escola Estadual Tessalônica e dezenas de cidadãos foram atendidos.

Durante a Jornada, a equipe do TJAP, composta por magistrado, servidores e colaboradores, e em parceria com diversos órgãos, ofertou serviços de: Atendimento com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC/TJAP); Atendimento Jurídico com a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP); Emissão de Cartão do SUS; Emissão de Certidão de Nascimento; Inscrição no CadÚnico e atendimentos do Conselho Tutelar.

Justiça mais perto do cidadão

Por meio de ações do Programa Justiça Itinerante, o TJAP promove democratização e o acesso à justiça. E assim garante que todos os cidadãos amapaenses tenham seus direitos respeitados, além de dar ainda mais celeridade aos serviços judiciais.

Neste ano, serão realizadas mais três Jornadas Terrestres, além das Jornadas Fluviais – que leva atendimento ao Arquipélago do Bailique. Confira o calendário aqui.

Macapá, 15 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Fotos: Edgar Castelo
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Magistrados do TJAP, TRT-8 e TRF-1 acompanham realização do 1º Exame Nacional da Magistratura no Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi representado por magistrados, neste domingo (14/04), na realização do 1º Exame Nacional da Magistratura no Amapá, que contou com mais de 40 mil inscritos em todo o Brasil. Concentrada na Escola Estadual Tiradentes (Rua Santos Dumont, nº 128, bairro Santa Rita), a prova no Amapá teve 168 candidatos presentes de 214 inscritos, o que representa 46 faltosos (ou 21%). A aplicação foi acompanhada pela comitiva formata por quatro magistrados: Marina Lustosa, juíza auxiliar da Presidência do TJAP; juíza Elayne Cantuária, que no ato representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); o juiz Jayme Polachini Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; e o juiz Jucélio Fleury Neto, da Seção Judiciária do Amapá (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também auxiliou nos trabalhos da comitiva o Secretário-Geral do TJAP, Veridiano Colares.

O trabalho do grupo começou ainda no início da manhã, quando se reuniram para revisar todos os detalhes antes da inspeção no local de prova. Desde o fechamento dos portões ao seu fechamento, passando pela abertura de malotes com provas, os magistrados puderam testemunhar os cuidados com a segurança e lisura da aplicação do Enam por parte de sua organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Recepcionados e acompanhados pela equipe da FGV, juízes e juízas receberam explicações detalhadas sobre cada movimento da organização e cada medida de segurança tomada junto às provas e candidatos.

De acordo com a juíza Marina Lustosa, a realização da prova é um passo extremamente importante para o ingresso na carreira da Magistratura. “Desde a entrada do ministro Barroso na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a necessidade do Enam tem sido afirmada e, a partir de uma resolução da Enfam, de dezembro de 2023, foi dado o pontapé inicial para, hoje, quatro meses depois, estarmos aqui de forma muito entusiasmada com esse momento”, registrou a magistrada.

A juíza Elayne Cantuária observou que “o Enam é o primeiro realizado no Brasil simultaneamente em todas as capitais e veio para trazer uma nova ordem nos concursos da magistratura, na forma de um pré-requisito para o concurso público de magistrados em todo o Brasil”.

O magistrado Jucélio Fleury Neto, juiz federal da Seção Judiciária do Amapá (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), declarou que “como representante da Magistratura Federal, desejo a todos os candidatos um excelente dia de prova e esse início de prova de nada seja exitoso para que nós tenhamos juízes federais advindos aqui do Amapá”.

O juiz do Trabalho Jayme Polachini Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, explicou que “estamos aqui para garantir a lisura e o bom andamento dos trabalhos coordenados pela Fundação Getúlio Vargas, para a 1ª Prova do Enam, que será a primeira de muitas que virão ainda”.

Entre os candidatos presentes estava o servidor MacDowel Pureza, atualmente lotado como supervisor do Cejusc Rosemary Palmerim, no Fórum de Macapá. “Depois de 17 anos de trabalho como servidor e de já ter adquirido alguma experiência, penso hoje em talvez contribuir com o Poder Judiciário de outra forma”, ponderou.

“Se for a vontade de Deus e eu realmente estiver preparado para isso, espero conseguir alcançar esse objetivo, que eu acho que é um sonho de muitas pessoas que fazem o curso de Direito”, declarou MacDowel.

A Prova

A 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura tem como finalidade a habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos em todas as esferas e segmentos (sejam tribunais federais, do trabalho, militares ou dos estados e do Distrito Federal ou territórios). A prova tem duração de 5 horas (das 13 às 18 horas). Com provas em todas as capitais brasileiras, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi instituído por meio da Resolução nº 531/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame deve ser realizado pelo menos uma vez por ano e tem caráter eliminatório.

O exame é composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).

Serão considerados habilitados os candidatos com percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilidades caso obtenham um mínimo de 50% de acertos. De acordo com cronograma divulgado pela FGV, o gabarito preliminar será disponibilizado na terça-feira (16/04). Resultado preliminar e gabarito definitivo da prova objetiva estão com divulgação prevista para 13 de maio e o resultado definitivo do exame deve estar disponível em 28 do mesmo mês.

– Macapá, 14 de abril de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
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Mais de 40 mil candidatos prestam o Exame Nacional da Magistratura, no domingo (14), em todo o Brasil

Neste próximo domingo, dia 14 de abril, será aplicada em todo o país a 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que tem como finalidade a habilitação de bacharéis em direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios. Com duração de cinco horas – o início é às 13h e o término às 18h –, o concurso tem mais de 40 mil inscritos, os candidatos realizarão as provas na respectiva cidade de escolha.

O exame será composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), no qual pode ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).

Criação do Enam

O Enam foi criado em seguimento às determinações da Resolução 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos.

– Macapá, 12 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques
Arte: Carol Chaves
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TJAP marca presença no 1º Encontro Internacional De Saúde Ambiental e Economia Social Da Amazônia

Nesta quinta-feira (11), a titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, juíza Alaíde de Paula, também membro da Comissão Gestora de Responsabilidade Socioambiental do TJAP, representou o Poder Judiciário no 1º Encontro Internacional De Saúde Ambiental E Economia Social Da Amazônia, organizado pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA).

O evento tem como objetivo capacitar gestores, Organizações da Sociedade Civil, alunos, acadêmicos e a sociedade quanto a importância de se discutir educação ambiental, saúde e bionegócio na economia regional.

“Preservar o meio ambiente é preservar a vida, porque um meio ambiente saudável significa seres humanos também saudáveis. Conscientizar quanto à importância do meio ambiente é também trabalhar para a vida das futuras gerações”, disse a magistrada Alaíde de Paula.

“Como juíza da saúde pública, é imprescindível minha participação, pois a partir daqui poderemos implementar novas ações do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJAP”, comentou a juíza.

Comissão Gestora de Responsabilidade Socioambiental

Instituída pela Portaria nº 52805/2017-GP, em cumprimento a Resolução nº 400 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Entre as ações da Comissão estão: coleta seletiva de lixo, redução do uso de copos descartáveis de papel nas unidades do judiciário (com proposta de economia e reciclagem), promoção de palestras de conscientização nas escolas sobre a importância de preservar o meio ambiente, diminuição de materiais que possam poluir o meio ambiente em reuniões e ações itinerantes, implementar projeto de hortas em instituições de ensino, entre outras medidas de sustentabilidade.

– Macapá, 11 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação Social
Fotos: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

TJAP instala Grupo de Trabalho para implementação do Programa Novos Caminhos do CNJ

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), realizou, na quarta-feira (10/04), a Reunião de Instalação do Grupo de Trabalho para implementação do Programa Novos Caminhos no estado do Amapá – iniciativa promovida e estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos e sob a coordenação do servidor Diogo Costa (da Ceij), o GT conta com a participação de servidores titulares e suplentes designados pela Presidência do TJAP.

O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria nº 71.502/2024-GP para o desenvolvimento de ações necessárias à implementação do Programa Novos Caminhos/CNJ no âmbito da Justiça do Estado do Amapá. A medida atende à Resolução nº 543, de 10 de Janeiro de 2024, que versa sobre a instituição, no âmbito dos Tribunais da Justiça Estadual, do Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e de Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos/CNJ.

De acordo com Diogo Costa, o programa foi implementado em Santa Catarina e, após 10 anos de trabalhos bem sucedidos, o CNJ reconheceu a qualidade da iniciativa e decidiu nacionalizar. “A iniciativa chegou ao TJAP por meio de uma diretriz 10 da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), de dezembro de 2023, e da Resolução 543, do CNJ”, registrou.

A Diretriz Estratégica 10 determina que as instituições desenvolvam protocolos institucionais entre tribunais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento institucional, ao completar 18 anos, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria. A Diretriz Estratégica 10 é aplicável apenas às corregedorias-gerais dos Tribunais de Justiça. A referida Diretriz Estratégica tem aderência com o macrodesafio de Garantia dos Direitos Fundamentais

“Com os 45 dias de previsão para desenvolvimento e conclusão dos trabalhos, o GT terá até por volta de 17 de maio para entregar seus resultados e uma das estratégias é fazer testes vocacionais com acolhidos e buscar cursos profissionalizantes conforme as aptidões encontradas, e não impor as parcerias que conseguirmos primeiro”, ressaltou o servidor.

“De acordo com nossa realidade, podemos abordar preparação profissionalizante para atividades no comércio, que é atividade forte em Macapá, e na preparação para concursos, devido à nossa realidade de forte participação das repartições públicas em nossa economia, uma vez que na indústria teremos dificuldades para direcionar os jovens, devido às limitações do setor no Amapá”, ponderou o coordenador do GT.

O encontro foi concluído com o agendamento de nova reunião para o dia 17 de abril, quando serão apresentados o levantamento efetivo do público-alvo e o plano de atividades, além de definição de outras estratégias.

Participaram da reunião: os servidores Diogo Castro da Costa (coordenador) Ladilson Moita (suplente do coordenador), ambos indicados pela Ceij; Breno Rafael (titular) e Idianne Medeiros (suplente), indicados pelo Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá; e Ana Paula (titular), indicada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana. Participou, como ouvinte, o servidor Élcio Ferreira, da Ceij.

Estatísticas

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 32,7 mil crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional e familiar no país atualmente. Mais de 10 mil deles estão na faixa etária entre 14 e 18 anos, o que representa um terço do total de abrigados, público prestes a entrar no mercado de trabalho e com interesse em formação profissionalizante.

– Macapá, 10 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Flávio Lacerda
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Jornada Terrestre: comunidades de Ariri, Tessalônica e São Pedro do Caranã recebem atendimentos de justiça e cidadania nesta sexta-feira (12)

Nesta sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Jornada Itinerante Terrestre, atenderá as comunidades de Ariri, Tessalônica e São Pedro do Caranã, com serviços de justiça e cidadania. A ação ocorrerá na Escola Estadual Tessalônica, localizada na mesma comunidade.

Ela acontece em parcerias com a Receita Federal, Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), Polícia Científica do Estado do Amapá (Politec), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Conselho Tutelar.

“Essa será a segunda vez que nossa Jornada Itinerante Terrestre prestará os atendimentos nessas comunidades. Iniciamos ano passado, após recebermos pedidos da população local, e verificarmos que de fato é uma comunidade que necessita dos serviços básicos de justiça e cidadania, pois se trata de uma localidade carente que possui dificuldades para se deslocar até Macapá. Então esperamos contribuir para a melhoria da dignidade desse povo”, ressaltou a coordenadora do programa, juíza Laura Costeira.

Confira os serviços que serão disponibilizados nesta jornada:

Atendimento com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC/TJAP)
Atendimento Jurídico com a DPE-AP
Expedição de CPF (1º e 2º via) pela Receita Federal
Emissão de Cartão do SUS
Solicitação de 1º e 2ª via de Certidão de Nascimento
Expedição de RG pela POLITEC (Será cobrado valor de R$ 5,00 para tirar a foto ou a pessoa deverá levar 2 fotos atualizadas)
Inscrição no CadÚnico (bolsa) pela SEMAS
Atendimento com o Conselho Tutelar
Programa Justiça Itinerante

A Justiça Itinerante é um programa do Judiciário amapaense que já acontece há mais de 26 anos e tem a finalidade de levar atendimento às comunidades distantes e aproximar o Judiciário da população, além de promover a desburocratização da Justiça e dar ainda mais celeridade aos serviços judiciais.

-Macapá, 9 de abril de 2024–

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques
Arte: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Magistrada do TJAP participa de conferências na Universidade de Harvard

A ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), também titular da 2ª Vara da Família de Macapá, juíza Elayne Cantuária, participou, no período de 5 a 7 de abril (sexta-feira a domingo), de uma série de Conferências na Universidade de Harvard, em Boston, Estados Unidos. As conferências tinham como objetivo tratar de temas sociais e judiciários.

No primeiro dia, na Harvard Law School l, participou de seminário e exposições sobre inteligência artificial no Judiciário e formas de mediação para proteção do meio ambiente e direitos humanos. O momento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Roberto Barroso, da conselheira do CNJ Renata Gil, professores e alunos da Universidade.

Nos outros dois dias, participou da Brazil Conference, evento no qual foram tratadas várias questões no âmbito do Poder Judiciário, como: inovação, tecnologia, esportes, gestão de pessoas e educação, entre outros. No último dia participou do painel que tratou de desenvolvimento e sustentabilidade na Amazônia.

“Um ambiente de produção de conhecimento para transformar, inovar e melhorar a sociedade brasileira. As palestras foram fantásticas, tive a honra de ver nossa região ser melhor observada. Estou muito agradecida de poder ter participado do Evento”, pontuou a juíza Elayne Cantuária.

Sobre o evento

Aconteceu no sábado, 6 de abril, a 10ª Edição da Brazil Conference em Harvard e MIT, com o tema “O Encontro de Vários Brasis”. O evento tinha como objetivo discutir ideias e soluções para os desafios sociais enfrentados pelo País.

Com mais de 80 palestrantes, o encontro reuniu acadêmicos, líderes e representantes de diversos setores e empresas para diálogos abrangentes, que contemplam desde sociedade e política até economia e cultura. Participaram grandes nomes, como: os músicos Ivete Sangalo e Jorge Aragão; o artista plástico Kobra; o Presidente do STF, Roberto Barroso, e o Ministro Luiz Fux; a Ministra Sonia Guajajara; os governadores Raquel Lyra (PE) e Helder Barbalho (PA); o Senador Alessandro Vieira; a Deputada Tabata Amaral; os influenciadores Gil do Vigor, Juliette e Jade Picon; personalidades da TV como Luciano Huck e Regina Casé; bem como os empreendedores Jorge Paulo Lemann, Linda Rottenberg, Flavio Augusto, Alexandre Birman e Edu Lyra, entre outros.

Brazil Conference

A Brazil Conference é um evento anual realizado desde 2015 por estudante brasileiros da cidade de Boston (EUA). O conceito surgiu em 2014, quando estudantes brasileiros de graduação fundaram um pequeno evento para celebrar os 30 anos de democracia no Brasil, mas logo ganhou destaque na imprensa, sendo apelidado de “Davos Brasileira”.

-Macapá, 11 de abril de 2024–

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques
Arte: Carol Chaves
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Comissão de Gestão Documental avalia autos findos arquivados do TJAP e lança Edital de Eliminação de Documentos

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu-se, na segunda-feira (8), para avaliar a seleção de autos findos arquivados que poderão ser eliminados, com objetivo de otimizar a gestão documental do Poder Judiciário amapaense. A Comissão analisou processos do Juizado Especial Cível Central de Macapá, dos anos de 2000 a 2003, para a devida eliminação. Cidadãos interessados nos documentos do referido período têm o prazo de 45 dias para se manifestar, por meio do Edital de Eliminação. (ACESSE AQUI).

Cerca de 9.740 documentos foram analisados pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, que selecionou 1.153 processos para a guarda permanente da Justiça Estadual – por conta de seu valor histórico, social ou probatório -, e 8.587 processos destinados à eliminação.

O encontro, conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho (que também preside a Comissão Documental) e pela juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, debateu ações da Resolução Nº 324/2020 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes sobre a classificação, organização, avaliação, preservação e eliminação de processos judiciais e administrativos.

De acordo com a juíza Marina Lustosa, a seleção de documentos para este ano será feita por meio dos Editais de Eliminação. A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem o dever de avaliar quais documentos podem ser eliminados e quais devem ser preservados.

“É exigido que, além da publicação dos editais, a gente efetivamente elimine os documentos. Os primeiros documentos vão ser do Juizado Especial Cível Central de Macapá, dos anos de 2000 a 2003, que serão eliminados de acordo com a ordem da Resolução do CNJ. Antes da eliminação desses processos, lançamos o edital para que a população com interesse nesses documentos se manifeste e não seja prejudicada”, destacou a magistrada.

Presentes no encontro o museólogo Michel Ferraz, o historiador Marcelo Jaques, o servidor do Gabinete da Presidência, Marcelo Marinho, o assessor especial executivo do TJAP, Jhonatha da Silva, e de maneira virtual, o arquivista Apoena Aguiar.

Macapá, 09 de abril de 2024

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Fotos: Serginho Silva
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Centro de Inteligência do TJAP aprova Notas Técnicas para aprimoramento da prestação jurisdicional à sociedade

O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá (Ceijap/TJAP) aprovou duas novas Notas Técnicas em reunião virtual, realizada na última na segunda-feira (8), sob a condução do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. As notas visam o cumprimento das exigências para receber o Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024.

As notas técnicas aprovadas são:

a NT 08/2024, que trata da Adesão à Nota Técnica nº 11/2021 do Tribunal de Justiça do Acre, sobre a aplicabilidade do art. 355 do Código de Processo Civil (o juiz julgará antecipadamente o pedido, sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de outras provas, quando o réu não se defender e não houver requerimento de prova) aos Juizados Especiais Cíveis; e
a NT 09/2024, que trata do Projeto Unidade Judicial Digital (Prounijud) como ferramenta de gestão processual e administrativa das unidades do Tribunal.

Durante a reunião, o coordenador operacional do Centro de Inteligência do TJAP, juiz Esclepíades Neto, explicou que a aprovação dessas notas vai melhorar os procedimentos dos processos, promover a inovação tecnológica para auxiliar os magistrados e servidores do TJAP, e será essencial para a padronização dos procedimentos na Justiça Estadual do Amapá.

O Grupo Decisório, composto pelo desembargador presidente, os desembargadores Mário Mazurek (vice-presidente), Jayme Ferreira (corregedor) e Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial), além do juiz presidente da Turma Recursal do Estado do Amapá, Décio Rufino e do juiz coordenador do Ceijap/TJAP, Esclepíades Neto, aprovou as referidas notas.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, e o juiz substituto Robson Damasceno, além de servidores do Poder Judiciário.

Mais sobre o CEIJAP

O Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Amapá – CEIJAP/TJAP foi estabelecido pela Resolução nº 1433/2021-TJAP e está atualmente regulamentado pela Resolução nº 1583/2023-TJAP e suas alterações pela Resolução nº 1639/2024. Além do Grupo Decisório, o CEIJAP possui o Grupo Operacional, coordenado pelo juiz Esclepíades Neto, e o Grupo Consultor, liderado pela juíza Fabiana Oliveira, sendo responsável por desenvolver novas metodologias de gestão dos processos judiciais, com foco na prevenção e resolução de conflitos, e promover a integração do TJAP com a rede de gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes.

Suas ações compreendem, dentre outras, a redução dos impactos das demandas repetitivas – que afetam número relevante de cidadãos em torno do mesmo conflito –, sugerindo mecanismos que repercutam no estoque, no congestionamento e na celeridade dos processos, inclusive que impliquem na não judicialização.

– Macapá, 08 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Nina Ellen
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Juizado Sul de Macapá realiza Mutirão de Audiências de Conciliação de reclamações cíveis sobre diversos temas

O 6ª Juizado Especial da Zona Sul, sob titularidade do Juiz Naif José Maués Naif Daibes, iniciou na segunda-feira (8), o mutirão de audiências, com as ações que envolvem diversos temas. Com 196 processos em pauta, a atividade segue até sexta-feira (12), das 8h às 15h30, na sede da unidade especializada do Poder Judiciário, localizada no bairro Buritizal, na Zona Sul de Macapá.

De acordo com o juiz titular do Juizado, o propósito da ação “é tentar resolver o mais rapidamente o problema das partes e assim cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”.

Segundo o magistrado, “a pauta está diversa. Nós incluímos reclamações cíveis sobre os mais variados temas, desde problemas de consumidor com companhia aérea, empresas de varejo, cobranças entre particulares, questões alusivas a acidente de trânsito”, detalhou o juiz.

A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), servidora Nilce Helena, destacou que serão atendidos o máximo de audiências que foram agendadas.

“Serão 05 audiências por hora, com início as 08h até 15h30. Nossa expectativa é atender o máximo de conciliações”, explicou Nilce Helena.

O advogado Sandro Rogério elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da conciliação, como medida viável e mais célere ao andamento processual.

Sobre o mutirão de audiências

Este é o segundo evento do mutirão de audiências do Juizado Especial da Zona Sul, realizado em parceria com NUPEMEC. O primeiro aconteceu em novembro de 2023, no qual ocorreram audiências concentradas em litígios da Companhia de Eletricidade do Amapá.

A iniciativa visa cumprir a meta 01 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre julgar mais processos de conhecimento que os distribuídos no ano corrente.

Macapá, 08 de abril de 2024

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Tácila Silva
Fotos: Sérgio Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

TJAP apresenta nova titular do Juizado de Violência Doméstica de Macapá à Rede de Atendimento à Mulher

Em reunião realizada no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nesta segunda-feira (8), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, apresentou formalmente a juíza Marcela Peixoto Smith, como nova titular do Juizado de Violência Doméstica de Macapá, aos órgãos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), em Macapá.

O objetivo do encontro, conduzido pelo desembargador Antônio de Souza, foi de alinhar com os órgãos responsáveis – Secretarias estaduais, municipais, rede de saúde, assistência, centros e segurança pública – as novas diretrizes que serão traçadas pela nova titular da unidade.

“Alinhamos hoje ações, projetos, procedimentos e encaminhamentos, principalmente no que tange as medidas protetivas. Estamos todos unidos em prol de um objetivo comum, que é garantir a proteção e assegurar os direitos das mulheres da melhor forma que podemos”, detalhou o desembargador Carmo Antônio.

A juíza Marcela Peixoto Smith agradeceu a oportunidade de estar em contato com a RAM e ressaltou que “é um momento para que possamos alinhar os melhores métodos para o melhor desenvolvimento possível da política de apoio a mulher”, pontuou.

“O juizado está à disposição de toda RAM para o que for necessário. Para que essa mulher esteja não somente segura, mas que seja também uma ferramenta de impulsionamento da garantia de direitos e prevenção”, destacou a juíza Marcela.

– Macapá, 08 de abril de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800